Dia 16 de janeiro completou um ano que a atual Diretoria do SINJUSC iniciou o processo de auditoria das contas nos últimos cinco anos. Conforme a Carta Convite assinada pelo Presidente Laércio Raimundo Bianchi as empresas teriam, a partir de 03 de fevereiro, 60 (sessenta) dias prorrogáveis por mais trinta para concluir a auditoria. Ou seja, no final de maio a auditoria deveria estar conclusa. Na Assembleia de 19 de julho, ocorrida em Fraiburgo, apesar de todas as acusações feitas à antiga diretoria fomos informados que a auditoria não teria se concluído (apesar dos prazos definidos na carta convite) e na própria postagem de chamamento do SINJUSC. Na assembleia de Fraiburgo foi determinado que em trinta dias, a partir de 19 de julho, se concluiria a auditoria para ser entregue o relatório para análise da gestão sindical que se concluiu em dezembro de 2013.
Passado o prazo, ao final de agosto, foi solicitado a atual diretoria do SINJUSC que entregasse, conforme determinado em assembléia geral da categoria os relatórios da auditoria. Contudo fomos informados que a auditoria ainda não estaria terminada e que somente após sua conclusão é que os dados seriam repassados aos ex-diretores. Também foi negado a entrega de cópia do documento lido pelo Senhor Luis Carlos Ribeiro na Assembleia onde o mesmo fez uma série de acusações com base no relatório de auditoria.
Auditar as contas do sindicato e também a forma de gerir o sindicato é algo importante, e pelo qual temos todo o respeito quando os colegas buscam melhorar a transparência nas contas e tornar o sindicato mais eficiente. Mas também é importante lembrar que acusações foram feitas e é necessário dar as devidas condições para que se esclareçam dúvidas que a atual diretoria têm sobre o que foi o SINJUSC nos últimos quinze anos. Ou seja, a ausência dos atuais diretores nos últimos anos de atividade sindical fez a atual diretoria perder tempo e se escarafunchar em dúvidas que quem participou de assembleias e encontros não tem.
Gostaríamos apenas que a atual diretoria cumprisse com o definido na Assembleia Geral da categoria ocorrido em Fraiburgo. Que conclua o processo de auditoria. Que chame a ex-diretoria para receber toda a documentação, relatórios e dados necessários para que possa prestar seus esclarecimentos, e que seja, em seguida, chamada assembléia de tal forma que seja dado espaço para o saneamento das dúvidas que ainda possam pairar na cabeça de alguns colegas. Concluindo, a auditoria tem que ter um fim e as decisões da categoria devem ser cumpridas.
06/02/2015
Bloco da Dona Justa coloca camisetas à venda
O preço da camiseta varia de R$25,00 (vinte e cinco reais) até R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e demais dados podem ser vistos clicando AQUI.
04/02/2015
Com gratificação de 50% um TJA pode receber menos que um Agente de Serviços Gerais
O limite implementado com a proposta de gratificação pelo
nível superior em Direito em 50%, respeitando o nível ANS-10/A, tem o objetivo
(segundo dizem) em respeitar os cargos de nível superior que prestaram concurso
público para o cargo de Analista. Contudo com esta proposta o Tribunal de
Justiça desconsidera, por exemplo, um Técnico Judiciário Auxiliar que prestando
concurso público de nível médio poderá ser ultrapassado financeiramente por um
Agente de Serviços Gerais. Assim, o respeito aos cargos e ao concurso público
vale apenas para os cargos de nível superior.
Um Técnico Judiciário Auxiliar percebe como vencimento inicial
o valor de R$ 2.899,62 (dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta
e dois centavos). Um Agente de Serviços Gerais em final de carreira recebe o
valor de R$ 1.901,24 (um mil, novecentos e um reais e vinte e quatro centavos).
Somando-se o valor de 50% do valor do ANM-7/A ao valor do vencimento final do
Agente de Serviços Gerais temos o total de R$ 3.351,05 (três mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), ou seja, o valor de mais
de R$ 500,00 (quinhentos reais) que um TJA em início de carreira que não seja
formado em Direito.
A lógica que o Tribunal tenta impor dizendo valorizar a
formação em Direito é contrária ao despachado no processo que trata da
gratificação, solicitada pelos Técnicos Judiciários Auxiliares de equiparação
ao nível superior da mesma forma como foi concedida aos Oficiais de Justiça. O
Tribunal em seus pareceres entendia que os Técnicos deveriam ser, agora, a
categoria de trabalhadores reconhecida uma vez que Secretários de Foro e
Oficiais de Justiça já tinham sido beneficiados anteriormente.
