30% de desconto ou 10% de desconto é ilegal

  

Imagem do site saudeeeducacaoemluta.blogspot.com.br

       Incrivelmente para efetuar descontos o Tribunal de Justiça é sempre ligeiro como uma raposa, mas quando é para efetuar algum pagamento tem a agilidade de uma tartaruga. É fácil fazer esta observação constatando a forma como o TJ efetua a análise e o pagamento de promoções por desempenho, ou como é lento o pagamento de alguma VPNI que deve ser averbada na ficha, além destes exemplos eu poderia citar o próprio NPCS que já aguarda desde 2010 para ser concluído. Na outra esteira temos hoje o famigerado desconto dos dias parados de nossa greve.

         O objetivo do texto não é apenas o de trazer a informação de que desconto se faz rápido e a implementação de um direito é demorado, o texto é para lembrar aos amigos que aceitar o desconto de 10%, ao invés do desconto de 30% conforme consta no formulário disponibilizado pelo SINJUSC é aceitar que o desconto é devido, fato que raramente ocorreu nos últimos anos, quando sempre conseguimos recompor os dias parados com pagamento de horas ou dias (como uso de licença-prêmio, folgas do eleitoral, horas para gozar).

         O Tribunal de Justiça não poderia lançar o desconto como Falta Injustificada. Tal artifício, feito por empresa terceirizada (mas com apoio da DRH e da DTI), é absolutamente irregular. Estamos em greve, o que é distinto da concepção de falta injustificada. Próximo ao meio-dia um assessor da DRH passou pela entrada do TJ e conversamos um pouco. A pergunta que fiz foi uma pegadinha, falei "meu querido, explica o inexplicável". E ele deu uma risada e disse que realmente, era absolutamente inadequado fazer aquilo, e só foi feito pois não havia outra forma de efetuar o desconto que não fosse daquele jeito. Outro colega da própria Folha de Pagamento informou que se fosse para fazer como estavam pensando a folha entraria num looping sem fim.

         O desconto de 30% ou 10% é ilegal. O próprio Juiz de Segundo Grau, quando do despacho sobre a Liminar de hoje atestava a sua ilegalidade na forma. Os trabalhadores não podem e não devem aceitar o desconto desta forma, é ilegal, mas o sindicato também não pode aceitar isto, e espero, sinceramente, que com as novas bancas de advogados contratados, aqui e em Brasília, tenhamos novas conclusões, pois as advindas até então foram sofríveis. Triste escolha da atual direção.

ALESC rejeitou, assim como os trabalhadores, gratificações e aumentos para comissionados

Foto da amiga Nadjanara

         Parece pouco, mas não é. A Assembleia Legislativa, por meio das Comissões de Finanças e Trabalho arquivaram o PLC 005/2015, que ampliava a gratificação de nível superior para os formados em Direito e também ampliava o valor de cargos em comissão no judiciário. Com esta atitude começa a surgir, e esperamos que seja crescente, a onda contra os penduricalhos e a favor dos vencimentos dos trabalhadores efetivos.

         Além de dar um basta nesta política de precarização dos salários os Deputados Estaduais fizeram retornar aos cofres do judiciário mais de R$ 26 milhões. Ou seja, aproximadamente 4% ou 5% de ganho real para todos os trabalhadores. Somado ao já proposto 1,9% ventilado no final da semana passada mais o 8,1% de inflação, chegamos ao percentual de 15% de aumento que poderá ocorrer nesta data-base de maio.

         Outro ponto importante foi a confirmação da Audiência Pública para tratar do Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores que já tramita no judiciário desde o ano de 2010. Trazer para a mesa da Assembleia, em uma audiência pública o Tribunal de Justiça, os Trabalhadores e o DIEESE para discutirem o orçamento e o salário dos trabalhadores foi uma grande vitória.

         O ganho de todos os trabalhadores é sempre melhor do que o ganho para apenas alguns em favor de uma gratificação. É momento do Tribunal repensar suas políticas remuneratórias, e foi importante o passo dado por toda a categoria em nossa última assembleia. A força também se demonstrou nos vários e-mails encaminhados, na votação feita no site da ALESC, no contato feito com os Deputados em suas bases e também na própria ALESC. A vitória foi dos trabalhadores. Parabéns.

