Pedaladas...

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          Nos últimos meses tem-se ouvido com frequência a expressão “pedalada” como sinônimo de atos e decisões equivocadas cujo resultado foi insatisfatório. São as pedaladas do governo, na área fiscal, na área econômica e administrativa. Entretanto, as pedaladas não tem sido prerrogativas exclusivas da função executiva, também pedalam o legislativo e o judiciário.

          Observemos o judiciário catarinense, estringindo-se a observação apenas a área administrativa.

          1) A Resolução 03/2013, de 02/05/2013 dispôs sobre a tramitação do processo eletrônico e posteriormente a Resolução 32/2013 de 27/05/2013 criou o cargo de segundo assessor de gabinete sob o argumento da “ necessidade de se deslocar a força de trabalho dos cartórios para os gabinetes de magistrados, cuja mudança demonstra como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, uma vez que é no âmbito do gabinete que são
produzidos os atos que justificam a sua existência”.

            Resolução menciona a redução das atividades cartorárias, haja vista que o SAJ5 foi estruturalmente planejado para que a emissão de todos os documentos que dependessem de assinatura do magistrado fosse feita em gabinete. Ao assinar o despacho ou decisão o magistrado assinaria simultaneamente os expedientes necessários para o cumprimento da ordem. O processo eletrônico foi instalado em todas as comarcas, os cartórios cederam servidores para exercer a função de assessor de gabinete, mas, em contrapartida, continuam
sendo responsáveis pela emissão de todos os expedientes cartorários. Ou seja, houve transferência de mão de obra, mas não de serviço. Considere-se  ainda que se o segundo técnico de gabinete for analista jurídico não recebe nenhuma gratificação correspondente ao cargo. Desempenha a mesma função do primeiro assessor, tem a mesma responsabilidade, cumpre o mesmo horário, mas paradoxalmente recebe menos.

          2) Para que os servidores dessem conta do serviço, a Resolução 6/2013-GP de 27/09/2013 instituiu o banco de horas, lembrando que os cartórios estão com servidor a menos por conta da cessão de um servidor ao gabinete, foi dada aos servidores a possibilidade de trabalhar mais, com a promessa de “folga posterior” já que por ser estatutário e não celetista não tem direito a hora extra em valores pecuniários. Porém, além de dar conta do seu trabalho em jornada superior à diária, tem que ceder gratuitamente ao Poder Judiciário a oitava hora. Mais trabalho, menos servidores e mão de obra gratuita.

          3) A Resolução 12/2015, de 26/05/2014, concedeu aos servidores auxílio-saúde. O direito foi amplamente alardeado, todos seriam beneficiados, pois o judiciário catarinense se preocupa com a saúde de seus servidores. Resultado: o valor do auxílio-saúde foi instituído em benefício
do próprio TJ. Talvez ele precise, depois de tanto pedalar deve estar fraco, cansado, com a saúde debilitada.

          Mas a pedalada continua, a corrida ainda não terminou.

          4) O famoso PL 05/2015 – Gratificação de 50% para os servidores que tem curso superior. O benefício atingiria a grande maioria dos servidores do judiciário catarinense. Na prática, a tabela de cargos e salários seria um disparate, pois os ganhos do menor cargo da tabela, se o agente tivesse formação em direito, seria superior ao do cargo posterior ou de nível
máximo. Havia também um limitador, de modo que a gratificação seria uma indenização regressiva. Na história do recursos humanos é a única vez em que se ouve falar de aumento regressivo. Em regra todo benefício é progressivo, tanto que se fala em progressão de carreira. Detalhe: a gratificação era na verdade de 30% e não de 50% como alardeado.

          E por fim, deixando de lado a conversão de licença-prêmio em dinheiro, a
mais recente: Cansados de tantas pedalas os servidores pararam, não dava para acompanhar,
o ritmo estava em descompasso, mas em vez de ajuste, veio a imposição final:

          Todos tem que pedalar no ritmo da instituição.

          O destino ninguém sabe, o resultado também não, mas pedalar é preciso, é função essencial da justiça, é atividade-meio, não importa a atividade-fim. Parar é ato ilícito, os infratores tem que ser severa e duplamente penalizados. Não importa se se anda em círculos, se ao final se volta ao ponto de partida, sem ganhos e sem vitórias e com resultado ineficiente para
os destinatários da prestação jurisdicional.

          Falando em voltar ao ponto de partida...

          Tenho observado que a administração pública anda para trás, estamos voltando ao tempo dos altos impostos, do trabalho escravo, e tenho a impressão que nessa viagem de retorno estamos quase chegando a 1215, época da carta do João sem-terra, quando os poderes do rei tiveram que ser limitados por uma carta constitucional.

          O triste é que ainda vale o adágio popular: contra a força não há argumentos.

          Ainda mais quando a instituição é ao mesmo tempo ré e juíza.

          Talvez seja necessário ressuscitar Robin Hood, para retirar da corte e dar aos súditos, só que invés de retomar o dinheiro, retomar-se-iam direitos; ou, talvez Montesquieu para reinventar a separação dos poderes...

          Enquanto isso não acontece, continuemos pedalando...

          Ou nos recusemos a pedalar e paguemos com nossos proventos.

          Uma comissão de 10% pelo exercício do direito de greve e posterior gozo de um direito conquistado não é tão penosa assim, afinal os escravos anteriores pagaram mais caro, muito mais caro.

          Eles pagaram com suas próprias vidas.

Texto de uma amiga navegante.