O Tribunal de Justiça busca cortar nos próximos meses o pagamento do auxílio-alimentação dos aposentados do Poder Judiciário. A decisão já foi tomada e o Tribunal está encaminhando comunicações individuais para cada trabalhador(a) aposentado(a) a fim de cumprir um único requisito pelo qual foi garantido o pagamento do auxílio dos aposentados até então: o direito da ampla defesa que foi negado. Cumprindo esta praxe o Tribunal de Justiça determinará o corte dos pagamentos de quem já havia até averbado o ato de aposentadoria no TC, ou seja, nenhum aposentado terá direito ao auxílio-alimentação. Com o incremento da Resolução 09/2015-GP (11/02/2015) o TJ já parou de pagar tal benefício aos servidores que se aposentaram.
A categoria pode fazer uma coisa. Lutar pela manutenção de seus direitos, principalmente ao direito da alimentação que nunca foi um auxílio, mas foi sim uma moeda usada pelo Tribunal de Justiça quando do aumento da carga horária de trabalho em 1998. Ou seja, o Tribunal deveria ter transformado, já faz muito tempo, o auxílio-alimentação em salário para o trabalhador a fim de que não houvesse perdas na remuneração quando da sua aposentadoria.
Ingressar com ações individuais não é a tática dos trabalhadores, é para onde o Tribunal de Justiça está forçando a ação de todos nós, pois lá garantirá a manutenção de sua determinação e criará ainda mais jurisprudência contra os trabalhadores. Vários trabalhadores aposentados poderão perder, já a partir de abril, R$500,00 de seus minguados proventos. Aos que foram contra a deliberação da categoria pela incorporação do benefício em 2013 como a Diretoria da AESC, resta lamentar a postura unilateral e que afetará todos nós trabalhadores que pensamos um dia em nos aposentar. Lutar é a única maneira pela qual poderemos conquistar algo, qualquer outro meio é mera ilusão.
25/02/2015
23/02/2015
Nível Superior dos TJAs custava R$ 75 milhões em 2010 e era impagável...
Em 2010 foi afirmado em reunião de negociação com o Presidente Trindade dos Santos que o Projeto de Nível Superior dos Técnicos era impagável e custaria aproximadamente R$ 75 milhões. O custo com a implementação do projeto atual (50% para formados em Direito e com limitador ANS-10/A) é de R$ 26 milhões em 2015. Segundo dados da Diretoria de Orçamento e Finanças há ainda um saldo de R$ 78 milhões para despesas com pessoal antes de se chegar ao limite prudencial em 2015. A inflação acumulada no período (2010/2014) foi de 34,52%, ou seja, atualizado o valor de R$ 75 milhões para hoje chegaríamos a R$ 100 milhões. Ou seja, o nível superior dos TJAs já pode ser pago integralmente em 2015.
O custo da transformação para nível superior dos TJAs, como demonstrado, pode ser absorvido tranquilamente nesta gestão. Não é uma questão financeira, é uma questão política. O informativo do saldo de R$ 75 milhões até o limite prudencial permite a implementação imediata do pagamento do projeto sem criar problemas ao erário. Ainda assim há os ajustes que o TJ poderia fazer e que trariam benefício a longo prazo aos trabalhadores, como a incorporação do auxílio-alimentação, ou mesmo a universalização do auxílio-saúde aos trabalhadores da mesma forma como é feito o auxílio-alimentação (mas aí, pagando-se para todos, inclusive os aposentados).
Quando o DGA afirmou que o nível superior para os Técnicos em 2010 era impagável o Presidente Trindade dos Santos junto com todo o Tribunal de Justiça apostou no receituário do PCS. A categoria poderia optar por duas vertentes, a greve e a tentativa de conquista do Nível Superior dos TJAs, ou a negociação do PCS para todos os servidores. Optou pela negociação, sabendo de todas as armas que o Tribunal usaria, mas a arma mais perigosa não foi empunhada pelo Tribunal, foi forjada nas mãos de parte da própria categoria, que desarticulou o movimento para a conquista do PCS em 2012 com o "já ganhou" do nível superior dos TJAs. Hoje ele está aí, num remendo de trapo daquilo que foi prometido. O Tribunal de Justiça agradece esta parte que não respeita as decisões de assembleia, desarticulou a categoria e prometeu aquilo que não pode cumprir.
