Ganho real sem data definida (ou, as pedaladas do SINJUSC)

 

Imagem do site www.dev.chongas.com.br

        A Direção do SINJUSC não fez, mais uma vez, o dever de casa. Foram visitar os Deputados na Assembleia Legislativa na semana passada no último dia 22 (Numa segunda-feira? Achar um Deputado na ALESC?), em favor do Projeto 238.0/2015 que trata da Anistia dos dias de Greve e esqueceram de acompanhar o Projeto de Ganho Real da Categoria – 17.5/2015, que deu entrada o dia 10/06 e foi para a ALESC sem a data de efeito do dia 1º de maio, nossa data base. Nem um nem outro projeto avançaram esta semana na ALESC.

          Os dados das visitas (agenda) do sindicato você acompanha nos links clicando AQUI e clicando AQUI. Como se observa o sindicato tentou marcar contato com os Deputados desde semana passada e esqueceu que estão tramitando alguns outros projetos de nosso interesse na Assembleia. Ao continuar confiando no Tribunal de Justiça esqueceu que o “saco de maldades” é um buraco que não possui fundo e de lá podem sair mais e mais “pegadinhas”. Ao ter confiado no patrão sem acompanhar efetivamente o projeto (bastava solicitar a qualquer Deputado uma cópia ou mesmo pegá-la na web) a direção do SINJUSC mostrou seu despreparo.

          A assembleia que acontecerá no próximo sábado (04/07) em Balneário Camboriú é importante. A presença de todos é fundamental para que as deliberações da categoria se concretizem e este blog mantém a tradição em conclamar todos os trabalhadores para opinarem sobre os seus destinos, sobre suas ações, sobre suas vidas. Afinal, nosso ganho real não deve ficar a revelia de quem tem a caneta, mas com a data certa de 1º de maio, uma conquista que não podemos jogar fora.

A mentira tem perna curta... e custa caro!

Imagem do site www.abrangente.blogspot.com.br

          O texto a seguir contém trechos da sentença proferida no processo de Salete Silveira da Silva, que foi administradora do sindicato até o início de 2014. Na tentativa de produzir factoides e inverdades que servissem à sua vitória eleitoral, o grupo então na oposição, hoje dirigente do Sinjusc, atacou de forma covarde a funcionária para atingir os diretores de então. Mais uma das “estórias” da atual diretoria do sindicato que cai por terra. Os termos da sentença são mais do que claros para entender o caso:

          “No ano de 2013 houve uma disputa em que dois grupos de servidores se enfrentaram nas eleições e a chapa de servidores denominada “Movimento de Oposição”, na tentativa de denegrir a equipe adversária, criou uma página na internet (http://oposicao.net) e disponibilizou nela um acórdão em que a autora teve seu nome amplamente citado”. Afirmaram que se havia contratado uma “criminosa” para cuidar do caixa do sindicato.

          “Dessa forma, caracterizou-se o ato ilícito, o que acarreta a obrigação do requerido de reparar os danos morais sofridos, eis que a publicação no site ofendeu a honra e a dignidade da autora, além do constrangimento que relatou ter sofrido em relação a todos aqueles com quem convivia”.

          Diante disto o Dr. Vilson Fontana, Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Civil da Capital, homologou a decisão proferida “para o fim de condenar o requerido Mauri Raul Costa a pagar à autora Salete Silveira da Silva, a importância de R$ 11.820,00 (onze mil oitocentos e vinte reais), correspondente a 15 SM vigentes, referentes à indenização por danos morais, o que faço com base nos artigos 186 e 187, do Código Civil, e ainda a publicação, por parte do requerido, do resultado da presente ação no jornal do sindicato – SINJUSC, pelo prazo de 60 dias.”

          Um último detalhe também chama a atenção: o advogado do réu do processo é o mesmo que hoje é contratado como assessor do Sindicato.

Para acessar a íntegra da sentença dos autos ° 0810431-94.2013.8.24.0023, clique aqui!

Afinal, é o NPCS aprovado pelos trabalhadores que será analisado?

