A Independência precisa ser construída

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          A Independência precisa ser construída diariamente. Ela não é algo estático, que instituído será perene. Ela precisa diariamente ser debatida e reforçada para que em momento algum saia da mira do nosso olhar. Independência não é apenas uma nação que constrói, ela é necessária em cada organismo da sociedade que pretende se regular e se controlar. Um sindicato independente é fundamental para que os patrões não mandem, ainda mais, nos empregados.

          Iria escrever este pequeno texto ontem, mas a correria impede de chegar no necessário. Nosso sindicato precisa se reposicionar diante da situação que se impõem, onde a administração do Tribunal de Justiça concede promoções para a magistratura sem nenhum atraso enquanto trabalhadores amargaram anos sem sua concessão. Onde o Tribunal implementa gratificação para Procurador de Justiça e não é capaz de enviar o projeto de auxílio-médico social dos aposentados para a Assembleia Legislativa.

          Independência é diferente de subserviência. Independência é a possibilidade de falar as coisas com a responsabilidade de defender os interesses da categoria, da sociedade e do judiciário sem que com isso haja o medo da perda do comissionamento ou da gratificação. É adequado caminhar junto quando possível, mas é fundamental ter a coragem para apontar erros e denunciar injustiças quando elas aparecem.

Reposição inflacionária dos magistrados será maior que a dos servidores em 2017

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          A reposição inflacionária para a magistratura no ano de 2017 será bem maior do que a dos servidores conforme se observa nos dados apresentados sobre o orçamento do ano vindouro. Enquanto para a magistratura está previsto um valor de quase R$ 33 milhões aos servidores é separado um valor de pouco mais de R$ 22 milhões, ou seja, R$ 10 milhões a menos para 90% da mão-de-obra total.

          O gasto com folhas de pagamento para o ano de 2017 é de mais de R$ 1,5 bilhão. Ali também está definido já a "diferença de entrâncias", ou seja, a compactação ou revisão do quantitativo de comarcas em determinada entrância (aumentando o valor da entrância aumenta o valor pago ao magistrado). Há uma série de pontos que podem e devem ser observados pelo nosso sindicato, R$ 9 milhões para revisão remuneratória; gasto de quase R$ 8 milhões no Auxílio-Médico Social; pagamento de mais de R$ 4 milhões em férias e licença-prêmio não gozadas por magistrados, entre outros pontos.

          Os dados estão à disposição de qualquer colega, basta procurar e observar para onde está destinado o dinheiro. Cada rubrica é importante e os dados já estão se fechando. Claro, quando há vontade política e força para lutar as coisas mudam, mas nestes momentos em que alguns preferem aguardar e achar que as coisas mudarão fazendo-se a mesma coisa o resultado é um só, a manutenção do atual sistema.

FENAJUD convoca sindicatos na luta contra retirada de direitos

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          A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - FENAJUD, convocou todos os sindicatos filiados para, a partir de ontem (06/09) lutarem ativamente contra a retirada de direitos dos trabalhadores. A luta já começou e a Federação comunicou à todos os sindicatos filiados o início da campanha que tem por objetivo fortalecer o MOVIMENTO UNIFICADO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

          O SINJUSC, depois de um longo afastamento nesta gestão por conta da falha na auditoria contratada informou que "achou" o documento de filiação e agora voltava para as lutas na Federação como filiado. Contudo, a convocação pelo início dos trabalhos unificados em todo o Brasil não foi observado aqui em Santa Catarina. Segundo a FENAJUD o dia 6 de setembro foi o "Dia Nacional de Conscientização em Defesa dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores, devendo cada sindicato promover eventos em seus estados e veicular notícias sobre as mobilizações nacionais marcadas para Brasília/DF, que serão realizadas de 12 a 14 de setembro".

          O abandono das lutas nacionais faz não só os trabalhadores do judiciário catarinense ficarem mais fracos como também a luta nacional perde relevância. Segundo publicado os sindicatos filiados deveriam enviar até hoje (07/09) a quantidade de pessoas que participarão da caravana em Brasília na próxima semana. Aparentemente o convite não existiu (se houve não foi aberto) e a participação de Santa Catarina ficará prejudicada.

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Auxílio-Médico Social aparentemente não chegou ainda na ALESC

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          Fui buscar ainda hoje informações sobre o Projeto de Auxílio-Médico Social que o Tribunal de Justiça aprovou no seu Tribunal Pleno e que deveria ser encaminhado, com a maior brevidade possível, para a Assembleia Legislativa. Ocorre que, ao menos no sistema Interlegis, que trata da tramitação de matérias na ALESC, o projeto ainda não foi recebido pela Casa Legislativa. Somente dois projetos (conforme imagem ao lado) constam em tramitação na ALESC oriundos do TJSC.

