O céu é o limite?

        Novamente publico no blog uma postagem de Fernando Brito, "blogueiro sujo", que traz uma análise dos dados coletados pela revista Época (engraçado isso), sobre o vencimento da magistratura no Brasil. Novamente valores salariais altos comparados com o restante da população, mas o mais interessante são as defesas realizadas para os "penduricalhos"  que se agregaram aos vencimentos a fim de "compensar"  a defasagem salarial promovida pela "inflação". Sugiro a leitura que você pode fazer clicando ali embaixo. Forte abraço à todos.

Clique aqui para acessar o texto "Pior que a imoralidade dos salários é que os juízes e promotores "se absolvam" do abuso".

Desconto, Reposição e NPCS: essa é a pauta, mas não vamos nos esquecer da AGE

Imagem do site mensagenscomcarinho.com.br

          A agenda da semana é esta: Desconto, Reposição e NPCS. O objetivo maior de todos os trabalhadores atualmente é o cancelamento dos descontos dos dias parados face a greve. Esse movimento pode ser feito pela Presidência do Tribunal de Justiça como opção de distensionamento com a categoria. O segundo é a forma como repôr os dias parados, pois a Resolução que é aplicada restringe consideravelmente a forma de efetuar qualquer pagamento. Ademais, há outras formas de recompor o tempo perdido que não hora por hora. Por fim a Presidência deverá encaminhar para o Conselho de Gestão e ao SINJUSC a proposta para ser debatida com o novo Plano de Cargos e Salários. Mas também não vamos nos esquecer da Assembleia Geral da Categoria que deverá ocorrer, conforme se espera, até o final do presente mês.

          Publicou-se a pouco uma notícia na página do sindicato informando de uma série de ações que a diretoria está agendada para realizar nesta semana. Protocolar um documento na Presidência e para cada um dos Desembargadores. Tentar algumas conversas com os Desembargadores. Acompanhar a sessão do Pleno e conversar com o Marchiori. O mais interessante mesmo é a proposta de Projeto de Lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa buscando a anistia dos dias parados.

          Resta-nos ver o que acontecerá daqui até o final da semana. Se algo vai avançar em algum destes pontos que hoje estão na cabeça de todos os trabalhadores, principalmente daqueles que fizeram a greve, sofreram com os descontos, buscam de algum jeito pagar as horas e aguardam que a administração do Tribunal de Justiça cumpra com sua palavra. Ao que tudo indica o SINJUSC deverá também, até o final da semana propôr uma nova data para Assembleia Geral conforme deliberado na última onde decidiu-se concluir a greve. O negócio é esperar.

Respostas para Criciúma 1

          A dúvida sobre a desfiliação do SINJUSC da Central Sindical e da Federação elaborada pela comarca de Criciúma precisa ser melhor explicada. Neste post falaremos apenas sobre a FENAJUD. Primeiro é importante observar a data em que o SINJUSC enviou ofício dizendo que não era mais filiado à Federação, mesmo tendo pago quase todas as mensalidades do ano de 2014. A desfiliação ocorreu em 27/11/2014, e o Congresso que elegeria a nova Diretoria aconteceu entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2014. Deu pra entender?

          Fica fácil perceber o motivo do início do texto do SINJUSC começar batendo na antiga gestão. É que um ex-dirigente sindical do SINJUSC era muito importante para ficar na FENAJUD. Então era importante fazer o SINJUSC não ser mais filiado na Federação. Mas era necessário então criar uma história, da falta de documentos, para tentar dar legitimidade ao ato. Ou alguém acha que para se filiar numa federação é feito tudo “de boca”? E que para ser filiado basta chegar lá e dizer “onde é que eu assino”?

          Para elucidar um pouco mais basta fazer uma pesquisa na internet e procurar o Edital de Convocação para filiação à FENAJUD. Um procedimento relativamente fácil usando a ferramenta GOOGLE, e inserindo as palavras EDITAL; SINJUSC; ASSEMBLEIA; FENAJUD e você irá achar uma série de links que apresentam a informação sobre o edital. O Diário Oficial da União é uma página que consideramos fidedigna para pesquisa e para deixar mais claro nós publicaremos aqui embaixo do texto o local para você achar bem certinho a publicação.