Santa Catarina contraria os pessimistas de plantão

         Achei o vídeo muito bonito e que traz uma grande verdade, há pessimistas de plantão em todos os lugares e principalmente dentro do judiciário catarinense. Lembro no pleno Desembargadores arquivarem o Plano de Cargos e Salários em 2012 falando com grande propriedade sobre a crise na Grécia, a crise na China, a crise na Espanha. Engraçado como entendem profundamente de economia mundial mas quando questionados sobre o orçamento do Tribunal de Justiça, que aponta a existência de mais de R$ 100 milhões de sobra como afirmam dados assinados pela própria DOF em projetos que são encaminhados para a Assembleia Legislativa, parecem meninos que tem dificuldade em responder um 2 + 2. A conveniência dos pessimistas de plantão é triste, mas os catarinenses (sem bairrismo) são melhores.

Desconto, uma nova banca de advogados e um PLC!

         Mais uma desgraça no estado. Não falo do desconto em folha que foi lançado já para o mês de maio, falo dos alagamentos e chuvas fortes que assolaram em grande parte o sul do estado. Primeiro foi um tornado em Xanxerê, agora essa chuvarada. As coisas parecem que não andam bem em lugar algum. Mas hoje foi lançado na ficha funcional de muitos funcionários o desconto pelos dias parados (cinco dias), na folha de pagamento, uma nova banca de advogados foi contratada a fim de dar mais qualidade ao nosso jurídico e amanhã, terça-feira, o PLC 005/2015 será votado nas Comissões de Finanças e Trabalho, em conjunto, no plenário da ALESC.

         Os descontos lançados nas fichas funcionais dos servidores foi indevida. Inicialmente por não estarmos realizando "Faltas Injustificadas", estamos em greve. Contudo (quem trabalha na DRIF sabe), o lançamento de Falta Injustificada não é devido em nossa ficha funcional, o correto era o Tribunal de Justiça ter determinado o lançamento de Greve. Para cada caso há uma situação distinta, que afeta de forma diversa nossa vida funcional. Ao optar por lançar Falta Injustificada em nosso histórico funcional o Tribunal de Justiça, a fim de promover um desconto, promove também uma série de irregularidades que podem afetar nossas vidas, como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, entre tantas outras coisas.

         O fato de lançarem 5 (cinco) dias foi verdadeiramente a coisa mais feita "a facão"  que eu já ví na minha vida funcional. Como não havia possibilidade de construir a informação respeitando o despacho do presidente a empresa terceirizada (isto mesmo, não foram os trabalhadores da DRH e tampouco da DTI, foi uma empresa terceirizada que se propôs a fazer isto) não conseguiu realizar a programação adequada, e para isto usou do artifício de que 5 (cinco) dias de trabalho devem dar aproximadamente os 30% de descontos líquidos (uma vergonha para a nossa DRH).

         Mas temos uma notícia boa no meio do caminho. A contratação de uma assessoria jurídica com certa qualidade já estava fazendo falta. A opção do sindicato em rescindir o contrato com o escritório Pita Machado, que Assessorava a FENAJUD e a FENAJUF foi uma opção política que hoje percebemos como danosa para a nossa categoria. Agora (não sei a que preço) contratamos, segundo informes dos colegas que foram ao sindicato a Assessoria de Rudi Cassel, de Brasília, que já Assessora Federações e outros sindicatos e possui experiência na área de direito administrativo e sindical.

         Amanhã, terça-feira, será analisado pela Comissão de Finanças e Comissão de Trabalho e Serviço Público o PLC 005/2015. O SINJUSC, conforme se observa na página do sindicato, conclama todos os servidores a participarem da reunião que ocorrerá no período matutino na ALESC. A presença de todos é importante, no projeto estão lançados R$ 26 milhões que poderão ser utilizados em favor do NPCS, luta primeira do sindicato.

16%........ 8%.......... 1,9%..........

Imagem do acieg.com.br

         Este post não é para polemizar. Ao contrário, é mais uma pergunta, uma colocação, uma dúvida, uma análise. Eu não tenho dúvidas que a direção do sindicato têm todo o direito de conversar com todos os desembargadores (ao contrário), deve buscar incessantemente o diálogo, deve buscar incansavelmente pela solução do conflito, devem agir em busca do melhor para a categoria, ela merece. Para tanto, possuem sim o direito (mais ainda, o dever) de negociar com o "patrão". Isto não é errado, isto é certo, mas ao final, aceito o acordo de direção e TJ, devem sim defender a proposta para a categoria independente de qualquer coisa.