O custo da transformação para nível superior dos TJAs, como demonstrado, pode ser absorvido tranquilamente nesta gestão. Não é uma questão financeira, é uma questão política. O informativo do saldo de R$ 75 milhões até o limite prudencial permite a implementação imediata do pagamento do projeto sem criar problemas ao erário. Ainda assim há os ajustes que o TJ poderia fazer e que trariam benefício a longo prazo aos trabalhadores, como a incorporação do auxílio-alimentação, ou mesmo a universalização do auxílio-saúde aos trabalhadores da mesma forma como é feito o auxílio-alimentação (mas aí, pagando-se para todos, inclusive os aposentados).
Quando o DGA afirmou que o nível superior para os Técnicos em 2010 era impagável o Presidente Trindade dos Santos junto com todo o Tribunal de Justiça apostou no receituário do PCS. A categoria poderia optar por duas vertentes, a greve e a tentativa de conquista do Nível Superior dos TJAs, ou a negociação do PCS para todos os servidores. Optou pela negociação, sabendo de todas as armas que o Tribunal usaria, mas a arma mais perigosa não foi empunhada pelo Tribunal, foi forjada nas mãos de parte da própria categoria, que desarticulou o movimento para a conquista do PCS em 2012 com o "já ganhou" do nível superior dos TJAs. Hoje ele está aí, num remendo de trapo daquilo que foi prometido. O Tribunal de Justiça agradece esta parte que não respeita as decisões de assembleia, desarticulou a categoria e prometeu aquilo que não pode cumprir.
20/02/2015
Salário dos magistrados pode triplicar em 2015 com nova LOMAN
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| Foto de Roberto Stuckert Filho |
No dia 17 de dezembro de 2014 o Presidente do STF encaminhou para todos os Ministros da Casa a proposta da Minuta do Projeto da Nova LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Com o novo projeto, segundo alguns, o valor do subsídio do magistrado pode chegar ao valor de até R$ 90.000,00 (ou seja, pode triplicar de valor). Além disto há benefícios como passaporte de embaixador, porte de armas, livre acesso a vários locais, entre outros
A proposta de Projeto de Lei foi entregue aos Ministros para análise e será ainda concluído no ano de 2015, quando sessões administrativas discutirão o Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. Como já dito neste blog anteriormente a Nova LOMAN trará mais benefícios, mais concessões, e mais poderes aos magistrados brasileiros.
Para ler na íntegra a proposta da nova LOMAN, clique aqui, e para entender o cálculo da multiplicação do subsídio, clique aqui.
19/02/2015
Pleno aguarda manifestação da Comissao de Valorização da Magistratura para instituir mais benefícios aos magistrados
Vários projetos aguardam no Tribunal Pleno a decisão da Comissão de Valorização da Magistratura. Os benefícios vão desde a
gratificação pelo desempenho da função de Juiz Agrário, passando pela
gratificação pelo desempenho como Diretor da Academia Judicial e a extensão
retroativa da gratificação por participar cumulativamente de câmara isolada (Res. 34/2011).
A gratificação para a função de Juiz Agrário (processo
2014.018545-9) está com a Des. Soraya Nunes Lins. Na sessão que votou-se pelo
aguardo da Comissão de Valorização da Magistratura foi deliberado que o valor
da gratificação deveria incidir sobre o subsídio atual do magistrado
(substituto, inicial, final ou especial), e não sobre o valor do subsídio do
substituto apenas (início de carreira), da mesma forma já está decidido a
retroatividade dos efeitos em até cinco anos.
Para a gratificação pelo desempenho da função de Diretor da
Academia Judicial tratam os autos 443378-2011.5 e o processo 509176-2013.4.
