"TJ estuda criar 30 novas vagas de desembargadores"

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Notícia do Diário Catarinense:

          "O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estuda aprovar a criação de 30 novas vagas de desembargadores. A movimentação no Judiciário indica que a proposta poderá ser votada internamente ainda este mês, mas ela ainda dependeria de aprovação da Assembleia Legislativa e da sanção do governador.
          Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o assunto está forte no TJSC e a intenção seria efetivar em desembargadores os atuais juízes de segundo grau. Assim, a ampliação não acarretaria em oneração no orçamento com a ampliação do quadro. Mesmo ainda sem confirmação oficial na pauta de discussão, a proposta já estaria despertando conversas sobre prováveis nomes de candidatos a vagas que entrariam pelo chamado Quinto Constitucional.
          Levando em conta as 30 vagas, o Quinto Constitucional seria de três vagas para nomes escolhidos pelo Ministério Público e três pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
          Hoje a composição do TJSC é de 60 desembargadores e 30 juízes de segundo grau. Indagado sobre a criação das novas vagas, o TJ-SC afirmou por meio da assessoria de imprensa que há apenas estudos em andamento e que essa lógica envolveria a crescente demanda de recursos e apelações, de cerca de 150 mil em tramitação. O TJ-SC afirma ainda que a proposta de ampliação levaria em conta o número de desembargadores nos Estados vizinhos (RS e PR), ambos acima de 120.
          A assessoria do TJSC disse também que não há possibilidade de simples efetivação dos juízes de segundo grau em desembargadores porque é necessário respeitar as vagas destinadas ao Quinto Constitucional e obedecer o critério da lista de antiguidade da entrância especial e nem todos os juízes de segundo grau estão situados no topo dessa relação. (pág.16)(05/08/2016)"

Fonte: http://app.tjsc.jus.br/rsn/resenha.pdf

CCJ aprovou aumento da magistratura para R$ 39,2 mil

     

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    No último dia 3 de agosto (quarta-feira) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o PLC 27/2016, que amplia o valor do subsídio da magistratura para até R$ 39,2 mil reais a partir de janeiro de 2017, com incremento para R$ 36,7 mil, a partir de 1o de junho. O PLC agora segue para a CAE - Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir para Plenário.

          Agora fica fácil entender o motivo pelo qual foi "aprovado" os 3% de "reposição" que já estavam previstos no próprio orçamento construído em 2015. Mesmo com uma inflação mais alta os valores, que deveriam ter sido implementados já a partir de maio continuam aguardando implementação apenas para agosto. Enquanto isto a magistratura terá um aumento salarial que a partir de janeiro de 2017 chegará próximo aos R$ 40 mil mensais.

          Será que sobre o aumento da magistratura o Tribunal de Justiça irá questionar a crise mundial? Teria alguma possibilidade de algum magistrado dizer que não haverá verba? Qual o motivo de notícia como esta não ser divulgada pelo site do SINJUSC? São perguntas que ficam rodando por aí e que merecem especial atenção de quem dirige o Tribunal de Justiça e o SINJUSC.

Fonte: Agência Senado

Assembleias Regionais não acabarão nunca...

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          Fui buscar na internet a partir de quando a direção do SINJUSC começou a fazer as assembleias regionais e reparei que já faz dois meses que as mesmas começaram e aparentemente não terão fim. A direção do SINJUSC diz que só fará assembleia geral quando acabarem as assembleias regionais, mas nunca diz quantas irá fazer ou quando acabarão.

          Já se passaram dois meses e a direção do sindicato conseguiu fazer uma assembleia em Joinville, uma em Florianópolis, uma em Joaçaba e agora fará uma em São Miguel do Oeste. Eu não quero ser irônico e dizer que foi um "esforço", pois fazer uma assembleia regional a cada duas semanas é simplesmente um atraso. Acredito que agora falte apenas uma no sul do estado, talvez em Criciúma, afinal de contas já foi feita uma no norte, uma na capital, outra no meio-oeste e agora no extremo-oeste, faltando apenas o sul.

          É provável que então, lá pelo mês de setembro aconteça a assembleia geral da categoria (com uma data-base em maio). Conhecendo a atual direção do sindicato acredito que fará em Fraiburgo, talvez num domingo pra que ninguém apareça e com uma pauta realmente esvaziada, daí dirão que cumpriram com o seu papel perante a categoria, me desculpem, mas pra mim cumprirão o seu papel perante o Tribunal de Justiça.

Pleno do Tribunal aprova novas promoções para Magistrados

   

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      O Pleno de hoje (03/08) tratará de novas promoções para a magistratura e a indicação de diretores do Fórum. As promoções para a magistratura nunca sofreram atrasasos, nem para alteração de entrância tampouco para promoção de Juízes de Segundo Grau para Desembargadores. Contudo, para trabalhadores, o pagamento de promoção continua atrasado e o pagamento da "reposição" da data-base (menor que a inflação) será paga apenas quando houver "caixa".

          Como observamos para a magistratura não há atrasos, enquanto isto o pagamento de promoções e reposição inflacionária será apenas (e se) aprovado o dinheiro do SIDEJUD. Essas são as questões que a administração do Tribunal de Justiça não olha.

          Em tempo: segundo colega via facebook a aprovação do auxílio-médico social não foi apreciado no Tribunal Pleno. Há que se confirmar ainda esta última afirmação.

