O ganho e o desconto: uma soma de zero

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          O Tribunal de Justiça usou uma tática muito interessante para não gastar um centavo a mais (na verdade só um pouquinho) com a implementação da reposição inflacionária, mais o percentual de ganho real que está rodando ainda na Assembleia Legislativa. Na conta daquilo que vai se pagar com aquilo que vai-se descontar o resultado dá zero.

          Com o número redondo de 10% (a soma da reposição inflacionária com o ganho real) e com o desconto de 10% para todos os servidores grevistas o Tribunal de Justiça praticamente não gasta nada com os trabalhadores (apenas com aqueles que não fizeram greve). Observando-se ainda que a implementação do ganho real vai demorar um certo tempo para ser sancionado pelo governador, podemos ter uma perda considerável.

          O NPCS foi encaminhado hoje para a Presidência do Tribunal de Justiça. Aparentemente o mesmo será enviado, conforme afirmado pelo Presidente, ao Conselho de Gestão ainda esta semana. Mas qual NPCS será encaminhado? O que foi mudado dentro do projeto? Os trabalhadores terão mesmo ganhos? São as dúvidas que ficam nesta soma que até agora só apresentou “números negativos” para todos nós.

Respostas para Criciúma 2

          Qual o motivo do SINJUC dizer que não é mais filiado a uma Central Sindical? Afirma a atual direção do sindicato que faltam documentos que comprovem a filiação à entidade (CTB e não CUT como colocaram os colegas de Criciúma). Mas estranhamente nem mesmo os(as) colegas companheiros e companheiras de luta, que votaram para que a CUT fosse escolhida como a representante da categoria nunca levantaram suspeição sobre isto, mesmo porque estavam juntos nas batalhas da categoria e na própria Assembleia. Mas é importante lembrar que a Chapa 2, capitaneada pelo colega Laércio e vencedora das eleições do SINJUSC, teve apoio da Central Sindical UGT.

          Para quem duvida da afirmação lá embaixo publicamos o link para você acessar a página. Conforme publicado: “O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catariana encerra o ano com renovação do quadro de Diretores. Apoiada pela UGT, a CHAPA 2 saiu vitoriosa na Eleição do SINJUSC, realizada no dia 06/12/2013 em todo Estado.” Ou seja, a atual direção do SINJUSC teve apoio de outra central sindical para ser eleita, coisa que ficou bem “escondida” no período da eleição não é verdade?

          O processo de filiação à uma central sindical foi bastante extenso. Teve publicação de boletim específico com informes de várias centrais sindicais (agosto de 2011), teve debate e explanação das Centrais (reunião de planejamento de 2012), teve assembleia geral (20/10/2012), teve edital de convocação (11/10/2012), teve notícia (26/10/2012), teve tudo aquilo que a atual direção do sindicato simplesmente diz que não existiu (os originais estão no sindicato). Mas estão aí as provas de que tudo aconteceu e foi amplamente divulgado. Se pegou fogo no carro do contador e sumiram as notas fiscais, bem, daí não é com a gente!

Clique aqui para ver a notícia do apoio da UGT para a Chapa 2.

Clique aqui para ver o Edital de convocação da assembleia.

Clique aqui para ver a Ata.

Clique aqui para ver a notícia publicada noutros sites.

O céu é o limite?

        Novamente publico no blog uma postagem de Fernando Brito, "blogueiro sujo", que traz uma análise dos dados coletados pela revista Época (engraçado isso), sobre o vencimento da magistratura no Brasil. Novamente valores salariais altos comparados com o restante da população, mas o mais interessante são as defesas realizadas para os "penduricalhos"  que se agregaram aos vencimentos a fim de "compensar"  a defasagem salarial promovida pela "inflação". Sugiro a leitura que você pode fazer clicando ali embaixo. Forte abraço à todos.

Clique aqui para acessar o texto "Pior que a imoralidade dos salários é que os juízes e promotores "se absolvam" do abuso".

Desconto, Reposição e NPCS: essa é a pauta, mas não vamos nos esquecer da AGE

Imagem do site mensagenscomcarinho.com.br

          A agenda da semana é esta: Desconto, Reposição e NPCS. O objetivo maior de todos os trabalhadores atualmente é o cancelamento dos descontos dos dias parados face a greve. Esse movimento pode ser feito pela Presidência do Tribunal de Justiça como opção de distensionamento com a categoria. O segundo é a forma como repôr os dias parados, pois a Resolução que é aplicada restringe consideravelmente a forma de efetuar qualquer pagamento. Ademais, há outras formas de recompor o tempo perdido que não hora por hora. Por fim a Presidência deverá encaminhar para o Conselho de Gestão e ao SINJUSC a proposta para ser debatida com o novo Plano de Cargos e Salários. Mas também não vamos nos esquecer da Assembleia Geral da Categoria que deverá ocorrer, conforme se espera, até o final do presente mês.

