Do site "justificando"

         Passado por uma colega da rede o emjustica reproduz do site "justificando" o artigo: "Juiz é Deus? Conheça as vantagens que só os magistrados têm". Um ótimo texto produzido por Alexandre Putti e Natalie Garcia. Boa leitura: (para acessar o original, clique aqui)

Hoje, no Brasil, os juízes de direito têm alguns benefícios restritos apenas à sua classe. Quando assumem os cargos, automaticamente recebem auxílios e gratificações que sofrem muitas críticas por serem, em alguns casos, desnecessários. A regulamentação de mais auxílios aos magistrados é a pauta da vez.

Ainda que muitos magistrados pensem serem entidades onipotentes, os juízes brasileiros tem o papel de julgar processos a partir da lei e da Constituição, limitando positivamente os seus poderes de ação. E assim como outros trabalhadores, se equivalem a uma série de direitos e deveres, como qualquer mortal.

Hoje somam cerca de 16,5 mil magistrados no Brasil, e, ainda que sua produtividade tenha aumentado entre os anos 2010 e 2011, o país permanece abarrotado de processos sem julgamento.
Mas até onde terminam os direitos e se iniciam os privilégios?

Diferentemente dos outros cargos do sistema judiciário e da maioria das profissões do Brasil, os juízes tem direito a 60 dias de férias. A ex-ministra Eliana Calmon defendeu sua revogação, quando estava à frente da corregedoria do CNJ. Além dela, o já aposentado ministro Cesar Peluso, ex-presidente do STF, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, afirmaram ser pessoalmente favoráveis à diminuição das férias.

Se as férias são maiores aos juízes, há ainda a questão da moradia.

Em outubro, foi concedido pelo ministro Luiz Fux e regulamentado pelo CNJ o auxílio moradia no valor de 4,3 mil reais a todos os magistrados sem residência oficial nas comarcas – auxílio que antes só alguns juízes tinham acesso. Com a nova decisão, o governo prevê que cerca de 1 bilhão de reais sairão anualmente dos cofres públicos com este gasto. A concessão de tal  benefício ainda promoveu a discussão de uma nova questão.

Recentemente, têm-se discutido quanto a implementação do auxílio alimentação. Enquanto alguns Estados brasileiros já possuem este benefício, outros não dispõem dele, dado que o CNJ ainda não regularizou para todos os magistrados . No Espírito Santo, por exemplo, o valor do auxílio concedido aos magistrados chega a cerca de R$ 1.600,00.

Outros benefícios tem sido alvo de votação nas plenárias desde o início desse ano.

A presidente do Tribunal de Justiça do RJ enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa, o qual pede pela concessão do auxílio-educação para os filhos de juízes e servidores do TJ. O valor espantoso do auxílio mensal aos juízes seria de até R$ 7.250, e, para os servidores, de até R$ 3 mil. Ainda prevê aos magistrados e aos servidores do judiciário auxílio para a própria educação: enquanto aos primeiros o valor chega a R$ 20 mil, aos últimos chega a R$ 540,00.

Se o projeto agradou a classe dos magistrados, certamente não houve recíproca dos servidores.

O coordenador do SindJustiça, Alzimar Andrade, comentou que a classe já reivindicava o auxílio há mais de uma década, e, no entanto, foi muito pouco contemplada no Projeto. “Os magistrados já tem auxílio moradia, auxílio alimentação. Isso tem que ter um freio. Essa situação humilha o servidor porque cria discrepância entre as carreiras que não faz o menor sentido.”

Recentemente, foram os magistrados mineiros que surpreenderam.

