"Menoridade Penal"

         

Imagem do site outraspalavras.net

Muito cedo na minha vida optei pelo lado dos pobres. Porque nunca consegui achar normal existir a miséria e a riqueza, a fome e o desperdício. E deste cedo compreendi que só existia a pobreza porque existia a exploração. E só bem depois soube que davam o nome a "este lado" de socialismo ou comunismo ou seja lá o nome que queriam dar.

          Sempre achei injusto o exemplo que usa a exceção e transforma na regra, dizendo, por exemplo: que conhece o filho de um catador de lixo que se esforçou e conseguiu fazer uma faculdade e virar doutor. Porque a realidade é que a esmagadora maioria de filhos de catadores de lixo, serão catadores de lixo, ou similar,  por mais que não queiram, por mais que se esforcem.

          E a probabilidade deste filho se envolver em algum ato infracional, de ser cooptado pelo tráfico, é bem maior do que a minha filha, do que o seu neto, o seu sobrinho se envolverem ou serem atraídos pelo tráfico, pelas drogas. Mesmo porque se "nosso adolescente" cometer algum deslize, será um acaso, “coisa da idade”, afinal ele não é um marginal, vem de boa  família, estuda em escola particular, precisa de um puxão de orelha e outra oportunidade. Quem de nós não fez besteira nesta idade de 16, 17 anos, onde tudo é mais intenso, mais acelerado?

          Mas se for o filho do pobre e se for negro então: é pivete, não é mais criança ou adolescente é "de menor", deve ir pra cadeia para aprender como se comportar, pois já entende o certo ou errado. Mesmo sabendo que o modelo de nossa cadeia não serve para ensinar ninguém a virar “gente”, mas para profissionalizar no crime, mas isso não importa, o que importa é a vingança, a sensação de segurança que teremos.

          Teremos?

         Gostaria que conseguíssemos desligar a televisão, parar de ler os jornais por alguns dias e olhar um pouco para a realidade, para o nosso dia a dia. Talvez assim poderiam perceber que a redução da maioridade penal, nada mais é que prova da incapacidade nossa (família, sociedade, governos) em cuidar do nosso jovem, ou a ainda a falta de interesse de resolver os problemas da nossa infância, que não precisa de cadeia, mas de investimento em educação, em lazer, em cultura, de moradia, de trabalho. Poderiam perceber que as famílias precisam é de apoio para se reestruturarem. Poderiam perceber que é falso o sentimento criado pelos meios de comunicação de que em encarcerando adolescentes de 16, 17  anos, da mesma forma que encarceramos os adultos, acabaremos/ inibiremos a violência e viveremos com segurança.

          Da minha parte, vou continuar na luta pela defesa e proteção das crianças e adolescentes, pois é neles que está o presente e o que queremos como sociedade futura, e sei que tem muita gente nesta luta, não se assustando de remar contra a forte correnteza e que sabem que o problema da segurança é muito mais profundo que a receita fácil que o congresso nacional e os meios de comunicação estão tentando nos passar.

Soraia Joselita Depin

Analisar a assembleia de Balneário Camboriú é difícil...

 

Foto Cláudio Del Prá Netto

        Analisar a Assembleia Geral da Categoria realizada no último dia 04 de julho em Balneário Camboriú é tarefa difícil. Esvaziada não apenas de participantes, mas principalmente de direção política, a assembleia foi tratada pela diretoria como uma ação protocolar. Parecia que o objetivo era apenas aprovar as contas de 2014, apresentar o relatório do PCS entregue ao Conselho de Gestão e falar que os Jogos do Judiciário estão em risco.

          Alguns colegas propuseram para a mesa a realização de uma avaliação política sobre o movimento paredista de mais de quarenta dias, contudo, a direção do sindicato não estava disposta a isto e considera que agora o NPCS deve passar por algumas "etapas". Não seria mais uma questão política, o NPCS voltou a ser uma questão administrativa a fim de galgar etapas.

          O que se percebeu em Balneário Camboriú é que a greve custou caro para todos nós trabalhadores, não apenas no nosso bolso com o desconto, tampouco com a reposição de horas para quem está cumprindo, mas também para o cofre do sindicato que usou o imposto sindical. Antes, com uma assessoria de Pita Machado, que custava aproximadamente R$ 11.000,00 por mês, só nesta greve gastou-se com as novas Assessorias contratadas aproximadamente R$ 125.000,00. Ou seja, o valor de R$ 125 mil gasto além da existência de uma assessoria jurídica própria, e para não trazer nenhuma vitória para os trabalhadores.