          Ela (a publicação) por si, elucida todas afirmações feitas pela atual direção como a ausência de publicidade; a contrariedade ao determinado pelo Ministério do Trabalho; a falta de edital específico em jornal de grande circulação; nulidade; afronta a norma estatutária. Mas também há outras formas de saber se ocorreu a assembleia, por exemplo bastaria a atual direção do sindicato vir nas mesmas ao invés de ter ficado boicotando e fomentando a não participação. Coisas simples como pesquisar na internet comprovam a existência e realização da assembleia e não deixariam a Diretoria em "saia justa". Mas é mais fácil dizer que não existiu e pronto, os outros que provem que aconteceu. Bem, está aí a prova.

Clique aqui para observar a publicação do edital de filiação à FENAJUD que o SINJUSC afirma não ter existido.

A Casa de Ferro

          A Casa de Ferro foi uma publicação editada no último ano da nossa gestão. Muitos criticaram a produção do material, pois pelo fato de ser bonito os colegas pensaram que era caro. E o estranho é que os colegas achavam que não mereciam receber um material tão bom assim, pra mim ao contrário, mereciam receber coisa muito melhor. Lembro que custou uns R$2,65 cada peça produzida, mas o valor mesmo está na história contada, no discurso real da esperança, na arte do desenho do Maurízio Di Reda. A Casa de Ferro pode ser destruída, desde que hajam homens despertos! Boa leitura aos amigos e muita esperança no futuro!

Clique aqui para acessar o link do site calameo e visualizar a produção.

Pedaladas...

Imagem do site webventureuol.uol.com.br

          Nos últimos meses tem-se ouvido com frequência a expressão “pedalada” como sinônimo de atos e decisões equivocadas cujo resultado foi insatisfatório. São as pedaladas do governo, na área fiscal, na área econômica e administrativa. Entretanto, as pedaladas não tem sido prerrogativas exclusivas da função executiva, também pedalam o legislativo e o judiciário.

          Observemos o judiciário catarinense, estringindo-se a observação apenas a área administrativa.

          1) A Resolução 03/2013, de 02/05/2013 dispôs sobre a tramitação do processo eletrônico e posteriormente a Resolução 32/2013 de 27/05/2013 criou o cargo de segundo assessor de gabinete sob o argumento da “ necessidade de se deslocar a força de trabalho dos cartórios para os gabinetes de magistrados, cuja mudança demonstra como o processo eletrônico pode levar a uma melhoria na atividade jurisdicional, uma vez que é no âmbito do gabinete que são
produzidos os atos que justificam a sua existência”.

            Resolução menciona a redução das atividades cartorárias, haja vista que o SAJ5 foi estruturalmente planejado para que a emissão de todos os documentos que dependessem de assinatura do magistrado fosse feita em gabinete. Ao assinar o despacho ou decisão o magistrado assinaria simultaneamente os expedientes necessários para o cumprimento da ordem. O processo eletrônico foi instalado em todas as comarcas, os cartórios cederam servidores para exercer a função de assessor de gabinete, mas, em contrapartida, continuam
sendo responsáveis pela emissão de todos os expedientes cartorários. Ou seja, houve transferência de mão de obra, mas não de serviço. Considere-se  ainda que se o segundo técnico de gabinete for analista jurídico não recebe nenhuma gratificação correspondente ao cargo. Desempenha a mesma função do primeiro assessor, tem a mesma responsabilidade, cumpre o mesmo horário, mas paradoxalmente recebe menos.

          2) Para que os servidores dessem conta do serviço, a Resolução 6/2013-GP de 27/09/2013 instituiu o banco de horas, lembrando que os cartórios estão com servidor a menos por conta da cessão de um servidor ao gabinete, foi dada aos servidores a possibilidade de trabalhar mais, com a promessa de “folga posterior” já que por ser estatutário e não celetista não tem direito a hora extra em valores pecuniários. Porém, além de dar conta do seu trabalho em jornada superior à diária, tem que ceder gratuitamente ao Poder Judiciário a oitava hora. Mais trabalho, menos servidores e mão de obra gratuita.