Sobre estes processos de concessão de gratificação os magistrados apenas
aguardam a verificação da situação de magistrados inativos, ou com a
possibilidade de participação ou com a retroatividade do caso possivelmente.
Quanto ao requerimento formulado pela Associação dos
Magistrados Catarinenses, nos autos do processo 2012.011579-3 em que é
postulada a extensão retroativa da Resolução 34/2011, que trata do exercício
cumulativo pelo desempenho em câmara isolada já se deliberou que o pagamento
será feito pelo subsídio do juiz enquadrado (e não sobre o início da carreira),
com efeitos a contar de 7 de dezembro de 2006, nos percentuais de 6% e 15%.
As gratificações jorram por todos os lados e em breve serão
apreciadas pelo Tribunal Pleno que, provavelmente, determinará o pagamento de
forma administrativa e com a celeridade que é de costume nos casos. Enquanto
isto não há informes sobre o Novo Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores
e da reunião que ocorreu (ou teria ocorrido) na última semana.
18/02/2015
Pleno aprova Nível Superior dos TJAs
O Tribunal Pleno desta quarta-feira (18/02) aprovou a Minuta do Projeto de Lei Complementar que “Dá nova redação ao art. 14 e ao art. 15 da Lei Complementar n. 90 (...) reposiciona cargos e altera o coeficiente de vencimento” extraída dos autos de Processo n. 455544-2012.9". Ou seja, os Desembargadores aprovaram a inclusão do percentual de 50% do ANM-7/A para os servidores graduados em Direito, com o limitador do ANS-10/A e ainda aumentaram (de contrabando) o valor do vencimento dos Assessores de Gabinete e dos Assessores Jurídicos.
Os dados foram aprovados no Pleno desta tarde. Com um custo de mais de R$ 26 milhões para 2015 e mais de R$ 30 milhões para 2016 o benefício ainda deixa uma margem para gasto com pessoal na ordem de R$ 78 milhões para possíveis aumentos salariais antes de se atingir o Limite Prudencial.
De acordo com o Projeto aprovado os servidores com nível superior em DIREITO receberão o percentual de 50% do ANM-7/A (antes em 20%). Contudo, tal valor, mais o vencimento, não poderão ultrapassar o nível 10, referência A da tabela de vencimentos. Além disto, ficam excluídos deste benefício os ocupantes de cargo de nível superior; os ocupantes de cargo em comissão; os que percebem gratificação especial, prevista na Lei 6745/85; e os que tenham incorporado valores de vencimentos de outros cargos ou de gratificações especiais, salvo se inferiores ao adicional previsto (ANS-10/A).
Desta forma o limite de vencimento somado a gratificação, para cargos de 4ª série, nível fundamental, médio com formação em Direito é de R$ 4.920,93 (quatro mil, novecentos e vinte reais e noventa e três centavos). Ou seja, um cargo de nível médio, como um Técnico Judiciário Auxiliar, terá o seu salário congelado a partir do nível 8G, ou seja, com 17 anos de serviço um TJA formado em Direito terá seu salário congelado até o final de sua carreira.
Outro ponto que não se observou é o fato de existirem profissionais ocupantes do cargo de nível superior, como Assistentes Sociais, formados(as) em Direito. Qual o motivo de excluí-los deste benefício uma vez que o conhecimento na área do Direito também ajuda ao desempenho de suas funções perante o judiciário? E o Técnico formado em Administração que atua na Secretaria do Foro ganhará menos que o Técnico formado em Direito dentro do Cartório? Com conhecimentos da área próprios de cada um, mas com vencimentos desproporcionais? E os Técnicos não formados em Direito que atuam em cartório então trabalharão menos que os Técnicos formados em Direito?