          Publicou-se a pouco uma notícia na página do sindicato informando de uma série de ações que a diretoria está agendada para realizar nesta semana. Protocolar um documento na Presidência e para cada um dos Desembargadores. Tentar algumas conversas com os Desembargadores. Acompanhar a sessão do Pleno e conversar com o Marchiori. O mais interessante mesmo é a proposta de Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa buscando a anistia dos dias parados.

          Resta-nos ver o que acontecerá daqui até o final da semana. Se algo vai avançar em algum destes pontos que hoje estão na cabeça de todos os trabalhadores, principalmente daqueles que fizeram a greve, sofreram com os descontos, buscam de algum jeito pagar as horas e aguardam que a administração do Tribunal de Justiça cumpra com sua palavra. Ao que tudo indica o SINJUSC deverá também, até o final da semana propôr uma nova data para Assembleia Geral conforme deliberado na última onde decidiu-se concluir a greve. O negócio é esperar.

Respostas para Criciúma 1

          A dúvida sobre a desfiliação do SINJUSC da Central Sindical e da Federação elaborada pela comarca de Criciúma precisa ser melhor explicada. Neste post falaremos apenas sobre a FENAJUD. Primeiro é importante observar a data em que o SINJUSC enviou ofício dizendo que não era mais filiado à Federação, mesmo tendo pago quase todas as mensalidades do ano de 2014. A desfiliação ocorreu em 27/11/2014, e o Congresso que elegeria a nova Diretoria aconteceu entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2014. Deu pra entender?

          Fica fácil perceber o motivo do início do texto do SINJUSC começar batendo na antiga gestão. É que um ex-dirigente sindical do SINJUSC era muito importante para ficar na FENAJUD. Então era importante fazer o SINJUSC não ser mais filiado na Federação. Mas era necessário então criar uma história, da falta de documentos, para tentar dar legitimidade ao ato. Ou alguém acha que para se filiar numa federação é feito tudo “de boca”? E que para ser filiado basta chegar lá e dizer “onde é que eu assino”?

          Para elucidar um pouco mais basta fazer uma pesquisa na internet e procurar o Edital de Convocação para filiação à FENAJUD. Um procedimento relativamente fácil usando a ferramenta GOOGLE, e inserindo as palavras EDITAL; SINJUSC; ASSEMBLEIA; FENAJUD e você irá achar uma série de links que apresentam a informação sobre o edital. O Diário Oficial da União é uma página que consideramos fidedigna para pesquisa e para deixar mais claro nós publicaremos aqui embaixo do texto o local para você achar bem certinho a publicação.

          Ela (a publicação) por si, elucida todas afirmações feitas pela atual direção como a ausência de publicidade; a contrariedade ao determinado pelo Ministério do Trabalho; a falta de edital específico em jornal de grande circulação; nulidade; afronta a norma estatutária. Mas também há outras formas de saber se ocorreu a assembleia, por exemplo bastaria a atual direção do sindicato vir nas mesmas ao invés de ter ficado boicotando e fomentando a não participação. Coisas simples como pesquisar na internet comprovam a existência e realização da assembleia e não deixariam a Diretoria em "saia justa". Mas é mais fácil dizer que não existiu e pronto, os outros que provem que aconteceu. Bem, está aí a prova.

Clique aqui para observar a publicação do edital de filiação à FENAJUD que o SINJUSC afirma não ter existido.

A Casa de Ferro

          A Casa de Ferro foi uma publicação editada no último ano da nossa gestão. Muitos criticaram a produção do material, pois pelo fato de ser bonito os colegas pensaram que era caro. E o estranho é que os colegas achavam que não mereciam receber um material tão bom assim, pra mim ao contrário, mereciam receber coisa muito melhor. Lembro que custou uns R$2,65 cada peça produzida, mas o valor mesmo está na história contada, no discurso real da esperança, na arte do desenho do Maurízio Di Reda. A Casa de Ferro pode ser destruída, desde que hajam homens despertos! Boa leitura aos amigos e muita esperança no futuro!

Clique aqui para acessar o link do site calameo e visualizar a produção.

Pedaladas...

Imagem do site webventureuol.uol.com.br

          Nos últimos meses tem-se ouvido com frequência a expressão “pedalada” como sinônimo de atos e decisões equivocadas cujo resultado foi insatisfatório. São as pedaladas do governo, na área fiscal, na área econômica e administrativa. Entretanto, as pedaladas não tem sido prerrogativas exclusivas da função executiva, também pedalam o legislativo e o judiciário.

          Observemos o judiciário catarinense, estringindo-se a observação apenas a área administrativa.