          3) A Resolução 12/2015, de 26/05/2014, concedeu aos servidores auxílio-saúde. O direito foi amplamente alardeado, todos seriam beneficiados, pois o judiciário catarinense se preocupa com a saúde de seus servidores. Resultado: o valor do auxílio-saúde foi instituído em benefício
do próprio TJ. Talvez ele precise, depois de tanto pedalar deve estar fraco, cansado, com a saúde debilitada.

          Mas a pedalada continua, a corrida ainda não terminou.

          4) O famoso PL 05/2015 – Gratificação de 50% para os servidores que tem curso superior. O benefício atingiria a grande maioria dos servidores do judiciário catarinense. Na prática, a tabela de cargos e salários seria um disparate, pois os ganhos do menor cargo da tabela, se o agente tivesse formação em direito, seria superior ao do cargo posterior ou de nível
máximo. Havia também um limitador, de modo que a gratificação seria uma indenização regressiva. Na história do recursos humanos é a única vez em que se ouve falar de aumento regressivo. Em regra todo benefício é progressivo, tanto que se fala em progressão de carreira. Detalhe: a gratificação era na verdade de 30% e não de 50% como alardeado.

          E por fim, deixando de lado a conversão de licença-prêmio em dinheiro, a
mais recente: Cansados de tantas pedalas os servidores pararam, não dava para acompanhar,
o ritmo estava em descompasso, mas em vez de ajuste, veio a imposição final:

          Todos tem que pedalar no ritmo da instituição.

          O destino ninguém sabe, o resultado também não, mas pedalar é preciso, é função essencial da justiça, é atividade-meio, não importa a atividade-fim. Parar é ato ilícito, os infratores tem que ser severa e duplamente penalizados. Não importa se se anda em círculos, se ao final se volta ao ponto de partida, sem ganhos e sem vitórias e com resultado ineficiente para
os destinatários da prestação jurisdicional.

          Falando em voltar ao ponto de partida...

          Tenho observado que a administração pública anda para trás, estamos voltando ao tempo dos altos impostos, do trabalho escravo, e tenho a impressão que nessa viagem de retorno estamos quase chegando a 1215, época da carta do João sem-terra, quando os poderes do rei tiveram que ser limitados por uma carta constitucional.

          O triste é que ainda vale o adágio popular: contra a força não há argumentos.

          Ainda mais quando a instituição é ao mesmo tempo ré e juíza.

          Talvez seja necessário ressuscitar Robin Hood, para retirar da corte e dar aos súditos, só que invés de retomar o dinheiro, retomar-se-iam direitos; ou, talvez Montesquieu para reinventar a separação dos poderes...

          Enquanto isso não acontece, continuemos pedalando...

          Ou nos recusemos a pedalar e paguemos com nossos proventos.

          Uma comissão de 10% pelo exercício do direito de greve e posterior gozo de um direito conquistado não é tão penosa assim, afinal os escravos anteriores pagaram mais caro, muito mais caro.

          Eles pagaram com suas próprias vidas.

Texto de uma amiga navegante.

E o imposto sindical?

Imagem do site geraldojose.com.br

          E o dinheiro do imposto sindical que deveria ser usado pra greve? Onde foi parar? O que foi feito com aquele dinheiro? Será que foi para as publicações das notas de repúdio nos jornais de grande circulação? Ou para aquela emissora de TV passar a notícia/chamada sobre a greve? Quem sabe para aqueles panfletos produzidos para informar a população? Não. Não foi para nada disso. O dinheiro do imposto sindical poderia retornar aos trabalhadores da mesma forma que foi feito nos anos de 2010, 2011, 2012 e no ano de 2013. A atual gestão do SINJUSC não diz pra onde foi o dinheiro do imposto em 2014 (que fez apenas uma assembleia) e tampouco em 2015.

          Mas além disto há outras perguntas que não querem calar. Por quanto foi contratada a Assessoria do renomado Instituto do Professor Rainoldo Uessler? O SINJUSC até hoje não mostrou uma lauda de estudos que o famoso instituto sobre as questões orçamentárias do Tribunal de Justiça. Ao contrário, afirmava o SINJUSC que os dados orçamentários do TJ eram uma "caixa preta", quem foi na audiência pública da ALESC percebeu. E será que foi pago algum valor para ser feito o projeto do NPCS? Teve algum custo a realização daquele projeto uma vez que já estava pronto o plano do PCS2? E quanto custou a auditoria do SINJUSC? Aquela que foi enviada para o Ministério Público do Trabalho como denúncia e o MPT mandou arquivar? E quanto custaram os novos escritórios de advocacia, mesmo o SINJUSC tendo um escritório próprio?

