Caso seja aprovado, aumento de 22% nos vencimentos de magistrados vai gerar um efeito cascata nos três Poderes
Publicado em 29/08/2014 | FOLHAPRESS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram na tarde de ontem uma proposta de aumento dos próprios salários. O subsídio, caso a proposta seja aprovada no Congresso, passará dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil por mês – o que representa um incremento de 22%. O salário dos ministros do STF é o teto do funcionalismo público nacional. De acordo com a legislação, nenhum funcionário de Executivo, Legislativo ou Judiciário pode ganhar acima disso.
A proposta de aumento será enviada ao Congresso Nacional na forma de um projeto de lei, que terá de ser votado pelos deputados federais e senadores. Se aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os ministros passarão a receber o novo salário a partir de 2015. De acordo com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, o incremento visa repor perdas inflacionárias de 2009 até 2013.
O aumento, caso seja aprovado, produzirá um efeito cascata em todo o país, uma vez que diversos cargos do Judiciário, do Legislativo e do Executivo recebem salários baseados no valor fixado para os ministros do STF. Por lei, por exemplo, juízes e desembargadores dos tribunais federais e estaduais recebem automaticamente um aumento proporcional ao reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo.
No caso do Paraná, o aumento é automático para os cargos de governador, vice-governador, secretários estaduais, membros do Ministério Público (MP) e conselheiros do Tribunal de Contas (TC). No Legislativo, senadores e deputados federais podem aumentar seus salários para torná-los novamente equivalentes aos do STF. Isso tem influência também em estados e municípios, já que o teto para os salários de deputados estaduais e vereadores é calculado com base em uma porcentagem dos salários do Congresso.
Nos últimos três anos, os aumentos do STF vinham sendo feitos de acordo com uma lei aprovada em 2012, prevendo reajustes automáticos. O Judiciário, porém, afirma que os atuais valores estão defasados. Isso levou, inclusive, a manobras nos estados para compensar a diferença. No Paraná, por exemplo, o Judiciário aprovou recentemente um auxílio-moradia equivalente a 15% dos subsídios dos magistrados usando como um dos argumentos a defasagem salarial da categoria.
PEC 63
Lewandowski também defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63 (PEC 63), que está tramitando no Congresso Nacional e que mudaria o limite dos salários ao permitir que os magistrados recebessem um adicional por tempo de serviço que não seria restrito ao atual teto do STF.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br
27/08/2014
“Alguns possuem Direito, porém a maioria não tem nenhum DIREITO a muito tempo!”*
O PLC que o Tribunal de Justiça busca constituir, observando apenas os trabalhadores formados em direito é cheio de contradições. Primeiro por considerar que os Técnicos Judiciários Auxiliares são a categoria que deve ser valorizada neste momento, pois outras já foram anteriormente. Depois, indistintamente, diz que o importante para a instituição é quem é formado em direito, jogando na lata de lixo todos os Agentes de Portaria e Comunicação e os Agentes de Serviços Gerais que possuem esta graduação, mas que, conforme deliberação da alta administração, serão esquecidos no tempo. Assim, “mesmo com direito, alguns não terão direito”.
Esta contradição é própria do Tribunal de Justiça. Busca dividir ainda mais a categoria, pois é nesta divisão que reside a vitória do TJ. A unidade da categoria é fundamental para que haja avanços para todos. O Tribunal está implementando sua pauta. Longe da pauta da categoria (qual é a pauta da categoria?), este PLC é uma decisão arbitrária do TJ, que na verdade, não quer implementá-lo, quer discuti-lo, quer debatê-lo, quer com isto, colocar o bode na sala, e colocou.
A inteligência da categoria é ter uma pauta própria. Uma pauta pela qual estejamos todos dispostos a lutar. Temos que fugir das redes e cipoais que o Tribunal insiste em colocar a categoria. Se há direito, que seja para todos, pois "nosso direito não é favor", como já nos ensinou a campanha salarial de 2008.
