NPCS: R$ 26,58 de ganho mensal e reposição inflacionária de 3% ao ano

 

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        Alguém (que eu não sei quem é) postou nos comentários deste blog um link que aparentemente é a cópia do parecer do Desembargador Fernando Carioni sobre o projeto do NPCS. Não me perguntem quem foi, mas deve ter acesso aos dados do SINJUSC (clique aqui para ver o documento) afinal de contas o documento está hospedado no domínio sinjusc.org. O que chama a atenção é que fazendo-se os cálculos (dividindo o valor total do plano em caráter anual pelo número de servidores e salários no ano) chegamos ao valor mensal de R$ 26,58 (vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos) isto que eu estou colocando os aposentados como se percebessem apenas pelo IPREV, e conforme o parecer com a apresentação de uma data-base no percentual de 3%, isto é, bem abaixo da inflação.

          Mesmo com um piso de R$ 1.526,50 (hum mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) não haverá aumento para os trabalhadores segundo o projeto, o que faz perceber na verdade uma ampliação do total de níveis (passando cada carreira de 30 para 40) e uma compactação salarial (achatamento). Na verdade é necessário reforçar: o SINJUSC não vem mostrando já faz algum tempo as tabelas salariais que foram totalmente reformuladas. Ao que parece, conforme o parecer do Desembargador Carioni, os diretores do SINJUSC "foram extremamente receptivos às considerações formuladas pelo corpo técnico do Tribunal de Justiça e pelo revisor do Projeto".

          O projeto foi calcado num custo mínimo (nem preciso explicar isto), com a implementação ocorrendo conforme disponibilidade financeira e orçamentária do próprio Tribunal. Observa-se no parecer que, pelo menos "houve uma preocupação excepcional em resguardar as situações estabelecidas na Lei Complementar 90, de 1º de julho de 1993, especialmente na etapa de transição para o novo regramento ora proposto evitando a redução de vencimentos e os reflexos negativos...". Ou seja, trabalhamos para não perder ao invés de progredir.

          Conforme se depreende do texto apresentado, parece que o mais importante é que com este plano ninguém irá ter redução de vencimentos (um alívio para todos os trabalhadores). Ademais, os outros benefícios que porventura a lei possa trazer para nós só serão implementados se houver a famosa disponibilidade financeira. Falta mesmo é o SINJUSC mostrar a tabela inicial de enquadramento, a tabela final e as tabelas de transição que porventura possam existir. Mas a frase que o sindicato publicou no site diz muito: "Ao final da exposição, desembargador Torres Marques manifestou pela rejeição da matéria"

"Torres Marques manifestou pela rejeição da matéria."

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          Para um dia que começou com a frase: "Expectativa é que o projeto passe com tranqüilidade nesta etapa" e terminou com "ao final da exposição, desembargador Torres Marques manifestou pela rejeição da matéria", é necessário fazer algumas considerações. O que se percebe claramente é a falha na leitura do cenário.

          Não questiono que grande parte dos membros do Conselho de Gestão com os quais os dirigentes sindicais conversaram tenham afirmado posicionamento favorável ao NPCS. Não duvido sequer da boa vontade de parte de muitos deles (sem ser irônico), mas apesar de individualmente serem favoráveis o que os levou a mudar de posição quando em grupo? Simples, um novo momento, uma nova gestão que vai se estabelecer, um novo presidente.

          Esta "arma" já havia sido usada em 2011/2012. Com um NPCS aprovado já no Conselho de Gestão e com um parecer favorável pelo relator no Tribunal Pleno o plano, que não foi rejeitado, poderia ter sido implementado. Aparentemente a falta de percepção de cenário fez com que alguns achassem que a não implementação do PCS2 tinha sido por falta de "diálogo", ou na "dureza" na negociação por parte da ex-diretoria do SINJUSC como alguns gostavam de ficar grasnando.

          Como afirma a atual diretoria do SINJUSC, pode ser apenas mais uma etapa a ser cumprida a fim de corrigir as divergências apontadas entre quem acompanha e é responsável pelo NPCS, mas na verdade o processo é mais complexo. O Presidente Eleito já adiantou o seu voto, possui convicção do que pontuou e dificilmente mudará de posição, mesmo que algum desembargador esteja convencido do contrário dificilmente ousará divergir do comando do TJ, afinal, é importante lembrar que a nova gestão foi eleita quase que por unanimidade e quem comandará o judiciário catarinense já disse o que pensa.

NPCS: O que caminha pelas sombras é sempre nebuloso...

Imagem do site www.novacastalia.blogspot.com.br

          Um amigo meu me lembrou: "Um estupro não acontece a luz do dia!" Na verdade, infelizmente, estupros acontecem nas mais variadas horas do dia, mas são sempre feitos às escondidas. Tenta-se ocultar o crime praticado, seja levando a vítima para o mato, para um canto deserto, ou para um local "entre as sombras". Hoje a ATJ publicou um informe sobre o NPCS no Conselho de Gestão, dando conta que "a expectativa é que o projeto passe com tranquilidade nesta etapa". Enquanto isto as tabelas do NPCS estão "escondidas" e sobre isto é importante fazer algumas considerações.

