A decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça em 19 de março conforme publicado ontem no site do SINJUSC é obvia! O Tribunal de Justiça considera que a greve é desnecessária, que não quer barulho, nem faixas afixadas nos prédios do judiciário, tampouco cartazes colados nas paredes, e que a greve é um ato (apesar de legal) absolutamente desnecessário pois estão em andamento estudos para a implementação de um PCS com cronograma e prazo para conclusão. Se tudo isto garantisse dinheiro no bolso do trabalhador de forma equânime, justa, democrática, não tenho dúvidas, nossa categoria entenderia e nem precisaria vir na assembleia dia 31, mas os precedentes nos provam o contrário.
O Tribunal de Justiça querer regrar por conta própria o Direito de Greve consagrado na Constituição de 1988 não é novidade. Em 2005 o próprio Tribunal Pleno (isto, o democrático Tribunal Pleno) já havia forjado uma Resolução que regulamentava o Direito de Greve. Se tal procedimento fosse feito por pessoas não "estudadas", sem formação em Direito você até entenderia. Mas são estas as pessoas que julgam se leis são inconstitucionais, se são legais, e que decidem o futuro de todos nós.
Negar o direito de se expressar numa assembleia com som mecânico (como fazer uma assembleia com 500, 700 ou 1000 pessoas sem som mecânico?) é dar o direito de fazer a assembleia? Negar o direito das pessoas exporem suas opiniões em cartazes e faixas é garantir a liberdade de expressão? O Tribunal realmente passa longe, quando lhe convém, da garantia de direitos constitucionais (de trabalhadores), e principalmente dos trabalhadores da justiça catarinense.
O Tribunal tem o direito de expressar suas intenções e suas opiniões em seus despachos, em suas páginas na internet, nos emails que encaminha aos trabalhadores, em seus cartazes apostos em todas as comarcas. Os trabalhadores têm sim o direito de não aceitar determinações que ferem seus direitos, que ferem a democracia, que ferem a liberdade de expressão, principalmente trabalhando para a justiça mais produtiva do Brasil (e não por conta apenas de juízes, não por conta apenas de sistemas informatizados, mas principalmente por seus trabalhadores) com os piores salários de toda a Federação. Dia 31 é na frente do TJ! Com som, com cartazes, com faixas sim senhor!
26/03/2015
25/03/2015
Ao invés de respeito e valorização, promessas e intimidação
A reunião da direção do Sinjusc e do comando de greve com o assessor da presidência juiz Vitoraldo Bridi não trouxe nenhuma surpresa. Até mesmo a tentativa de intimidar a categoria, manifestada no despacho assinado pelo presidente não é nova. Já foi usada tantas e tantas vezes no passado.
A categoria anseia por respeito e valorização. Não está pedindo muito. Ao contrário disso, encontra como argumento promessas e cronogramas. Mesmo que a categoria estivesse disposta a esperar por meses, o que encontraria no final do malfadado cronograma?
Em 2012, mesmo após aprovação do projeto de PCS no Conselho de Gestão a administração do TJ empurrou o projeto para o fim da gestão do então presidente, para que o seguinte o arquivasse. Ao se aceitar passivamente o que a administração atual promete, acontecerá o mesmo.
Não temos reajuste do auxílio-alimentação desde janeiro de 2013; fala-se nos corredores em reajuste abaixo da inflação na data-base; e um TJA em início de carreira ganha menos que o valor do auxílio-moradia de juízes e desembargadores.
Enquanto isso, dezenas de milhões de são drenados do orçamento para pagamento de infindáveis atrasados aos juízes.
A administração tem à sua disposição todas as condições de mostrar que está disposta a valorizar os servidores. Inclusive orçamento. Lamentavelmente continua tentando alimentar uma multidão com pequenas iscas e ilusões.
Por outro lado, o encontro de hoje indica o óbvio: a administração teme a grande força que vem da união e da mobilização da categoria.
Nem um passo atrás! Vamos adiante! Dia 31, assembléia em frente do TJ!
A categoria anseia por respeito e valorização. Não está pedindo muito. Ao contrário disso, encontra como argumento promessas e cronogramas. Mesmo que a categoria estivesse disposta a esperar por meses, o que encontraria no final do malfadado cronograma?
