Imposto Sindical: "Faça o que eu digo, não faça o que eu faço"

Publicado no site da ATJ em 4 de março de 2013

          O Imposto Sindical começou a ser cobrado no serviço público a partir do ano de 2008. No Judiciário Catarinense a deliberação pela cobrança foi feita em Assembleia Geral da categoria após uma série de reuniões regionais que abordaram o tema. A fim de educar parte da categoria que se beneficiava das lutas sem contribuir com as mesmas, decidiu-se em assembleia geral ao final do ano de 2009 efetuar a cobrança que se concluiu em 2010. Alguns oportunistas de plantão, e indo contra o deliberado pela categoria, sempre se posicionaram avessos a cobrança do imposto, mas pelo visto era só "discurso".

          A cobrança do Imposto Sindical é algo controverso. Alguns são favoráveis e alguns são contrários. Aliam-se aos que não querem o Imposto Sindical alguns assessores e a parte patronal, que sempre quis ver minguar a arrecadação em favor da luta dos trabalhadores. Até algumas associações também foram (verbo no passado, observe) contrárias a cobrança do Imposto Sindical, como a Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares, a ATJ, como se observa nas imagens do presente artigo (não precisamos dizer quem era o Presidente da entidade à época é claro).

       

Publicado no site da ATJ em 17 de abril de 2013

           Estranhamente aqueles que sempre se posicionaram contra à cobrança do Imposto Sindical foram exatamente os mesmo que não deixaram de cobrá-lo e dificultaram a sua devolução aos trabalhadores, diferente da antiga gestão sindical, que cobrava de todos e dava condições para os filiados ressarcirem os valores retidos. De forma diversa, a atual gestão utilizou-se dos valores (que conforme afirmado no site oposicao.net chegava a R$ 700.000,00) e não ressarciu os filiados em 2015. Se a antiga gestão não devolvesse estes valores talvez não tivesse deixado a dívida "exorbitante" de R$ 70.000,00, ou seja, 10% de uma arrecadação do Imposto Sindical.

          Aos que afirmam que pegaram o sindicato "falido" é bom observar o quanto se fazia com muito menos, o quanto se devolvia em favor dos trabalhadores, o quanto de luta e esforça eram produzidos, o quanto de material era entregue aos trabalhadores, o quanto de camisetas eram fabricadas, o quanto de cursos eram ministrados, o quanto de encontros eram realizados, o quanto de pesquisa era desenvolvida, o quanto de ganhos foram conquistados, o quanto de perdas foi reduzido, o quanto de descontos por greve ocorreram. Pois falar é relativamente fácil, fazer, bem... fazer é muito mais difícil.

(O presente texto foi ajustado em 25 de junho de 2015 - Observar errata)

Mantendo Cargos Comissionados e sem descontos

Imagem do site www.jornaldotrabalhador.net.br

          É o sinal dos tempos,... dos novos tempos. A greve mais longa dos últimos 25 anos, com o maior número de adesão dos trabalhadores (perto de 75%), com um dos ganhos mais baixos pelas lutas travadas (1,83% de ganho real) e o desconto de todos os dias parados (ainda que em conta gotas mas que vai durar 9 meses aproximadamente). Enquanto isto os diretores liberados do SINJUSC não possuem descontos e permanecem ainda com seus cargos comissionados.

            Lembro que quando era dirigente sindical uma das maiores preocupações que tinha era a implementação de um desconto em folha dos trabalhadores por conta de greve ou paralisação. Primeiro por saber que a grande maioria é quem sustenta a sua família ou a si próprio, segundo, pelo fato de, sendo um diretor sindical liberado eu não teria este desconto, assim, haveria um tratamento diferenciado entre a base que fez greve e o diretor, que mesmo agindo na greve e sendo da categoria não teria desconto, coisa que eu sempre achei inadequado.