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          O NPCS (Novo Plano de Cargos e Salários) já chegou no Conselho de Gestão e foi designado um relator no referido órgão a fim de dar seu parecer sobre o projeto que foi produzido pelo ex-diretor geral administrativo. Com um parecer da Comissão constituída pela Presidência que fez já uma análise do projeto há uma parte do relatório que indica a incapacidade financeira em se pagar o projeto construído, então, o que será discutido no Conselho de Gestão? Será o NPCS?

          A notícia publicada na página do SINJUSC sobre a reunião com o Desembargador Carioni foi protocolar. Apenas informou que aconteceu uma reunião entre os membros do sindicato e o Desembargador relator, e que este irá "debater" com o Conselho um cronograma para os "trabalhos" do NPCS. Ou seja, como o Conselho se reúne apenas uma vez por mês o mesmo terá, além da próxima, apenas mais 5 (cinco) reuniões até o final do ano. Mas a dúvida que fica é: já que financeiramente este NPCS não possui condições financeiras de ser implementado (ao menos não de uma vez), o que será estudado? Já que o sindicato se mostrou "aberto ao diálogo" o que será defendido em nome dos trabalhadores?

          Nas conversas de whatsapp dos vários grupos que existem há frases que dizem que "o importante é aprovarmos um novo PCS". Ou, "não importa o ganho real, o que importa é ganharmos o NPCS". Bem, quando não há bases no que se sustentar qualquer coisa serve mesmo. Assim, seria importante aproveitarmos este momento para discutir o que é inegociável neste NPCS. Quais as bases de onde partimos para esta "nova etapa" de negociação? Afinal poderá não ser a tabela apresentada pelo SINJUSC a que será aprovada.

         Há coisas que são importantes termos em mente quando fazemos um NPCS. Não pode haver perdas salariais; temos que cuidar com a terceirização ou a possibilidade dela; temos que pensar nos servidores que estão em final de carreira e que não terão mais tempo para desenvolver qualquer atividade; servidores aposentados que já não possuem mais tempo para nada; se a meritocracia é realmente fundamental para efeitos de promoção já que o TJ não costuma usar da "impessoalidade" nos seus processos de avaliação (observemos a greve); e tantos outros pontos entre questões financeiras, politicas e sociais que deve abranger um PCS.

          Um Plano de Cargos e Salários não possui apenas o aspecto financeiro na vida do trabalhador. Devemos cuidar um pouco com o pragmatismo que alguns colegas buscam a fim de ver apenas o aspecto financeiro como essencial. O PCS deve cuidar com a relação com a sociedade, um aspecto social, diminuindo o processo de terceirização. O PCS deve cuidar com as questões políticas, onde devemos perceber a unidade de nossa categoria. Enfim, devemos construir pontos dos quais não podemos abrir mão no processo negocial, senão o Tribunal de Justiça fará o "seu" NPCS, e daí talvez ele, mesmo sendo interessante financeiramente para alguns, pode ser um problema para a sociedade e para os trabalhadores.

Formar sindicalistas é importante...

          Sim. Formar sindicalistas é muito importante. Senão aqueles que assumirem os postos de dirigentes sindicais não terão a capacidade de realizar uma boa negociação, não entenderão o momento de ingressar numa greve, não saberão o momento de sair de uma greve, não trarão e não saberão usar o apoio das centrais sindicais, da federação, da confederação, dos demais movimentos sociais, dos parlamentares, da sociedade, de entidades como o Dieese, não saberão a diferença entre um escritório com lastro sindical reconhecido nacionalmente e um simples advogado que assume qualquer negócio a fim de se manter. Para formar um bom sindicalista é preciso tempo, leitura, estudo, discussão e o CESIT é fundamental para isto.