         Qual é o percentual aceitável na negociação para a categoria poderia ser a pergunta neste momento. Mas a resposta seria diferente para cada um dos trabalhadores. Muitos são os aspectos que devemos e podemos observar. Um passa pela questão financeira, outro passa pela questão da organização e o terceiro por uma questão política. Todos são importantes e devem ser considerados numa negociação viável, mas cada qual, individualmente, possui a sua interpretação do que é adequado.

         Desta forma analisar uma negociação como um "eu aceito", ou um "eu acho pouco" é bastante simplista, a discussão é maior e mais complexa. Difícil de compreender o que é realmente aceitável. Somente uma assembleia é que poderá dizer qual é o caminho viável para a categoria, contudo, a diretoria têm que se posicionar. É 16%, é 8%, é 1,9%? Qual é a posição da nossa direção para com a categoria nesta negociação? Não há que existir medo em defender posição, direção é para isto, é para indicar o caminho a seguir pelas leituras que faz, e não chegar para a sua base e dizer: "nós vamos fazer o que vocês acharem que nós temos que fazer", afinal de contas a direção é que possui as informações mais privilegiadas a fim de apontar um caminho a seguir.

         Talvez seja este o maior problema hoje, e não o percentual do valor da negociação. Para uns a greve, sendo a maior da nossa categoria em 25 anos já é um ganho. Para outros a unidade da categoria foi o fator mais importante. Outros consideram que a organização e o surgimento de novas lideranças é que valeu esta greve. Contudo, todos nós pensamos também no valor financeiro pelo que estamos lutando (todos pensamos nisto ok?) e sairemos apenas com uma proposta aceitável, seja 16% de ganho real ou menos. Mas o que não pode existir é desconfiança entre nós.

       Para uns esta é a primeira greve, para outros a última, mas esta não é a primeira e também não será a última greve do judiciário. Os que vieram para a greve com o sentimento de "eu vou resolver a minha vida nos próximos 30 ou 40 dias de greve" eu sugiro paciência. O jogo é longo e demorado, e com certeza, não será neste prazo de tempo que resolveremos nossa vida, não será em uma greve que estarão solucionados os nossos problemas de longas décadas. Não foi assim antes e também não será agora. Temos que estar prontos para a greve todos os dias, prontos para lutar pelos nossos direitos sempre.

         Eu espero, sinceramente, que esta greve se conclua (breve ou tarde) numa mesa de negociação, numa conversa franca, aberta entre as partes, com um percentual de ganho real adequado, com um acordo onde o Tribunal entenda que ao final somos todos trabalhadores, de uma mesma instituição, e que após a greve trabalharemos juntos, num mesmo fórum ou no TJ. A disputa pelo orçamento irá continuar, como sempre ocorreu, e devemos então firmar posições sobre como agir com o Tribunal de Justiça, pois o orçamento é um só.

           Concluindo, a direção do sindicato possui, ao meu ver, o direito de negociar da forma que achar adequado com o Tribunal de Justiça, seja o percentual que considerar viável. Mas ao final, e firmado o acordo com o TJ deverá defender a posição para com a categoria. É isto que esperamos dos nossos representantes.

Tempos estranhos

    

Foto do amigo Leonardo

  

        Peço desculpas por não ter conseguido na data de ontem ter escrito o Diário de Greve inicialmente. Foi mistura de cansaço e um pouco de preguiça. Um dia puxado que teve tantos acontecimentos diferentes que preferi ir num happy hour com os amigos jogar uma conversa fora e "desanuviar".

         Em tempos estranhos acontecem coisas que você quase não acredita. A amiga Cléia Graciosa Bardini, de Camboriú, foi atropelada por um carro desgovernado, foi socorrida, passou por cirurgia, mas felizmente segue em recuperação, que espero, seja breve. Cléia foi dirigente sindical do SINJUSC junto conosco até o final do ano de 2013, e pessoa pelo qual temos muito apreço e sabemos que irá se recuperar muito rapidamente com certeza.

         Hoje foi dia de retomada na frente do TJ. Um novo comando na frente do TJ agora vai tocar o barco. São amigos e amigas valorosos(as) que assumiram a empreitada a fim de tornar o ambiente mais descontraído e apaziguar algumas almas que viam disputa eleitoral em tudo. Sigo ajudando e confiando piamente nos meus líderes, Rafael, Andréia, Elino, Artur, Chang, e todos os que ajudaram compondo ou substituindo membros.