          O dinheiro do imposto sindical sempre foi devolvido até o ano de 2013 aos trabalhadores quando solicitado em formulário que era disponibilizado aos trabalhadores. A nova gestão sindical sempre foi contra a sua cobrança, mas apesar disto nunca deixou de cobrar o valor e nunca devolveu um tostão para os trabalhadores do dinheiro arrecadado e tampouco disse onde foi usado este dinheiro. 2014 passamos sem campanha salarial e com apenas uma assembleia geral. 2015 foi uma briga dos comandos locais com a diretoria do SINJUSC para ter material para a greve, muitas vezes foram feitas "vaquinhas" para mandar fazer faixa, cartazes, e os colegas tiveram que se deslocar muitas vezes para o Pleno ou para a ALESC por suas próprias expensas.

          A forma como vem sendo feito os descontos dos trabalhadores face a greve tem causado prejuízos enormes. São pais e mães de família que se "apertam" mais do que o normal para honrar compromissos. O imposto sindical seria uma forma de retornar valores que não foram gastos em favor dos trabalhadores, principalmente os que sofreram descontos e com salários menores. Não me furtaria em ajudar financeiramente o sindicato mais uma vez se este tivesse demonstrado vontade política em construir a greve e lutar pelo trabalhador, mas como não percebi isto, está na hora do SINJUSC apresentar as contas e as respostas sobre todos estes questionamentos como prometido na campanha eleitoral de 2013. Falar é fácil, fazer é difícil!

E o NPCS saiu do foco

 

Imagem do site michellyribeiro.com

        Com os descontos efetuados e as formas de compensação impostos pelo Tribunal de Justiça o NPCS saiu do foco de discussão do Sindicato. Os informes são todos via whatsapp que recebemos (alguns por diretores do SINJUSC) e que trazem algumas poucas informações. No caso do NPCS um Dirigente do SINJUSC informou que a Comissão Paritária, que foi pauta de reivindicação na última assembleia e corroborado no ofício encaminhado pelo SINJUSC ao TJ, só acontecerá após o prazo de 15 dias úteis indicado pela administração, ou seja, “poderá” haver uma comissão paritária quanto instituída pelo Conselho de Gestão.

          O silêncio ensurdecedor ao qual o SINJUSC está impondo à categoria, com notas explicativas de um parágrafo têm um objetivo, tentar fazer a poeira baixar. Contudo o motivo pelo qual ingressamos nesta greve foi pela ausência de diálogo como disse a direção do SINJUSC na Assembleia Geral de Lages em 28 de fevereiro, e que com isto não avançaria o NPCS.

          A pauta da discussão hoje em dia é Desconto/Reposição. O Tribunal de Justiça ao menos atendeu um ponto requerido pelo sindicato, ou seja, reduziu de 30% para 10% o valor máximo de desconto a ser efetuado nas folhas de pagamentos dos grevistas. Mas neste norte também indicou ao Tribunal de Justiça que aceitava o desconto, isto é, tinha-o como "legal".

          Há várias formas de fazer compensação pela greve. Fazendo mutirões e colocando o serviço em dia dentro dos cartórios; fazendo oficialmente os mutirões do judiciário; pagando-se uma hora para cada dia de greve; colocando-se um limitador máximo de prazo para pagamento; e uma que eu achei muito bonita que uma colega propôs num grupo de whatsapp: “fazer serviço comunitário”, que traria muito mais valia para a sociedade (apesar de parecer aquelas punições alternativas aplicadas pela justiça).

          Não há como querer fazer entrar na pauta de discussão o NPCS. Sem conseguir resolver os problemas financeiros que estão sendo impostos pela greve e as compensações que levarão meses para serem implementadas a categoria não possui outra coisa na cabeça. Para trazer a discussão novamente para o NPCS é preciso ajustar estas questões desconto/reposição. A categoria precisa de respostas e ações, tá na hora de mostrar a “estratégia brilhante” e de “tirar uma carta da manga” como bem gostam de dizer os nossos dirigentes sindicais.