Assistentes Sociais que são o cargo de nível superior mais
antigo no judiciário também são esquecidos pelo Tribunal de Justiça. Além de
não aprovar o adicional de qualificação (muito mais justo para todos os
trabalhadores) o Tribunal também não reconhece a lei que reduz a jornada de
trabalho para estes trabalhadores. O adicional de qualificação é mais adequado
e respeita mais o estudo que a majoração do valor da gratificação do artigo 14
da LC 90/93 para os formados em Direito.
A proposta remendada pelo Tribunal de Justiça do pleito do
nível superior dos TJAs não contempla todos os trabalhadores, tampouco parece
buscar valorar a formação em Direito. A informação do pagamento de 100% de
bolsa para os que queiram cursar Direito feito em meados de 2014 também não
progrediu. O TJ busca dividir ainda mais a categoria e esta, deve perceber as
manobras arquitetadas e corroboradas por aqueles que dizem representar os
trabalhadores.
NPCS: “A proposta é que em janeiro de 2015 se finde os estudos...”
A frase que estampa o título da matéria foi retirada da notícia postada em 11 de dezembro, quando o SINJUSC informou sobre uma conversa com a Administração do Tribunal de Justiça sobre o NPCS. O Tribunal de Justiça, por sua vez, informava que a primeira reunião ocorreria no mês de janeiro de 2015. Como se observa, o Tribunal de Justiça não está mentindo quando apresenta suas informações, ou seja, como não postou ainda nenhum informe sobre a questão e o processo ainda permanece no mesmo local não há porque ter dúvidas sobre o que irá acontecer.
As informações que o SINJUSC disse que iriam ser noticiadas nesta semana, sobre uma reunião que ocorreu faz cinco dias, ainda não conseguiram ser digeridas e transformadas em uma única notícia. O que temos é que “o plano é bom”, e que o Tribunal de Justiça poderá aproveitar alguma coisa dele. Ou seja, o prazo que foi dado pela categoria nas assembléias regionais sobre as ações que o TJ deveria ter sobre o NPCS não foi cumprido, é necessária a realização das assembléias regionais e de uma grande assembléia geral da categoria.
A realização de uma única assembléia geral em 2014 e o descumprimento de grande parte das deliberações tomadas nela, além do descumprimento da decisão de todas as assembléias regionais (pois todas davam indicativo de greve caso o NPCS não fosse aprovado até o final de janeiro de 2015) faz as pessoas perderem a confiança em quem os representa perante o Tribunal de Justiça. Não deve haver descompasso entre o decidido em assembléia geral e a ação de uma categoria.
Se o Tribunal de Justiça não cumpre os seus prazos, se o Tribunal de Justiça não cumpre a Lei, não há motivos para nós, trabalhadores do judiciário imitarmos o patrão. Temos que avançar em nossos debates, promover encontros, assembléias regionais e uma grande assembléia geral em Florianópolis para fazer avançar o NPCS e a pauta da categoria. Acredito que 2015 a Diretoria do SINJUSC, agora já mais calejada e experiente entenderá a necessidade da realização de várias assembléias regionais e deverá convocar em breve uma grande assembléia geral às portas do Tribunal de Justiça para mostrar que os trabalhadores do judiciário precisam ser valorizados.
As informações que o SINJUSC disse que iriam ser noticiadas nesta semana, sobre uma reunião que ocorreu faz cinco dias, ainda não conseguiram ser digeridas e transformadas em uma única notícia. O que temos é que “o plano é bom”, e que o Tribunal de Justiça poderá aproveitar alguma coisa dele. Ou seja, o prazo que foi dado pela categoria nas assembléias regionais sobre as ações que o TJ deveria ter sobre o NPCS não foi cumprido, é necessária a realização das assembléias regionais e de uma grande assembléia geral da categoria.
A realização de uma única assembléia geral em 2014 e o descumprimento de grande parte das deliberações tomadas nela, além do descumprimento da decisão de todas as assembléias regionais (pois todas davam indicativo de greve caso o NPCS não fosse aprovado até o final de janeiro de 2015) faz as pessoas perderem a confiança em quem os representa perante o Tribunal de Justiça. Não deve haver descompasso entre o decidido em assembléia geral e a ação de uma categoria.