Esta contradição é própria do Tribunal de Justiça. Busca dividir ainda mais a categoria, pois é nesta divisão que reside a vitória do TJ. A unidade da categoria é fundamental para que haja avanços para todos. O Tribunal está implementando sua pauta. Longe da pauta da categoria (qual é a pauta da categoria?), este PLC é uma decisão arbitrária do TJ, que na verdade, não quer implementá-lo, quer discuti-lo, quer debatê-lo, quer com isto, colocar o bode na sala, e colocou.
A inteligência da categoria é ter uma pauta própria. Uma pauta pela qual estejamos todos dispostos a lutar. Temos que fugir das redes e cipoais que o Tribunal insiste em colocar a categoria. Se há direito, que seja para todos, pois "nosso direito não é favor", como já nos ensinou a campanha salarial de 2008.
* Frase encontrada nos comentários do blog do site da AITJ.
26/08/2014
PLC atingirá menos de 47% dos trabalhadores de NÍVEL MÉDIO
Este é um dado que poucos conhecem, o projeto não atingirá 75% dos técnicos como veiculado. O Poder Judiciário possui atualmente 4916 trabalhadores ocupantes de cargo de nível médio. Contudo, apenas 47% recebem integralmente a gratificação prevista no artigo 14, a conhecida gratificação de nível superior. Ou seja, muito menos de 47% dos trabalhadores de nível médio receberão a gratificação aventada pelo TJSC.
Mais da metade do total ocupantes de cargos de nível médio não receberá a gratificação ou pelo fato de não serem formados em Direito (apesar de serem formados em outras graduações, por exemplo); ou possuírem apenas o nível médio completo; ou pelo fato de já possuírem alguma VPNI que impossibilite que o benefício lhes atinja.
Deve-se considerar que a gratificação proposta não atingirá nem os 2322 trabalhadores que percebem integral e efetivamente a gratificação de nível superior, pois muitos deles já estão próximos do limite do ANS-10/A. Quer dizer, alguns trabalhadores aí listados podem ganhar apenas alguns reais ou alguns centavos. Isto se considerarmos que todos estes são formados em direito, o que não é verdade.
Concluindo, conforme já explanou o Diretor de Orçamento e Finanças no processo do nível superior dos TJAs (fls. 192), como não está prevista no orçamento de 2014/2015 esta gratificação, “para viabilizá-la, será necessário anular outro projeto de pessoal”. Ou seja, anular outro projeto de pessoal quer dizer não repor a inflação no auxílio-alimentação, não dar ganho real no salário do trabalhador e não contratar novos servidores.
Mais da metade do total ocupantes de cargos de nível médio não receberá a gratificação ou pelo fato de não serem formados em Direito (apesar de serem formados em outras graduações, por exemplo); ou possuírem apenas o nível médio completo; ou pelo fato de já possuírem alguma VPNI que impossibilite que o benefício lhes atinja.
Deve-se considerar que a gratificação proposta não atingirá nem os 2322 trabalhadores que percebem integral e efetivamente a gratificação de nível superior, pois muitos deles já estão próximos do limite do ANS-10/A. Quer dizer, alguns trabalhadores aí listados podem ganhar apenas alguns reais ou alguns centavos. Isto se considerarmos que todos estes são formados em direito, o que não é verdade.
Concluindo, conforme já explanou o Diretor de Orçamento e Finanças no processo do nível superior dos TJAs (fls. 192), como não está prevista no orçamento de 2014/2015 esta gratificação, “para viabilizá-la, será necessário anular outro projeto de pessoal”. Ou seja, anular outro projeto de pessoal quer dizer não repor a inflação no auxílio-alimentação, não dar ganho real no salário do trabalhador e não contratar novos servidores.
Aposentados receberão a gratificação de 50% por Direito?
Como se trata de um novo projeto de lei que ainda está em trâmite não há como afirmar que os trabalhadores aposentados poderão requerer, se aprovado e implementado, a nova gratificação que o Tribunal de Justiça sinaliza. Os trabalhadores aposentados sempre foram descartados pelo Tribunal de Justiça como um “bagaço”, que extraído o sumo, para nada mais serve.
