Guaramirim!

          A respeito de Guaramirim, muito nos orgulha o fato de termos uma Comarca unida e essa greve mostrou muito disso. Evidente que nem todos estiveram na luta até o final, mas conseguimos manter a força até o último instante.

          Participação na Assembleia, alguns churrascos comemorando aniversários, encontros com servidores de Jaraguá do Sul e Pomerode e os ânimos renasciam. Faixas foram tiradas, faixas foram colocadas, cartazes descolaram, folders foram entregues e a greve seguiu em frente.
 
        Após 48 dias de luta foi chegada a hora de voltarmos para nossa segunda casa. Vivemos um período turbulento desde o início. Nosso dia a dia foi regado a especulações e tensões diárias, do início ao fim, sobre qual a postura do TJ frente ao nosso movimento. Foram dias de calor em frente ao Fórum e dias de frio na frente do nosso novo QG. Na mesma medida, dias de decepção com a frieza de uns, mas de felicidade com o calor de outros.

         Embora nossa ilusão de que somos servidores pelos quais o Tribunal tem respeito e consideração tenha acabado já nos primeiros dias e mesmo fora do lugar no qual ajudamos a construir, seguimos firmes, pois o pleito foi nossa constante preocupação. Mas, ingênuo é quem disser que a greve de Guaramirim só se preocupou com o pleito: ficou claro, desde o início, que nossa preocupação também envolvia a manutenção do coleguismo de uma Comarca que certamente é uma das mais unidas do Estado.

          Essa greve não se limitou a dinheiro. Mesmo com o saldo final aparentemente positivo, o que se ganhou ou se perdeu em termos financeiros, daqui pra frente nos afetará muito menos do que os dias em que estreitamos os laços de confiança que aos poucos vinham se enfraquecendo. Somente depois de participarmos de um movimento no qual expusemos nossa situação e no qual nos orgulhamos de termos feito novos amigos e refeito antigos elos de amizade é que nos damos conta de que existem coisas que sequer um Tribunal truculento e um Sindicato despreparado são capazes de abalar: nosso respeito mútuo.

          2015 não esqueceremos jamais por usarmos nosso direito de se manifestar.
 
          Parabéns aos corajosos da Comarca.

Carlin Júnior

A volta ao trabalho e encarar o colega e o magistrado (pode ser bom, pode ser ruim)

Imagem do blog topblog.com.br

          A volta ao trabalho após uma greve é sempre algo estranho. Cada um vive uma realidade e para uns é mais fácil que para outros, mas é sempre algo que a gente fica se sentindo meio que um peixe fora d'água. Caso a greve tivesse sido vitoriosa já neste primeiro momento, com a conquista do NPCS, tudo bem, mas do jeito que foi sempre é mais difícil de voltar. Alguns ficam com a sensação de que o outro colega vai dizer: "eu avisei", sempre vai ter aquele desgosto com o colega que ficou trabalhando e não aderiu a greve. Mas o interessante é o que percebi nos grupos de watsap que os colegas afirmaram que a volta seria complicada (não em todos os casos) por conta da magistratura.

          A magistratura não age de forma única. Há vários magistrados, com várias formações, com várias vivências, com várias concepções de vida e sociedade (ainda bem). Obviamente que se comportam (da mesma forma que nós) de forma corporativista e buscam também o seu benefício quando possível. Mas nesta greve enxerguei um pouco dos dois lados nestas últimas horas, colegas que agradeceram a forma como os magistrados atuaram e outros não querendo ver a cara do diretor(a) do foro.

          Vi até um texto que achei muito interessante de um magistrado que encaminhou email para os servidores da comarca. Um diretor do foro ao que parece. Apoiando o direito de greve, dizendo que as divergências são importantes na democracia e uma série de citações que se não foram interessantes ao menos mostraram que ele não é uma pessoa fechada ao diálogo. Outros colegas também elogiaram a postura de alguns magistrados informando que os mesmos vinham no comando de greve local, conversavam, trocavam ideias, davam apoio sem interferir no movimento. É o mínimo que se espera, ao final, são pessoas que sabem o que passamos também. Por outro lado há os exemplos que não são nenhum "exemplo".

