SINJUSC apoia pedido de Impeachment de Raimundo Colombo

   

Imagem do site www.vozdacidade.com.br

     A informação vem meio "escondida"na matéria "SINJUSC unifica luta com sindicatos em busca de data-base" (CLIQUE AQUI). Na notícia publicada, que trata de vários pontos que dizem respeito aos trabalhadores públicos de Santa Catarina o último deles é este, onde a diretoria do SINJUSC já se posiciona pelo afastamento do Governador do Estado por suas pedaladas fiscais sem consultar a categoria.

          Eu particularmente não sou favorável ao Governador Raimundo Colombo, não votei nele e não tenho nenhum apreço por seu tipo de política, mas também acho que uma atitude de um sindicato deve ser debatida com sua categoria, apontado os erros do governador e discutindo qual o posicionamento que devemos adotar de forma unificada, qual medidas devemos tomar para dar andamento a questão, afinal de contas o impedimento de um governador não é "qualquer coisa".

          A frase que demonstra isto, retirada do site do SINJUSC, reproduzo abaixo:

4. Apoiar o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo por “pedaladas fiscais” com recursos provenientes do ICMS da CELESC desviados para a conta do FUNSOCIAL.

          Aguardamos então a forma como o SINJUSC vai fazer a mobilização pelo "FORA COLOMBO!", com cartazes, com faixas, com folders, carta à população, com passeatas, com manifestos, carro de som, com abaixo-assinado, com propaganda em rádio, com "panelaço", entre tantas outras medidas que esperamos ver para não ser apenas mais "palavras ao vento".

Estado de SC arrecadou quase R$ 12 Bilhões, e TJ recebeu apenas 5,11%

 

Imagem do site cidadaniaparticipativa.blogspot.com

        O repasse que o Governo do Estado deve fazer mensalmente para o Poder Judiciário Catarinense é de 9,31%. O caixa do governo engordou 15,63% no primeiro semestre de 2015 para 2016, chegando ao vulto de R$ 11.970.874.199,96, quase R$ 12 bilhões, enquanto isto o Tribunal de Justiça recebeu apenas 5,11% deste total, ou seja, pouco mais de R$ 600 milhões. 

          Lembro da época em que o Governo do PMDB tinha como seu líder na ALESC o então Deputado João Henrique Blasi, que fez grandes debates no plenário com o seu então opositor Deputado Antônio Carlos Vieira, o "Vieirão", do PP. Naqueles bons debates existentes, quando da disputa pelo aumento do duodécimo para o judiciário o Deputado Vieira, que havia sido Secretário da Fazenda e da Administração na gestão do Governador Esperidião Amin dizia: "...de nada adianta aumentar o duodécimo, pois é na LDO que se irá definir o que entra para cálculo do duodécimo, ou seja, não adianta aumentar um, pois é no outro que os valores irão realmente contar", ou seja, dizia que o aumento do duodécimo para o judiciário era apenas um "faz de conta".

          O Deputado Antônio Carlos Vieira estava certo e os números apontados no primeiro parágrafo mostram isto. Santa Catarina cresce e cresce muito na sua arrecadação, contudo os valores repassados para o judiciário não progridem. Afinal de contas o Governador de Santa Catarina fez inúmeras "doações" da CELESC a fim de desviar dinheiro do caixa que deveria vir em forma de impostos e fez este dinheiro cair em "fundos", os quais não podem ser repartidos com os demais poderes. Ou seja, usou uma empresa sob seu comando para fazer "doações", ao invés de pagar impostos a fim de constituir caixa em quase um bilhão de reais, lesando os demais poderes.

            O controle sobre a LDO deveria ser mais efetivos (mas a maioria dos deputados na ALESC é pró governo), o TCE deveria ser mais observador, principalmente daquilo que é gerido pelos fundos (os quais não fiscaliza), e o Tribunal de Justiça e o Ministério Público deveriam tomar mais cuidado e controlar os outros poderes a fim de não serem lesados pelo Governador do Estado. Afinal de contas, como diz o ditado, "se cochilar o cachimbo cai",... e caiu.

Aumentos acontecem no Tribunal de Contas, na Assembleia Legislativa...