Foi aprovado em plenário, na última quarta-feira, pelos desembargadores que compõem Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), resolução que dá a eles e a todos os juízes mineiros – cerca de mil – o direito de receber mensalmente entre R$ 2.279,73 e R$ 2.659,96 para custear despesas médicas – independentemente da apresentação de comprovante de gastos. A decisão pode virar assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Regalias paranaenses

Os magistrados paranaenses tem regalias maiores comparado com o resto do Brasil. Em primeiro lugar, seus salários são 12 vezes maiores que a renda do brasileiro médio (e seus abonos sequer estão incluídos nessa contagem), contabilizando cerca de R$ 303,2 mil reais anuais a juízes em início de carreira. Entre os ganhos acessórios estão o auxílio-saúde, o auxílio-alimentação e até um vale-livro, que garante aos magistrados uma verba de R$ 3 mil anuais para a compra de livros que possam auxiliar o magistrado em sua atividade.

Ainda em relação às férias, os juízes também são beneficiados. Enquanto o trabalhador comum tem direito a 33% de adicional de férias apenas uma vez ao ano, os magistrados paranaenses tem direito a 50% do abono e duas férias por ano.

Existem confortos maiores aos desembargadores. Eles não só têm direito a carro com motorista e café da tarde, como também recebem frutas em seus gabinetes.
Supremo Tribunal Federal

Em 26 de novembro deste ano a Comissão de Finanças da Câmara aprovou aumento salarial de 22% aos ministros do STF e ao procurador-geral da República. A remuneração de R$ 29,4 mil passará para R$ 35,9 mil em 2015. Hoje, portanto, o rendimento anual de cada ministro do STF é de R$ 352,8 mil.

Com a decisão, serão beneficiados também todos os outros juízes. Os do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, têm seus salários baseados em 95% do salário dos ministros do STF; os juízes de segunda instância, por sua vez, têm seus salários baseados em 95% do salário dos magistrados do STJ; e assim por diante.

Nos Estados Unidos, atualmente, o Presidente do Supremo Tribunal americano ganha anualmente cerca de U$ 255,5 mil dólares, de acordo com os documentos da côrte levantados pela Bloomberg. Os ministros, por sua vez, tem um salário anual com o teto de U$ 244,4 mil dólares.

Greve começa em 1 dia!

Imagem do site: europaventura.wordpress.com

        Amanhã (09/04) é o dia em que os trabalhadores do judiciário catarinense iniciam sua greve! Despois da maior assembleia da categoria os trabalhadores, sem ter uma resposta positiva da administração do Tribunal de Justiça começam a greve. A contagem regressiva não se iniciou na assembleia do dia 31 de março, mas na de 28 de fevereiro em Lages, quando da aclamação do estado de greve. A greve deve começar com força conforme correm as notícias.

        A categoria se mobiliza. Trabalhadores conversam entre sí, trocam informações, buscam notícias, constroem grupos no facebook, whatssapp e estão organizando uma grande greve. Para entrar em greve não precisa ter cartaz, não precisa ter boton, não precisa ter camiseta, não precisa ter faixa (claro que tudo isto ajuda, mas o essencial é a vontade de cada um), basta ter a vontade de tirar o “nariz da lama”, e começar a galgar um salário melhor dentro do próprio judiciário, pois dinheiro existe.

        Para começar a greve amanhã é necessário construir o hoje. Assim, o blog repassa aqui algumas sugestões que os colegas publicaram nas redes sociais, em e-mails, no pandion e onde a gente pode “catar” alguma ideia (agradeço profundamente aos colegas). A proposta é nesta quarta-feira (08/04), o pessoal do comando de greve local passar de sala em sala, pegar o email e telefone do pessoal, fazer um levantamento de quem irá ingressar em greve na quinta-feira, e realizar uma reunião geral da comarca no final do expediente, às 18 horas. Pois se até aí não existir notícia sobre o posicionamento do TJ não haverá mais tempo para nada.

        A greve começa amanhã! Pode parecer que não para alguns, mas a categoria está se organizando e fazendo muito mais do que muita gente pensa. A história é nossa, e será construída com as nossas decisões! Quem quer um futuro melhor tem que se posicionar, a política da “boa vizinhança”, com cafezinhos já demonstrou seu resultado, cortes e mais cortes nos “benefícios” que o Tribunal tanto propalou. Amanhã é GREVE!

