O Novo Plano de Cargos e Salários traz muitas “novidades” em sua concepção. Os Oficiais de Justiça e os Comissários da Infância e Juventude (cargos de nível ANM mas que recebem o nível/referência correspondente ao ANS) que não tiverem formação em Direito ficarão bloqueados na Classe I, conforme Anexo XX, do novo PCS.
Esta discussão atrasou consideravelmente o andamento do PCS em 2012. Além disto, vários problemas já identificados neste projeto “construído pelo SINJUSC” são claramente a proposta do Tribunal de Justiça. A única novidade que é trazida aqui é uma tabela salarial que é “melhor” do que a apresentada em 2012, pois na tabela de 2012 o TJ simplesmente mantinha a existente na Lei Complementar 90/93, ou seja 0% de aumento.
Na verdade é isto que o Tribunal de Justiça quer fazer. Dar 0% de aumento salarial. É bom lembrar neste momento que uma das principais perguntas ainda não foi respondida: “O Tribunal de Justiça já se propôs a negociar um novo Plano de Cargos e Salários ou este é um projeto que vai começar a tramitar pela administração?” O aumento da remuneração dos Ministros do Supremo continua andando em Brasília, e em breve será pautado novamente no Congresso.
Um PCS pode ter vários significados. A sigla PCS pode ter várias interpretações. O que não pode ficar na dúvida é qual lado este projeto pretende defender.
11/09/2014
Sindicato representa toda a categoria, e o PCS não é apenas para filiados
Apenas a título de esclarecimento a Diretoria do SINJUSC deveria retirar dos seus editais de convocação de assembleias regionais a expressão “regularmente filiados”. As assembleias discutirão o novo Plano de Cargos e Salários, que se aprovado, se estenderá à todos os trabalhadores que atuam no Poder Judiciário Catarinense, e não apenas aos trabalhadores filiados ao SINJUSC como o edital faz entender.
A representação dos trabalhadores é própria de seu sindicato, mesmo em ações judiciais em que ele aparece como substituto legal da categoria, pois um sindicato não representa apenas a “categoria filiada”. Estas ações, estes procedimentos, tentam descolar o sindicato de sua real função, que é representar todos os que fazem parte da categoria, sejam eles trabalhadores filiados ou não, ativos ou inativos.
Sindicato excludente, que só representa quem quer representar não é sindicato, é clube. A atual direção do SINJUSC deve rever seus posicionamentos e suas atitudes para com “todos os trabalhadores da categoria”.
A representação dos trabalhadores é própria de seu sindicato, mesmo em ações judiciais em que ele aparece como substituto legal da categoria, pois um sindicato não representa apenas a “categoria filiada”. Estas ações, estes procedimentos, tentam descolar o sindicato de sua real função, que é representar todos os que fazem parte da categoria, sejam eles trabalhadores filiados ou não, ativos ou inativos.
Sindicato excludente, que só representa quem quer representar não é sindicato, é clube. A atual direção do SINJUSC deve rever seus posicionamentos e suas atitudes para com “todos os trabalhadores da categoria”.
09/09/2014
PCS: O que mais salta aos olhos é o que não está escrito
A ausência dos valores dos vencimentos dos cargos comissionados e das funções de confiança foi o que mais chamou a atenção neste Plano de Cargos e Salários que o SINJUSC apresentou no site em 09 de setembro. O que mais dói aos ouvidos é aquilo que não foi dito, ou seja, porquê a categoria passa a se dividir em vários grupos (JDM, SAS, ENG, TCI)? Na proposta de projeto observa-se tantos cargos comissionados, tantas gratificações de representação para diretores, que parece que este plano não foi feito por e para trabalhadores, mas por alguém que seja, ou foi, da “alta administração” do Tribunal de Justiça.
Um plano de cargos e salários sempre gera uma série de dúvidas na categoria e, com certeza, não conseguirá contemplar todos os anseios dela. Mas um PCS sempre foi de difícil implementação no Poder Judiciário Catarinense não pelos cargos efetivos, que pouco influenciam no valor total do plano, mas exatamente nos cargos comissionados, que catapultam os valores de sua implementação para níveis estratosféricos, basta fazer os cálculos.
De forma muito estranha o SINJUSC afirma ao final do texto do projeto que “irá estudar e apresentar mais tarde” o valor dos cargos em comissão. Quando um plano congela os cargos em comissão e permite que os cargos efetivos cresçam substancialmente, o plano é facilmente implementado pois seu custo é pífio. Qual o motivo? Simples, as VPNIs, e a quantidade de cargos comissionados, gratificações e comissões que o Tribunal de Justiça “gosta” de implementar torna o plano impagável.
