Reorganização do TJ será mesmo uma economia?

 

Imagem do site portaldog.com.br

        O texto publicado hoje (02/fev) no site do Tribunal de Justiça traz a informação daquilo que foi extinto dentro da instituição (4 Divisões e 10 Seções) a fim de gerar economia e otimizar os serviços. Nesta conta realizada não aparece a criação da função de Secretário Geral do Tribunal de Justiça, que será exercido por um magistrado e a sua Assessoria Técnica. Será que a conta vai fechar lá na frente com economia ou prejuízo? 

          Até o presente momento a resposta para a pergunta acima é sim, irá gerar economia se tudo ficar como está. Secretário Geral do TJ sem nenhuma gratificação (o que é pouco provável), assim como a constituição de sua assessoria (que provavelmente não será apenas um assessor). Bom lembrar também que neste gabinete deverá existir um assessor para recepcionar os visitantes e tudo mais. As assessorias da DGA e da DGJ, para se ter uma ideia, devem estar recebendo "cada" assessor o valor equivalente a um DASU-9, ou seja, mais que um Chefe de Divisão (destes extintos por agora).

          A estrutura do Tribunal de Justiça se verticalizou mais ainda. Há um novo degrau desde sua base. Agora, aqui dentro do Tribunal de Justiça há o trabalhador que recebe apenas o salário (parece estranho mas ainda há alguns aqui que não recebem nada além do salário), o Chefe de Seção, o Chefe de Divisão, a Assessoria do Diretor, o Diretor, a Assessoria do Diretor Geral, o Diretor Geral, a Assessoria do Secretário Geral, o Secretário Geral, a Assessoria do Presidente e o Presidente (tirando o Tribunal Pleno). Já imaginou a escadinha? Claro, as  Assessorias não fazem parte da "escada", mas sempre o processo passa por ali para depois o "diretor" ou responsável assinar a documentação analisada. 

          Nas chamadas "modernas técnicas de administração" o processo é um pouco diferente. A estrutura é mais horizontalizada. A decisão e a responsabilidade é do grupo que trabalha para solucionar o problema e não como aqui no judiciário onde muitas vezes o funcionário vê o seu diretor apenas uma vez por mês e olhe lá. A dúvida que fica é: "será mesmo que isto tratá uma economia lá na frente?"

Juízes e procuradores ameaçam ir ao STF contra restrições ao auxílio-moradia

Imagem do site sindjusticaceara.org.br

          O blog replica a notícia do site Congresso em Foco (CLIQUE AQUI) que trata da LDO, aprovada no Congresso Nacional, que determina a apresentação de recibos de hotel ou aluguel para magistrados perceberem o auxílio-moradia. Essas informações poderiam ser passadas pelo nosso sindicato e talvez também pudesse requerer para ingressar na ação como "amicus curiae", afinal de contas é de nosso interesse este assunto. Segue a matéria:

          "Uma decisão da presidente Dilma Rousseff vem causando insatisfação entre procuradores e juízes. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso e sancionada por Dilma, restringiu os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores. Procuradores e magistrados, porém, ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as restrições, informa reportagem de Eduardo Militão, publicada hoje no Correio Braziliense.

          O benefício de R$ 4.377 por mês é utilizado, em alguns casos, para ultrapassar o teto constitucional de R$ 33 mil – manobra que os novos limites impostos pela LDO buscam coibir. A norma estabelece que, para receber a verba indenizatória, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e membros do Ministério Público. A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.

          Quando a lei foi aprovada pelo Congresso, em 17 de dezembro, oito associações de juízes, promotores e procuradores ameaçaram ir ao Supremo se Dilma não vetasse a medida. “Não se hesitará em adotar as providências pertinentes no âmbito do Supremo Tribunal Federal, guardião maior da Constituição”, disseram em nota divulgada à época.

          O presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse ao jornal que as entidades ainda estudam a elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, informou que o assunto só deverá ser tratado a partir do dia 15.

          Para o grupo, a LDO é inconstitucional porque é uma lei comum que tratou de assuntos já regulados por duas leis complementares que regem a magistratura e a procuradoria."