          1) A Resolução 03/2013, de 02/05/2013 dispôs sobre a tramitação do processo eletrônico e posteriormente a Resolução 32/2013 de 27/05/2013 criou o cargo de segundo assessor de gabinete sob o argumento da “ necessidade de se deslocar a força de trabalho dos cartórios para os gabinetes de magistrados, cuja mudança demonstra como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, uma vez que é no âmbito do gabinete que são
produzidos os atos que justificam a sua existência”.

            Resolução menciona a redução das atividades cartorárias, haja vista que o SAJ5 foi estruturalmente planejado para que a emissão de todos os documentos que dependessem de assinatura do magistrado fosse feita em gabinete. Ao assinar o despacho ou decisão o magistrado assinaria simultaneamente os expedientes necessários para o cumprimento da ordem. O processo eletrônico foi instalado em todas as comarcas, os cartórios cederam servidores para exercer a função de assessor de gabinete, mas, em contrapartida, continuam
sendo responsáveis pela emissão de todos os expedientes cartorários. Ou seja, houve transferência de mão de obra, mas não de serviço. Considere-se  ainda que se o segundo técnico de gabinete for analista jurídico não recebe nenhuma gratificação correspondente ao cargo. Desempenha a mesma função do primeiro assessor, tem a mesma responsabilidade, cumpre o mesmo horário, mas paradoxalmente recebe menos.

          2) Para que os servidores dessem conta do serviço, a Resolução 6/2013-GP de 27/09/2013 instituiu o banco de horas, lembrando que os cartórios estão com servidor a menos por conta da cessão de um servidor ao gabinete, foi dada aos servidores a possibilidade de trabalhar mais, com a promessa de “folga posterior” já que por ser estatutário e não celetista não tem direito a hora extra em valores pecuniários. Porém, além de dar conta do seu trabalho em jornada superior à diária, tem que ceder gratuitamente ao Poder Judiciário a oitava hora. Mais trabalho, menos servidores e mão de obra gratuita.

          3) A Resolução 12/2015, de 26/05/2014, concedeu aos servidores auxílio-saúde. O direito foi amplamente alardeado, todos seriam beneficiados, pois o judiciário catarinense se preocupa com a saúde de seus servidores. Resultado: o valor do auxílio-saúde foi instituído em benefício
do próprio TJ. Talvez ele precise, depois de tanto pedalar deve estar fraco, cansado, com a saúde debilitada.

          Mas a pedalada continua, a corrida ainda não terminou.

          4) O famoso PL 05/2015 – Gratificação de 50% para os servidores que tem curso superior. O benefício atingiria a grande maioria dos servidores do judiciário catarinense. Na prática, a tabela de cargos e salários seria um disparate, pois os ganhos do menor cargo da tabela, se o agente tivesse formação em direito, seria superior ao do cargo posterior ou de nível
máximo. Havia também um limitador, de modo que a gratificação seria uma indenização regressiva. Na história do recursos humanos é a única vez em que se ouve falar de aumento regressivo. Em regra todo benefício é progressivo, tanto que se fala em progressão de carreira. Detalhe: a gratificação era na verdade de 30% e não de 50% como alardeado.

          E por fim, deixando de lado a conversão de licença-prêmio em dinheiro, a
mais recente: Cansados de tantas pedalas os servidores pararam, não dava para acompanhar,
o ritmo estava em descompasso, mas em vez de ajuste, veio a imposição final:

          Todos tem que pedalar no ritmo da instituição.

          O destino ninguém sabe, o resultado também não, mas pedalar é preciso, é função essencial da justiça, é atividade-meio, não importa a atividade-fim. Parar é ato ilícito, os infratores tem que ser severa e duplamente penalizados. Não importa se se anda em círculos, se ao final se volta ao ponto de partida, sem ganhos e sem vitórias e com resultado ineficiente para
os destinatários da prestação jurisdicional.

          Falando em voltar ao ponto de partida...

          Tenho observado que a administração pública anda para trás, estamos voltando ao tempo dos altos impostos, do trabalho escravo, e tenho a impressão que nessa viagem de retorno estamos quase chegando a 1215, época da carta do João sem-terra, quando os poderes do rei tiveram que ser limitados por uma carta constitucional.

          O triste é que ainda vale o adágio popular: contra a força não há argumentos.

          Ainda mais quando a instituição é ao mesmo tempo ré e juíza.

          Talvez seja necessário ressuscitar Robin Hood, para retirar da corte e dar aos súditos, só que invés de retomar o dinheiro, retomar-se-iam direitos; ou, talvez Montesquieu para reinventar a separação dos poderes...

          Enquanto isso não acontece, continuemos pedalando...

          Ou nos recusemos a pedalar e paguemos com nossos proventos.

          Uma comissão de 10% pelo exercício do direito de greve e posterior gozo de um direito conquistado não é tão penosa assim, afinal os escravos anteriores pagaram mais caro, muito mais caro.

          Eles pagaram com suas próprias vidas.

Texto de uma amiga navegante.