Em 2012, mesmo após aprovação do projeto de PCS no Conselho de Gestão a administração do TJ empurrou o projeto para o fim da gestão do então presidente, para que o seguinte o arquivasse. Ao se aceitar passivamente o que a administração atual promete, acontecerá o mesmo.
Não temos reajuste do auxílio-alimentação desde janeiro de 2013; fala-se nos corredores em reajuste abaixo da inflação na data-base; e um TJA em início de carreira ganha menos que o valor do auxílio-moradia de juízes e desembargadores.
Enquanto isso, dezenas de milhões de são drenados do orçamento para pagamento de infindáveis atrasados aos juízes.
A administração tem à sua disposição todas as condições de mostrar que está disposta a valorizar os servidores. Inclusive orçamento. Lamentavelmente continua tentando alimentar uma multidão com pequenas iscas e ilusões.
Por outro lado, o encontro de hoje indica o óbvio: a administração teme a grande força que vem da união e da mobilização da categoria.
Nem um passo atrás! Vamos adiante! Dia 31, assembléia em frente do TJ!
24/03/2015
Blog emjustica lança campanha: #euvounaassembleiadia31
"Eu vou na assembleia dia 31!" Com este espírito é que o blog emjustica lança a campanha para convidar as(os) colegas a participarem da Assembleia Geral da Categoria no próximo dia 31 de março em Florianópolis. #euvounaassembleiadia31 é a reafirmação da necessidade de participação dos trabalhadores na decisão de suas ações; é apoiar a democracia; é fomentar a deliberação coletiva, é dar real importância a participação de todos!
Ir na assembleia é ter o direito de expressar sua opinião, é ter a possibilidade de debater ideias, é ter a oportunidade de discutir e apresentar o seu voto. Muito mais que levantar a mão no momento de votação é ter a opção de escutar o que os demais colegas têm a dizer, é ter a possibilidade de defender seus ideias, é ter um espaço para conseguir entender o que todos estão pensando sobre a categoria de todos os pontos de Santa Catarina.
#euvounaassembleiadia31 é um movimento para demonstrar o quão diametralmente opostos somos daqueles que antes pediam para os colegas não participarem das assembleias da categoria, pois era importante para eles deixarem os colegas desinformados. #euvounaassembleiadia31 é a reafirmação dos nossos compromissos com a categoria e não com interesses particulares. #euvounaassembleiadia31 é a confirmação dos nossos ideais democráticos e participativos. #euvounaassembleiadia31 é muito mais e muito maior do que o #eunaovou. O único "eu não vou" que apoiamos é o "eu não vou deixar de ir em nenhuma assembleia da minha categoria!"
Ir na assembleia é ter o direito de expressar sua opinião, é ter a possibilidade de debater ideias, é ter a oportunidade de discutir e apresentar o seu voto. Muito mais que levantar a mão no momento de votação é ter a opção de escutar o que os demais colegas têm a dizer, é ter a possibilidade de defender seus ideias, é ter um espaço para conseguir entender o que todos estão pensando sobre a categoria de todos os pontos de Santa Catarina.
#euvounaassembleiadia31 é um movimento para demonstrar o quão diametralmente opostos somos daqueles que antes pediam para os colegas não participarem das assembleias da categoria, pois era importante para eles deixarem os colegas desinformados. #euvounaassembleiadia31 é a reafirmação dos nossos compromissos com a categoria e não com interesses particulares. #euvounaassembleiadia31 é a confirmação dos nossos ideais democráticos e participativos. #euvounaassembleiadia31 é muito mais e muito maior do que o #eunaovou. O único "eu não vou" que apoiamos é o "eu não vou deixar de ir em nenhuma assembleia da minha categoria!"
23/03/2015
Dirigente Sindical ou Dirigente de Associação? Quem eu sou afinal?
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| Imagem do site apsjf.org.br |
Tem um ditado que minha avó dizia: "não se servem a dois senhores". Ou seja, é bastante complicado conviver tendo que atender à "Deus" sem deixar de a acender uma vela pro "Diabo" (desculpem, mas era assim que minha avozinha explicava pra mim). Infelizmente observamos que o antagonismo existe e agora começa a cobrar suas faturas.