Imagem do site www.mensagens10.com.br

Replico aqui um comentário de um colega que é muito significativo e que demonstra como tem gente empenhada em acompanhar os dados que rolam aí pela rede. Mentira tem perna curta. Segue texto:

Quem o SINJUSC quer enganar? 

O TCE-SC (tribunal de contas) recebeu a data-base integral! Tem resolução publicada concedendo o reajuste: (Clique aqui para acessar a notícia do aumento do TCE)

Sem contar que TODOS (MP, ALESC e TCE) possuem planos de cargos e salários bem superiores ao TJSC. Estamos em último lugar no quesito valorização funcional. Se SEM um novo PCS a situação já é complicada, imagimem sem reajuste. 

Não temos nem sequer o benefício da progressão funcional, cortada pelo TJSC. Quer dizer, estamos na pior das piores situações. 

Tá aqui a mentira do SINJUSC desmascarada: 

"O diretor de política sindical do SINJUSC, Rinaldo Luiz da Silva, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (07), com dirigentes do SINDALESC, SINDICONTAS e SIMPE-SC para reafirmar a pauta de luta conjunta em defesa do serviço público de qualidade e pela garantia de direitos dos servidores, em especial a data-base das categorias, visto que até o momento nenhuma foi beneficiada pela reposição salarial."
MENTIRA DO SINJUSC! 

Notícia do SINJUSC, Clique Aqui! 

Para complementar a notícia do colega, replico o publicado no site do SINDALESC: 

ALESC DEFINE 7,6 % DE REPOSIÇÃO SALARIAL
Em reunião desta Diretoria, ontem à tarde, com o Presidente da Alesc, Gelson Merísio, fomos informados da decisão da Mesa sobre o índice de reposição salarial de 2016.A Mesa decidiu calcular a reposição pelo índice histórico de reposição da Alesc, o IGP-M. No entanto, como havia concedido um reajuste superior no ano passado, consideraram a soma do IGP-M dos últimos dois anos (2015/2016). Somados os IGP-M de 2015, mais o IGP-M deste ano (10,63) e descontados os 7% concedidos de reajuste no ano passado, chegaram a um índice de reposição de 7,06% a ser pago agora em 2016. Este índice será pago em duas parcelas: 3% agora em julho, retroativo ao mês de maio e os restantes 4,06% a partir do mês de setembro. Os valores do Vale Alimentação serão reajustados a partir deste mês em 7,06%. 

Para acessar a notícia original do SINDALESC, Clique Aqui! 

Mais uma grande conquista: outros R$ 140,00

       

Imagem do site www.desniveissociais.blogspot.com

  De R$ 140,00 em R$ 140,00 diriam alguns, vamos tendo "grandes conquistas", que são as conquistas da chamada "diplomacia". Agora ao invés de termos aumento salarial ou aumento no auxílio-alimentação, temos uma "bonificação" que será dada mensalmente, isso, se "houver dinheiro". O Tribunal publicou nova Resolução (32/2016) que trata de mais um "bocadinho" não incorpovável. Ou seja, não temos garantias. Essa é a vitória da "nova diplomacia".

           Aos servidores aposentados este benefício volta a não existir. Um auxílio-médico-social que está para ser analisado pela ALESC (primeiro é bom ver o projeto oficial que sairá do TJ), não será metade do auxílio-alimentação (quando lutávamos pelo pagamento integral do benefício aos servidores aposentados) que é de R$ 1.160,00. Se somássemos o valor do auxílio-extraordinário o valor chegaria a R$ 1.300,00. Metade deste valor (ou o auxílio-alimentação que recebiam os aposentados) seria de R$ 650,00.

          As conquistas vão vindo assim, abaixo daquilo que perdemos, menos do que aquilo que merecemos, menos do que esperamos. O auxílio-alimentação vai vindo assim aos poucos, a reposição inflacionária (que já passou de 10%) não se aponta no horizonte, a jornada de trabalho continua extensa (se diminuída, abaixaria os custos operacionais do TJ), magistrados são promovidos em quase todo o pleno e nossas "letrinhas" não são respeitadas. Essas são nossas "grandes conquistas".

