Estado de SC arrecadou quase R$ 12 Bilhões, e TJ recebeu apenas 5,11%

 

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        O repasse que o Governo do Estado deve fazer mensalmente para o Poder Judiciário Catarinense é de 9,31%. O caixa do governo engordou 15,63% no primeiro semestre de 2015 para 2016, chegando ao vulto de R$ 11.970.874.199,96, quase R$ 12 bilhões, enquanto isto o Tribunal de Justiça recebeu apenas 5,11% deste total, ou seja, pouco mais de R$ 600 milhões. 

          Lembro da época em que o Governo do PMDB tinha como seu líder na ALESC o então Deputado João Henrique Blasi, que fez grandes debates no plenário com o seu então opositor Deputado Antônio Carlos Vieira, o "Vieirão", do PP. Naqueles bons debates existentes, quando da disputa pelo aumento do duodécimo para o judiciário o Deputado Vieira, que havia sido Secretário da Fazenda e da Administração na gestão do Governador Esperidião Amin dizia: "...de nada adianta aumentar o duodécimo, pois é na LDO que se irá definir o que entra para cálculo do duodécimo, ou seja, não adianta aumentar um, pois é no outro que os valores irão realmente contar", ou seja, dizia que o aumento do duodécimo para o judiciário era apenas um "faz de conta".

          O Deputado Antônio Carlos Vieira estava certo e os números apontados no primeiro parágrafo mostram isto. Santa Catarina cresce e cresce muito na sua arrecadação, contudo os valores repassados para o judiciário não progridem. Afinal de contas o Governador de Santa Catarina fez inúmeras "doações" da CELESC a fim de desviar dinheiro do caixa que deveria vir em forma de impostos e fez este dinheiro cair em "fundos", os quais não podem ser repartidos com os demais poderes. Ou seja, usou uma empresa sob seu comando para fazer "doações", ao invés de pagar impostos a fim de constituir caixa em quase um bilhão de reais, lesando os demais poderes.

            O controle sobre a LDO deveria ser mais efetivos (mas a maioria dos deputados na ALESC é pró governo), o TCE deveria ser mais observador, principalmente daquilo que é gerido pelos fundos (os quais não fiscaliza), e o Tribunal de Justiça e o Ministério Público deveriam tomar mais cuidado e controlar os outros poderes a fim de não serem lesados pelo Governador do Estado. Afinal de contas, como diz o ditado, "se cochilar o cachimbo cai",... e caiu.