Se o Tribunal de Justiça não cumpre os seus prazos, se o Tribunal de Justiça não cumpre a Lei, não há motivos para nós, trabalhadores do judiciário imitarmos o patrão. Temos que avançar em nossos debates, promover encontros, assembléias regionais e uma grande assembléia geral em Florianópolis para fazer avançar o NPCS e a pauta da categoria. Acredito que 2015 a Diretoria do SINJUSC, agora já mais calejada e experiente entenderá a necessidade da realização de várias assembléias regionais e deverá convocar em breve uma grande assembléia geral às portas do Tribunal de Justiça para mostrar que os trabalhadores do judiciário precisam ser valorizados.
03/02/2015
E o Novo Plano de Cargos e Salários, onde está?
As notícias são poucas, desencontradas e evasivas. Não há fotos da reunião que deveria ter ocorrido no dia 29 de janeiro, tampouco registros ou entrevistas com quem deveria ter participado da reunião. A ausência dos representantes da categoria no encontro, para não constituir uma “ingerência” sobre o projeto, também deixou toda a consideração sobre o que se fez nas mãos do Tribunal de Justiça, ou seja, sobre tudo e qualquer coisa quem decidirá é o Tribunal de Justiça, o silêncio do sindicato não representa a voz dos trabalhadores.
A única notícia publicada sobre a reunião que teria acontecido foi publicada no dia 30 de janeiro. Ali é informado que “o plano foi considerado bom”. Quem disse que o Plano era bom? O que quer dizer isso? Que foi aceito? Que será implementado? Que o piso salarial deve ser esse de mais de R$ 1.900,00? Que devemos congelar o salário dos cargos comissionados? O que foi bom no Plano? Talvez congelar o salário dos trabalhadores que não possuem titulação superior ao ingresso no nível I de cada cargo? Não há informação simplesmente. Apenas a fala do nosso Presidente do Sindicato que diz: “A administração deseja aproveitar o projeto com algumas adequações para resolver situações pontuais que existem hoje no judiciário, tendo em vista que se transformará em Lei, substituindo a atual LC 90/93”
A frase foi muito bem dita, pois se não houvesse interesse em aproveitar o projeto é claro que ele iria ser arquivado de ofício e todo o trabalho em construir isto teria sido pura perda de tempo. Mas além desta notícia do SINJUSC há também o informe da Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares, a ATJ. Lá, também existe uma notícia sobre o PCS. De forma quase filosófica é informado que “mudanças acontecerão” e que deveremos estar preparados para elas. Também poderia dizer de forma mais escancarada que deveremos aceitá-las e ficarmos calados, mas daí já seria muita ousadia com os colegas. Há que se ter o mínimo de brio.
Muito diferente do que fez durante o processo de construção do NPCS (pois achava que tudo estava ótimo e nada deveria ser mudado no projeto), hoje a ATJ muda o discurso e afirma (felizmente) que “as barreiras que separam servidores dentro de um mesmo grupo devem ser derrubadas, ou, ao menos reduzidas”. Antes tarde do que nunca a ATJ fazer essa “mea culpa”, pois aceitou e se submeteu as decisões erradas adotadas na construção do NPCS, deixando de lado todos os trabalhadores que não possuíam titulação superior a exigida para o exercício inicial de seu cargo.
O texto da ATJ chega a ser filosófico, mas traz em seu bojo o cheiro do golpe que se pretende dar nos trabalhadores. Da mesma forma como desprezou e descartou os servidores aposentados que não perceberam o Abono de Natal com o artigo “cheiro bom no ar”, a ATJ é sempre o anteprojeto mal feito do SINJUSC, ou seja, antecipa em seu site e tenta dar bonitas cores as maldades que o TJ tentará programar.
Não há notícias oficiais sobre o NPCS por parte do Tribunal de Justiça, o SINJUSC aceita não participar de qualquer reunião do grupo, a categoria fica, infelizmente, sem informações sobre o que está acontecendo, e a ATJ lança com todo o seu filosofismo a necessidade dos trabalhadores “aceitarem” aquilo que o Tribunal de Justiça quiser impor. Quem tiver notícias, por favor, este blog está à disposição dos colegas.
