Afinal, é o NPCS aprovado pelos trabalhadores que será analisado?

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          O NPCS (Novo Plano de Cargos e Salários) já chegou no Conselho de Gestão e foi designado um relator no referido órgão a fim de dar seu parecer sobre o projeto que foi produzido pelo ex-diretor geral administrativo. Com um parecer da Comissão constituída pela Presidência que fez já uma análise do projeto há uma parte do relatório que indica a incapacidade financeira em se pagar o projeto construído, então, o que será discutido no Conselho de Gestão? Será o NPCS?

          A notícia publicada na página do SINJUSC sobre a reunião com o Desembargador Carioni foi protocolar. Apenas informou que aconteceu uma reunião entre os membros do sindicato e o Desembargador relator, e que este irá "debater" com o Conselho um cronograma para os "trabalhos" do NPCS. Ou seja, como o Conselho se reúne apenas uma vez por mês o mesmo terá, além da próxima, apenas mais 5 (cinco) reuniões até o final do ano. Mas a dúvida que fica é: já que financeiramente este NPCS não possui condições financeiras de ser implementado (ao menos não de uma vez), o que será estudado? Já que o sindicato se mostrou "aberto ao diálogo" o que será defendido em nome dos trabalhadores?

          Nas conversas de whatsapp dos vários grupos que existem há frases que dizem que "o importante é aprovarmos um novo PCS". Ou, "não importa o ganho real, o que importa é ganharmos o NPCS". Bem, quando não há bases no que se sustentar qualquer coisa serve mesmo. Assim, seria importante aproveitarmos este momento para discutir o que é inegociável neste NPCS. Quais as bases de onde partimos para esta "nova etapa" de negociação? Afinal poderá não ser a tabela apresentada pelo SINJUSC a que será aprovada.

         Há coisas que são importantes termos em mente quando fazemos um NPCS. Não pode haver perdas salariais; temos que cuidar com a terceirização ou a possibilidade dela; temos que pensar nos servidores que estão em final de carreira e que não terão mais tempo para desenvolver qualquer atividade; servidores aposentados que já não possuem mais tempo para nada; se a meritocracia é realmente fundamental para efeitos de promoção já que o TJ não costuma usar da "impessoalidade" nos seus processos de avaliação (observemos a greve); e tantos outros pontos entre questões financeiras, politicas e sociais que deve abranger um PCS.

          Um Plano de Cargos e Salários não possui apenas o aspecto financeiro na vida do trabalhador. Devemos cuidar um pouco com o pragmatismo que alguns colegas buscam a fim de ver apenas o aspecto financeiro como essencial. O PCS deve cuidar com a relação com a sociedade, um aspecto social, diminuindo o processo de terceirização. O PCS deve cuidar com as questões políticas, onde devemos perceber a unidade de nossa categoria. Enfim, devemos construir pontos dos quais não podemos abrir mão no processo negocial, senão o Tribunal de Justiça fará o "seu" NPCS, e daí talvez ele, mesmo sendo interessante financeiramente para alguns, pode ser um problema para a sociedade e para os trabalhadores.