          Ocupar uma função de confiança, ao meu ver, não é um problema para ser dirigente sindical como alguns consideram (respeito mas ouso discordar). Houve uma época em que diretores do sindicato ocupavam cargos de Chefe de Cartório ou Função de TSI que nunca se furtaram de fazer uma greve (não estes dirigentes sindicais que estão aí, para eles esta é provavelmente a primeira greve que fazem). Eu mesmo fiz greve em 2004 e 2005 e exercia a função de TSI na DRH, vários outros dirigentes como eu também o fizeram, ou seja, o problema não é a investidura numa função de confiança que nos faz mais ou menos aguerridos numa greve.

          A despreocupação aparente do SINJUSC com o salário dos trabalhadores é o que mais me causou espanto. Claro, todos os colegas estavam bem cientes de que isto poderia acontecer, mas que de forma generalizada como esta nunca ocorreu (desconto de um dia ou dois, ou horas até aconteceram, mas foram resgatados de forma rápida e com compensação tranquila, não como esta de agora). Vários colegas tratavam de alertar ao sindicato para medidas políticas e jurídicas que não foram implementadas antes da conclusão da greve e que tampouco foram amarradas em negociação.

          A manutenção dos Cargos Comissionados dos nossos dirigentes sindicais é de causar estranheza por conta da Lei 58/1992, que determina a proibição na manutenção da liberação sindical sem o retorno ao Cargo Efetivo (fato omisso quanto as funções gratificadas). Assim, além de não perceberem o desconto em suas folhas de pagamento, sem terem que compensar as horas de greve, os mesmo continuam a se beneficiar de um artifício que é negado explicitamente pela Lei em questão.

          O salário de um trabalhador é o que lhe permite pagar suas contas e manter sua dignidade perante a família e a sociedade. Estar em dívida, como muitos de nós estamos neste momento, sem amparo jurídico, é muito triste e coisa que não esperava ver nestes três anos de gestão sindical. Esta greve foi principalmente malfadada, não por sua categoria que foi surpreendente, mas por alguns que preferiram não agir para garantir um direito tão fundamental ao trabalhador: o seu SALÁRIO.

Como se fossem eles que compensassem...

Imagem do site blogdovladimir.wordpress.com

          A notícia de hoje no site do SINJUSC é melancólica. Informa que os servidores que compensaram o horário dos primeiros cinco dias de greve tiveram sua reposição salarial depositada na data de hoje. Oras, a compensação foi dos servidores e não foi nenhuma conquista do sindicato, ou foram os dirigentes sindicais que ficaram trabalhando horas e horas a fio, depois da greve, a fim de compensar os descontos ocorridos?

          Seria mais digna se a notícia fosse feita pelo Tribunal de Justiça do que pelo site do sindicato. Afinal, quem lê o que está escrito na página dos “trabalhadores” parece estar lendo na verdade uma publicação do próprio Tribunal de Justiça. Chega a ser protocolar ao extremo a notícia pois é até informado o número total de servidores que foram “beneficiados” com esta medida: 1180 (mil cento e oitenta).

          Já se passaram 72 horas do despacho do Dr. Júlio César Knoll, Relator do Mandado de Segurança 2015.036710-2, que determinou que o Tribunal de Justiça se manifestasse sobre o pleito e até agora nenhuma informação foi passada pelo SINJUSC. Estranhamente o pedido é sobre o direito líquido e certo do cumprimento da Resolução 06/2013 que trata da greve, ou seja, é isto aí mesmo que se está fazendo que esta se pedindo para cumprir.

          Enquanto aguardamos o dia 30 de junho ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o PL 0238.0/2015, que trata da anistia aos grevistas do Poder Judiciário, o que se pode fazer daqui até lá ou é compensar o horário do jeito que der ou ingressar com ação individual a fim de tentar recompor aquilo que foi perdido. O sindicato ao menos poderia começar a pensar em devolver o Imposto Sindical, ajudaria nas contas lá de casa.

E a Assembleia Geral conforme deliberado? Acontecerá?

