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Lembro do ano de 1998 quando assumiu a Presidência do Tribunal de Justiça o Desembargador João Martins. Uma série de Resoluções foram elaboradas com o objetivo de "enxugar a máquina", mas em todas as ditas Resoluções restritivas havia sempre um último parágrafo que dizia: "nos casos especiais/excepcionais os gastos poderão ser realizados". Ou seja, a conta caia no bolso de quem "não era amigo do rei".
Mas o importante na notícia publicada no sítio da ATJ é que possibilita discutir um cenário de cargos comissionados e funções gratificadas que existe hoje no Tribunal de Justiça. Em agosto de 2015, conforme publicado no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, existem 6373 (seis mil, trezentos e setenta e três) servidores ocupantes de cargo efetivo. Os mesmos dados quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança, contudo, não estão disponíveis neste ano, mas apenas em fevereiro de 2014 (lapso de mais de um ano), e trazem a informação de que há 2388 (dois mil, trezentos e oitenta e oito) funcionários ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança.
Os colegas podem achar até que não é muito 37% dos cargos serem comissionados. Mas é importante observar que os dados publicados no portal da transparência são absurdamente fantasiosos. Não por "contar a mentira", mas por expor um fato irreal pois não são apresentados os funcionários que percebem gratificação (a nível de DASU ou FG) por artigo 85. Exemplo: todos os Técnicos de Suporte em Informática; todos os Distribuidores; a grande maioria dos Contadores; a gratificação de Central de Mandados; uma série de gratificações concedidas para comissões, grupos, assessorias e uma leva enorme de dados que não são divulgados no portal da transparência.
Se o Tribunal de Justiça demonstrasse claramente a real condição do número dos seus cargos comissionados e das funções gratificadas (junto com o que é pago via artigo 85), o Conselho Nacional de Justiça ficaria com "os cabelos em pé" ao perceber que o número real é muito maior do que o apresentado na página do TJ. Como já exposto neste blog um PCS é fácil de ser aplicado aos trabalhadores efetivos, contudo, quando a folha roda com toda a "carga" de cargos comissionados, funções gratificadas e penduricalhos não há dinheiro no mundo que sustente essa conta.
Não sei não. Corte de cargos existentes, mesmo em comissão, deve respeitar as hipóteses restritas previstas na Constituição (corte máximo de 20% no número de comissionados), desde que os gastos estejam acima do previsto na LRF (limite de gastos com pessoal). E o fato é que o TJSC está longe desse limite.
ResponderExcluirDe todo modo, talvez fosse mais interessante enxugar a máquina com austeridade, começando pelo corte, na lei orçamentária, de previsões de benefícios descabidos, como, aliás, estão fazendo mais de 20 TRTs nos estados: (http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/01/15/interna_politica,725255/tribunais-do-trabalho-cortam-beneficios-de-juizes.shtml)
Na verdade, o corte de gastos com cargos e funções de confiança será feito "em pelo menos vinte por cento" (art. 169 §3º CF), assim, pode até superar essa porcentagem, com o objetivo de cumprir os limites da LRF. Creio que não seja preciso que este limite já esteja ultrapassado.
ResponderExcluirAinda sim, o excesso de benefícios aos juízes é tão questionável quanto a política de comissionamento que temos, do que resulta, a meu ver, que ainda há muito o que evoluir, de ambos os lados.
Claudio, a atj, que representa o sinjusc, ja esta adiantando para onde vai o pcs... Onde entraria um pcs com um tal controle austero de gastos? Pcs e arquivamento na certa. 3 anos de gestao fracassada do sinjusc, sem nenhum ganho. Depois ficam fingindo que estao batalhando. Caiam fora! Ja "deu" pra vcs!
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