          Além disto percebeu-se que o SINJUSC contratou uma enormidade de assessorias. É até importante a contratação de assessorias, faz o sindicato ao menos ter capacidade técnica. Contudo, é necessário que estas assessorias apareçam e apresentem as suas contribuições, como o colega Daniel Passos, o Matemático, o Ari e alguns outros. Triste é ver que o Instituto Rainoldo Uesler, que o SINJUSC teima em afirmar que assessora do sindicato não se fez presente, aparentemente não apresentou até o presente momento uma lauda sobre nada (ao menos o SINJUSC não demonstrou até hoje nada), e vai consumir mais de R$ 60.000,00 dos nossos cofres (além de todos os outros nominados remunerados).

          Aos final, porque "as pessoas precisavam ir embora" como afirmou o Presidente Laércio, foi informado que a comarca de Tubarão não será mais a anfitriã dos Jogos do Judiciário em 2015, e que o mesmo será realizado, aparentemente, em Fraiburgo. Não ficou muito claro o motivo, tampouco se Fraiburgo terá condições de realizar os jogos (faltam pouco mais de três meses para a sua realização), e quanto será destinado para a feitura dos mesmos.

          Analisar a assembleia de Balneário Camboriú sem a assembleia ter analisado a greve de 2015 é um ato difícil. Parece que o passado tem sempre que ser esquecido e apagado, ao menos nestes tempos que vivemos. Triste foi ouvir de uma colega que a culpa da greve foi "a categoria ter induzido a direção para uma greve". Aparentemente a colega não esteve em Lages quando a direção do sindicato indicou pelo movimento paredista. Não dá para tapar o sol com a peneira, acho que uma das poucas coisas que valeu a pena foi a fala do Luizinho e o Daniel Passos com a sua bela apresentação que replico aqui para os colegas.

Presidente, instrua seus magistrados sobre a avaliação de desempenho, por favor

   

Imagem do site primeirafm.com

      Caro Presidente Nelson Juliano Schaefer Martins.

          Essa carta é um pedido que faço considerando todo o seu histórico. Um histórico que defendeu a implementação do PCS em 2011, mas principalmente pela defesa que o senhor fez contra a Resolução do "AI-5" construída em 2005 que buscava regulamentar o direito de greve. Suas palavras e seus atos naquele momento mostravam que o senhor era um democrata e que não aceitaria este tipo de atitude.

          Após uma greve de mais de 40 dias dentro do judiciário, o qual o senhor preside, voltamos ao trabalho e logo chega o momento da realização da avaliação de desempenho dos servidores. Um procedimento normal e corriqueiro que acontece a cada seis meses. Contudo, aparentemente, alguns poucos magistrados não entenderam que o processo de avaliação de um trabalhador deve ocorrer sobre o período em que estava vigente o contrato de trabalho, ou seja, o período pré e pós-greve.

          Quando uma pessoa ingressa na magistratura temos sempre a visão de que se trata de uma pessoa que tenta ser imparcial, que busca a coerência em suas ações e assim são muitos magistrados felizmente. Contudo, há alguns que buscam uma sina justiceira, uma sina que é desvirtuada da posição acertada do magistrado em ficar um pouco mais afastado e isento e isto causa um problema para os trabalhadores e a sociedade.

          Senhor Presidente, alguns magistrados, conforme relatos, estão fazendo avaliações de desempenho de servidores sem observar esta isenção, esta imparcialidade no processo de avaliação e estão deixando aflorar um sentimento que contamina o processo avaliatório. E deixar isto acontecer é absolutamente inadequado, é necessário reafirmar aos magistrados que a avaliação deverá ocorrer sobre o período de vigência do contrato de trabalho.

          Concluindo, Senhor Presidente, é importante demonstrar a isenção deste Poder, é necessário retornar com uma atuação menos inflamada pelo processo grevista e é necessário construir pontes a fim de trazer a calma, a tranquilidade, o bom convívio para dentro do judiciário.