Imagem do site www.sindufla.ufla.br

          Chegamos ao final de junho com uma greve encerrada na Assembleia Geral do dia 25 de maio, onde deliberou-se por uma nova assembleia em 30 (trinta) dias. Com certeza  há tempo hábil ainda para fazer uma assembleia na próxima semana, bastando para tanto o sindicato publicar edital e chamar a categoria para participar, contudo, não está parecendo que o sindicato queira fazer nova assembleia. Ao menos isto não está previsto para a próxima semana conforme Agenda da Diretoria publicada na data de hoje.

          Fala-se, por exemplo que na segunda-feira serão feitas visitas aos Deputados em prol do PL 238.0/2015, em que é solicitada a anistia dos dias de greve, mas também é importante lembrar que a maioria dos Deputados (para não dizer todos) não estarão na assembleia nesta data, pois as sessões só começam a ocorrer na terça-feira e a maioria deles é do interior de Santa Catarina. Assim, poderá ser infrutífero o trabalho dos nossos colegas diretores e sugiro baterem uma foto se encontrarem algum Deputado, pois será um caso bem inusitado.

          Também apresenta-se uma conversa com o DIEESE na terça-feira, para saber sobre o repasse do duodécimo dos últimos três anos e dos três vindouros, mas estranhamente o Instituto Rainoldo Uesller não apresentou uma lauda (ao menos para a categoria) até a presente data sobre qualquer estudo que tenha porventura feito. Deve ser uma daquelas "cartas na manga" que o sindicato diz ter guardado durante a greve. E também continuamos sem saber o quanto custou este contrato do sindicato com a instituição.

          Até que no próximo dia 25, quinta-feira, acontecerá a tão importante reunião com o Desembargador relator do NPCS no Conselho de Gestão, Desembargador Fernando Carioni. Com base no relatório que foi apresentado pelo Diretor de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça seria uma conversa interessante de ser acompanhada para saber todos os percalços que estão ali lançados no relatório. Conclui-se a semana com uma reunião de avaliação na sexta-feira, dia 26.

           Assim, sem fazer grande esforço e com base naquilo que foi publicado pela Diretoria do Sindicato na sua página da internet, mais uma vez o deliberado em Assembleia Geral virou letra morta e a decisão da categoria passa a ser fumaça para a Direção de nossa entidade. Claro, posso estar errado e o nosso sindicato apresentar um edital em breve a fim de mostrar o quanto este blog está equivocado (o que eu espero realmente). Forte abraço e até mais.

Resoluções da DOF parece o “Jogo dos Sete Erros”

          Sempre foi importante acompanhar o Diário da Justiça, pois é nele que são publicadas as Resoluções que fazem o dinheiro circular de uma rubrica para outra dentro do judiciário. Lembro-me da fala de um ex-negociador do Tribunal de Justiça com o sindicato que argumentava: “não importa o montante destinado num primeiro momento numa rubrica, o importante é existir a rubrica de tal sorte que, havendo disponibilidade financeira futura, ela seja incrementada com outros valores”. Isto quer dizer que se mexerá no orçamento dependendo do interesse do gestor, da condição financeira, mas o difícil é entender o que algumas coisas querem dizer.

          O presente artigo não busca duvidar, tampouco desmerecer dos colegas que trabalham e fazem esta atividade que sempre tive como correta na Diretoria de Orçamento e Finanças, ao contrário, nunca duvidei uma vírgula de todos os trabalhadores da DOF, mas o que sempre era complicado era saber de onde saia o dinheiro e para onde ele estava indo quando o Presidente do Tribunal de Justiça fazia um remanejamento orçamentário. É obvio que neste caso (publicado no DJ de 19/06) os valores saíram de um sub-elemento 6784 – Manutenção e Serviços Administrativos Gerais - SIDEJUD e indo para o sub-elemento 6775 – Manutenção e Serviços Administrativos Gerais. Mas têm vezes que é bem dificíl entender o que tá rolando.

          Em épocas onde o Tribunal de Justiça não aparece na ALESC para participar da Audiência Pública sobre o Orçamento do Judiciário; onde o Tribunal de Justiça nega acesso aos dados orçamentários e de folha de pagamento; onde o Portal da Transparência é um avanço mas também o máximo daquilo que a administração se propõem a mostrar, seria importante que fosse também declarado o motivo (mesmo que de modo resumido e padronizado) da realocação de um valor de uma rubrica para outra dentro do judiciário, traria mais clareza tranquilidade para todos nós.