Tribunal gastou apenas 96,9% do que poderia investir em pessoal

 

Imagem do site duplaface.tumblr.com

        Os dados estão publicados na página do próprio Tribunal de Justiça (CLIQUE AQUI PARA VER). No acompanhamento da execução orçamentária do mês de dezembro de 2015 (isto é, o que foi arrecadado e gasto). Muitos não gostam de encarar a verdade e tapam os olhos e fecham os ouvidos para o que está publicado. Sobraram R$ 29.625.137,30 (quase trinta milhões) segundo o relatório do próprio TJ, mesmo pagando férias e licença-prêmio para a magistratura em 2015.

          O Tribunal tinha um orçamento para pessoal com Dotação Inicial prevista em R$ 992.080.603,00 (feitos ainda como projeção em 2014), os dados atualizados (dezembro de 2015) demonstraram uma dotação real então de R$ 967.796.357,88, ou seja, um decréscimo de R$ 24 milhões. Constituiu-se então uma dotação líquida R$ 946.302.135,04, pois o Tribunal tirou da conta (contingenciou) R$ 21 milhões. Ao final, apesar de haver R$ 946 milhões à disposição para gasto com pessoal o Tribunal de Justiça investiu apenas R$ 916.676.997,74, ou seja, restaram mais de R$ 29 milhões na conta.

          Esses dados estão disponíveis para todos como está apresentado no link disponibilizado acima. Alguns funcionários comissionados assumirão o discurso do Tribunal de Justiça e falarão de crise, de problemas financeiros, de coisas que não estão ao nosso alcance, e falarão que alguns blogs "inescrupulosos" deixam eles sem dormir e com náuseas. Quem quer ver um mundo bonito onde tudo vai muito bem sugiro ir no site da ATJ.

Estrutura digna no judiciário para os servidores e a população

 

Imagem do site do sindjus-pr

        O blog replica aqui a notícia publicada no site do SINDJUS-PR, que trata do encerramento da reunião do Conselho de Representantes que aconteceu em Foz do Iguaçú, no Paraná no último final de semana. Vários assuntos que estão sendo discutidos pelos demais sindicatos do judiciário no Brasil parecem não ser interesse do SINJUSC, como a PEC 526/2010, a PEC 555/2006 e a Meta 3 do próprio CNJ, assuntos que afetam diretamente a vida de todos nós. Segue a notícia, para acessar a original, CLIQUE AQUI!

          O Encontro do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) – realizado pela primeira vez no Paraná, em Foz do Iguaçu, de 28 a 30 – definiu uma série de encaminhamentos a serem postos em prática pela Federação e pelos Sindicatos.

          Cerca de 80 diretores das Entidades filiadas à Fenajud debateram a situação do Poder Judiciário nos estados, as medidas que estão tramitando na esfera estadual, no Congresso e no STF, os direitos ameaçados e a luta pela democratização do Judiciário.

          Os sindicalistas avaliaram a realidade do Judiciário Estadual no Brasil, que exige uma atuação efetiva das entidades no sentido de mobilizar e pressionar por mudanças efetivas para a valorização da categoria. “Queremos reformas estruturais no Judiciário não apenas para os servidores, mas tambémpara a população. Uma melhor qualidade de prestação do serviço e condições dignas de trabalho”, enfatizou Ednaldo Martins, diretor do Sindijus-SE.

          Em relação a Unificação, assunto já bastante abordado, os dirigentes acreditam que buscar ações em conjunto com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), é muito importante no momento em que se encontra o Judiciário Brasileiro.

          José Roberto Pereira, coordenador geral do Sindijus-PR, falou que há uma crise entre o Judiciário e o Executivo, e por este motivo, a necessidade dos Sindicatos terem Assessoria Econômica para analisar a participação do Judiciário no orçamento do Estado, e se informar a respeito das despesas das receitas dos TJ’s. Reafirmou ainda, a luta pela PEC 526/2010 e a necessidade de se discutir: a respeito da Meta 3, das equipes multidisciplinares e da PEC 555/2006 – que trata a respeito dos descontos dos aposentados.

Encaminhamentos

          Ao final do encontro foi aprovada a Carta de Foz do Iguaçu, onde os representantes sindicais sintetizaram ações para pressionar mudanças no Judiciário, de forma articulada com a sociedade civil, centrais sindicais, movimentos sociais, entidades jurídicas.

          A Carta será divulgada com todas as deliberações tiradas neste final de semana no site da Fenajud e Sindijus-PR em breve.