          A conversa de colegas que colegas agradeciam que o magistrado não estava, que era feriado, que isto ou aquilo deixa a gente bem preocupado. As perseguições não devem ser admitidas e devem ser encaminhadas estas denúncias para o SINJUSC. Colegas que falaram que a perseguição já começou, de gente que pode ser colocada à disposição a qualquer momento e coisas do gênero também são comuns (mas não são normais ok?). Mas o mais importante é perceber que há diferenças entre alguns magistrados. Isto é fundamental pois evidencia que o judiciário também é um Poder em disputa. Disputa de ideias e ideais e para tanto seria fundamental que este Poder pudesse ser disputado no voto, na decisão dos magistrados, dos trabalhadores, do povo por sua maioria conforme preceitua a Constituição.

          As correntes, ou alas, ou grupos existentes na magistratura se refletem no Tribunal Pleno. Refletem na existência de divergência entre ideais que existem ali e que precisam sim ser trazidos a limpo para a sociedade e para os trabalhadores. Alguns Desembargadores foram favoráveis a existência de uma Resolução para regulamentar a greve, e é bom lembrar, nem todos o foram. Alguns Desembargadores, mais democráticos ou avançados foram contrários àquela Resolução, taxando-a de draconiana. Desembargadores mais conservadores tentaram aplicar imediatamente aquele ato anti-democrático e sabidamente inconstitucional.

          A disputa existente dentro do Tribunal de Justiça irá se manifestar novamente ao final do presente ano e a mesma já começa a acontecer a partir de agora. Quem diz que a nossa greve não foi importante para decidir o futuro do Tribunal de Justiça? Quem diz que não foi interessante para algum grupo a existência ou não desta greve? No início deste ano estava em disputa estava uma cadeira de Ministro do STJ, e com certeza alguém queria ocupá-la, enquanto noutro grupo alguém queria que ela não fosse ocupada por este alguém. As disputas e divergências que acontecem na magistratura podem escorrer para a categoria é bom lembrar. É importante perceber movimentos, momentos, ações e nomes que agiram nesta greve. Magistrados há para todos os gostos e afirmo aqui: prefiro os mais democráticos.

Greve é suspensa e retorna o "estado de greve"

Foto da amiga Cida Ferraz de Sombrio

          Foi a mais longa e a maior greve em número de adesão nos últimos 25 anos de judiciário, isto é importante afirmar. A categoria foi perfeita em sua atuação, não deixando nada a desejar em matéria de mobilização. O Comando de Greve se superou, agiu além daquilo para o que foi constituído, foi para a estrada, estimulou colegas, publicou documentos próprios. Grupos de watsap, facebook e demais mídias sociais foram criados nas comarcas do dia para a noite a fim de fomentar e avançar com a greve. Parabéns para quem teve a coragem e a ousadia de fazer parte desta história.

          Mas isto é a foto de um momento o qual não se repetirá da mesma forma ali na frente pois os fatores históricos, os atores, as condições são sempre diferentes em ambientes sociais. Mas o importante agora no momento de suspensão da greve é manter-se firme nos ideais e continuar em "estado de greve" para forçar o avanço de mais ganhos para os trabalhadores.

          Em 47 (quarenta e sete) dias de greve a gente consegue pensar em muita coisa. Consegue lembrar de muita coisa e fazer muitas análises. Algumas análises a gente deixou para depois da greve pois o objetivo era a unidade da nossa categoria. Por exemplo em 2004 ao decidirmos por sair da greve após 17 (dezessete) dias tivemos um incremento de 50% no auxílio-alimentação (hoje seriam R$ 500,00) e mais um abono de 4 (quatro) vezes de R$150,00, que era aproximadamente 40% do auxílio-alimentação.