Carta à População

        Como até o presente momento não foi recebido material para informar a população sobre o início do processo de greve, os trabalhadores do judiciário por conta própria escreveram uma carta que poderá ser usada em todas as comarcas a fim de tornar público o processo de greve e deixar a comunidade informada sobre o que está acontecendo. Fica o agradecimento do blog aos colegas de Criciúma e Blumenau, principalmente, pelo envio do material que segue abaixo.

CARTA À POPULAÇÃO DA POSSÍVEL GREVE DOS SERVIDORES DO TJSC

Em respeito à população catarinense, o Comando de Greve vem, por meio deste informe, comunicar que, A PARTIR DO DIA 09/04, os servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entrarão em greve por tempo indeterminado, caso o TJSC não aceite, por completo, a proposta discutida e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 31/03 nas imediações do TJSC.

Pedimos aos cidadãos catarinenses que compreendam a situação dos serventuários, tendo em vista que, há muito, busca-se solucionar o problema acerca da situação salarial dos referidos, havendo descaso por parte do TJSC e, em muitas vezes, omissão na imediata implementação de um Plano de Cargos e Salários que, de fato, valorize todas as categorias e permita que cada servidor viva dignamente.

Embora o movimento esteja se encaminhando para provável greve por tempo indeterminado, não é objetivo dos servidores que ela se instale, mas sim que haja, de fato, comprometimento por parte do TJSC no que se refere à análise do Novo Plano de Cargos e Salários e à implementação imediata dos demais itens apontados na proposta apresentada à Administração da Corte Catarinense.

Quanto ao serviço jurisdicional, ele será prestado de forma direta e pessoal, porém com algumas restrições, seguindo as diretrizes da Resolução n. 12/2010 - CM (Plantão do Judiciário), por meio de cada Unidade Judiciária até às 19h, sendo que, após este horário, se dará normalmente pelo celular do plantão.

Ficamos à disposição da população para maiores esclarecimentos, e clamamos ao TJSC que a situação seja resolvida o quanto antes possível, tendo em vista que, no caso em apreço, o maior prejudicado será o jurisdicionado que, mais uma vez, verá o seu direito ao eficiente acesso à Justiça ser tolhido em razão da omissão frequente do Estado.

Santa Catarina, 08/04/2015

COMANDO DE GREVE

Juízes também já fizeram greve, é bom lembrar...

        O blog reproduz um texto que foi publicado ainda no mês de agosto de 2014, quando pouca gente acessava o site em busca de notícias. Mas como é um texto muito interessante e que alguns colegas me pediram novamente hoje uma informação para saber se era verídica a notícia de que os magistrados já haviam feito greve eu acho importante republicar.

        A origem do texto é uma entrevista feita com um Desembargador do Tribunal de Justiça que está publicada no site da Associação dos Magistrados Catarinenses (clique aqui). 

        Como o texto é longo, reproduzo abaixo a publicação realizada no blog em 2014 com a parte mais importante e que foi usada para construir o material. Boa leitura:

Título: Um mês de greve, 95% de adesão e... vitória!

        A história pode parecer de um sindicato mais radical, de uma categoria super-desvalorizada, de pessoas que não sabem dialogar e que não conhecem de modernas técnicas de negociação. Mas ao contrário. Trata-se de um relato da mobilização dos magistrados por conquistas salariais.

        A conquista é uma experiência vivida pela magistratura, conforme parte do relato extraído da entrevista do Desembargador José Carlos Carstens Köhler. No texto, que se encontra no site da AMC, o Desembargador fala das duas greves que os magistrados catarinenses já realizaram, na época que ganhavam salários que consideravam baixos.