A perda do adicional de permanência, a perda de qualquer gratificação específica e não abrangida pela incorporação, metade do auxílio-alimentação, uma URV que nunca é implementada. É assim que são tratados os aposentados e o presente projeto, em momento algum, afirma que estes serão contemplados com o possível benefício.
Os aposentados sempre deram o exemplo aos trabalhadores ativos. Constituíram um Núcleo de Aposentados no SINJUSC e promoveram várias lutas, que apesar de parecer específicas, eram para toda a categoria de trabalhadores ativos. Os aposentados não podem, como tantos outros, serem excluídos deste projeto de lei. Aposentado deve ser respeitado pelo que fez, e apesar de todo o já feito, deve ainda lutar e dar o exemplo a fim de garantir seus direitos e os nossos.
A perda do adicional de permanência, a perda de qualquer gratificação específica e não abrangida pela incorporação, metade do auxílio-alimentação, uma URV que nunca é implementada. É assim que são tratados os aposentados e o presente projeto, em momento algum, afirma que estes serão contemplados com o possível benefício.
Os aposentados sempre deram o exemplo aos trabalhadores ativos. Constituíram um Núcleo de Aposentados no SINJUSC e promoveram várias lutas, que apesar de parecer específicas, eram para toda a categoria de trabalhadores ativos. Os aposentados não podem, como tantos outros, serem excluídos deste projeto de lei. Aposentado deve ser respeitado pelo que fez, e apesar de todo o já feito, deve ainda lutar e dar o exemplo a fim de garantir seus direitos e os nossos.
22/08/2014
Nível Superior dos TJAs aumenta vencimento de Assessores
O aguardado Projeto de Lei Complementar (PLC) do nível superior dos Técnicos Judiciários Auxiliares teve o prosseguimento deferido pelo Presidente do Tribunal de Justiça conforme notícia publicada no site do próprio TJSC, do SINJUSC e da ATJ. Apesar de não haver formalmente um PLC, mas diretrizes apontadas pela presidência, ficou claro o objetivo do projeto: “Aumentar o vencimento do Assessor de Gabinete e do Assessor Jurídico”.
O Projeto de Lei que poderia beneficiar também os Agentes de Portaria e Comunicação e os Agentes de Serviços Gerais, que trabalham em cartórios e necessitando, portanto, dos conhecimentos da área de Direito, não foi observado. O objetivo é aumentar o percentual de gratificação de nível superior, de 20% para 50% apenas para os cargos de Nível Médio formados exclusivamente em Direito.
Seria um aumento considerável para muitos trabalhadores, mas que não vai se concretizar em muitos casos, uma vez da diretriz apresentada de: “ Limitar a cumulação da incorporação da diferença entre o nível médio e o superior com o recebimento dessa gratificação ao valor nominal do ANS 10/A”. Isto torna o projeto sem valia para trabalhadores que possuam quase qualquer tipo de VPNI, além de igualar o vencimento de todos que tiverem mais de 15 anos de judiciário.
A ausência de uma proposta de Projeto de Lei Completar, onde se possa observar seus artigos e parágrafos demonstra que o trâmite ainda está no início como afirmado pelo Presidente. O processo ainda irá passar por três comissões do Tribunal de Justiça (algumas se reúnem apenas uma vez por mês), depois será apreciado pelo Tribunal Pleno (que se reúne duas vezes por mês) antes de seguir para a Assembleia Legislativa e sanção do governador.
Quanto custa o presente projeto? Infelizmente não foi publicado por nenhuma das entidades, tampouco foi apresentado de onde sairia este dinheiro. Seria do aumento salarial de todos os trabalhadores? Seria do aumento do auxílio-alimentação? Seria do aumento do auxílio-saúde? A ausência de diálogo e de transparência não permite dizer ou fazer qualquer afirmação. O que se pode fazer é pedir mais transparência e democracia no desenrolar do processo.
