Falha nossa: Orçamento publicado dia 13

 

Imagem do site tribunadainternet.com.br

       O blog pede desculpas aos colegas ao reclamar da ausência da publicação da Resolução 01 da DOF em 2016. Por ter buscado na página de legislação interna do TJ, onde deveriam estar publicadas todas as Resoluções do Tribunal de Justiça e outras formas de regulamentação da entidade, não encontramos a referida Resolução pois a mesma não está ainda disponibilizada neste local, apenas na publicação do Diário da Justiça do dia 13. Como estávamos com problemas em abrir documentos em PDF (acesso ao DJSC) buscávamos acesso via busca e, pelo "delay", não encontramos o devido documento. O orçamento do TJ cresceu 6% em 2016.

          O orçamento para pessoal no ano de 2015 estava calculado em R$ 1.267.962.575,00 (um bilhão, duzentos e sessenta e sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais). Na Resolução 01/2016 da DOF, está previsto o gasto de R$ 1.335.632.118,00 (um bilhão, trezentos e trinta e cinco milhões, seiscentos e trinta e dois mil e cento e dezoito reais), ou seja, um incremento de quase 6%.

          A inflação no período, com certeza, será maior do que os 6% previsto como crescimento do orçamento. Desta forma é necessário que toda a categoria além de acompanhar adequadamente todo o processo de movimentação do orçamento do Tribunal de Justiça, via Resoluções da DOF, também acompanhe todos os movimentos de pedidos que correm na presidência e é necessário que o próprio SINJUSC trabalhe também, junto com os demais sindicatos, pela melhor distribuição de renda e crescimento da economia.

          A Resolução 02/2016-DOF, publicada ontem traz a movimentação de mais de seiscentos mil reais, maior parte deste valor para "exercícios anteriores" em favor de "capacitação e aperfeiçoamento". Os dados deveriam ser mais explícitos e indicativos para onde realmente a despesa se destina, mas parece importante para o TJ deixar as coisas sempre numa penumbra. 

Magistratura cria mais atrasados para si mesma

Imagem do site blogdojadir.com.br

          Se me contassem eu iria dizer que era mentira, mas eu acessei a página do Tribunal de Justiça, no Diário da Justiça desta terça-feira dia 19, e dei de cara com a Resolução 01/2016 do Tribunal Pleno que concede pagamento entre 6% e 15% para a função de Diretor Executivo da Academia Judicial com efeitos retroativos a 07 de dezembro de 2006 (isso mesmo, dez anos). Enquanto isto os atrasados das promoções dos servidores estão à perder de vista.

          A implementação de pagamentos com valores retroativos para a magistratura, fora dos 5 (cinco) anos legais que devem ser feitos judicialmente (com pagamento em precatório) não precisa ser observado no Tribunal de Justiça. Apenas uma Resolução e o pagamento de dez anos se faz de forma administrativa, afinal, tá tudo bem.

          Enquanto isto o SINJUSC, que acompanha ativamente o nosso blog dá dias depois os informes aqui passados para a categoria. Abraço forte e boa noite aos colegas que essa foi demais!

Pisos estaduais e a retomada do crescimento do Brasil

          Reproduzimos abaixo a análise econômico/política do Coordenador do Dieese em Santa Catarina, José Alvaro de Lima Cardoso sobre os pisos salariais regionais e a retomada de crescimento do Brasil. 

Governador vetou projetos do TJSC

Imagem Agência ALESC - do site www.alesc.sc.gov.br

          Foi publicado no site da ALESC no último dia 15/01 que o Governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), vetou o artigo 2o do PLC dos Motoristas (Agentes Operacionais de Serviços Diversos) que os transpunha para TJA, e totalmente o PLC 22/2013, que tratava de uma ampliação de atribuições e enquadramento de garçons, pedreiros, jardineiros e eletricistas. A informação original você encontra clicando aqui e que estão disponíveis no site da ALESC.

          Os vetos agora serão analisados pela Assembleia Legislativa, o que deverá ocorrer nas próximas semanas. Apesar do veto parcial do Governador sobre o projeto 669 (dos motoristas), o mesmo autorizou a extinção dos cargos e a transformação dos mesmos para TJA quando "vagos", ou seja, impedindo qualquer tipo de enquadramento. Quanto a questão dos demais cargos de garçom, eletricista, pedreiro e jardineiro o mesmo emitiu a mensagem 114 dando conta de sua "ilegalidade". Os cargos previstos neste último projeto já estão em processo de extinção.

          O SINJUSC agora tem a possibilidade de ir na ALESC trabalhar com os deputados a fim de fazer avançar ou não os referidos projetos, afinal, segundo a atual direção, os mesmos "beneficiam" a categoria (com terceirização e extinção). Enquanto nada é publicado no site do SINJUSC o bom é ir acompanhando outros sites. 

18/01: E ainda sem detalhamento de despesas

          Talvez seja até publicado hoje ou mais tardar até o final da semana, mas a não aprovação da Resolução que trata do detalhamento das despesas do orçamento do Tribunal de Justiça e do Fundo de Reaparelhamento da Justiça deixa uma margem grande em poder entender o quanto de dinheiro existe e para onde o mesmo será destinado.

          A Resolução do ano de 2015 (do ano passado) você encontra clicando aqui. Nela observamos que o valor destinado naquele ano para administração de pessoal e encargos o valor de R$ 1.267.962.575,00 (um bilhão, duzentos e sessenta e sete milhões, novecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e setenta e cinco reais), valor 13% maior do que o existente em 2014.