O Tribunal nunca apresentou um cálculo de PCS congelando o valor dos cargos em comissão e FGs, pois sabe que o valor de sua implementação é ridículo. A briga que se tenta implementar entre os Técnicos e os cargos de Nível Superior seria facilmente resolvido. Todos os Técnicos poderiam ser alçados à nível superior que não haveria problemas financeiros para o TJ com o congelamento dos CCs. O problema sempre é a elevação dos cargos comissionados. Eles são a verdadeira razão dos PCSs serem tão caros.
Agora restam as perguntas: Qual o motivo do SINJUSC dividir a categoria em ADMINISTRATIVO; JURÍDICO; ENGENHARIA; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SERVIÇO SOCIAL – SAUDE? A categoria pediu, pressionou a direção do SINJUSC para isto acontecer? A categoria vem solicitando a implementação de adicional de representação aos Diretores do TJ? Já não ganhariam bastante com os seus salários de DASU-10 e outras mordomias? A categoria cobra da direção do sindicato e do TJ a existência de tantos cargos comissionados? E por fim, quem foi realmente que escreveu este Plano de Cargos e Salários? O que mais salta aos olhos é o que não está escrito.
Um plano de cargos e salários sempre gera uma série de dúvidas na categoria e, com certeza, não conseguirá contemplar todos os anseios dela. Mas um PCS sempre foi de difícil implementação no Poder Judiciário Catarinense não pelos cargos efetivos, que pouco influenciam no valor total do plano, mas exatamente nos cargos comissionados, que catapultam os valores de sua implementação para níveis estratosféricos, basta fazer os cálculos.
De forma muito estranha o SINJUSC afirma ao final do texto do projeto que “irá estudar e apresentar mais tarde” o valor dos cargos em comissão. Quando um plano congela os cargos em comissão e permite que os cargos efetivos cresçam substancialmente, o plano é facilmente implementado pois seu custo é pífio. Qual o motivo? Simples, as VPNIs, e a quantidade de cargos comissionados, gratificações e comissões que o Tribunal de Justiça “gosta” de implementar torna o plano impagável.
O Tribunal nunca apresentou um cálculo de PCS congelando o valor dos cargos em comissão e FGs, pois sabe que o valor de sua implementação é ridículo. A briga que se tenta implementar entre os Técnicos e os cargos de Nível Superior seria facilmente resolvido. Todos os Técnicos poderiam ser alçados à nível superior que não haveria problemas financeiros para o TJ com o congelamento dos CCs. O problema sempre é a elevação dos cargos comissionados. Eles são a verdadeira razão dos PCSs serem tão caros.
Agora restam as perguntas: Qual o motivo do SINJUSC dividir a categoria em ADMINISTRATIVO; JURÍDICO; ENGENHARIA; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; SERVIÇO SOCIAL – SAUDE? A categoria pediu, pressionou a direção do SINJUSC para isto acontecer? A categoria vem solicitando a implementação de adicional de representação aos Diretores do TJ? Já não ganhariam bastante com os seus salários de DASU-10 e outras mordomias? A categoria cobra da direção do sindicato e do TJ a existência de tantos cargos comissionados? E por fim, quem foi realmente que escreveu este Plano de Cargos e Salários? O que mais salta aos olhos é o que não está escrito.
08/09/2014
Com a UNIMED a saúde do trabalhador é 101,8%
“A saúde do trabalhador tem preço?” Este questionamento é importante, pois nos faz pensar sobre várias coisas relativas ao nosso bem estar. Por exemplo, o chamado “auxílio-saúde”; a contratação de um “médico do trabalho” pelo SINJUSC; a realização de convênios com a UNIMED (motivo de farta propaganda), e saber que esta última tenta cobrar um aumento de mais de 100% em apenas dois anos de contrato firmado com a ASFOC (Associação dos Servidores do Fórum da Capital). Isto mesmo, a UNIMED, por meio da IBBCA busca implementar um aumento de mais de 100% sobre o contrato da ASFOC.
Pode parecer fora de propósito, mas na verdade não é. Empresas como a IBBCA, que adquiriram o direito de fazer representação de venda de planos de saúde para a UNIMED iniciam suas gestões contratuais com entidade associativas e representativas de classe com valores considerados adequados por muitos trabalhadores. Mas o exemplo em outros sindicatos e entidades nos mostra que o aumento, nos três primeiros anos de contrato sobe vertiginosamente.
A IBBCA, empresa que fez contrato com a ASFOC (e também com o SINJUSC mais recentemente), iniciou a gestão de seguro de saúde com os trabalhadores do Fórum da Capital em agosto de 2011 (naquele tempo ainda como empresa Viva – nome fantasia). Em agosto de 2012 o reajuste implementado pela Viva foi de 9%. Até aí tudo bem. Contudo, em agosto de 2012 o reajuste implementado (agora já sendo IBBCA), foi de 25%, ou seja, um percentual de aumento que extrapolou em muito o aceitável por qualquer pessoa. Mas não parou por aí. Em agosto de 2013 o percentual de reajuste que tentou implementar foi de 76,8%. Ou seja, em menos de dois anos o aumento no valor dos planos de saúde privado subiram 101,8%.