O Projeto de Lei que poderia beneficiar também os Agentes de Portaria e Comunicação e os Agentes de Serviços Gerais, que trabalham em cartórios e necessitando, portanto, dos conhecimentos da área de Direito, não foi observado. O objetivo é aumentar o percentual de gratificação de nível superior, de 20% para 50% apenas para os cargos de Nível Médio formados exclusivamente em Direito.
Seria um aumento considerável para muitos trabalhadores, mas que não vai se concretizar em muitos casos, uma vez da diretriz apresentada de: “ Limitar a cumulação da incorporação da diferença entre o nível médio e o superior com o recebimento dessa gratificação ao valor nominal do ANS 10/A”. Isto torna o projeto sem valia para trabalhadores que possuam quase qualquer tipo de VPNI, além de igualar o vencimento de todos que tiverem mais de 15 anos de judiciário.
A ausência de uma proposta de Projeto de Lei Completar, onde se possa observar seus artigos e parágrafos demonstra que o trâmite ainda está no início como afirmado pelo Presidente. O processo ainda irá passar por três comissões do Tribunal de Justiça (algumas se reúnem apenas uma vez por mês), depois será apreciado pelo Tribunal Pleno (que se reúne duas vezes por mês) antes de seguir para a Assembleia Legislativa e sanção do governador.
Quanto custa o presente projeto? Infelizmente não foi publicado por nenhuma das entidades, tampouco foi apresentado de onde sairia este dinheiro. Seria do aumento salarial de todos os trabalhadores? Seria do aumento do auxílio-alimentação? Seria do aumento do auxílio-saúde? A ausência de diálogo e de transparência não permite dizer ou fazer qualquer afirmação. O que se pode fazer é pedir mais transparência e democracia no desenrolar do processo.
16/08/2014
De onde saiu o dinheiro para o chamado “auxílio-saúde”?
A resposta é fácil. Está no projeto de lei 31.3-2013, que foi enviado para a Assembleia Legislativa, você encontra no site. Esta despesa foi realizada com valores que estavam previstos para pagamento da reposição do auxílio-alimentação dos servidores ativos e inativos, além de indenização de férias e licenças-prêmios de servidores (neste último eu disse “apenas” servidores).
O valor total previsto era de quase R$ 9 milhões. Isto é que foi retirado da folha de pagamento dos trabalhadores e destinado a quem? Quem foi o maior beneficiado com o chamado “auxílio-saúde”? Alguém lembra? E também é bom trazer de volta a sempre batida informação de que, sendo o auxílio-alimentação uma verba paga com a conta 100, isto é, vinda do duodécimo repassado pelo executivo, este valor poderia ir para salário, e não de forma indenizatória, via fundo.
Quem gostaria de um reajuste no salário, com ganho real agora entende para onde foi o dinheiro. Quem gostaria de ter um reajuste no auxílio-alimentação, agora sabe onde ele foi parar. Quem gostaria de poder receber pelas férias e licença-prêmio que nunca pode gozar, agora sabe o seu fim.
O auxílio-saúde tinha um destino certo, isto é, o de quem o requereu. Não era pauta dos trabalhadores. Nunca foi. Mas alguns achavam que iriam ganhar com isto. Na verdade perderam o aumento salarial, a reposição no auxílio-alimentação, e a capacidade de luta!
O valor total previsto era de quase R$ 9 milhões. Isto é que foi retirado da folha de pagamento dos trabalhadores e destinado a quem? Quem foi o maior beneficiado com o chamado “auxílio-saúde”? Alguém lembra? E também é bom trazer de volta a sempre batida informação de que, sendo o auxílio-alimentação uma verba paga com a conta 100, isto é, vinda do duodécimo repassado pelo executivo, este valor poderia ir para salário, e não de forma indenizatória, via fundo.