         Em outubro 2005 após uma greve de 7 (sete) dias se não me engano, apesar de fraca em número de participantes a greve foi essencial para que as negociações do PCS avançassem de forma vertiginosa e em dezembro daquele mesmo ano tivéssemos aprovado 64,5% de aumento em aproximadamente um ano e nove meses. A implementação da data-base da categoria foi, contudo, o maior ganho que já tivemos no meu ponto de vista.

          A saída da greve neste momento aconteceu por vários fatores. O longo tempo de greve (que cansa a categoria), os descontos efetuados pelos dias parados, as exonerações efetuadas dos cargos comissionados e das funções gratificadas, as perdas (ou não vitórias) de inúmeras ações judiciais, a falta de perspectivas de negociação, as falhas da direção do sindicato, entre outros foram os fatores que levaram a nossa categoria a decidir ontem por retornar ao trabalho, suspendendo a greve e chamando novamente um encontro em 30 dias.

         Poderia falar mais sobre tudo isto, mas é muita coisa para escrever num texto só e é necessário organizar ainda um pouco mais as ideias. Concluindo e respondendo a uma amiga que respeito muito e me cobrou pelo watsap o motivo de não me posicionar no último post sobre ficar ou sair da greve, agora fico mais tranquilo de apresentar minha posição pois não influencio agora indevidamente nenhum colega. Acho que era o momento de sair, não pela categoria que como falei no primeiro parágrafo foi irreparável, mas pela falta de confiança numa direção que com a maior greve de nossa categoria deixou escapar pelos dedos uma vitória brilhante. Pela unidade da categoria calei meus motivos no último post e espero a compreensão dos colegas, percebendo ainda que as grandes conquistas advém de grandes sacrifícios.

Assembleia: Qual a sua opinião?

Imagem do blog swanmarie.blogspot.com.br

          Um colega fez um comentário no último post publicado (20 de maio), questionando a minha opinião sobre os últimos acontecimentos, pedindo para escrever o que eu achava de tudo. Engraçado. Ainda ontem falando com um amigo eu tinha afirmado que não iria fazer nenhum posicionamento no blog sobre tudo isto. E vou cumprir a promessa. Vou cumprir a promessa mas fazendo o seguinte questionamento: Qual a opinião da Direção do SINJUSC sobre a greve? Devemos avançar e forçar mais ganhos ou é hora de suspender a greve?

         Eu acompanho vários grupos de watsap pelo celular, vejo constantemente os grupos de facebook, mas sou uma pessoa que pouco se manifesta nestes ambientes. Um pouco por inabilidade tecnológica (o pessoal é muito rápido em tudo e eu não tenho esse pique), um pouco para não criar polêmica, e um pouco por preguiça. Mas saber a posição dos colegas hoje em dia tá muito fácil. Vários amigos já se posicionaram e afirmaram que ou vão ficar, ou que vão sair da greve. Assim, o problema, como sempre, não está na base do nosso sindicato.

          Lembro de uma reunião do Comando de Greve que aconteceu na tarde anterior a nossa grande assembleia de abril. Aquela com umas 3.000 ou 4.000 pessoas. A posição de um diretor do SINJUSC na reunião do Comando foi uma e na Assembleia foi outra. Isso me deixou meio incrédulo naquela assembleia e vários colegas vieram me cobrar o motivo de não falar, de não expor o que eu estava pensando, o que eu achava que deveria fazer. Respondo aos amigos, quando a Direção do sindicato diz uma coisa no Comando de Greve e faz outra na Assembleia, a gente fica sem entender o que pensa a nossa Direção.

          Assim, este post é mais para perguntar para os nossos Dirigentes Sindicais legitimamente eleitos: Qual posição a Diretoria do SINJUSC irá defender diante de toda a categoria? Gostaria muito de saber a posição que o Laércio irá defender. Que o Luis irá defender. O que defenderá o Maurí? Qual a posição do Rinaldo, do Régis, do Carlos, do João, do Valdevino, do Antônio, da Patrícia, da Beatriz, da Jane, do Rui, do Felipe, da Mara e da Kátia? Qual a posição da Diretoria do SINJUSC? Vi poucos Diretores de nossa entidade de classe se manifestarem em assembleia até hoje. Alguém viu? Tampouco vi indicativo ou posicionamento, da nossa Direção. Tarefa bastante fácil dizer "façam a greve e se precisarem nós estamos aqui".