          Durante esta semana alguns colegas aposentados farão visitas aos Deputados buscando fazer avançar a matéria. Numa semana atravessada com um feriado no meio pode não ser tão produtivo a ida na ALESC, mas qualquer esforço é bem vindo no sentido de conversar e tirar qualquer obstáculo para uma aprovação rápida da matéria na Assembleia.

          O auxílio-médico social é uma luta dos aposentados do judiciário que perderam metade do auxílio-alimentação que percebiam na sua folha de pagamento e que foi cortado a partir deste ano. O Tribunal sempre disse que antes de cancelar o benefício buscaria um meio de transforma-lo noutra forma de pagamento possível a fim de que não houvesse perda salarial.

"...sem nenhuma expectativa de recuperação das perdas inflacionárias"

 

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           A direção do SINJUSC afirmou na assembleia regional de Florianópolis (20/06), que a Administração do Tribunal de Justiça reconhecia de forma tácita"...a reposição salarial de 9,2783%, inflação acumulada dos últimos 12 meses, com base no mês de abril de 2016". Contudo, no requerimento encaminhado ao Desembargador Relator do projeto de extinção da VPNI, datado de 27 de julho de 2016 (ou seja, um mês depois da assembleia) que os servidores do judiciário, tendo reposição "zero" na data-base de maio estão "sem nenhuma expectativa de reposição de perdas inflacionárias". A dúvida que surge é qual motivo leva o sindicato a afirmar para a categoria que a inflação será reposta aos trabalhadores mas no requerimento ao Desembargador Relator diz que não há expectativa de reposição?

          O Tribunal de Justiça reconheceu 3% de reposição parcial da inflação retroativo à maio de 2016, mas com pagamento apenas a partir de agosto (atrasados serão pagos quando o TJ tiver dinheiro "para os trabalhadores"). Nisto tivemos uma perda de 6,2783% em relação a maio e mais 1,65% até o cálculo de julho, ou seja, já chegamos a uma perda de 7,9283%, sem contar o período de agosto que se concluiu. Estamos no mínimo 8% mais pobres que em 2015 e pela fala da direção do SINJUSC não há expectativa de pagamento da inflação que vai se somando mês à mês.

          A diferença do discurso feito para a categoria (com objetivo de acalma-la) para o discurso feito para a administração (também para acalmá-la) faz o sindicato perder aquilo que é de mais importante, ou seja, sua confiança. Não se pode ser de confiança quando há informações divergentes saindo da mesma boca. Se não há expectativa de reposição inflacionária aos trabalhadores qual foi o motivo de em junho o SINJUSC afirmar que o Tribunal iria repor a inflação na data-base? Boa vontade? Discurso anti-crise? O importante é ter um único discurso, seja para a administração ou os trabalhadores, pois é na confiança que um sindicato ganha e tem força.

Em um mês encerra-se a filiação com possibilidade de votação

 

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        Daqui um mês encerra-se a possibilidade de filiação ao sindicato com possibilidade de votação. A comissão eleitoral determinou que apenas os servidores que entreguem sua filiação junto à administração do SINJUSC até o dia 4 de outubro (daqui um mês), é que terão possibilidade de votar na próxima eleição de 24 de novembro.

          O processo agora ficou mais complicado. Afinal de contas a administração do Tribunal de Justiça está impossibilitando que os trabalhadores utilizem-se do sistema de malote do Tribunal para encaminhar documentos ao sindicato, ou seja, é necessário utilizar do correio ou da digitalização da documentação (não sei se o sindicato aceita esta forma).

          Para trocar a direção do sindicato é necessário que todos estejam filiados, afinal de contas um sindicato que não faz assembleia, que não dialoga e organiza os trabalhadores tem a predileção da administração do Tribunal de Justiça, isto é certo. Para acessar a ficha de filiação CLIQUE AQUI!

Câmara aprova projeto 257

     

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    Iria escrever ontem, mas manifestações de rua aqui em Florianópolis tornaram o transporte na cidade algo complexo, afinal o fato ocorreu já na noite de terça-feira. O PL 257/2016, que trata do alongamento das dívidas dos estados por 20 anos foi aprovado na Câmara e agora vai ao Senado. Ainda sem texto concluso o PL, contudo, já aponta pela dificuldade de reajustes aos trabalhadores.

          As mobilizações em Brasília por membros da Federação e outros sindicatos e centrais sindicais não foram capazes de barrar o projeto. Afinal de contas o Governo Federal quer implantar uma política de arrocho, e os estados, além disto, querem ter dinheiro em caixa para poder fazer obras, afinal, em 2018 (aparentemente), teremos eleições novamente.

          Para maiores informações você pode acessar o site da FENAJUD (clique aqui) ou aguardar uma publicação na página do SINJUSC.