Quem gostaria de um reajuste no salário, com ganho real agora entende para onde foi o dinheiro. Quem gostaria de ter um reajuste no auxílio-alimentação, agora sabe onde ele foi parar. Quem gostaria de poder receber pelas férias e licença-prêmio que nunca pode gozar, agora sabe o seu fim.
O auxílio-saúde tinha um destino certo, isto é, o de quem o requereu. Não era pauta dos trabalhadores. Nunca foi. Mas alguns achavam que iriam ganhar com isto. Na verdade perderam o aumento salarial, a reposição no auxílio-alimentação, e a capacidade de luta!
14/08/2014
Um mês de greve, 95% de adesão e... vitória!
A história pode parecer de um
sindicato mais radical, de uma categoria super-desvalorizada, de pessoas que
não sabem dialogar e que não conhecem de modernas técnicas de negociação. Mas
ao contrário. Trata-se de um relato da mobilização dos magistrados por
conquistas salariais.
A conquista é uma experiência vivida
pela magistratura, conforme parte do relato extraído da entrevista do
Desembargador José
Carlos Carstens Köhler. No texto, que se
encontra no site da AMC, o Desembargador fala das duas greves que os
magistrados catarinenses já realizaram, na época que ganhavam salários que
consideravam baixos.
“Atravessamos aquela época do plano cruzado e aí iniciou um novo
governo - 1987 - período em que a magistratura foi mal remunerada. Ele não
queria dar aumento e nós acabamos sendo obrigados a realizar uma grande
mobilização. Houve a promessa de ajustar, acertar os nossos atrasados até o
final de 1988. E eu fui um dos poucos que teve a coragem de chegar no
presidente da AMC e disse que não endossaria aquela situação, porque ninguém muda
abruptamente o tratamento a uma classe profissional. Tudo isso acabou
culminando na nossa primeira greve. Isso foi entre novembro e dezembro de 1988.
Um mês de greve. Foi inédito no Brasil. Mais de 95% da magistratura parou por
um mês”, lembra. A repercussão causada no seio da sociedade pela primeira greve
da magistratura catarinense, como era esperado, foi negativa. Após um mês, a
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) acabou aprovando as
reivindicações dos magistrados. O governador, por sua vez, vetou o projeto, o
qual foi derrubado pelos parlamentares. “Valeu a luta. Com todo o respeito, mas
é de se lamentar a omissão de alguns, pois aqueles que não acompanharam com o
movimento, também se beneficiam, embora a omissão seja falta imperdoável. Mas,
faz parte”, diz.
Em 1991, os magistrados novamente entraram em greve. “Foi também
decidida numa assembleia da AMC, tendo só uns quatro votos contrários. Essa
greve também se deu por questões salariais. Ficamos mais tempo parados do que a
anterior. A magistratura se mostrou unida. Foram poucos os que não aderiram. A
situação era muito ruim antes da greve. Recordo-me de quando fizemos a primeira
greve, eu era juiz em Taió e ganhava 10% a mais do que o contínuo da agência do
Banco do Brasil. Um desembargador ganhava menos do que um caixa do banco
executivo auferia. E assim, a Associação foi ganhando corpo e envergadura
diferentes, que eram necessários”, assinala.”*
Quem considera que apenas as
conversas e as boas relações são capazes de angariar conquistas, é bom lembrar
e ver os exemplos que já foram apresentados até pela própria magistratura.
Mobilização é fundamental para ter força política e ganhos financeiros.
*Texto:
Fabrício Severino
Publicado
no Jornal O Judiciário em julho de 2011
PEC 63: não cabem mais emendas de mérito e está pronta para votação
O 1º vice-presidente da APMP, Márcio Sérgio Christino e a
Diretora de Relações Públicas e Eventos, Paula Castanheira Lamenza, acompanharam o trâmite no Senado e as
articulações com os senadores, junto com a Conamp.
Em sessão no Senado Federal, nesta quarta-feira (06/08), foi
feita a última leitura Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que propõe
parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no
Ministério Público. Agora, não cabem mais emendas de mérito à Proposta e ela está
pronta para votação nas próximas sessões.