Cláudio Del Prá Netto

Objetivos do Tribunal de Justiça são: "extinguir cargos e enxugar a máquina"

Imagem do site www.tijolaco.com.br

         Aquela notinha que vem na segunda linha da chamada é sempre importante de ler. Geralmente é ali que está a intensão verdadeira da chamada. É naquele ponto que a "porca torce o rabo", vamos assim dizer. E esta notícia publicada no site do TJ, de que o "Presidente vai à ALESC para tratar de projetos de interesse do judiciário" ficou evidente sua intensão: "extinguir cargos e enxugar a máquina".

          Já dou aqui a minha contribuição Senhor Presidente, para enxugar a máquina (isto é, torna-la mais barata sabe) é bom cuidar com as gratificações, principalmente com as gratificações de representação, essas que são pagas aos Diretores-Gerais e Diretores do Tribunal de Justiça, pois não servem pra nada, eles já recebem um DASU-10 e até mais que isto. Ou seja, se o senhor propusesse isto, demonstraria claramente ao legislativo que o objetivo é tirar a gordura do judiciário. 

          Outra medida importante para ajudar a enxugar a máquina seria cortar o grande número de cargos comissionados existentes hoje no TJ e no Primeiro Grau. Que tal contratar analistas para auxiliarem os juízes, afinal é tarefa de um analista fazer este serviço, mas o Tribunal de Justiça prefere sempre se afastar do concurso público e se aproximar do cargo comissionado, pois ali ele pode "escolher republicanamente" quem é o mais adequado (afinal nenhum assessor assessora um juiz, ele faz o que o juiz manda).

          Senhor Presidente, se o senhor quer realmente economizar o dinheiro do judiciário o senhor poderia pegar um software livre, o PJe do Conselho Nacional de Justiça e deixar de usar um software privado, que consome milhões de reais todo ano dos cofres públicos. Poderia rever os contratos de terceirização, ou fazer a pergunta mais difícil de responder: por que cresceu tanto essa tal de terceirização dentro do judiciário? Quem estaria ganhando com isto? 

          Extinguir cargos e enxugar a máquina. Se estes são os verdadeiros objetivos do Tribunal de Justiça já sabemos exatamente onde estes dois objetivos encontrarão guarida, e infelizmente será no salário do servidor!

Sobre: TJ concluiu o "acolhimento" aos novos servidores

Foto de Guilherme Wolff/Assessoria de Imprensa TJ do site do TJ

          Antes de ser relotado para a DIE a "bem do serviço público"(desculpem, tinha que escrever isto), depois que retornei do SINJUSC para o TJSC em 2013, trabalhei na DRH por mais de uma década. Sempre me envergonhei da DRH pela extrema demora em realizar um encontro para dar as "boas vindas" aos novos servidores. Além da demora alguns palestrantes eram sofríveis, uma concepção de justiça até bonita no discurso de alguns, mas a prática e a incapacidade de reunir trinta ou quarenta servidores novos em menos de seis meses sempre me doeu. A notícia do site do TJ demonstra o quanto o servidor não é importante para a administração.

          O que mais me chamou a atenção na notícia do Tribunal de Justiça (clique aqui para acessar), foi o fato de a foto da chamada não ser dos novos trabalhadores, mas da mesa formada por magistrados e cargos em comissão do Tribunal. Ou seja, na própria notícia o Tribunal já demonstra o quão importante é o "novo trabalhador" quando dá maior destaque à mesa que encerrou o curso do que aos novos trabalhadores.

          O discurso narrado é todo o discurso da administração. As entrevistas são feitas buscando as falas do senhores "Diretores" do TJ e dos senhores "Magistrados", que falam sobre aquilo que querem dos novos trabalhadores e em nenhum momento da notícia é repassada a perspectiva de quem ingressa para trabalhar no judiciário. Além da demora em conseguir reunir 70 pessoas (mais de um ano), das cinco fotos apresentadas na reportagem apenas uma mostra os novos servidores, e nenhuma linha é escrita com a fala de algum deles. Reparem na diferença que é dada quando um "novo magistrado" assume no judiciário. Nos pequenos detalhes entendemos os grandes princípios.