A única notícia publicada sobre a reunião que teria acontecido foi publicada no dia 30 de janeiro. Ali é informado que “o plano foi considerado bom”. Quem disse que o Plano era bom? O que quer dizer isso? Que foi aceito? Que será implementado? Que o piso salarial deve ser esse de mais de R$ 1.900,00? Que devemos congelar o salário dos cargos comissionados? O que foi bom no Plano? Talvez congelar o salário dos trabalhadores que não possuem titulação superior ao ingresso no nível I de cada cargo? Não há informação simplesmente. Apenas a fala do nosso Presidente do Sindicato que diz: “A administração deseja aproveitar o projeto com algumas adequações para resolver situações pontuais que existem hoje no judiciário, tendo em vista que se transformará em Lei, substituindo a atual LC 90/93”
A frase foi muito bem dita, pois se não houvesse interesse em aproveitar o projeto é claro que ele iria ser arquivado de ofício e todo o trabalho em construir isto teria sido pura perda de tempo. Mas além desta notícia do SINJUSC há também o informe da Associação dos Técnicos Judiciários Auxiliares, a ATJ. Lá, também existe uma notícia sobre o PCS. De forma quase filosófica é informado que “mudanças acontecerão” e que deveremos estar preparados para elas. Também poderia dizer de forma mais escancarada que deveremos aceitá-las e ficarmos calados, mas daí já seria muita ousadia com os colegas. Há que se ter o mínimo de brio.
Muito diferente do que fez durante o processo de construção do NPCS (pois achava que tudo estava ótimo e nada deveria ser mudado no projeto), hoje a ATJ muda o discurso e afirma (felizmente) que “as barreiras que separam servidores dentro de um mesmo grupo devem ser derrubadas, ou, ao menos reduzidas”. Antes tarde do que nunca a ATJ fazer essa “mea culpa”, pois aceitou e se submeteu as decisões erradas adotadas na construção do NPCS, deixando de lado todos os trabalhadores que não possuíam titulação superior a exigida para o exercício inicial de seu cargo.
O texto da ATJ chega a ser filosófico, mas traz em seu bojo o cheiro do golpe que se pretende dar nos trabalhadores. Da mesma forma como desprezou e descartou os servidores aposentados que não perceberam o Abono de Natal com o artigo “cheiro bom no ar”, a ATJ é sempre o anteprojeto mal feito do SINJUSC, ou seja, antecipa em seu site e tenta dar bonitas cores as maldades que o TJ tentará programar.
Não há notícias oficiais sobre o NPCS por parte do Tribunal de Justiça, o SINJUSC aceita não participar de qualquer reunião do grupo, a categoria fica, infelizmente, sem informações sobre o que está acontecendo, e a ATJ lança com todo o seu filosofismo a necessidade dos trabalhadores “aceitarem” aquilo que o Tribunal de Justiça quiser impor. Quem tiver notícias, por favor, este blog está à disposição dos colegas.
02/02/2015
Arrocho de Salários e Estrangulamento do IPREV
A notícia pode ter passado despercebido por algumas entidades representativas da categoria, mas são por demais importantes para serem esquecidas (assim como tantos outros assuntos não devem) pelo nosso sindicato. O Governador Raimundo Colombo (PSD), anunciou na quinta-feira passada seu novo Plano de Governo, entre os destaques a Redução do Custeio em 20% e novas mexidas no IPREV.
De acordo com notícias do G1 o Governador Raimundo Colombo irá reduzir o Estado, reduzindo contratações, arrochando salários ao invés de reduzir os cargos comissionados. “Entre as restrições anunciadas estão concessões salariais, novos concursos, contratações de novos servidores ou empregados aprovados em cadastro”. Ou seja, teremos menos servidores, menos material de trabalho e a população é quem irá sofrer com isto.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, o IPREV, criado em 2008 fez surgir dois tipos de servidores. Os que se aposentarão pelo Fundo Financeiro (com paridade e integralidade na sua maioria que conseguirem cumprir os requisitos) e os que se aposentarão pelo Fundo Previdenciário (que perceberão de acordo com o teto da Previdência Pública). A nova estratégia do Governo é reduzir ainda mais os benefícios futuros do IPREV.
Enquanto isto as Secretarias Regionais criadas pelo ex-Governador Luis Henrique e mantidas pelo Governador Raimundo Colombo gastam em folha de pagamento, conforme dados de 2013, meio Bilhão de Reais. Como a redução de gastos necessários chega ao valor de quase 2 Bilhões, as Secretarias poderiam acabar com 25% dos problemas do Governo.