          Desta forma eu considero que mais do que saber o que cada um de nós da base está pensando em defender eu gostaria mesmo é de saber, depois de 43 dias de greve, o que pensa a nossa Direção. Tá na hora da Direção indicar a "direção" para a categoria. Ao fazer isto a Direção não está indo contra a democracia, pois na democracia há a possibilidade de apresentar e defender a posição de cada um (ou vocês acham que a Direção do Sindicato não têm uma opinião para dar?), isto não é ser ditatorial como tenta fazer pensar um atual diretor do sindicato. Ainda mais um Diretor, pois este está diretamente conversando com todas as comarcas, conversando com a administração do TJ, e tendo tempo para discutir com toda a sua diretoria qual o melhor caminho para seguir. Indicar direção é função da Direção.

          Depois de 43 dias de greve sem apontar caminhos seria interessante, finalmente, que a Direção do nosso sindicato apresentasse a sua posição sobre o que fazer. Não cola mais o discurso irresponsável de dizer "faremos o que a maioria decidir", tentando de eximir de responsabilidades que possui quem foi eleito democraticamente. A nossa Nau precisa de um timoneiro. Para concluir o texto, que já ficou longo demais, eu gostaria é de saber simplesmente: O que indica a minha Direção?

Uma audiência pública sem o principal "ator"

Foto Yuri Santos - Divulgação ALESC

         A Audiência Pública realizada na manhã de ontem não contou com o principal ator da "peça", o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nenhum representante foi encaminhado para "apresentar" a peça orçamentária do Tribunal de Justiça. Uma estratégia já prevista que aconteceria mas que deixava sempre uma esperança no coração de cada um de nós. A não ida do Tribunal de Justiça para a Audiência Pública demonstra que os canais de diálogo não existem entre sindicato e administração. Da mesma forma como não seria na OAB-SC que se daria desfecho a greve, também não está sendo na ALESC que isto está tomando corpo.

         O principal ponto da Audiência Pública foram os encaminhamentos propostos pelo colega Gui Peres e a mesma lógica já traçada no dia anterior também corroborada pelo colega Paulo Ruver, é necessário que os Deputados cumpram o seu dever constitucional, ou seja, fiscalizar os demais Poderes.

         Os encaminhamentos da Audiência Pública foram: 

1) Convocação do Diretor Geral Administrativo pra esclarecer porque a Lei de Acesso à Informação (Lei da Transparência) não é aplicada integralmente quanto às contas públicas e orçamento do TJSC (art. 48, Lei Complementar Federal 101/2000 e art. 9º, Lei Federal 12.527/2001);

2) Convocação do Diretor Geral de Orçamento pra esclarecer a destinação dos recursos aprovados por lei, mas não implementados pelo TJSC, quanto auxílio alimentação complementar dos aposentados.

        A Audiência em si era uma estratégia para barrar o PL 005/2015, e concluiu-se como uma possibilidade de discutir o orçamento do Tribunal de Justiça. Com a ausência do TJ na mesa a Audiência perdeu força de debate (pois passamos a falar para nós mesmos), mas trouxe a possibilidade de questionar mais detalhadamente o Tribunal de Justiça para que torne seus números de orçamento e caixa mais transparentes. Lei da Transparência não é algo protocolar para ser cumprido apenas, ela é uma Lei que deve possibilitar que os dados sejam todos públicos para que a fiscalização seja mais efetiva pela sociedade.

O que vem pela frente?