Observando o site da Associação dos Técnicos (a ATJ), você encontra o nome de alguns dirigentes sindicais que ali se encontram em cargos bastante elevados naquela associação. O Presidente daquela associação (sem fazer qualquer assembleia geral) já demonstrou seu interesse pela aprovação do PLC 05.1/2015, o qual a categoria dos trabalhadores do judiciário (e não só os técnicos) em Assembleia Geral em 28 de agosto decidiu por suspender na Assembleia Legislativa. Ademais, o próprio presidente da ATJ lá esteve e não se opôs a esta deliberação. Ou seja, estaria ele jogando "pra torcida" apenas?
Outro Dirigente Sindical e Presidente de Associação agora se vê enquadrado da seguinte forma. O grupo de trabalhadores que representa enquanto associação (grupo não contemplado no PLC 05.1/2015) o está pressionando para fazer uma proposta de Projeto de Lei que os contemple e que seja negociado em paralelo com o TJSC, uma vez que, por terem cargo de nível superior não estão enquadrados no PLC que tramita na Assembleia Legislativa. O que fazer então? Deve ele se submeter a decisão da Assembleia Geral da Categoria ou aos legítimos interesses de seu Cargo?
Há um antagonismo profundo entre Associações e o Sindicato em alguns momentos. As lutas devem ser realizadas em conjunto para as vitórias serem para todos, mas a realidade que se apresenta hoje não é nova. Hoje estes dirigentes vivem na carne o antagonismo que plantaram em nossa categoria durante anos e anos. Afinal, eles servem à quem? Representam toda a categoria através do nosso sindicato? Representam os interesses setoriais através de associações? Afirmo aqui aos amigos, o Tribunal de Justiça é formado por "raposas velhas", que sabem muito bem onde é importante construir a discórdia.
Nossa força reside exatamente em nossa unidade e na nossa capacidade de agir em conjunto apesar da divergência de ideais que possam existir. Dia 31 é na frente do Tribunal de Justiça, todos juntos, lutando por um Plano de Cargos e Salários em favor de todos os trabalhadores. Afinal de contas, "Juntos somos Fortes"!
22/03/2015
Com todo mundo junto é mais fácil!
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| Charge de Henfil |
É simplesmente a confirmação de que a unidade da categoria é mais importante e que somente ela é que é responsável pelas vitórias, quase que independente de quem esteja à frente do sindicato. Buscar unir, buscar chamar para o diálogo, para a conversa, para as assembleias, para as deliberações é que faz todo o processo ser forte e conquistar vitórias.
Sempre tive orgulho de nossa categoria e continuo confiando piamente nas decisões de assembleias (pequenas ou grandes), pois são estas decisões que foram debatidas, foram discutidas, foram melhoradas, foram construídas em conjunto, ou seja, são as melhores. Dia 31 de março é mais fácil se fizermos todos juntos, construindo a unidade da categoria, mesmo com as enormes diferenças de pensamentos, mas com a indispensável e fundamental unidade de ação que deve permanecer, a fim de se conquistar objetivos maiores. Por fim, reafirmo aqui o título do artigo "Com todo mundo junto é mais fácil, ontem, hoje e sempre".
Cláudio Del Prá Netto
21/03/2015
Auxílio-Moradia: Um formidável contrassenso
| Imagem: gabrielgavioli.blogspot.com.br |
No entanto, há situações conflitantes envolvendo esse assunto e uma delas nos induz a fazer uma reflexão crítica acerca do nosso direito à moradia.
Enquanto o vencimento básico de um TJA está na casa dos R$2.800,00 – onde, repita-se, deveria estar inserta a parcela dedicada ao custeio da sua morada – os magistrados recebem exclusivamente a pretexto de auxílio moradia valores que variam de R$3.235,58 a R$4.377,73. Isso não é segredo e está disponível no site transparência.