O Sindicalismo Classista é necessário para enfrentar problemas que são maiores que os vividos pelo próprio servidor do judiciário. O IPREV não é apenas um problema de quem ingressou no judiciário a partir de 2008, assim como o Abono de Natal não é um problema apenas dos aposentados. A união dos trabalhadores é fundamental para enfrentarmos problemas maiores e que afetarão a vida de todos nós, seja pela escassez de servidores seja pelo arrocho na previdência.
De acordo com notícias do G1 o Governador Raimundo Colombo irá reduzir o Estado, reduzindo contratações, arrochando salários ao invés de reduzir os cargos comissionados. “Entre as restrições anunciadas estão concessões salariais, novos concursos, contratações de novos servidores ou empregados aprovados em cadastro”. Ou seja, teremos menos servidores, menos material de trabalho e a população é quem irá sofrer com isto.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, o IPREV, criado em 2008 fez surgir dois tipos de servidores. Os que se aposentarão pelo Fundo Financeiro (com paridade e integralidade na sua maioria que conseguirem cumprir os requisitos) e os que se aposentarão pelo Fundo Previdenciário (que perceberão de acordo com o teto da Previdência Pública). A nova estratégia do Governo é reduzir ainda mais os benefícios futuros do IPREV.
Enquanto isto as Secretarias Regionais criadas pelo ex-Governador Luis Henrique e mantidas pelo Governador Raimundo Colombo gastam em folha de pagamento, conforme dados de 2013, meio Bilhão de Reais. Como a redução de gastos necessários chega ao valor de quase 2 Bilhões, as Secretarias poderiam acabar com 25% dos problemas do Governo.
O Sindicalismo Classista é necessário para enfrentar problemas que são maiores que os vividos pelo próprio servidor do judiciário. O IPREV não é apenas um problema de quem ingressou no judiciário a partir de 2008, assim como o Abono de Natal não é um problema apenas dos aposentados. A união dos trabalhadores é fundamental para enfrentarmos problemas maiores e que afetarão a vida de todos nós, seja pela escassez de servidores seja pelo arrocho na previdência.
27/01/2015
SINJUSC devolve a decisão sobre o não pagamento do abono dos aposentados ao TJSC
No próprio dia 22 de janeiro este blog já havia antecipado que, conforme publicação do SINJUSC (clique aqui), o cumprimento da Lei Complementar 16.604/2015 não seria feita na sua totalidade pelo Tribunal de Justiça. Cumprir em parte a Lei é não cumpri-la, ou seja, o Tribunal de Justiça não precisava sequer esperar a publicação da Lei e poderia ter pago o abono no final de 2014 da mesma forma como foi feito pelo Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Com o ingresso do Mandado de Segurança N 2015.004413-2 o SINJUSC judicializa uma questão política e devolve ao Tribunal de Justiça o poder de decidir o assunto.
Vários servidores aposentados se manifestaram nas redes sociais informando da importância da convocação de uma assembleia para decidir o que fazer. Se a pressão política era o fator mais importante ou se o ingresso com ação judicial. Mas o importante era a categoria decidir, por sua própria vontade, o que fazer. Ao final do Mandado de Segurança teremos apenas uma decisão de um magistrado sobre o assunto, um novo ponto final que não será dado por nós trabalhadores, ou seja, ao invés de tomarmos em nossas mãos o nosso destino deixamos que o TJ decida ele.
O Auxílio-Alimentação Extraordinário é legal. Sempre foi. Não era necessário construir uma nova Lei Complementar para efetuar o seu pagamento. Ela já é garantida por Lei aos trabalhadores (art. 115 da Lei 6745/85 - Estatuto do Servidor Público) e a implementação de uma parcela extraordinária não é proibida, foi isto que foi implementado por meio de Resolução em todos estes últimos anos. A construção de uma nova Lei Complementar, exclusiva para o ano de 2014, era totalmente desnecessária do ponto de vista legal.
O importante para todos nós é termos a possibilidade de tomarmos o futuro em nossas mãos, decidir para onde queremos ir, os passos a seguir e o rumo a ser tomado. Terceirizar nossas decisões, colocando-as sob a tutela do Poder Judiciário nós já aprendemos aonde pode dar. A magistratura prende-se a entendimentos sobre as Leis a seu favor, enquanto trabalhadores, mesmo com legislação expressa, devem brigar pelos seus direitos. Temos que ter, ao menos, a possibilidade de LUTAR pelos nossos direitos.
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