Votação do PLP 257/2016 foi adiado para próxima semana

   

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      A FENAJUD convocou para esta semana que os sindicatos participassem da mobilização em Brasília e nos aeroportos tentando convencer os Deputados Federais a não votarem o PLP 257/2016. A mobilização aconteceu em Brasília e o fruto da organização foi o adiamento da votação do PLP para a próxima semana.

          O PLP 257/2016 é controverso. Ele trata da renegociação da dívida dos Estados com a União (que precisa realmente ser revista), mas traz embutido uma série de imposições que atrapalham a vida dos trabalhadores públicos e prejudica profundamente a população, restringindo contratação de novos e mais servidores para atuar em saúde e educação por exemplo.

          A mobilização é necessária para fazer com que os trabalhadores tenham a possibilidade de manter alguns direitos. As imposições constantes no projeto já estão sendo implementadas em Santa Catarina com o aumento da alíquota do IPREV, restrição de contratação e congelamento de salários (não além da inflação).

Fonte: FENAJUD

Tribunal de Justiça lança "Nota (quase) Oficial" sobre as contas e arrecadação

          É claro que é uma brincadeira o título desta chamada e o documento abaixo é "falso". Mas se você colocar (como se apresenta no modelo abaixo) o título Nota Oficial do Tribunal de Justiça, colocar a logomarca oficial do Tribunal de Justiça, colocar uma assinatura como Diretor X ou qualquer coisa você irá reparar que a nota não é feita por trabalhadores, mais parece feita pela própria administração. Até o "sujeito" nas frases mostra de que lado a pessoa que escreveu está. É parte de um texto da ATJ criticando este blog por falar da sobra de R$ 42 milhões (clique aqui). Segue o modelo de como poderia ser o texto:

Nota (quase) Oficial sobre Arrecadação 2016:

1 - Só podemos contar com os valores que temos hoje em caixa - tudo o mais é expectativa;
2 - Desses R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões), R$ 10.000.000,00 (dez milhões) serão utilizados para pagamento de promoções já em agosto (pois trata-se de verba indenizatória), enquanto se aguarda o desfecho da utilização das verbas do SIDEJUD;
3 - Cada 1% de reajuste na folha, corresponde a aproximadamente R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais). Com 3% de aumento teremos um impacto de R$ 25.500.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais);
4 - Numa conta rápida, R$ 25.500.000,00 + R$ 10.000.000,00 = R$ 35.500.000,00;
5 - Desde o ano passado, os atrasados dos servidores vem se acumulando, numa herança que já passa dos R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e nós teríamos, caso optássemos de outra forma em pagar apenas atrasados, pouco mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) em caixa;
6 - Temos ainda que incorporar nos vencimentos os percentuais das promoções, VPNI, etc., o que deverá consumir mais um montante considerável;
7 - Há no judiciário uma carência de quase quatrocentos (400) servidores, cuja contratação integral torna-se inviável nesse momento, a menos que se abra mão do reajuste e de outros pagamentos;
8 - Temos ainda pela frente outros 50% de 13º para receber e mais 1/3 de férias;
9 - Temos por fim, mais 6,28% de reajuste, retroativos a maio para acrescer nos vencimentos.

PS: *1 O importante é perceber que a folha de pagamento dos servidores não chega a R$ 85 milhões, é muito menor, assim, falar de acréscimo de R$ 8,5 milhões para cada 1% de crescimento é aumentar em muito a margem de erro. *2 Falar de verbas do SIDEJUD vale apenas para trabalhadores que devem aguardar a Lei, afinal, os valores pagos (R$ 200.000,00) para um Desembargador vieram em folha (sem qualquer ação na ALESC) via SIDEJUD, ou seja, entra pra aumentar a folha mas não conta pra diminuir o SIDEJUD; *3 A herança de R$ 60 milhões de atrasados não afetou a magistratura (que foi promovida na mesma folha) apenas os trabalhadores. Poderia continuar falando e apresentando inúmeros argumentos, mas acredito que a categoria consegue entender quem defende os trabalhadores e quem replica o discurso da administração do TJ, mesmo que sem querer.

Governo Temer quer colocar "terceirizados e pensionistas" na conta da Lei de Responsabilidade Fiscal

   

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      "Terceirizados e pensionistas" deverão, junto com trabalhadores ativos e aposentados, compor o valor total dos gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal segundo proposta de emenda ao PLP 257/2016. Segundo a proposta de Michel Temer sairá da conta do Duodécimo (que paga salários) os salários e contratos de terceirização e pensionistas dentro do judiciário, desta forma se colocará um freio enorme na máquina.

          Os dados estão publicados na Folha de São Paulo (CLIQUE AQUI). Segundo a notícia há um impasse por conta exatamente desta inclusão enviada ao Congresso por Temer. Mesmo se não for para este ano tal medida, a fim de não travar o projeto segundo Henrique Meirelles, poderá ficar fora do pacote para 2016, contudo deverá ser implementada a partir de 2017.

          A precarização veio para dentro e vai consumir todo o serviço público. Essa é a proposta que se está apresentando para todos nós e o silêncio contra a terceirização de alguns mostra que não haverá qualquer iniciativa do sindicato contra o projeto, afinal de contas, como publicou semana passada a FENAJUD, os sindicatos foram convocados a participar de mobilização em Brasília neste início de semana, mas até agora não há nenhum sinal do SINJUSC por lá aparentemente.