          A frase da ATJ contrasta profundamente com o já explicitado pelo Presidente Eleito do Tribunal de Justiça quando disse que somente se houver orçamento em 2016 é que a reposição inflacionária será paga aos trabalhadores. Ou seja, as informações são conflitantes. Ao deixar a tabela salarial escondida nas sombras o SINJUSC não diz o que está sendo acordado com o TJ. Neste sentido todo o esforço da greve de 2015 pode estar sendo jogada na lata do lixo e o Tribunal de Justiça pode estar aprovando o "seu" NPCS e não o dos trabalhadores.

          Algumas respostas são relativamente fáceis de serem dadas. Qual o motivo das tabelas salariais do NPCS não serem divulgadas? Simples. É importante para alguém que elas não sejam mostradas, é importante para alguém que elas fiquem escondidas, é importante para alguém que ninguém as veja. Afinal de contas da mesma forma como é importante para alguns esconder os seus atos, a fim de não serem flagrados, é necessário não mostrar algumas coisas para os trabalhadores a fim de que algum "projeto passe com tranquilidade nesta etapa".

E o que vem ali na frente?

      

Imagem do site humorilimitado.com.br

    Estamos chegando na última semana efetiva de trabalho dentro do judiciário e muitos fazem a pergunta: O que nos espera ali na frente? Uma amiga mandou um "zap" informando que na rede dos assessores tem um informe de que o abono de natal será pago. No início da próxima semana o Tribunal de Justiça, no seu Conselho de Gestão irá analisar o parecer do NPCS. Enquanto isto o governo aumenta os impostos sobre os trabalhadores e nós pagando horas de greve.

          Já fizemos alguns cálculos aqui no blog sobre algumas coisas que aconteceram durante o ano, mas é importante tentar trazer novos elementos. O pagamento da greve custou um mês e meio de salário para a maioria dos grevistas, ou seja, está aí o valor total (e com folga) do abono de natal. Além deste desconto mensal tivemos um "ganho real" (na verdade já era uma perda pois a inflação de maio até agosto foi maior que o 1,84% implementado) que apesar de ter sido provisionado valores com pagamento a partir de maio só foi implementado em agosto. O Tribunal de Justiça deixou de pagar o auxílio-alimentação extraordinário (abono de natal) e o relatório do NPCS fala de implementar uma base salarial somente a partir de junho de 2016 (sem custos para o Tribunal de Justiça). Para concluir, o aumento do IPREV a partir de 2016 chegando a 14% em 2018 dá o tom da prosa.

          Hoje encontrei os dirigentes de nosso sindicato devidamente paramentados com seus belos ternos no TJ; espero que os poderes dos super-trajes já tenham retornado. O cenário, como se vê, não é nada bom. Primeiro pelo já feito, segundo pelo que vemos sendo construído além da ausência de crítica. O Tribunal de Justiça levou uma "rasteira" do Executivo com o aumento do imposto da parte patronal. Isso geralmente tem volta, mas agora para afirmar que essa volta será em prol dos trabalhadores a gente já não tem como fazer. A vingança é prato que se come frio e nestas "brigas de gente grande" a melhor medida é ficar sempre do lado do trabalhador, pois assumir posição de um ou de outro é ponto fácil para apanhar dos dois lados. 

IPREV: Imposto sobre o servidor aumenta para 14%

Imagem do site fospr.wordpress.com.br

          Hoje a Assembleia Legislativa aprovou o PLC 41/2015, que trata entre outras coisas da majoração da cobrança do imposto previdenciário dos trabalhadores do Estado de Santa Catarina de 11% para 14%. Além de abocanhar quase um bilhão de reais do Fundo Previdenciário o Executivo se exime de pagar a conta, afinal o imposto verdadeiramente só será pago pelo Judiciário, pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e UDESC.

          Sob o silêncio do SINJUSC o PLC 41/2015 avançou de forma "tratoresca" e foi aprovado na ALESC. 30 deputados foram favoráveis a proposta do Governo do Estado que além de aumentar o imposto em mais 3% para o trabalhador também irá majorar em mais 6% para a parte patronal. Ou seja, um aumento de 20% no total daquilo que era arrecadado desta forma. Contudo o próprio Executivo não irá pagar nada, pois para ele trata-se apenas de uma operação contábil. Irá tirar dinheiro de um bolso e colocar no outro. Mas como assim você pergunta?

          O aumento de um imposto estadual cobrado sobre os próprios cofres do executivo fará o dinheiro retornar imediatamente para o próprio executivo. Entretanto, para os demais poderes e autarquias isso não funciona do mesmo jeito, ao contrário, o dinheiro realmente sairá dos cofres do TJ, do MP, do TCE e da ALESC e cairá no colo do Governador. Além disto há a apropriação indevida de mais de R$ 800 milhões do fundo previdenciário que agora fará parte do caixa do governo.