Respostas para Criciúma 5

          Uma das perguntas mais interessantes feitas por Criciúma não foi nem sobre o cancelamento do contrato com o Escritório Pita Machado Advogados, reconhecido nacionalmente por sua atuação em Direito Administrativo e Trabalhista no Serviço Público, escritório que assessora grandes Sindicatos Nacionais e Federações, principalmente no setor do judiciário como o SINTRAJUSC. Mas a contratação do profissional Carlos Alexandre Carvalho Silva, atual advogado que nos assessora diariamente na sede do SINJUSC, das 10:00 h às 16:00, quando agendado.

          Na resposta do sindicato foi afirmado que analisando-se o curriculum do profissional, este “se amoldava nas necessidades dos servidores”. Contudo, em momento algum o SINJUSC apresenta o curriculum do profissional em questão, tampouco sua formação ou sua área de especialização, na verdade nada apresenta para confirmar esta tese. Assim, curiosos, fomos buscar na internet alguns dados sobre o mesmo e reparamos que o profissional, contudo, já atuou como advogado defendendo o Partido Democratas de Fraiburgo, o mesmo partido ao qual é filiado o Diretor Jurídico do SINJUSC, Maurí Raul Costa e que segundo o blog do jornalista César Malinowsky, se apresenta como candidato à prefeito de Fraiburgo pelo DEM.

          Obviamente que não vamos aqui fazer qualquer retaliação por uma pessoa ser filiada a um partido político. Tantos de nós somos e isto não é nenhum demérito, na verdade, ao meu ver passa a ser um problema quando, escondendo a nossa filiação político partidária acusamos o outro de sê-lo, e isto sim é partidarismo. Mas é interessante observar como a ausência de informação nos faz buscar dados na internet que nos possibilitam averiguar com maior clareza as relações que se constituem diante dos nossos olhos e que, para um colega desapercebido, tudo parece normal. Mas como nos ensina Bertold Brecht, "nunca digam - isto é natural".

Para acessar a notícia do colega Maurí candidatíssimo a Prefeito Fraiburgo, clique aqui:

Para acessar o processo onde Carlos Alexandre Carvalho Silva atuou em favor do Democratas, clique aqui:

Descontos de maio serão devolvidos na suplementar de junho

 

Imagem do site jornaldototonho.com.br

        Já foi lançado no histórico funcional dos trabalhadores que compensaram as primeiras faltas lançadas na folha de maio/2015 pela greve ocorrida. O ressarcimento foi lançado automaticamente para aqueles que informaram o saldo que já estava habilitado nos histórico funcional ou que compensaram as horas após o final da greve. Os pagamentos, registrados no na ficha funcional como “Greve Reconsideração”, serão depositados na folha suplementar de junho que deverá ocorrer até o final do mês.

          Inicialmente o sistema registrou a informação de “Falta Injustificada”, que foi transformada no movimento “Greve Desconto”.  Posteriormente, com a compensação o sistema lança na ficha do trabalhador a informação “Horas para Gozar” no período que pagou as horas e em seguida lança “Horas Gozadas”. Logo depois o sistema considerando que na realidade o mesmo período em que foi lançado a informação “Greve Desconto” foi coberto pelas “Horas Gozadas” é implementada a informação “Greve Reconsideração”. Assim, encerra-se o ciclo de lançamentos deste primeiro mês. Ufa!

          O Tribunal de Justiça, que agora possui 72 horas para se explicar sobre o Mandado de Segurança implementado pelo SINJUSC, continuará lançando as informações desta forma até se concluírem os pagamentos dos dias de greve ou que o MS tenha valia para os trabalhadores. Enquanto isto é aguardar os desdobramentos do NPCS no Conselho de Gestão e o Projeto de Lei de Anistia pelos dias de Movimento Paredista.