“Atravessamos aquela época do plano cruzado e aí iniciou um novo governo - 1987 - período em que a magistratura foi mal remunerada. Ele não queria dar aumento e nós acabamos sendo obrigados a realizar uma grande mobilização. Houve a promessa de ajustar, acertar os nossos atrasados até o final de 1988. E eu fui um dos poucos que teve a coragem de chegar no presidente da AMC e disse que não endossaria aquela situação, porque ninguém muda abruptamente o tratamento a uma classe profissional. Tudo isso acabou culminando na nossa primeira greve. Isso foi entre novembro e dezembro de 1988. Um mês de greve. Foi inédito no Brasil. Mais de 95% da magistratura parou por um mês”, lembra. A repercussão causada no seio da sociedade pela primeira greve da magistratura catarinense, como era esperado, foi negativa. Após um mês, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) acabou aprovando as reivindicações dos magistrados. O governador, por sua vez, vetou o projeto, o qual foi derrubado pelos parlamentares. “Valeu a luta. Com todo o respeito, mas é de se lamentar a omissão de alguns, pois aqueles que não acompanharam com o movimento, também se beneficiam, embora a omissão seja falta imperdoável. Mas, faz parte”, diz.
Em 1991, os magistrados novamente entraram em greve. “Foi também decidida numa assembleia da AMC, tendo só uns quatro votos contrários. Essa greve também se deu por questões salariais. Ficamos mais tempo parados do que a anterior. A magistratura se mostrou unida. Foram poucos os que não aderiram. A situação era muito ruim antes da greve. Recordo-me de quando fizemos a primeira greve, eu era juiz em Taió e ganhava 10% a mais do que o contínuo da agência do Banco do Brasil. Um desembargador ganhava menos do que um caixa do banco executivo auferia. E assim, a Associação foi ganhando corpo e envergadura diferentes, que eram necessários”, assinala.”*

        Quem considera que apenas as conversas e as boas relações são capazes de angariar conquistas, é bom lembrar e ver os exemplos que já foram apresentados até pela própria magistratura. Mobilização é fundamental para ter força política e ganhos financeiros.

*Texto: Fabrício Severino

Publicado no Jornal O Judiciário em julho de 2011

Projetos do TJ andam a todo o vapor na ALESC

Foto Yuri Santos / Agência AL

        Os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça para a Assembleia Legislativa andam a todo o vapor por lá. Diferente do NPCS que fica aguardando reuniões e reuniões, cálculos e mais cálculos, planilhas e mais planilhas a Assembleia Legislativa dá um exemplo de como as coisas, quando têm interesse, andam a passos largos.

        Os principais projetos que estão em andamento na ALESC são o da Gratificação de Nível Superior ampliada de 20% para 50% para os formados em Direito e que não possuem cargo de nível superior, o que implementa a extinção e terceirização do cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos (antigo motorista), e o que regulamenta a remoção dentro do Poder Judiciário.

        Este último, que trata da remoção, abrirá as portas para o fim do concurso público como o conhecemos hoje. A partir de sua regulamentação o Tribunal de Justiça raramente fará concurso para trabalhadores nas cidades mais populosas ou com mais qualidade de vida. Na sua justificativa, que era de buscar o fim da rotatividade, promoverá o inverso, fará com que os trabalhadores agora efetuem concurso público para qualquer lugar do Estado e promovam uma corrida pela remoção e não mais pelo concurso público.

        A extinção do cargo de motorista e a sua terceirização é o processo já tradicional que o Tribunal de Justiça busca implementar sua política de terceirização, precarização e comissionamento. Ou seja, ao final de tudo o Tribunal pretende mesmo acabar com os trabalhadores ocupantes de cargo efetivo. Para a alta administração o importante é precarizar, terceirizar e comissionar. Todos nós bem sabemos que todo este processo leva exatamente àquilo que as ruas buscam cessar, o fim da corrupção no país.

        Por fim o Tribunal joga com a divisão de nossa categoria. Da mesma forma como em março de 2013 o Tribunal desmobilizava a categoria com o informe de que o nível superior dos TJAs estava para ser aprovado, agora lança a informação que foi possível cumprir (será?) de conceder apenas um benefício no máximo em 30% do valor do ANM/7-A, ainda limitado pela primeira letra do nível superior, ou seja, sem quebrar o teto.