O Tribunal não buscou implementar o pedido da categoria e ninguém lutou para que o Tribunal pagasse o nível superior aos TJAs como vendido para todos em 2013. O Tribunal buscou novamente dividir ainda mais os trabalhadores e conseguiu. O que falta em nossa categoria, infelizmente, é a unidade. A unidade por conquistas para todos, pois o Tribunal de Justiça não se preocupa com o dinheiro. Para ele o gasto com Auxílio-Saúde pode ser apenas para alguns, o gasto com gratificação para os formados em Direito também pode ser só para alguns (ainda mais com os limitadores), ou seja, não importam os gastos, importa é a divisão dos trabalhadores e sua desmobilização. Que na Assembleia de Lages possamos construir conjuntamente esta nossa UNIDADE, é função de cada filiado, é função de toda a categoria!
Os dados foram aprovados no Pleno desta tarde. Com um custo de mais de R$ 26 milhões para 2015 e mais de R$ 30 milhões para 2016 o benefício ainda deixa uma margem para gasto com pessoal na ordem de R$ 78 milhões para possíveis aumentos salariais antes de se atingir o Limite Prudencial.
De acordo com o Projeto aprovado os servidores com nível superior em DIREITO receberão o percentual de 50% do ANM-7/A (antes em 20%). Contudo, tal valor, mais o vencimento, não poderão ultrapassar o nível 10, referência A da tabela de vencimentos. Além disto, ficam excluídos deste benefício os ocupantes de cargo de nível superior; os ocupantes de cargo em comissão; os que percebem gratificação especial, prevista na Lei 6745/85; e os que tenham incorporado valores de vencimentos de outros cargos ou de gratificações especiais, salvo se inferiores ao adicional previsto (ANS-10/A).
Desta forma o limite de vencimento somado a gratificação, para cargos de 4ª série, nível fundamental, médio com formação em Direito é de R$ 4.920,93 (quatro mil, novecentos e vinte reais e noventa e três centavos). Ou seja, um cargo de nível médio, como um Técnico Judiciário Auxiliar, terá o seu salário congelado a partir do nível 8G, ou seja, com 17 anos de serviço um TJA formado em Direito terá seu salário congelado até o final de sua carreira.
Outro ponto que não se observou é o fato de existirem profissionais ocupantes do cargo de nível superior, como Assistentes Sociais, formados(as) em Direito. Qual o motivo de excluí-los deste benefício uma vez que o conhecimento na área do Direito também ajuda ao desempenho de suas funções perante o judiciário? E o Técnico formado em Administração que atua na Secretaria do Foro ganhará menos que o Técnico formado em Direito dentro do Cartório? Com conhecimentos da área próprios de cada um, mas com vencimentos desproporcionais? E os Técnicos não formados em Direito que atuam em cartório então trabalharão menos que os Técnicos formados em Direito?
O Tribunal não buscou implementar o pedido da categoria e ninguém lutou para que o Tribunal pagasse o nível superior aos TJAs como vendido para todos em 2013. O Tribunal buscou novamente dividir ainda mais os trabalhadores e conseguiu. O que falta em nossa categoria, infelizmente, é a unidade. A unidade por conquistas para todos, pois o Tribunal de Justiça não se preocupa com o dinheiro. Para ele o gasto com Auxílio-Saúde pode ser apenas para alguns, o gasto com gratificação para os formados em Direito também pode ser só para alguns (ainda mais com os limitadores), ou seja, não importam os gastos, importa é a divisão dos trabalhadores e sua desmobilização. Que na Assembleia de Lages possamos construir conjuntamente esta nossa UNIDADE, é função de cada filiado, é função de toda a categoria!
15/02/2015
Ao invés de Arrocho, cortem os privilégios se necessário!
Se o Governador do Estado quer economizar a fim de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ficar dentro das metas salariais, há muitas alternativas e privilégios que podem ser observados e que não farão falta para a maioria dos trabalhadores. Cortar de quem mais precisa é tirar comida de pobre e abastar a mesa dos ricos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresenta, para tanto, uma boa solução (clique aqui). Acabar com o auxílio-moradia de Magistrado e Promotores Públicos já é um bom começo a fim de cumprir a meta fiscal. Ali o Governo poderia economizar mais de R$ 30 milhões por ano.