A necessidade de escrever

     

Imagem do site blogdomarioflavio.com.br

    Ficamos estes dias com o exercício de não escrever. Não que não houvesse o que ser dito, mas tem horas que é melhor ficar olhando o movimento do que está acontecendo, esperar pra ver o que surge no horizonte. Muito há que se falar, como por exemplo, o tempo que leva-se para concluir as regionais (serão concluídas?), ou quando acontecerá a nossa assembleia geral? E o NPCS? E a data-base? E a jornada de trabalho? Há muito o que falar, mas é importante deixar as coisas acontecerem.

          Nos últimos dias vimos, finalmente, uma avalanche de notícias no site do SINJUSC, vimos, finalmente, diretores visitando as comarcas que abandonaram durante três anos, vimos, finalmente, inovação com comunicação (rádio SINJUSC), vimos, finalmente, dirigentes voltando a frequentar fóruns coletivos em SC e na FENAJUD, vimos, finalmente, o avanço de algum projeto que aparenta ser favorável à categoria. Mas também não vimos mobilização, não vimos assembleia geral, escutamos apenas um discurso de "temos que aceitar".

          A necessidade de escrever existe, assim como existe a necessidade de falar de todos estes assuntos para que os mesmos não morram em nossa memória. As novidades parecem surgir agora que a comissão eleitoral foi eleita, visitas às comarcas, notícias constantes, ações, e "acordos" com o Tribunal de Justiça. Acordos, entre aspas, são "acordos"!

Aposentados: A luta pelo auxílio-alimentação é a conquista do auxílio-médico-social

Imagem do site www.clubesenioresportugal.blogspot.com

          A história é longa, e exatamente por isso ela precisa ser relembrada constantemente para que nada se perca na memória. O auxílio-alimentação dos servidores aposentados foi perdido, sem luta em 2015 no percentual de 50% do valor dos ativos que hoje seria de R$ 580,00; o Tribunal de Justiça junto com o SINJUSC propõem a construção do auxílio médico-social em favor dos aposentados que tiverem plano de saúde no valor de R$ 500,00. A conquista do auxílio-médico-social deve ser comemorada, afinal é a reconquista parcial de algo perdido quando se abandonou a luta, mas também precisa ser bem entendido este "benefício".

          O Tribunal de Justiça passou a considerar o auxílio-alimentação uma verba "ilegal" paga aos trabalhadores inativos apesar da mesma sempre ser fornecida como dinheiro e compor a base salarial da categoria. Através de mobilização os trabalhadores inativos conseguiram manter o benefício, como na mobilização conjunta realizada na sede do Ministério Público Catarinense em 2012 com os trabalhadores aposentados do PJSC, da ALESC e do MP; como no acampamento proposto pelo Núcleo dos Aposentados na frente do Tribunal de Justiça e que nós, dirigentes do sindicato apoiamos e ficamos ali, junto com eles durante quase duas semanas, sem nenhum apoio de qualquer associação, nem um manifesto, nem sequer um "bom dia".

          A manutenção do benefício se manteve inicialmente pelo diálogo, depois pela luta e pela mobilização. A atual direção do SINJUSC ao ter abandonado a mobilização em 2014, deixou o Tribunal de Justiça à vontade para retirar o benefício (não só este, mas vários outros), afinal, não havia na diretoria qualquer esboço de motivação para manter direitos sem prejuízos. Assim seguiu-se, com uma ação judicial (em mandato de segurança) que possibilitou que servidores pudessem perceber o benefício durante mais um tempo, contudo, quando do julgamento do mérito que a própria diretoria entende perdido, quem irá devolver o dinheiro pago aos trabalhadores? Os diretores do SINJUSC irão pagar o valor devido ao Tribunal? Daí a diferença entre uma diretoria preocupada com o trabalhador de uma diretoria preocupada em ganhar eleição.