        Desmobilizados o Tribunal consegue fazer patrolar tudo o que quer. Com justificativas que afirmam o contrário daquilo que propõem os textos o Tribunal constitui o seu faz de conta e age de forma vil com os trabalhadores. Mas a assembleia é o local do debate, da discussão. Pena termos um parlamento tão sensível aos interesses da magistratura.

        Para maiores informações da ALESC (clique aqui).

''Na paz devemos nos preparar para a guerra e na guerra devemos nos preparar para a paz'' (Sun Tzu)

   

Imagem do site: paladinodocerrado.blogspot.com.br

    O livro "A arte da guerra", de SUN TZU é importante para a nossa sociedade. Em administração somos obrigados a ler o texto e fazer nossas considerações. É utilizado por gurus da administração a fim de constituir suas bases teóricas em processo de negociação. Mas o livro também é utilizado por sociólogos, juristas, filósofos, historiadores... Muitos usam do conhecimento escrito por Sun Tzu, inclusive o Tribunal de Justiça. Ou seja, não basta conhecermos a Arte da Guerra, o TJ também conhece. O importante, como diz o autor, é estarmos preparados para a Guerra!

        Este post não pretende dar aula de administração, mesmo porque já faz tempo que eu estudei isto e não sinto vontade de relembrar algumas coisas. Mas o importante é aquilo que fica na memória da gente e aquilo que a gente realmente utilizou. Uma outra frase de Sun Tzu e que acho importante é que o "verdadeiro objetivo da guerra é a paz", ou seja, estejamos preparados sempre para guerrear, pois daí estaremos preparados efetivamente para a paz.

        Não se trata de dizer que "caso haja uma greve" nós devemos estar preparados. Não se trata de afirmar que "se acontecer uma greve" nós devemos fazer isto ou aquilo. O importante é tratar o fato como consumado. Como algo pronto e definido, como a categoria bem apontou na assembleia do dia 31 de março. Não há retorno sem algum posicionamento do Tribunal de Justiça. E como o Tribunal de Justiça não apresentou nada até o presente momento a posição da categoria é também clara. GREVE! 

Auxílio-Moradia dos Magistrados foi denunciado ao TCE

Imagem do site: garotasdeatitude.blogspot.com.br

        O auxílio-moradia dos magistrados catarinenses foi denunciado como contendo irregularidades conforme se observa no site do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. A Denúncia protocolada com o número 13/00254960 foi pautada para esta data para ser analisada pelo plenário do Tribunal de Contas. O relator do Processo é o Conselheiro Gerson dos Santos Sicca.

        Os dados sobre o que aconteceu no processo ainda não estão divulgados, mas o descritivo da denúncia é claro: “Denúncia acerca de supostas irregularidades concernentes ao pagamento de auxílio-moradia”. O auxílio-moradia que é maior que o valor do vencimento final de um cargo de nível médio de trabalhador do Poder Judiciário é tão imoral quanto o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados. A instituição do subsídio previa exatamente a exclusão dos “penduricalhos” das folhas de pagamentos dos magistrados, que deveriam então, receber um subsídio para ter uma vida digna e não ficar mendigando por abonos ou gratificações.

        A deturpação do subsídio da magistratura (a fim de conquistas remuneratórias mais imediatas) trouxe novamente a incerteza para o momento da aposentadoria da magistratura, mas trouxe também a imoralidade para dentro do Judiciário. O SINJUSC fez denúncia do pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação para a magistratura catarinense em 2012. Valores milionários foram pagos administrativamente a título de atrasados que retroagiram quase uma década. Da mesma forma a PAE (parcela autônoma de equivalência) fez crescer na folha de alguns magistrados meio milhão de reais.

        O teor da Denúncia que corre no TCE-SC não está disponível no site mas o que causa ainda mais temos é a “suporta irregularidade” no seu pagamento. Este blog está aberto para informações que os colegas queiram passar a fim de tornar mais lúcida a questão.