Blog do Kerst está de volta

          Para os que sentiram saudades do blog da Associação Independente dos TJAs (brincadeira saudável do Fabrício fazendo um antagonismo com a ATJ), informo que o mesmo está de volta. Buscando dados na internet hoje a tarde (31/01) me deparei com o "Bloguinho do Kerst". Tendo voltado a escrever fica aqui também o link (CLIQUE AQUI) para acessar os textos do colega blogueiro. Um abraço e bom retorno ao trabalho Fabrício, aguardamos seus textos por vezes "picantes".

Não somos filiados à FENAJUD..., "mas estamos sempre em suas atividades"

   

Imagem do site borrokagaraia.wordpress.com

      A atual diretoria do SINJUSC afirma com todas as letras que não somos filiados à FENAJUD, mas apesar disto seus diretores participam de todos os encontros que a entidade faz nos mais diversos locais do Brasil. Estranho essa "bigamia", pois repudia (mesmo com documentos) a participação do sindicato na entidade que ajudamos a criar junto com mais de uma dezena de sindicatos, que possui carta sindical, que participamos ativamente na última gestão sindical até com dirigente compondo sua diretoria. Mas nos seus encontros pelos mais diversos cantos do país o SINJUSC sempre vai "dar as caras".

          Esse informe foi passado por um colega no facebook pois, ao questionar por telefone onde estariam os diretores foi esclarecido que estariam num "congresso" em Foz do Iguaçú. No site da FENAJUD há a confirmação da participação do SINJUSC no Encontro de Representantes, mesmo não sendo filiados, é bom lembrar (clique AQUI para ver o original). 

          Na pauta da reunião um dos pontos mais importantes segundo a própria notícia da FENAJUD, é o processo de democratização do judiciário com a PEC 526/2010, do Deputado Vicentinho do PT/SP. O mais estranho é que a atual direção sempre foi contrária ao projeto de "Democratização do Judiciário", fazendo verdadeiro "escárnio" quando os trabalhadores pleiteavam o direito de, junto com os magistrados e a população, votar e eleger os dirigentes dos Tribunais.

          A direção do SINJUSC vive hoje uma grande contradição. Afirma veementemente que não somos filiados à FENAJUD mas não sai da "barra da saia" da Federação. Nunca foi favorável ao processo de democratização do judiciário, mas não deixa de ir nos encontros com os demais trabalhadores do judiciário do Brasil que pleiteiam isto. Essa relação, de "ser e não ser" ao mesmo tempo nos trás dificuldades, pois tal percepção também temos quando se trata de perguntar de que lado estão os dirigentes, do nosso lado ou do lado do patrão? 

Para "cortar custos" Tribunal cria "Secretaria Geral"

Imagem do site naufrago-da-utopia.blogspot.com

          O Diário da Justiça publicado na data de ontem (sexta-feira), traz uma série de Resoluções que fazem uma readequação ao quadro administrativo/funcional do Tribunal de Justiça. Algumas Seções foram extintas, alguns setores foram apenas renomeados, as nomeações e exonerações de praxe neste momento (colocando-se as pessoas de confiança nos cargos chaves), tudo de acordo com o script. Mas para reduzir custos cria-se uma "Secretaria Geral", coordenada por uma Magistrado ocupante do cargo de Juiz de Entrância Especial.

          Os desatentos podem dizer: "mas a função não é remunerada, não haverá custo". Para esta afirmação eu gostaria de lembrar da Resolução 01/2016 que concedeu com efeitos retroativos à 10 anos o pagamento para os Desembargadores ex-coordenadores da Academia Judicial. Lembram que tal designação não teria custo? Lembram que a instituição do auxílio-alimentação aos magistrados não teria efeito pretérito na primeira resolução instituída? Pois é, como dizia Marx "tudo que é sólido se desmancha no ar".

          Mas é bom afirmar que a construção e reformulação de toda a estrutura da administração do Tribunal de Justiça faz parte apenas de um objetivo político. Quem dita a política é que diz como as coisas irão andar. Alterar o nome da Diretoria de Recursos-Humanos para Gestão de Pessoas pois o nome é mais bonito e atual pouco influencia se toda a forma de tratar com os trabalhadores continua a mesma, enquanto isto, aguardemos quem será o magistrado designado para o exercício da função de Secretário Geral.