          A conquista do auxílio-médico-social ainda deve percorrer um certo ritual. Assembleia Legislativa nas comissões de Constituição e Justiça; comissão de Trabalho e Serviço Público e comissão de Finanças, além de ir ao Plenário. Com o Tribunal de Justiça favorável não haverá impedimento, aparente, dentro da ALESC, mas é sempre bom que todos os trabalhadores estejam lá presentes para fazer o projeto avançar, afinal de contas já faz um ano que o benefício foi perdido, isto dá aproximadamente R$ 6.000,00. Além disto o Governador também precisará assinar a lei a fim de publicá-la no Diário Oficial.

          A retomada de um benefício, perdido pela atual gestão do SINJUSC, deve ser comemorada, mas também deve-se conhecer qual proposta de Projeto de Lei irá ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Afinal de contas o projeto do auxílio-saúde, tão comemorado pela atual gestão do SINJUSC foi um tiro no pé para a grande maioria dos trabalhadores que nada receberam. A mentira de que o benefício seria para a maioria dos trabalhadores que usam plano de saúde foi parar nos bolsos da UNIMED. Tem gente que acredita nos tapinhas nas costas e é levado no bico, enquanto isto, muitos de nós acredita na luta que é o que realmente traz benefícios para todos nós.

Os "bodes" entraram na sala, tornaram o ambiente insuportável, e agora está na hora de saírem...

   

Imagem do site mariohenriquemartins.com.br

      Adentramos julho. Agora é o famoso "morro abaixo". A velocidade do tempo parece aumentar a cada dia. Já passaram-se as festas juninas, estamos chegando nas olimpíadas, depois vem dia dos pais, dia da independência, eleições municipais, dia das crianças, jogos do judiciário e a eleição do sindicato. Nisto tudo perdemos nossas promoções, o auxílio-alimentação dos aposentados, passou-se a nossa data-base e ganhamos um zero, bem redondo, como aumento.

          O Tribunal de Justiça observando a eleição do sindicato e pensando nos próprios bolsos assume, aparentemente, o projeto médico-social. Importante lembrar que está sendo feito o aditivo para as pensionistas de magistrados também se beneficiarem deste novo auxílio. A regulamentação, da mesma forma que o auxílio-saúde, deverá ser feito pelo próprio Tribunal de Justiça por Resolução que poderá, novamente, dizer que "apenas alguns" (os magistrados ou comissionados do TJ), terão direito a receber o benefício (que deverá ser conquistado com a luta de todos nós).

          Como se diz por aí, o "jogo é jogado". Quando o Tribunal de Justiça assume com alegria uma proposta dos trabalhadores eu sempre fico preocupado, afinal, se fosse para fornecer benefício aos trabalhadores as coisas passariam por inúmeros departamentos, mas aparentemente a coisa está andando a passos largos. Da mesma forma o projeto de uso do dinheiro do SIDEJUD parece ter parecer favorável da magistratura, afinal de contas encontrou-se uma fonte pagadora de atrasados, e é bom lembrar que o "PAE" (parcela autônoma de equivalência), sempre pode virar uma nova "mãe".

          Enquanto isto o aumento salarial para todos nós (ativos e inativos) é zero. Se os colegas querem uma resposta diferente na reunião do mês de julho do sindicato com o Tribunal, é bom observarem os indicadores mensais de arrecadação que são o parâmetro utilizado pelo Tribunal de Justiça a fim de ponderar um aumento. O cenário em nosso estado não mudou (arrecadação para fins de duodécimo), apesar da arrecadação no primeiro semestre de 2016 ter crescido 15%, ou R$ 1,4 bilhão.

            É bom lembrar que o "bode foi colocado na sala", e como este bicho é mal cheiroso! Cortaram o auxílio-alimentação dos aposentados e acenam com, talvez, um auxílio médico-social. Como o auxílio-alimentação era de 50% dos valores pagos aos ativos, o benefício hoje deveria ser de R$ 580,00. Cortaram nossos direitos de promoção por vários anos e agora surge a "benesse" de usar o dinheiro do SIDEJUD para pagar esses valores devidos. O Tribunal cria o problema para criar em seguida uma solução, assim, aparentemente, os "ganhos" da categoria vão surgindo, como mágica. A "catinga" do bode fedorento foi tão insuportável que agora, apenas em retirá-lo do ambiente parece surgir, do nada, um belo perfume no ar.