O 1º vice-presidente da APMP, Márcio Sérgio Christino e a
Diretora de Relaçõe Públicas e Eventos, Paula Castanheira Lamenza acompanharam o trâmite no Senado e as
articulações com os senadores. Na própria quarta-feira, eles estiveram, junto
com o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
(Conamp), Nedens Ulisses Freire Vieira, e com o presidente da Associação do
Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb),
Alexandre Soares Cruz, no gabinete do Senador Antônio Aureliano (PSDB),
que confirmou o avanço significativo da PEC 63.
“Etapas importantíssimas foram cumpridas nestes dois dias no
Senado. O esforço concentrado eliminou obstáculos da PEC 63 e ela está pronta
para votação”, ressaltou o Senador Antônio Aureliano. No dia anterior (05/08),
os diretores da APMP e da Conamp já haviam visitado o gabinete de outros
parlamentares, buscando apoio para a aprovação da Proposta. Entre eles, o
Senador Ruben Figueiró (PSDB).
Na avaliação da diretoria da APMP, o avanço da PEC 63
registrado nas sessões de terça e quarta-feira, 5 e 6/08, pode ser considerado
uma grande vitória para a classe.
Fonte: Associação Paulista do Ministério Público -
http://www.apmp.com.br/
08/08/2014
Diálogo ou Mobilização?
Alguns pensam que mobilização não combina com diálogo e que diálogo não combina com mobilização. Esta é uma visão míope sobre a organização de uma categoria. A categoria mobilizada facilita o processo de negociação, pois faz o outro lado entender que é necessário promover a negociação a fim de que a mobilização não se transforme numa greve.
A busca pelo diálogo sem organizar a categoria, neste sentido, faz com que o Tribunal de Justiça observe a representação dos trabalhadores como apática, e assim, desnecessário serem atendidos os pleitos da categoria, mesmo que apresentadas todas as considerações técnicas e políticas.
A categoria, por si só, constitui automaticamente um movimento. Sempre foi assim. Em alguns momentos de forma mais explícita (quando não há muitos espaços democráticos para o debate), e em alguns momentos menos (quando se promovem várias reuniões e assembléias). A coletivização dos debates e de das decisões torna o sindicato mais forte e o compromisso da categoria com a direção mais intensa.
Trabalhar contra a mobilização da categoria é fazer as vezes do Tribunal de Justiça. Se avançar o projeto do PLC da gratificação de 50%, será exatamente pela pressão que a categoria infringe a administração do TJ, e não o contrário.
Mobilização é absolutamente necessária no processo de conquistas de uma categoria. Mobilização não é greve. Mobilização é organização, é unidade, é luta que, se bem conduzida, se traduz em conquistas da categoria.
A busca pelo diálogo sem organizar a categoria, neste sentido, faz com que o Tribunal de Justiça observe a representação dos trabalhadores como apática, e assim, desnecessário serem atendidos os pleitos da categoria, mesmo que apresentadas todas as considerações técnicas e políticas.
A categoria, por si só, constitui automaticamente um movimento. Sempre foi assim. Em alguns momentos de forma mais explícita (quando não há muitos espaços democráticos para o debate), e em alguns momentos menos (quando se promovem várias reuniões e assembléias). A coletivização dos debates e de das decisões torna o sindicato mais forte e o compromisso da categoria com a direção mais intensa.
Trabalhar contra a mobilização da categoria é fazer as vezes do Tribunal de Justiça. Se avançar o projeto do PLC da gratificação de 50%, será exatamente pela pressão que a categoria infringe a administração do TJ, e não o contrário.
Mobilização é absolutamente necessária no processo de conquistas de uma categoria. Mobilização não é greve. Mobilização é organização, é unidade, é luta que, se bem conduzida, se traduz em conquistas da categoria.
