Resolução 18/2016-DOF: menos dinheiro para o "nosso" caixa

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          Hoje foi publicada a Resolução 18/2016-DOF. Nela o Tribunal de Justiça retira R$ 1 milhão do caixa destinado aos aposentados e reverte em atrasados. Retira também R$ 350 mil dos ativos e destina para pagamento de militares e obrigações patronais. Ficamos mais pobres (ativos e inativos) e ninguém fala nada.

          A retirada de um milhão de reais dos aposentados foi claramente para efetuar os pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores, enquanto os trezentos e cinquenta mil das indenizações e restituições previstas para os ativos foi destinada, em sua maioria, para obrigações patronais de ativos e inativos ( parte patronal do IPREV). Cinquenta mil restantes foram para pagamentos variáveis de pessoal militar.

          Apesar de haver mensalmente R$ 10 milhões de saldo positivo (13%) nas contas do duodécimo (segundo demonstra a ATJ) o Tribunal de Justiça continua sem pagar a inflação que foi de 9,28% em maio de 2016. Talvez todos estejam esperando, como em 2013, a eleição do sindicato para ver aquele benefício que nunca veio (mas que alguns diziam que estava certo que viria). Afinal, um sindicato que questiona é diferente de um sindicato que não questiona.

Muita notícia e pouca informação

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          É chato criticar, mas em alguns momentos é necessário fazê-lo a fim de tentar melhorar as coisas. Desde ontem o SINJUSC trouxe uma série de informações no seu site sobre pagamentos que estarão para acontecer nos próximos dias. As notícias lembram o início desta gestão sindical, onde uma frase tentava informar (ou desinformar) a categoria sobre o que estava acontecendo.

          Por exemplo: A notícia sobre as promoções por aperfeiçoamento só informa que foi disponibilizado o valor de R$ 4 milhões para pagar promoções. Ou seja, falta saber se esses R$ 4 milhões pagarão "todas" as promoções. Falta saber "quando" será efetuado esse pagamento. Falta saber "quantos ficarão ainda na fila" e qual a previsão para sua conclusão. O informe de que existem R$ 4 milhões para pagamento de promoções por aperfeiçoamento, em si, pouco diz.

          Na notícia de promoções por desempenho (seriam de 2016?) fala-se apenas que os pagamentos acontecerão no próximo mês de outubro. Na notícia usa-se a expressão que "os processos estão sendo concluídos", ou seja, o problema ainda não está resolvido pois é um processo. Estranhamente é processo algo que na verdade é um programa que roda no sistema de Cadastro Funcional e lança na Folha de Pagamento?

          Já o resíduo (25%) das promoções dos anos anteriores (2013/2015) o SINJUSC informa que serão pagas já na folha suplementar de agosto de 2016, sem uma data definida para sair. E concluindo, sobre a notícia do projeto de auxílio-médico social, o informe apenas diz que foi aprovado por unanimidade e será enviado para a ALESC.

          Notícias falam muito sobre quem as escreve. A importância que elas têm é o que conseguem mobilizar perante quem as lê, e não aquilo que efetivamente está digitado numa página ou num blog. A categoria não participa de nada pois nosso sindicato apenas observa o "trator" passar de um lado para o outro nessa terra improdutiva. Desculpem o desabafo mas é preciso avançar, é preciso ir além.

Tribunal aumentará para 94 o total de Desembargadores

   

          O Tribunal de Justiça de Santa Catarina conta hoje com 62 (sessenta e dois) cargos de Desembargadores na sua estrutura. Passará a contar com 94 cargos se aprovado o projeto que está sendo enviado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina nos próximos dias. O aumento no número de cargos, segundo se depreende é viável financeiramente e nenhuma nota é publicada sobre este assunto por parte do nosso sindicato.

          O aumento no número de Desembargadores faz trazer para dentro dos quadros do judiciário mais membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, ou seja, não é uma conta de "zero" esta que o Tribunal está fazendo (com apensar magistrados atuando como Desembargadores). Tampouco ficaria "zerado" o valor do ingresso do Gabinete sem os devidos cargos comissionados; afinal, qual Desembargador aceitará ter menos comissionados em seu gabinete que no do seu par?

          O importante é observar que o Tribunal de Justiça aparenta não se preocupar com o dinheiro para esta transformação de cargos. Aumenta-se o número de Desembargadores enquanto o Conselho Nacional de Justiça diz que a prioridade é o Primeiro Grau. Enquanto isto parece que o SINJUSC não tem nada à dizer sobre isto e trata com euforia o pagamento de promoções atrasadas faz três anos.

Amanhã, dia 17/08, mais promoções para magistrados

 

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        Amanhã, dia 17/08, mais promoções para magistrados. É importante sempre bater nesta tecla, enquanto as promoções para os trabalhadores permanecem atrasadas as promoções para a magistratura sempre acontecem no mesmo mês, quando muito numa folha suplementar. Alguns mentem informando que não temos o salário atrasado, pois na verdade quando sua promoção não é paga na folha de pagamento o seu salário está sim, atrasado.

          Discute-se criar mais cargos de Desembargador no Tribunal de Justiça, discute-se brevemente a elevação do valor do subsídio dos magistrados, discute-se vários assuntos enquanto vai ficando para trás  as nossas promoções, seja por desempenho ou aperfeiçoamento.

          Mais uma vez a magistratura é privilegiada em detrimento dos trabalhadores. Para cumprir com suas orientações o Tribunal poderia pagar apenas 23% das promoções para a magistratura, ou seja, do total que o magistrado deveria receber (100%) ele poderia receber apenas 23%. Os outros 77% ele poderia receber quando estivessem quitados os valores dos trabalhadores, assim o percentual 23/77 seria respeitado de forma mais eficaz. 