O subsídio para plano de saúde privado, implementado pelo Tribunal de Justiça a pedido da AMC, hoje atende muito mais os magistrados que os trabalhadores. Os planos renegociados, ou negociados recentemente, parecem atraentes aos olhos daqueles que o comparam ao SCSaúde. Contudo, como mostra a história, não só para a ASFOC, mas também ao Sindicato dos Farmacêuticos, aos trabalhadores da UFSC, entre tantos outros, que planos de saúde privados buscam a mercantilização da saúde, ou seja, lucram com a doença de cada trabalhador/trabalhadora e não com a sua saúde.
A saúde do trabalhador não advém da cobertura de um plano, tampouco de um médico contratado por um sindicato, ou de um subsídio para plano de saúde privado. A saúde do trabalhador não tem preço, em nossa sociedade é sua única moeda, sua única garantia. Trabalhador de verdade e que se prese, não vende a sua saúde.
*Dados fornecidos pela ASFOC.
Pode parecer fora de propósito, mas na verdade não é. Empresas como a IBBCA, que adquiriram o direito de fazer representação de venda de planos de saúde para a UNIMED iniciam suas gestões contratuais com entidade associativas e representativas de classe com valores considerados adequados por muitos trabalhadores. Mas o exemplo em outros sindicatos e entidades nos mostra que o aumento, nos três primeiros anos de contrato sobe vertiginosamente.
A IBBCA, empresa que fez contrato com a ASFOC (e também com o SINJUSC mais recentemente), iniciou a gestão de seguro de saúde com os trabalhadores do Fórum da Capital em agosto de 2011 (naquele tempo ainda como empresa Viva – nome fantasia). Em agosto de 2012 o reajuste implementado pela Viva foi de 9%. Até aí tudo bem. Contudo, em agosto de 2012 o reajuste implementado (agora já sendo IBBCA), foi de 25%, ou seja, um percentual de aumento que extrapolou em muito o aceitável por qualquer pessoa. Mas não parou por aí. Em agosto de 2013 o percentual de reajuste que tentou implementar foi de 76,8%. Ou seja, em menos de dois anos o aumento no valor dos planos de saúde privado subiram 101,8%.
O subsídio para plano de saúde privado, implementado pelo Tribunal de Justiça a pedido da AMC, hoje atende muito mais os magistrados que os trabalhadores. Os planos renegociados, ou negociados recentemente, parecem atraentes aos olhos daqueles que o comparam ao SCSaúde. Contudo, como mostra a história, não só para a ASFOC, mas também ao Sindicato dos Farmacêuticos, aos trabalhadores da UFSC, entre tantos outros, que planos de saúde privados buscam a mercantilização da saúde, ou seja, lucram com a doença de cada trabalhador/trabalhadora e não com a sua saúde.
A saúde do trabalhador não advém da cobertura de um plano, tampouco de um médico contratado por um sindicato, ou de um subsídio para plano de saúde privado. A saúde do trabalhador não tem preço, em nossa sociedade é sua única moeda, sua única garantia. Trabalhador de verdade e que se prese, não vende a sua saúde.
*Dados fornecidos pela ASFOC.
04/09/2014
Diálogo com a categoria, com a magistratura e com a sociedade
O diálogo é a melhor maneira de se entender o que o outro quer, o que o outro precisa, o que o outro tem a oferecer e solicitar. Mas diálogo não pode ser unidirecional. Diálogo é uma via de mão dupla. É o falar e o escutar e, principalmente, diálogo não pode ser só com um ente, o patrão, ao contrário, o diálogo de um sindicato deve ser feito com a sociedade e principalmente, com a categoria.
Um sindicato deve ser um espaço para a conversa; um espaço para o debate franco, fraterno e aberto; deve ser um espaço para colher opiniões e formar preferencialmente consensos. Construir apenas canais de comunicação verticais, de cima para baixo, não funcionam mais na nossa sociedade das redes sociais. O diálogo com a sociedade nos faz sair do nosso baixo corporativismo e pensar o judiciário como um instrumento para a sociedade.
Conversar com a sociedade é ajudar a reformular diariamente a justiça. É repensar o trabalho, o local do trabalho, e a quem o nosso trabalho serve. Dialogar com a sociedade é perceber as injustiças e fortalecer a luta de quem é injustiçado diariamente. É fomentar e defender o serviço público, é lutar por mais servidores públicos e mais recursos para o judiciário.
