 |
| Foto Yuri Santos - Divulgação ALESC |
O principal ponto da Audiência Pública foram os encaminhamentos propostos pelo colega Gui Peres e a mesma lógica já traçada no dia anterior também corroborada pelo colega Paulo Ruver, é necessário que os Deputados cumpram o seu dever constitucional, ou seja, fiscalizar os demais Poderes.
Os encaminhamentos da Audiência Pública foram:
1) Convocação do Diretor Geral Administrativo pra esclarecer porque a Lei de Acesso à Informação (Lei da Transparência) não é aplicada integralmente quanto às contas públicas e orçamento do TJSC (art. 48, Lei Complementar Federal 101/2000 e art. 9º, Lei Federal 12.527/2001);
2) Convocação do Diretor Geral de Orçamento pra esclarecer a destinação dos recursos aprovados por lei, mas não implementados pelo TJSC, quanto auxílio alimentação complementar dos aposentados.
A Audiência em si era uma estratégia para barrar o PL 005/2015, e concluiu-se como uma possibilidade de discutir o orçamento do Tribunal de Justiça. Com a ausência do TJ na mesa a Audiência perdeu força de debate (pois passamos a falar para nós mesmos), mas trouxe a possibilidade de questionar mais detalhadamente o Tribunal de Justiça para que torne seus números de orçamento e caixa mais transparentes. Lei da Transparência não é algo protocolar para ser cumprido apenas, ela é uma Lei que deve possibilitar que os dados sejam todos públicos para que a fiscalização seja mais efetiva pela sociedade.
Compareci ao Pleno e conforme se deduz das palavras do presidente, não há intenção nem comprometimento qualquer em aprovação de PCS ou de simples encaminhamento à ALESC.
ResponderExcluirÉ nítida a intenção de de promover um possível arquivamento no próprio conselho de gestão, com a alegação de falta de orçamento. Se alegam não haver orçamento para conceder 1% de ganho real (R$ 28,00 em cima de R$ 2.800), como concederão como forma de "bondade" um reajuste superior a 50%?????
A MINHA INTENÇÃO É DE CONTINUAR A GREVE ATÉ O FIM DA VIDA! NÃO QUERO REAJUSTE REAL IMEDIATO, QUERO APROVAÇÃO DO PCS COM CALENDÁRIO E CRONOGRAMAS BEM DEFINIDOS. O TJSC QUE SE COMPROMETA EM ENCAMINHAR O PCS PRA ALESC! O QUE NÃO FEZ ATÉ O MOMENTO!
Deixe-me analisar o ocorrido:
ResponderExcluirUm representante do Poder Legislativo estadual convida um representante do Poder Judiciário estadual a comparecer a uma audiência pública a fim de tratar sobre a forma como este último vem aplicando seu orçamento, e este simplesmente "deixa de comparecer" emitindo posteriormente uma nota lacônica onde alega, em outros termos, que "estava trabalhando e não teria tempo a perder com isso".
Parece brincadeira, mas isso é SÉRIO, ainda mais porque uma das atribuições do Poder Legislativo é exatamente a de FISCALIZAR a aplicação do orçamento pelos demais órgãos estatais.
Pense só na situação, num caso análogo: um Município recebe uma verba pública para aplicar na área da educação, e surge uma suspeita de que estaria destinando quantia excessiva da verba para construir suntuosos gabinetes aos diretores, enquanto as salas de aula permaneciam em condições deploráveis. O Tribunal de Contas convida então o Prefeito Municipal a prestar contas, e este simplesmente "deixa de fazê-lo", alegando estar "ocupado demais para perder tempo com isso".
Soa ridículo? Sou absurdo? Pois trata-se EXATAMENTE da atitude adotada pelo representante do Tribunal de Justiça.
Isso não é apenas "deselegante". É perturbador... e suspeito!
Há comprovação documental da existência de R$ 103 milhões disponíveis para a folha de pagamento neste ano (o suficiente, frise-se, para atender com folga as justas reivindicações dos serventuários da justiça), mas o representante do Tribunal de Justiça diz que "não há disponibilidade orçamentária".
Há provas disso? Não.
Há algum demonstrativo que mostre como esses R$ 103 milhões já estariam possivelmente reservados para outros fins? Não!
Há alguma "transparência" nessa questão toda? NÃO.
Essa atitude se coaduna com o comportamento que se espera de um representante do Poder Judiciário, na gerência da verba pública (meu, seu, nosso dinheiro!)? NÃO!
QUEM está sendo intransigente? Os serventuários da justiça ao utilizarem do único canal de comunicação que lhes restou (a greve) para fazerem suas reivindicações (ao menos 8% de aumento real, já), ou o Tribunal de Justiça que simplesmente se nega a prestar contas da utilização da verba pública?
Nós, serventuários da justiça, não somos leigos! Mostre-nos COMO que esses R$ 103 milhões estão "empenhados" (e por isso "indisponíveis"), e JUNTOS poderemos discutir alternativas.
Ninguém aqui está querendo "tomar de assalto" o Tribunal de Justiça!
É bom frisar que não fomos nós que recebemos cerca de MEIO MILHÃO DE REAIS, cada um, no ano passado, em sua folha de pagamento... e nem o queremos.
Será que o orçamento anda "tão apertado" porque beneficia-se em demasia alguns poucos, em detrimento da grande maioria que realmente sustenta e movimenta o Poder Judiciário?
É dever legal do Presidente do Tribunal de Justiça responder a essa pergunta, e mais do que isso, demonstrar documentalmente sua resposta.