          Não foi por falta de aviso. Este blog "cantou a bola" já faz bastante tempo informando que sem uma articulação adequada dos sindicatos e de um enfrentamento devido com o governo o processo viria "goela abaixo". O próprio Tribunal de Justiça e o Ministério Público ainda tentaram fazer o Presidente da ALESC rever o posicionamento nas últimas horas, afinal com cofres mais minguados em 2016 e com o aumento da parcela patronal as contas começam não fechar e o pagamento de algumas "benesses" talvez fiquem mais difíceis de serem "explicadas".

          A ausência de discussão com a categoria e a inação mobilizadora ajudou o projeto 41/2015 a não encontrar obstáculos. Não há como se afirmar que conseguiríamos barrar o mesmo, mas aceitar silenciosamente a "surrupiação" de mais 3% do nosso salário dói bastante. O ano vai acabando mas as maldades parecem não ter fim. Que venha logo o ano de 2016.

Blog lança campanha: "SINJUSC: Mostre as Tabelas!"

      

    Uma vez que o projeto do Novo Plano de Cargos e Salários - NPCS, foi publicado na página do SINJUSC mas sem as devidas tabelas salariais (incrível, mas um dos pontos mais importantes - senão o mais importante), o blog lança a campanha "SINJUSC: Mostre as Tabelas!". Afinal de contas é um direito dos trabalhadores saberem o que está acontecendo e como está sendo encaminhado este NPCS.

          Na última campanha que realizamos aqui no blog o SINJUSC foi relativamente rápido. Postou logo em seguida grande parte do plano, mas exatamente esta parte importante deixou de fora. Como já foram publicadas as promoções e como também os cálculos já devem estar prontos (afinal de contas a reunião do Conselho de Gestão está às portas) o SINJUSC deveria dar publicidade ao que pretende fazer, afinal de contas, já está informado no próprio projeto do plano que haverá uma tabela inicial e uma tabela final.

          Faltando apenas mais 8 (oito) dias úteis para o recesso judicial as coisas ou andarão muito rápido e sem possibilidade de discussão ou ficarão em compasso de espera. Pelo que se publicou haverá esta última reunião do Conselho de Gestão esta semana e na quarta-feira da próxima semana (dia 16/12), caso aprovado no Conselho, o projeto irá ao Tribunal Pleno. Como eu já estou na 22a letra da minha chamada "carreira" e tenho 19 anos de casa, irei para o nível II (tabela de nível superior), seja lá o que isto queira dizer hoje em dia.

Dia da Justiça: "Trabalhadores espancados, agredidos, presos..."

     

Imagem do site do sindsaudesc.com.br

      A notícia mais importante do dia (especialmente no dia da Justiça 08/12) foi a forma como a Assembleia Legislativa, também conhecida como a "Casa do Povo", decidiu tratar os trabalhadores do estado. Com mais de 80 policiais militares enfrentando os trabalhadores, com spray de pimenta e não permitindo que os mesmos acessassem as galerias da ALESC para acompanhar a votação das comissões o que se viu foi um cenário que lembra a ditadura. Enquanto isto, o SINJUSC considera melhor apenas replicar a nota da AMC e do MP.

          A falta de mobilização do SINJUSC desde o início foi facilmente percebido hoje. Como bem publicou a notícia do ndonline: "Contrários aos planos de carreira da educação estadual e da previdência, servidores públicos estaduais da educação, saúde, segurança pública e o funcionalismo da ALESC e MP-SC podem paralisar as atividades em uma greve geral após assembleia programada para o início da tarde desta terça (8)" (clique aqui para ler na íntegra). Ou seja, nem sequer falaram do SINJUSC.

          Ao invés de estarem juntos com os demais trabalhadores decidiram apenas replicar a nota do MP e da AMC, ao menos até a hora da publicação desta notícia não há nada no site do SINJUSC dando conta ou notícia da mobilização de hoje. Com certeza é importante replicar a nota da AMC e do MP-SC, mas também é importante estarmos juntos com os demais trabalhadores, afinal, é o nosso futuro que está em jogo. Como sugestão o SINJUSC poderia até fazer uma nota de repúdio a atitude do Presidente da ALESC em enviar policiais baterem nos trabalhadores.

          No dia da Justiça os trabalhadores lutam para não terem que pagar novamente pela incompetência do governo do estado. Para tanto foram espancados e tiveram que se submeter aos "coturnos" que sempre pisaram nos trabalhadores. A AMC e o MP-SC fazem o seu papel corporativista, mas como possuem mais "tinta nas canetas", podem fazer um estrago maior no legislativo que os trabalhadores apenas com seus corpos. Adiada a votação e reconstruído o projeto pode-se reparar que a luta de uns, junto com as canetas de outros podem fazer o governo repensar suas estratégias, ao menos adiaram para a próxima semana a votação da matéria. 

          Para assistir ao vídeo do trabalhador que foi espancado, jogado ao chão, algemado e trancafiado numa sala da ALESC clique aqui.