O diálogo é a fonte da unidade da sociedade e principalmente dos trabalhadores enquanto categoria. O diálogo não deve ser exigido por força de um artigo de um estatuto. Ele deve ser promovido desde a sua menor necessidade. Lutar para ter diálogo deveria ser desnecessário num estado e numa sociedade que busca a democracia, principalmente num sindicato. Diálogo é o que vai nos fazer, com toda a certeza, avançar.
Um sindicato deve ser um espaço para a conversa; um espaço para o debate franco, fraterno e aberto; deve ser um espaço para colher opiniões e formar preferencialmente consensos. Construir apenas canais de comunicação verticais, de cima para baixo, não funcionam mais na nossa sociedade das redes sociais. O diálogo com a sociedade nos faz sair do nosso baixo corporativismo e pensar o judiciário como um instrumento para a sociedade.
Conversar com a sociedade é ajudar a reformular diariamente a justiça. É repensar o trabalho, o local do trabalho, e a quem o nosso trabalho serve. Dialogar com a sociedade é perceber as injustiças e fortalecer a luta de quem é injustiçado diariamente. É fomentar e defender o serviço público, é lutar por mais servidores públicos e mais recursos para o judiciário.
O diálogo é a fonte da unidade da sociedade e principalmente dos trabalhadores enquanto categoria. O diálogo não deve ser exigido por força de um artigo de um estatuto. Ele deve ser promovido desde a sua menor necessidade. Lutar para ter diálogo deveria ser desnecessário num estado e numa sociedade que busca a democracia, principalmente num sindicato. Diálogo é o que vai nos fazer, com toda a certeza, avançar.
03/09/2014
Orçamento, gratificações e opções políticas
O orçamento do Tribunal de Justiça sempre foi uma peça
política. Tanto é que o Tribunal, desde o início do ano, passou a efetuar uma série
de pagamentos individualizados para setores, pessoas e trabalhos e fez questão
absoluta de esquecer o ganho real, a reposição sobre o auxílio-alimentação, ou
qualquer ganho que tivesse repercussão geral para os trabalhadores.
O projeto de PLC que trata da gratificação para cargos de
nível médio que tenham formação em Direito não é um desrespeito apenas aos
Técnicos Judiciários Auxiliares que porventura não tenham esta formação. É um
desrespeito as(os) Assistentes Sociais, que sempre foram desmerecidas(os) entre
os cargos de nível superior. É um desrespeito aos Agentes de Serviços Gerais e
Agentes de Portaria e Comunicação, que mesmo formados em Direito não terão o
direito de requerer o benefício. É um desrespeito ao cargo de Engenheiro e
Analista de Sistemas do TJ que, mesmo possuindo especialização, mestrado e
doutorado não terão direito ao adicional de qualificação.
O orçamento do Tribunal de Justiça é uma opção política. O
TJ já demonstrou que quer dividir ainda mais a categoria. Quer criar subgrupos
dentro de grupos, e se puder desenvolver isto infinitamente será o cenário
ideal. Infelizmente, dentro desta perspectiva, o dinheiro do orçamento corre
pelo ralo, cria insatisfações e gera mais problemas administrativos para o
Tribunal de Justiça e para os trabalhadores.
Trabalhadores querem salário. Querem trabalhar 6 horas
diárias. Querem ter um salário igual por atividade igual. Querem respeito e
dignidade. Querem atender bem a sociedade e a magistratura. Qualquer
subterfúgio a atender estas demandas irá piorar ainda mais a relação entre
trabalhadores e quem administra o Poder Judiciário.
01/09/2014
COMUNICADO IMPORTANTE!
O SINDOJUS-SC informa que os valores creditados (“plus” de R$ 5.000,00), na última sexta-feira (29), também foram extensivos aos inativos, pensionistas, bem com a todos os que não mais fazem parte do Poder Judiciário (ex: exonerados, etc.).
Importante esclarecer que este “plus” faz parte da promessa realizada pela Presidência do TJ, que sinalizou com a possibilidade de pagamento de mais algumas parcelas - a título de retroativos do Risco de Vida – ao longo do ano de 2014.
Assim, toda a categoria espera que a boa intenção dos nossos administradores seja concretizada, já que, até o presente momento, o valor depositado na sexta-feira, foi o único.
A DIRETORIA
* Do site do sindojus-sc.org
Importante esclarecer que este “plus” faz parte da promessa realizada pela Presidência do TJ, que sinalizou com a possibilidade de pagamento de mais algumas parcelas - a título de retroativos do Risco de Vida – ao longo do ano de 2014.
Assim, toda a categoria espera que a boa intenção dos nossos administradores seja concretizada, já que, até o presente momento, o valor depositado na sexta-feira, foi o único.
A DIRETORIA
* Do site do sindojus-sc.org
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