Ganhamos 3% ou perdemos 6%?

       

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  Hoje encontrei um amigo que me falou esta história: "...engraçado, têm gente comemorando que ganharemos 3%, eu discordo, acho que perdemos 6%". É um pouco mais do aquela leitura do copo "meio cheio ou meio vazio", que tratam dos pessimistas e dos otimistas, é discutir que estamos em agosto, numa inflação que já passou fácil dos dois dígitos, foi determinado o pagamento de 3% retroativo à maio mas com valores pretéritos somente quando (e se) houver dinheiro.

          Não se trata aqui de fazer uma discussão sobre sermos otimistas ou pessimistas. Não se trata de olhar "o copo" e ver se ele esta meio cheio ou meio vazio. Trata-se de dizer que o copo deveria estar mais cheio, pois a "sede" pela falta de água cresce na mesma proporção que o tempo passa, afinal, a inflação de maio é diferente da inflação de agosto e o percentual "retroativo" ficou pra um futuro incerto.

          Na faculdade, para continuar a discussão sobre o copo meio cheio e meio vazio um professor fazia outra brincadeira. Perguntava sobre a temperatura média do corpo de uma pessoa saudável, que deveria ser de 36º, e então perguntava sobre a saúde deste corpo indicando que a cabeça estava num forno muito quente, e os pés estavam num congelador. Ou seja, a média era de 36º, mas infelizmente o corpo estava morto.

          Menos de 1/3 da inflação pretérita demonstra que temos ainda uma defasagem maior do que começamos o ano. Se contarmos ainda o aumento do IPREV percebemos que hoje temos muito menos dinheiro do que um ano atrás. Assim, a pergunta que fica é ganhamos apenas 1/3 ou perdemos mais de 2/3 da inflação em 2016?

"Tribunal queria dar o NPCS, mas o sindicato foi muito radical"

 

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        Hoje um colega que tem pouco tempo de judiciário veio perguntar sobre uma história que muitos gostavam de ficar replicando sem qualquer base. Ele disse que ouviu uma história de que o Tribunal de Justiça "queria dar um PCS" aos trabalhadores em 2011 e o sindicato, por ser "muito radical" e forçar demais as coisas, pôs tudo a perder.

          Eu também poderia ficar inventando uma história de que o ex-presidente Desembargador Nelson Schaefer Martins também queria dar o NPCS, e fez de tudo pra que isso acontecesse, mas a direção do sindicato em Lages bateu na mesa e quase, em pleno carnaval, decidiu por fazer um enfrentamento com o Tribunal de Justiça. Resultado, o projeto está parado e só não foi arquivado pois é interessante ao TJ deixar ele ali, moribundo.

          As histórias que existem são simplesmente interpretações que uns querem e gostam de fazer. Para aqueles que vem novamente com esta história eu peço apenas para observarem aquilo que o Tribunal queria dar para nós. Notem o quanto o Tribunal se empenhou em "conceder" aos trabalhadores. Olho para alguns dirigentes sindicais e enxergo apenas pessoas sentadas, com um olhar pidão (lembrando um cachorrinho que pede comida, abanando o rabo), enquanto o "dono" faz "gato e sapato" com o seu bichinho.

          Se em 2011 o PCS2 não saiu mesmo com o Tribunal de Justiça "querendo a qualquer custo nos dar", o que será que aconteceu com o NPCS? O que será que mudou para que o Tribunal não fizesse o mesmo? Afinal de contas o Tribunal não é tão bom que quer dar as coisas como alguns gostam tanto de propalar? A história está aí para ser entendida colegas. Alguns gostam de pensar que o Tribunal é muito, muito bom, pena que nunca encontre uma maneira de "conceder" essas suas bondades aos trabalhadores, mas para os magistrados eles conseguem facilmente. 

PS: A imagem do post diz muito.

PLP 257 foi aplicado em SC da pior maneira

 

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        O PLP 257 foi aprovado na Câmara de Deputados e aparentemente o pior resultado ficou para os trabalhadores de Santa Catarina, afinal de contas, como afirmado no Congresso de Balneário Camboriú por alguns colegas mais atentos, o pacote de maldades foi aqui aplicado sem qualquer grito. Assim, a aprovação do PLP 257 não foi pior do que o já realizado contra todos nós (mas claro, sempre pode piorar).

          Como afirmado em Balneário Camboriú, o pacote de maldades foi aqui aplicado sem dó nem piedade e pior, sem um movimento contrário do nosso sindicato. A aprovação do aumento das alíquotas do IPREV a partir de 2016, por exemplo, já começaram aqui em Santa Catarina. E como relata a Agência Câmara, tal medida foi excluída do projeto: "entre elas, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores".

          Ficamos com uma reposição inflacionária longe de ser alcançada. 3% (de mais de 9%) a partir de maio (com atrasados se houver aprovação do SIDEJUD), uma "recomposição" do auxílio-alimentação "capenga", que todo mês vira um tormento para o trabalhador saber se terá realmente mais R$ 140,00 no seu vencimento ao final do mês, salários atrasados (pois promoção não paga é salário atrasado), e tantas outras coisas já feitas e nós aqui "olhando a praça".

          Fazer discurso contra o PLP 257 é fácil, difícil foi ver a inação contra a sua implementação. A vitória de Brasília demonstrou o quanto já se perdeu aqui em Santa Catarina. Nós os trabalhadores já sofremos com o PLP 257, alguns simplesmente não conseguem entender que o proposto lá em Brasília já passou por aqui faz tempo, ou seja, palavras ao vento.

Fonte: Agência Câmara