         A tarde começou com uma fala do Alcides, que veio nos fazer uma visita junto com o Nildo, pessoal querido da Palhoça e que sempre é bom reencontrar. Após isto as falas se sucederam e em seguida foi angariar fundos para ir tocando a greve. Passado o chapéu conseguimos dinheiro para fomentar o nosso movimento. Greve também custa caro, mas o pessoal com um pouquinho de persuasão não deixa de dar sua contribuição financeira.

         As meninas (e o Fabinho) que assumiram hoje o nosso lanche trouxeram o bolo e o refrigerante para o comemorar (com direito a parabéns e tudo) pelos 30 dias de greve. Além disso foi usado dinheiro para a compra do material "descartável" que está sendo usado no Tribunal de Justiça já que as faixas foram confiscadas. Nada como 200 metros de papel pardo e umas latas de spray, em cinco minutos fazemos uma faixa de 1,20m por 10m com a frase "NÃO NOS CALARÃO JAMAIS!" Ah, claro, também compramos mais apitos e cornetas.

         Outra coisa muito bonita e com a qual eu fiquei contente foi que o pessoal de Joinville também começou a fazer um grande movimento pelas ruas da cidade. Com apitos e faixas o povo do norte do estado deu um show de mobilização e, com certeza, se fez perceber na maior cidade do estado. O que eu fiquei triste é que o SINJUSC para Joinville diz que a mobilização é propositiva, enquanto aqui na Capital se fazemos isto somos chamados de "baderneiros", mas deixa pra lá, hoje é sexta.

         Ao final do dia notas do Tribunal de Justiça e do SINJUSC. Aparentemente não está havendo um diálogo adequado entre as partes a fim de achar uma solução para a saída da greve. Pelo que se observa aconteceram (que bom) reuniões extraoficiais entre o SINJUSC e o TJSC, mas que não foram bem "amarradas". E ficou ao final do dia uma troca de acusações sem tamanho, o que é ruim para todos nós.

          Teve um montão de coisas que eu não consegui lembrar e peço desculpas aos amigos. A preguiça tá grande, já é hora de dormir, mas acredito que é necessário muito mais que unidade para avançarmos em nossos pleitos, há necessidade de muito mais do que gente fazendo greve para termos ganho, é necessário que haja confiança entre as partes que dialogam a fim de ver cessar esta greve. Os trabalhadores estão fazendo a sua parte, os negociadores precisam fazer as suas.

Avançamos na negociação, para lugar algum

 

Imagem do site g1.com/sc

       Estranhamente foi realizada reunião na tarde desta quarta-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina, com a presença do SINJUSC, do TJSC e da PGE segundo redes de comunicação. Falo estranhamente não pela realização em si da reunião (que é importante manter os canais de comunicação), mas por não trazer nenhuma novidade por parte do Tribunal de Justiça, a novidade veio por parte do sindicato.

         O Tribunal de Justiça manteve sua posição, ou seja, não acrescentou um centavo na sua proposta "em favor" dos trabalhadores. Colocou na mesa apenas aquilo que já havia proposto em outras reuniões e que foi negado pela categoria. O SINJUSC, ao contrário conforme se observou nas reportagens da RBS e da BAND, apresentou uma redução do percentual de ganho real inicialmente apontado em 31 de março de 16% para 8%.

         A realização da reunião é importante. Como já falei aos colegas na frente do TJ, a greve não deve se acabar com o uso da força ou das retaliações, mas na conversa e na negociação. Ou seja, será necessariamente num acordo que deverão estar os termos desta greve. O SINJUSC ao apresentar nova proposta de 8% aponta para a possibilidade de redução de ganho real como alternativa para a saída da greve, mas o TJ e os trabalhadores estariam de acordo com isto?

         A resposta do TJ, ainda na noite de quarta-feira foi negativa. Não aceita a redução de 50% do valor do ganho real inicialmente proposto para a categoria, mas aceitaria então qual número Presidente Nelson? 5% de ganho real quebram os cofres do TJSC? 1,0% de ganho real quebra os cofres do TJSC? 0,25% quebram os cofres do TJSC Presidente? A contraproposta deve ser do Tribunal de Justiça e não dos trabalhadores. Estes devem buscar incessantemente o diálogo, mas devem ter a autonomia para decidir o que lhes cabe a fim de avançar na negociação. Espero, conforme afirmado pelo Dirigente Luis Carlos, que novos contatos sejam travados nesta quinta-feira a fim avançar em nossas conquistas.

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