Aí vem a pergunta: se os magistrados não conseguem morar por menos de R$3.000,00 e os mais de R$22.000,00 que integram os seus subsídios não são suficientes para suportar o pagamento de tal necessidade, como pretender que o servidor e sua família sobrevivam com pouco mais de R$2.800,00?
E conquanto o TJ venha negando de forma continuada aos seus servidores revisão remuneratória condizente com a realidade econômica do país e adequada ao padrão nacional de trabalhadores do Judiciário, ele estende aos magistrados benefícios exclusivos da nossa categoria, a exemplo do que ocorre com os auxílios-alimentação e saúde, sem falar dos infindáveis atrasados que esgotam o cofre do Tribunal e puxam para perto os temidos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre invocados para negar qualquer avanço remuneratório uniforme.
Enfim, ganhamos menos para sobreviver do que um magistrado recebe exclusivamente para morar e é com essa perspectiva que devemos buscar uma remuneração digna, que satisfaça verdadeiramente nossas necessidades, que não seja composta por penduricalhos acompanhados de rédeas e que, principalmente, aproveite a todos os servidores, ativos e aposentados.
Nos encontramos no dia 31 de março!
(Texto enviado por um amigo navegante)
20/03/2015
INDICATIVO DE GREVE é fundamental para se fazer GREVE!
Parece óbvio, mas é necessário que ele sempre seja reafirmado a ponto das pessoas realmente entenderem. Para se fazer uma greve é necessário que haja o indicativo para que a sociedade, o patrão, e todos os interessados possam entender que as negociações estão encerradas e que a partir de então, ou se toma medida a fim de sanar minimamente o problema ou então haverá paralisação dos serviços. Publicar o indicativo de greve neste momento não é apenas fundamental para cumprir um requisito legal, mas por dar andamento a uma decisão de assembleia geral da categoria conforme se observa na Ata do dia 28/02/2015.
Indicar que poderá haver greve, que a paralisação não está descartada, é importante para a categoria ficar resguardada de seus direitos. Não publicar no edital o indicativo de greve seria como dizer que não está na pauta de discussão da categoria a possibilidade de ingressar num movimento paredista. O Comando de Greve foi constituído para isto e o Manifesto publicado pelo Comando tratava abertamente deste ponto, ou seja, falamos sim de um “movimento paredista”.
Superado o fato é importante agora mobilizar ainda mais a categoria para a Assembleia do dia 31 de março. O Tribunal de Justiça, como se observa, tenta ainda fazer movimentos a fim de desmobilizar a categoria. Agora começa a utilizar sua página na internet para dizer que as coisas estão andando, que há um cronograma que será cumprido, que há estudos sendo feitos, mas se esquece que promessas já foram feitas inúmeras vezes, e até já se aprovou no Conselho de Gestão e no Tribunal Pleno um Plano de Cargos e Salários em 2012. Só se esqueceram foi de reservar dinheiro para o seu pagamento apesar de todo o acordado. Dia 31 é dia de mobilização, é dia de assembleia geral, é dia de lutarmos por nossos direitos!
Indicar que poderá haver greve, que a paralisação não está descartada, é importante para a categoria ficar resguardada de seus direitos. Não publicar no edital o indicativo de greve seria como dizer que não está na pauta de discussão da categoria a possibilidade de ingressar num movimento paredista. O Comando de Greve foi constituído para isto e o Manifesto publicado pelo Comando tratava abertamente deste ponto, ou seja, falamos sim de um “movimento paredista”.
Superado o fato é importante agora mobilizar ainda mais a categoria para a Assembleia do dia 31 de março. O Tribunal de Justiça, como se observa, tenta ainda fazer movimentos a fim de desmobilizar a categoria. Agora começa a utilizar sua página na internet para dizer que as coisas estão andando, que há um cronograma que será cumprido, que há estudos sendo feitos, mas se esquece que promessas já foram feitas inúmeras vezes, e até já se aprovou no Conselho de Gestão e no Tribunal Pleno um Plano de Cargos e Salários em 2012. Só se esqueceram foi de reservar dinheiro para o seu pagamento apesar de todo o acordado. Dia 31 é dia de mobilização, é dia de assembleia geral, é dia de lutarmos por nossos direitos!
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