Imagem do site usi.web.tr

         Parece até uma quinta-feira em Brasília, o que mais se vê é informação não oficial, mas que se reveste de uma realidade sem tamanho. A primeira é oficiosa (mas bem oficial), e diz que o Tribunal Pleno da próxima quarta feira irá discutir a data-base da categoria com a implementação de 6,5% no piso salarial, isto é, abaixo da inflação do período. A segunda (mais oficiosa ainda), é que haverá uma assembleia geral na próxima quinta feira. Assim temos que aguardar a oficialidade dos fatos a fim de ver o que vai acontecer. Fato real mesmo apenas o desconto de 30% nos nossos salários.

         Este blog não é muito de ficar publicando o "ouvi dizer", e por isto pede a compreensão dos amigos navegantes para que perdoem caso alguma destas notícias não se confirmem, mas tá muito próximo do real isto tudo que eu estou falando pois ouvi e vi bastante coisa nas últimas horas.

         Sobre o 6,5% de reajuste no piso salarial o informe veio de um amigo, que disse que viu a pauta do pleno e de um documento anexo que trazia o informe que o TJ só implementaria este percentual que já estava no orçamento feito em 2014 para o ano de 2015. Segundo ele o documento ainda informava que hoje o TJ, face o repasse do duodécimo que estaria em decréscimo, estaria com uma defasagem orçamental de R$ 35 milhões. Ou seja, o informe da DOF é de que para implementar qualquer coisa (mesmo a inflação que fechou em 8,2%) não há dinheiro este ano sem que se comprometa outros projetos.

         Quanto a informação da assembleia geral da categoria para a próxima quinta-feira nada é oficial realmente. O informe foi passado para um colega do oeste que afirmou que um diretor do sindicato havia informado que haveria tal assembleia. Questionado no grupo do Comando de Greve outro diretor informou que era para aguardar a informação, que seria segundo ele decidido amanhã. A dúvida que fica é qual será a pauta desta suposta assembleia.

         De fato apenas é o desconto que acontece na folha de pagamento dos colegas já neste mês. Mesmo sem ter saído o dinheiro o valor já esta lançado na folha de alguns servidores. Alguns, mesmo em greve não possuem nada lançado, outros apenas um dia, outros cinco, e vai numa loucura que não tem tamanho. O desconto ilegal que se promove deve ser tratado pelo SINJUSC como ponto primordial e fundamental para todos os trabalhadores, pois compromete nossas vidas pessoais (temos família, filhos, contas) e não apenas funcionais.

         A Audiência Pública de amanhã tem uma importância relativa. Duvido que o TJ apresente a sua "caixa preta". Nada além do discurso oficial será promovido. Mas os questionamentos serão importantes e mais importante ainda, ao meu ver e como bem colocou um amigo hoje na frente do TJ, é que a Assembleia Legislativa por meio de seus Deputados devem constitucionalmente fiscalizar os outros Poderes, coisa que aparentemente não está acontecendo. Esta Audiência, ao meu ver, pode ser uma forma de pressionar para que os Deputados cumpram com seu dever e fiscalizem mais detalhadamente os gastos do Judiciário. Este seria, ao meu ver, o maior ganho político nesta Audiência.

         Quanto ao resto meus amigos, fico no aguardo do tempo, pois só ele dirá se estas "mal traçadas linhas" possuem alguma veracidade. Hoje foi desconto, manhã é Audiência Pública, e talvez na quinta tenhamos uma Assembleia. Vamos que vamos!

Terça-feira é dia de Audiência Pública na ALESC

Foto Agência ALESC

          É importante convidar todos os colegas para participarem da Audiência Pública que acontecerá na Assembleia Legislativa amanhã, dia 19 de maio, pela manhã, no Plenarinho da Assembleia Legislativa que debaterá o Plano de Cargos e Salários e o Orçamento do Tribunal de Justiça.

         O orçamento do Tribunal de Justiça sempre foi algo difícil de discutir pois, além de enorme, como o publicado todos os anos, ele não permite saber claramente (a não ser para quem o controla) para onde está indo cada real. Procurem buscar quais os Projetos que andam pela ASPLAN - Assessoria de Planejamento, não estavam disponíveis na página do Tribunal de Justiça até a conclusão deste artigo, principalmente aqueles que se referem a Recursos Humanos.