É o mínimo que se espera.
enquanto isso no PODER JUDICIÁRIO FEDERAL, diga-se de passagem muito mais tranquilo de trabalhar que o Estadual, terão reajusta de 59%, técnico inicia em 7,500 liquido e analista em 12 mil liquido aproximadamente.
ResponderExcluirMuito simples: GREVE!!
ResponderExcluirA única coisa que eu quero saber é pra onde vai o dinheiro destinado ao PL5/2015 (que me beneficiaria) e ajudaria muita gente a estudar sem custo algum? Devem estar felizes mesmo, com essa política nojenta do "se eu não ganho, ngn ganha"! Parabéns! Conseguiram. Eu desde sempre disse e continuo dizendo que a magistratura vai embolsar mais essa! Arghhh
ResponderExcluirInfelizmente, tenho que concordar em relação ao possível emprego diverso da verba destinada ao PL5/2015. Aliás Cláudio, sei que você procurou - com razão, é bem verdade - não fomentar opiniões desfavoráveis sobre a atual diretoria do sindicato durante o movimento paredista, mas não posso deixar de reconhecer que começamos a colher os amargos frutos derivados dos equívocos cometidos pelos nossos "dirigentes" neste momento crucial das negociações. É realmente lamentável.
ExcluirCom relação aos estudos, já foi publicada e já está vigente a prometida resolução de 100% de bolsa.
ExcluirSó uma perguntinha: o colega pretende se aposentar no PJSC?
ExcluirO pior de tudo foi tirar o dinheiro dos TJA'S (PL5) para passar para os Oficiais de Justiça com seus já polpudos salários. Acordem TJA'S, vcs estáo sendo usados como massa de manobra para beneficiar os Oficiais. Nunca os Oficiais estiveram do nosso lado, agora estão tomando o pouco aumento que teríamos.
ResponderExcluirComplementando meu comentário anterior, a injustiça com os técnicos veio do CNJ e não do TJSC.
ExcluirComentários que promovem a divisão dos servidores são desnecessários. Esqueçam as divisões es cargos de origem. Na GREVE somos um só! SERVIDORES UNIDOS PARA A APROVAÇÃO DO NPCS!
ResponderExcluirPL05 já era. Game over!! Mudem o disco.
ResponderExcluirAs viúvas ainda não se conformaram...
A bolsa de 100% estava vinculada ao PL 005, quem recebeu vai ter que devolver. Vamos denunciar esse pessoal.
ResponderExcluirSó para relembrar os mais esquecidos:
ResponderExcluirSalário-base inicial de técnico do MPSC (já com a reposição da inflação de maio/2015): R$ 4.546,47
Salário-base final de técnico do MPSC(já com a reposição da inflação de maio/2015): R$ 11.585,55
No TJSC, caso aceita a proBOSTA:
Inicial: R$ 3.144,54
Final: R$ 4.765,78
Percebam a diferença (inicial x final) que separa 30 anos de dedicação ao TJSC: R$ 1.621,24
E ainda alguém pensa em se aposentar neste Tribunal de INJUSTIÇA? Já somos a 21 justiça mais mal paga de todo o Brasil e estamos indo firme e forte para a ÚLTIMA colocação, a passos largos!
TJSC: O Tribunal que menos valoriza o servidor!
Claudio meu querido, por favor faça um post com a sua opinião sobre tudo que está acontecendo nestes últimos dias, principalmente sobre essa Assembleia. Você acha que a Greve deve acabar, provisoriamente, como muitos estão colocando? Não seria uma derrota? Não vejo chance de nova mobilização como esta no futuro, a hora de continuar agora, mesmo que o sindicato esteja minando a greve (triste isso hein) Precisamos ler suas palavras, que são sempre muito bem ponderadas e inteligente, nos ajudam a tomar um norte nessa confusão toda. Abração mestre.
ResponderExcluirTá respondido no último post meu amigo. Abraço forte.
ExcluirFui eu quem pediu hehe
ExcluirValeu Claudio!!
Abraço Lucas
Enquanto a galera pensa em desistir, os assessores de gabinete (puramente comissionados e efetivos) estão fazendo abaixo-assinados, devidamente corroborados com assinatura e pedidos dos juízes, de todas as Comarcas, para reajuste do DASU. Estão pedindo DASU5, para igualar à chefia de Cartório. A PRESIDÊNCIA DO TJSC JÁ ACENOU COM A POSSIBILIDADE!
ResponderExcluirTá o maior apoio na rede dos assessores! DASU 5 para todos os assessores e o argumento é a utilização da sobra do dinheiro que estava destinado ao PL5!
PARANDO A GREVE AGORA, SABEREMOS PARA ONDE SERÁ DESTINADO O DINHEIRO DO PL5...
E VOCÊ, VAI ARREGAR?
A informação que chegou aqui na capital é que o TJ já pensa em encaminhar pra ALESC outro Projeto de Lei, com bastante rapidez. A pressão da magistratura é muito grande para reajustar a gratificação do Assessor de Gabinete para DASU5. Ta aí a destinação dos R$ 26.000.000,00 do arquivado PL5.
ResponderExcluirCara, acho que agora é fim da batalha... Só resta o SINJUSC lutar por elevação do cargo de TJA...
ResponderExcluirGente, que vergonha. Alguém leu o requerimento dos assessores? Não tem nada a ver com o uso do dinheiro do PLC arquivado. Estamos querendo o reconhecimento, diga-se de passagem bem merecido, pelo nosso trabalho, tal como qualquer cargo no TJ. Ficar postando coisas sem conhecimento é uma falta de vergonha e bom senso.
ResponderExcluir