          O CESIT, ou Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho foi criado em 1989 e é um Conselho formado por integrantes do Instituto de Economia e membros do Dieese. Tem sede em São Paulo, mais especificamente na Unicamp, uma universidade reconhecida nacionalmente e também oferece alguns cursos de pós graduação com objetivo de formar sindicalistas. Vale, assim, reproduzir um pequeno trecho que se encontra na página do Centro:

"Além das atividades de docência nos cursos de graduação, inclusive nas disciplinas específicas da área de economia social e do trabalho, os professores e pesquisadores do CESIT, desde o início dos anos 90, têm sido responsáveis pela estruturação e desenvolvimento de um curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, modalidade Pós-graduação Latu Sensu. Este Curso de Especialização tem duração anual e conta com 8 disciplinas, além da elaboração de monografia, cujos trabalhos são orientados pelos professores e pesquisadores do próprio CESIT. Este curso, iniciado em 1992, já formou mais de 200 alunos, em 19 turmas, constituídas por profissionais que atuam na liderança do movimento sindical e social, por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e de outros órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, por magistrados da Justiça do Trabalho, por auditores fiscais do trabalho. Também nos cursos de mestrado e de doutorado, em especial no Programa de Desenvolvimento Econômico, área de concentração Economia Social e do Trabalho, os professores do CESIT têm sido responsáveis por um conjunto significativo de disciplinas e de orientações de dissertações e teses."

          Objetivando formar sindicalistas competentes para desenvolver a luta da categoria o próprio SINJUSC já enviou um dos seus quadros para realizar estudos no CESIT. Sua dedicação ao estudo em favor dos trabalhadores superou a distância da família, da esposa, da filha pequenina, do seu círculo de amigos. Mas seu afastamento trouxe ainda mais qualidade para nossa categoria, sua monografia virou livro (Sindicalismo de trabalhadores públicos no Brasil), sua qualidade foi reconhecida por vários sindicalistas brasileiros, tanto a nível de sindicatos, como federação, confederação e centrais sindicais. O sacrifício deste colega precisa ser copiado por outros colegas que queiram fazer o "bom sindicalismo".

          Os cursos de pós-graduação do CESIT são abertos ao público, mas principalmente são direcionados para sindicalistas, este é o viés do curso. O SINJUSC se quiser ter bons quadros no sindicalismo deve investir no processo de formação, e não tentar denegrir a imagem de sindicalistas que se dedicaram a estudar. O Tribunal de Justiça não cansa de autorizar e fomentar cursos de mestrado e doutorado para a magistratura. Enquanto isto, o sindicato dos trabalhadores acha que estudar sindicalismo têm "objetivos particulares". Aonde chegamos!

Para acessar o site do CESIT clique aqui.

Auxílio-moradia para casal de juízes de SC é questionado pelo Conselho Nacional de Justiça

Imagem do blog mazelasdojudiciario.blogspot.com.br

O blog não é de ficar copiando e postando notícias de outros locais, principalmente de um veículo da RBS, mas a notícia é interessante e é bom compartilhar com os colegas:

Suposta irregularidade pode levar o Conselho a investigar casos semelhantes em outros Estados do país

O pagamento supostamente irregular de auxílio-moradia a juízes de Santa Catarina pode levar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a investigar casos semelhantes de descumprimento da norma em outros Estados do país. 

O tema foi discutido durante uma sessão do Conselho nesta semana, cerca de dois meses depois do Judiciário catarinense decidir pela manutenção do benefício para ambos os membros de um casal que habitem a mesma residência, contrariando um decreto publicado pelo próprio CNJ em 2014.

Leia mais notícias sobre o Judiciário

O início do problema se deu após a decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) - de respeitar integralmente o decreto do CNJ - ser derrubada por uma liminar protocolada pela Associação de Magistrados Catarinenses. A entidade que representa a categoria argumentou que a resolução não pode estabelecer restrições não previstas na Lei Orgânica do Magistratura Nacional, que nada determina a respeito de casais de magistrados. 

O relator do caso, desembargador Vanderlei Romer, aceitou o argumento e mencionou precedente "essencialmente idêntico", quando a Justiça catarinense, no dia 8 de abril deste ano, concedeu decisão favorável a membros do Ministério Público Estadual e continuidade do benefício para os dois cônjuges que residam sob o mesmo teto. Neste caso a Corte contrariou decreto do Conselho Nacional do Ministério Público. 

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso para derrubar a liminar no dia 13 de maio. O procurador Ezequiel Pires alega que o TJSC não tem competência para julgar o caso e que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a respeito das resoluções do CNJ. Também solicita pela reforma da decisão, afirmando que "no caso de um casal que percebe a rubrica por ambos os cônjuges e mora em um mesmo endereço há desvirtuamento do objetivo indenizatório". 