          Ao não publicar os dados estratificados do orçamento do Tribunal de Justiça o mesmo não possibilita a transparência (que já é algo difícil e quase inócuo) para entendermos como funcionará os valores destinados aos pagamentos dos vencimentos dos trabalhadores. Enquanto isto nem uma lauda até hoje foi publicada do famoso instituto Rainoldo Uesler sobre o orçamento do TJ, mas talvez agora num ano de crise, sejam apresentados dados tão ou mais pessimistas que o do próprio governo do Estado e do Tribunal de Justiça.

"Previsão de corte de 30% dos cargos comissionados"

   

Imagem do blogdotarso.com

      A nova gestão do Tribunal de Justiça nem começou (só assume no finalzinho de janeiro) mas a ATJ já está informando como vai ser esse novo "modelo de gestão". Uma fonte "anônima" teria dito que haverá um novo modelo, agora "baseado em controle austero de gastos". Além disso há "previsão de corte de 30% dos cargos comissionados (caso dos enquadramentos do artigo 85)", tudo por conta "da queda de arrecadação".

          Lembro do ano de 1998 quando assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça o Desembargador João Martins. Uma série de Resoluções foram elaboradas com o objetivo de "enxugar a máquina", mas em todas as ditas Resoluções restritivas havia sempre um último parágrafo que dizia: "nos casos especiais/excepcionais os gastos poderão ser realizados". Ou seja, a conta caia no bolso de quem "não era amigo do rei".

          Mas o importante na notícia publicada no sítio da ATJ é que possibilita discutir um cenário de cargos comissionados e funções gratificadas que existe hoje no Tribunal de Justiça. Em agosto de 2015, conforme publicado no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, existem 6373 (seis mil, trezentos e setenta e três) servidores ocupantes de cargo efetivo. Os mesmos dados quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança, contudo, não estão disponíveis neste ano, mas apenas em fevereiro de 2014 (lapso de mais de um ano), e trazem a informação de que há 2388 (dois mil, trezentos e oitenta e oito) funcionários ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança.

          Os colegas podem achar até que não é muito 37% dos cargos serem comissionados. Mas é importante observar que os dados publicados no portal da transparência são absurdamente fantasiosos. Não por "contar a mentira", mas por expor um fato irreal pois não são apresentados os funcionários que percebem gratificação (a nível de DASU ou FG) por artigo 85. Exemplo: todos os Técnicos de Suporte em Informática; todos os Distribuidores; a grande maioria dos Contadores; a gratificação de Central de Mandados; uma série de gratificações concedidas para comissões, grupos, assessorias e uma leva enorme de dados que não são divulgados no portal da transparência.

          Se o Tribunal de Justiça demonstrasse claramente a real condição do número dos seus cargos comissionados e das funções gratificadas (junto com o que é pago via artigo 85), o Conselho Nacional de Justiça ficaria com "os cabelos em pé" ao perceber que o número real é muito maior do que o apresentado na página do TJ. Como já exposto neste blog um PCS é fácil de ser aplicado aos trabalhadores efetivos, contudo, quando a folha roda com toda a "carga" de cargos comissionados, funções gratificadas e penduricalhos não há dinheiro no mundo que sustente essa conta. 

Debandar não é a "saída", a saída é a "luta"!

   

Imagem do site www.sindipa.org.br

      Olhava o jornal ante-ontem e percebi o anúncio de alguns cursos para auxiliar em concurso público aqui em Santa Catarina. O que estava em publicação no jornal era sobre o concurso dos Oficiais Bombeiros Militares aqui em Santa Catarina. O cargo de 2o Tenente (primeiro da carreira) é de R$ 15.156,11 (quinze mil, cento e cinquenta e seis reais e onze centavos). Estudar e debandar para outras carreiras não é a saída, a saída é lutar por melhores salários.

          Em tempos de mobilização eu sempre convido vários colegas para participar dos movimentos. Uma sempre me aponta o salário dos trabalhadores da educação como referência e diz que não acha justo nós lutarmos por aumento salarial. Da mesma forma alguns apontam a "saída" para um melhor salário a busca por novas oportunidades em outras carreiras, em outros concursos. Acredito, contudo, que a luta é para que todos ganhem de forma adequada e que possam sustentar adequadamente suas famílias, tanto um professor, quanto um servidor do judiciário ou um policial, afinal, não estamos num Estado ideal.

          No nosso Estado, Santa Catarina, há pelo menos 154 (cento e cinquenta e quatro) concursos abertos. Alguns de prefeitura, outros para servidor público estadual e alguns cargos federais também estão disponíveis. Não olhei o valor de todos, mas há uma gama de valores sendo pagos em cada um dos concursos que está aberto ou por abrir. Muitos com salários pra lá de atraentes como no Tribunal de Contas, na Justiça Federal, INSS, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros só pra falar dos maiores salários. Mas acho que é importante que todos os trabalhadores de Santa Catarina ganhem bem.

          Enquanto o salário inicial de um Analista Jurídico (cargo de nível superior) for de R$ 5.413,03 e de um 2o Tenente (cargo de nível superior na carreira militar) for de R$ 15.156,11; e enquanto o Auxílio-Moradia de um magistrado for de R$ 4.377,03 (quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e três centavos) que é muito mais que um salário de um Técnico Judiciário Auxiliar que é de R$ 3.144,56 (três mil, cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), haverá ainda muita luta para se fazer e muita batalha para se lutar.

          2016 é ano de luta! Temos que continuar nos mobilizando e trabalhando para melhorar nossos salários, há muito por avançar e muitas conquistas para fazer. Trabalhar no judiciário já foi sinônimo de ganhar bem, tão bem quanto hoje ganham os trabalhadores do MP, do TCE ou como os militares. Não podemos nos ajoelhar e simplesmente dizer que "acabou", que é hora de ir fazer outro concurso público. A hora é de lutar e dizer o quanto os trabalhadores de "cargo efetivo" valem para o Tribunal de Justiça!