04/08/2014
Uma pauta avança com a categoria mobilizada
A pauta apresentada pelo SINJUSC em 04 de fevereiro, conforme noticiado no próprio site, possui apenas cinco itens e nenhum deles foi observado pelo Tribunal de Justiça. O Poder Judiciário Catarinense respeita apenas o poder. O poder da categoria em reivindicar, após profundo processo de diálogo, vem da sua capacidade de organização e união.
Os cinco pontos apresentados pelo SINJUSC em fevereiro foram:
1 – Nível Superior para os TJAs;
2 – Projeto de Disfunção na ALESC;
3 – Ganho real de 4%;
4 – Majoração do auxílio-alimentação; e
5 – Segurança Jurídica dos Escrivães e Secretários de Foro na ação n º 2011.067441-4.
Nenhum deles foi ou está para ser atendido. E não foi falta de tempo ou dinheiro, foi falta de interesse na administração do TJ em fazer avançar qualquer ponto de interesse dos trabalhadores. A magistratura, ao contrário, tem seus pleitos atendidos e orçamento aguardando para ser executado com a implementação do ATS da magistratura.
O colégio de presidentes dos TJs, que se reúne duas vezes ao ano, já orientou a mais de dois anos que todo o orçamento enviado para as Assembleias Legislativas deveriam já prever um aumento considerável para a magistratura, mesmo que este tema não esteja em discussão no Congresso Nacional. Assim, o orçamento existe e o dinheiro é contingenciado para este fim. Quando não há possibilidade legal para isto cria-se outra forma de gastar os valores.
A pauta da categoria têm um jeito de avançar. Com organização, com uma categoria consciente do que está acontecendo; com um sindicato posicionando-se em favor de resguardar o dinheiro para o aumento dos trabalhadores. E para tanto, a reposição do auxílio-alimentação, que pode ser feito por resolução da presidência, poderia vir a qualquer tempo, pois há orçamento e dinheiro, basta vontade política.
A eleição que ocorrerá em outubro atrasará qualquer possibilidade de avanço da nossa categoria se a mesma não estiver organizada. Para tanto é necessário que a categoria discuta, converse e cobre do TJ aquilo que é devido para que a inflação não roube o dinheiro de quem ganha menos. Vamos à luta!
Os cinco pontos apresentados pelo SINJUSC em fevereiro foram:
1 – Nível Superior para os TJAs;
2 – Projeto de Disfunção na ALESC;
3 – Ganho real de 4%;
4 – Majoração do auxílio-alimentação; e
5 – Segurança Jurídica dos Escrivães e Secretários de Foro na ação n º 2011.067441-4.
Nenhum deles foi ou está para ser atendido. E não foi falta de tempo ou dinheiro, foi falta de interesse na administração do TJ em fazer avançar qualquer ponto de interesse dos trabalhadores. A magistratura, ao contrário, tem seus pleitos atendidos e orçamento aguardando para ser executado com a implementação do ATS da magistratura.
O colégio de presidentes dos TJs, que se reúne duas vezes ao ano, já orientou a mais de dois anos que todo o orçamento enviado para as Assembleias Legislativas deveriam já prever um aumento considerável para a magistratura, mesmo que este tema não esteja em discussão no Congresso Nacional. Assim, o orçamento existe e o dinheiro é contingenciado para este fim. Quando não há possibilidade legal para isto cria-se outra forma de gastar os valores.
A pauta da categoria têm um jeito de avançar. Com organização, com uma categoria consciente do que está acontecendo; com um sindicato posicionando-se em favor de resguardar o dinheiro para o aumento dos trabalhadores. E para tanto, a reposição do auxílio-alimentação, que pode ser feito por resolução da presidência, poderia vir a qualquer tempo, pois há orçamento e dinheiro, basta vontade política.
A eleição que ocorrerá em outubro atrasará qualquer possibilidade de avanço da nossa categoria se a mesma não estiver organizada. Para tanto é necessário que a categoria discuta, converse e cobre do TJ aquilo que é devido para que a inflação não roube o dinheiro de quem ganha menos. Vamos à luta!
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