No CNJ a questão partiu do conselheiro Paulo Teixeira. Ele disse que a decisão local pode merecer intervenção do Conselho. O Plenário também entendeu que o assunto levanta dúvidas sobre a regularidade do auxílio em outros Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

Em nota o TJSC "esclarece não ter sido intimado ou notificado pelo CNJ sobre eventuais irregularidades relacionadas ao pagamento do auxílio moradia em nosso Estado mas que, ao seu tempo e hora, quando solicitado, prestará as informações pertinentes ao caso".

VALORES

Leis estaduais determinam que o Judiciário catarinense deve proceder ao pagamento do auxílio-moradia de forma escalonada e decrescente aos seus magistrados: desembargador – R$ 4.377,73; juiz de Entrância Especial – R$ 3.939,96; juiz de Entrância Final – R$ 3.742,96; juiz de Entrância Inicial – R$ 3.555,59; e juiz substituto – R$ 3.235,58.

O que diz a Resolução 199/2014 do CNJ:

Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando:
IV - perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade.

Para acessar a versão original clique aqui.

Assembleia de 4 de julho retirou a apreciação das contas de 2013

Imagem do site telexfreedricontabil.blogspot.com.br

          Claro que é um jogo calculado. A atual diretoria do sindicato para cumprir o deliberado numa assembleia, o faz, somente quando possui algum interesse. Foi assim na Assembleia de Fraiburgo, onde deliberou-se pela entrega dos dados de auditoria em 30 dias aos antigos diretores (mas antes achincalharam a história do sindicato), e que não foi cumprido; depois pelo não cumprimento do registro em ata da solicitação do colega Volnei Rosalen que pediu para que fosse registrado que o Conselho Fiscal atual, Presidido pela Senhora Lenita Peres, que indicou pela aprovação das contas dos anos de 2013 e 2014. Ou seja, o deliberado em assembleia não é necessariamente cumprido pela atual direção.

          Basta olhar a filmagem do sindicato (clique aqui para observar - a partir do minuto 54:00) e perceber que o atual Conselho Fiscal indicou pela aprovação das contas do ano de 2013 (gestão antiga) e também pela de 2014 (gestão atual). Ademais, no último minuto do vídeo (1:16:00) foi solicitado para que fosse constado em ata o registro da indicação da aprovação por parte do Conselho Fiscal, fato que apesar de aprovado pela mesa da Assembleia, não foi consignado como solicitado, basta observar a ata da linha 193 até a linha 210 para perceber que isto não foi feito (clique aqui para acessar a ata do da assembleia do dia 28 de fevereiro).

          Ao retirar de discussão a apreciação das contas do exercício de 2013 a atual gestão tenta tornar ilegal qualquer candidatura dos colegas da antiga gestão por não terem as contas aprovadas. Ou seja, não apreciar as contas do exercício de 2013 é um golpe eleitoral que a atual diretoria tenta impor para a categoria, e isto precisa ser revelado para todos. A assembleia de Balneário Camboriú vai acontecer e todos nós estaremos lá para discutir realmente o que é importante para a nossa categoria e para o nosso sindicato.

Errata

Imagem do site www.diariochapadense.com.br

          O Blog vem à público fazer o "mea culpa" pela informação equivocada passada no último post intitulado: Imposto Sindical "Faça o que eu digo, não faça o que eu faço". Foi dada a informação que no ano de 2014 não foi efetuado a devolução do imposto sindical, mas foi um equívoco fazer tal afirmação. O SINJUSC efetuou o depósito da parcela devida, para aqueles que solicitaram, contudo sem identificação do depositante. Tal procedimento foi o motivador do presente erro e pedimos aqui desculpas se porventura causamos algum transtorno aos colegas, não é o objetivo do blog. A notícia já foi arrumada mas o post da "errata" ficará no "ar" para demonstrar o equívoco que ali se encontrava. Buscaremos ter mais cuidado ainda na publicação de informações. Pedimos desculpas aos leitores novamente. Um abraço.