O fim da venda de licenças-prêmio para os magistrados e membros do MP também seria uma medida importante para este fim. Magistrados possuem duas férias por ano além do recesso e também não batem ponto. Aí, mais R$ 30 milhões poderiam ser economizados dos cofres do estado.
O auxílio-alimentação também não precisa constar a folha de pagamento dos magistrados. Eles recebem SUBSÍDIO, isto é, o que recebem é para pagar todas as contas para se ter uma vida digna, e convenhamos, um salário de mais de R$ 30.000,00 por mês é um salário que permite pagar as contas tranquilamente. A retirada do auxílio-alimentação também ajudaria nas contas do Governo.
O fim de vários cargos comissionados existentes dentro do Judiciário e do Ministério Público, além do TC e da ALESC também seriam importantes para estancar a sangria do Governo. Medidas simples, que trariam de volta para o caixa muitos valores e que não atacaria quem mais precisa, o trabalhador efetivo.
Há sim muitas possibilidades de gerar economia, basta ver aonde estão as gorduras e por onde escorre o dinheiro nos órgãos públicos. Que se acabem com os privilégios e não com direitos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresenta, para tanto, uma boa solução (clique aqui). Acabar com o auxílio-moradia de Magistrado e Promotores Públicos já é um bom começo a fim de cumprir a meta fiscal. Ali o Governo poderia economizar mais de R$ 30 milhões por ano.
O fim da venda de licenças-prêmio para os magistrados e membros do MP também seria uma medida importante para este fim. Magistrados possuem duas férias por ano além do recesso e também não batem ponto. Aí, mais R$ 30 milhões poderiam ser economizados dos cofres do estado.
O auxílio-alimentação também não precisa constar a folha de pagamento dos magistrados. Eles recebem SUBSÍDIO, isto é, o que recebem é para pagar todas as contas para se ter uma vida digna, e convenhamos, um salário de mais de R$ 30.000,00 por mês é um salário que permite pagar as contas tranquilamente. A retirada do auxílio-alimentação também ajudaria nas contas do Governo.
O fim de vários cargos comissionados existentes dentro do Judiciário e do Ministério Público, além do TC e da ALESC também seriam importantes para estancar a sangria do Governo. Medidas simples, que trariam de volta para o caixa muitos valores e que não atacaria quem mais precisa, o trabalhador efetivo.
Há sim muitas possibilidades de gerar economia, basta ver aonde estão as gorduras e por onde escorre o dinheiro nos órgãos públicos. Que se acabem com os privilégios e não com direitos.
12/02/2015
Medidas de Arrocho estão sendo tomadas em todo o Brasil
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| Henry Milleo, Jonathan Campos e Brunno Covello |
Em Santa Catarina o Governador Raimundo Colombo está prestes à encaminhar um pacote com objetivo de retirar direito dos trabalhadores. Licença-Prêmio, Triênios e reajustes no IPREV serão fatos certos que aparecerão na ALESC nas próximas semanas. E o que os trabalhadores públicos estão fazendo? O que o SINJUSC está planejando a fim de manter nossos direitos? Está articulado com a Central Sindical? Está desenvolvendo conversas com a Federação? Está em sintonia com a Confederação?
A história demonstra que apenas a união dos trabalhadores é que faz avançar a manutenção de direito e a ampliação de benefícios. Sem isto não há conquistas. Tratar sindicalismo como questão burocrática, com terno e gravata, com protocolo e pronto, tudo resolvido é coisa de quem não entende de Política. O Paraná demonstrou aos trabalhadores de Santa Catarina que sindicalismo se faz com gente na rua, com cobrança, exigindo direitos e não se curvando ao Governador, ao Presidente do TJ, ou ao Presidente da Assembleia. Democracia se faz com maioria e com força. Parabéns aos trabalhadores públicos do Paraná, que sirvam de exemplo para o SINJUSC.
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