Cláudio Del Prá Netto

O ganho real não será pago na folha normal de julho

Imagem do site adrenaline.uol.com.br

          O ganho real não virá na folha normal de julho. Com o informe publicado no site do SINJUSC fica fácil de perceber que o ganho real será um grande calvário. Assim como o Abono de Natal, que virou "Vale Folia", o ganho real parece seguir a mesma sina, ou seja, vai demorar bastante até chegar no bolso do trabalhador. 

          O Projeto de Lei Complementar 17.5/2015, que trata do ganho real para os trabalhadores somente será votado na Comissão de Constituição e Justiça da ALESC a partir do dia 14 de julho, ou seja, quando a folha de pagamento já tiver rodado e sido encaminhada para a DOF. Consequentemente o valor do salário na folha de julho será igual ao apresentado na folha de junho.

          Interessante observar que estamos trabalhando também com a condição ideal, isto é, que seja aprovado na Assembleia Legislativa. Também estamos analisando o fato com um "ok" do Governador do Estado, que conforme se observou sobre o Abono de Natal, pode fazer o tempo parar.

          Não ter acompanhado adequadamente o envio do Projeto do Tribunal de Justiça e o trâmite dentro da Assembleia Legislativa foram vergonhosos. Com um salário defasado e com os descontos sendo lançados à revelia na folha de pagamento era importante ter um sindicato forte e atuante na ALESC. Enquanto isto perdemos dinheiro e "aguardamos" melhores notícias.

30 anos de casa e minha avaliação de desempenho...

Imagem do site consciencia.blog.br

          "Aí o abençoado (a) trabalha dez, vinte, trinta anos no fórum, sempre com nota dez. Só tira um nove quando a coisa enfeia mesmo! Mantém uma média que varia entre nove e dez, nunca abaixo disto. Mas bastou entrar na greve, nesta última que durou mais de quarenta dias, esta bendita, e leva de cara nota baixa em disciplina, nota baixa em responsabilidade, nota baixa em iniciativa, interesse pelo trabalho nem existe e além disto virou um burro, pois conhecimento do trabalho acabou... Ah! E não vamos esquecer do controle emocional (esses radicais)!

          Buscar e exercitar um direito deveria era ser valorizado pela hierarquia superior! Afinal, se eu sirvo para fazer cumprir o direitos dos outros (e Deus me livre não defender isso!) todos os dias, por sete horas seguidas e com intervalos vigiados, como não sou capaz de buscar o meu direito? Como me olharei no espelho no dia seguinte? E o pior de tudo é você pensar em se conformar com esta nota, acreditando que, em esperar a poeira baixar, talvez na próxima avaliação a nota melhore tudo volte a ficar bem. Mas aceitar isto é aceitar o assédio! Assinar a avaliação de desempenho com esta característica é se submeter ao que há de pior no mundo hierárquico.

          Se bobear, esse "Gestor de Pessoas" não leu o Manual do Avaliador. Não se deu conta que o exercício da greve interrompe a contagem para licença-prêmio, tempo de aposentadoria além do desconto do salário no final do mês, e as vezes nem importa se você tem as horas do plantão lançadas, que o sistema "não pega" isto e reverte, fazendo zerar. Mas ele sabe muito bem descontar. Pois descontar é fácil, afinal, não precisa de orçamento, ao contrário, faz sobrar mais no caixa para um possível atrasado. Não se deu conta, o mesmo "Gestor de Pessoas", que apenas os Servidores vinculados a ele e que participaram da greve, não foram satisfatoriamente avaliados. Na mesma comarca, servidores vinculados a outros Gestores receberam até nota máxima, mesmo tendo participado do movimento.

          Mas o pior é que esses mesmos servidores, que sentiram o poder de apenas uma caneta, não receberão aquela famigerada “letrinha” que os faria avançar na Tabela de Vencimentos, por mais um ano, por não terem atingido a média de 75% dos pontos. São estes Gestores de Pessoas, tão imparciais (afinal são magistrados), que fazem a nossa avaliação. Sem nos olharem nos olhos, sem conhecerem o nosso serviço, sem analisarem o trabalho. Analisam sim os seus interesses. Analisam quem é mais importante. Analisam como fazer para manter o "poder" através do medo, ao invés de mantê-lo mediante o respeito. E ainda há quem defenda a meritocracia! Com esses Gestores, por favor?"

Texto de uma amiga navegante.