          Importante também buscar informações no Portal da Transparência. Vários dados são desatualizados, mas o pior de tudo é que a forma como o TJ disponibiliza a informação não permite a comparação de dados. Hoje o programa de Folha de Pagamento é controlado por empresa terceirizada. Contudo, há profissionais qualificados e preparados para isto, ou seja, é um processo de terceirização ilegal, pois o TJ não pode terceirizar serviços-cargos que não estejam em processo de extinção ou extintos. E pelo que sei o cargo de Analista de Sistemas não está extinto (ainda).

          Seria bom que os colegas também observassem como o Tribunal de Justiça investe um considerável recurso em outras empresas terceirizadas. O Arquivo do Tribunal de Justiça foi um dos pontos mais escancarados deste processo. O Tribunal contratou empresa para fazer prestar um "serviço", no setor de arquivo, e para isto exigia um número mínimo de trabalhadores por turno (oito em cada turno), contudo também contratava trabalhadores (mão de obra e não serviço), para desempenharem lá suas atividades. Ou seja, dois serviços pagos com o mesmo objetivo, motivo que levou o Tribunal de Justiça a ser processado por se utilizar de mão-de-obra sem carteira assinada.

         Outro ponto importante e que o Tribunal de Justiça não abre mão, pois sabe que ali está o nó da questão é a explicitação de quanto o Tribunal gasta em cada "rubrica" de folha de pagamento. Ou seja, o Tribunal nunca mostra o quanto custa cada despesa de folha. Vamos dizer, quanto é gasto mensalmente com auxílio-alimentação? Quanto custa o adicional de representatividade de todos os Diretores do TJ, além de já receberem um DASU-10? Quantos recebem o adicional de 10% e quantos recebem o adicional de 20% de nível superior? Quanto foi pago por venda de licenças-prêmio não gozadas pelos magistrados? Tudo isto está pronto nos relatórios de folha de pagamento (relatório de apropriação contábil) que deveriam ser mensalmente publicados a fim de trazer realmente a transparência para o judiciário. Ali sim você sabe o quanto é gasto em cada rubrica.

          O Tribunal também gosta de esconder todas as gratificações pagas através do artigo 85 do Estatuto do Servidor. Principalmente as gratificações que são feitas como que para a nomeação de um cargo ou função. Por exemplo, nenhum TSI aparece no portal da transparência como ocupante de Função Gratificada, pois esta Função nunca foi legalizada e desta forma eles não aparecem nos percentuais totais de Funções, assim como os Distribuidores os Coordenadores de Central de Mandados, e tantas outras gratificações que o TJ cria a fim de se adaptar as determinações do CNJ.

         O orçamento do Tribunal de Justiça não é só uma caixa-preta, é um Queijo Suíço, cheio de buracos que você simplesmente não entende pois é para não entender mesmo. Não é falta de capacidade técnica, é simplesmente importante que o TJ não divulgue determinados dados. Seria perigoso para os administradores do TJ se a sociedade e os trabalhadores percebessem que o TJ não se preocupa em gastar dinheiro, ao contrário, o TJ não está nem aí para quanto custa uma gratificação, o que ele quer, na verdade, é implementar ao máximo (como vem fazendo) a política de desvalorização salarial e favorecimento da precarização do trabalho.

          Duvido que o Tribunal de Justiça venha para esta Audiência com todos os dados para mostrar aos Trabalhadores e para a Sociedade. Ao contrário, vai mais uma vez (como já fez antes) tentar ludibriar e não demonstrar o que busca esconder com grande afinco. Lembro uma vez que, quando solicitada a informação sobre quanto custava a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência - o valor atrasado do auxílio-moradia dos magistrados), em processo administrativo,o Tribunal de Justiça não teve um pingo de dúvida em negar a informação e para tanto se usar da Lei de Segurança Nacional a fim de não apresentar os dados. Boa Audiência Pública.