Tribunal de Justiça tem aumento no duodécimo

Imagem da Agência ALESC / Fábio Queiroz

          A notícia foi publicada ontem na ALESC. Num acordo realizado entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, foi decidido que o dinheiro usado pelo Executivo no escândalo da CELESC (um desvio de R$ 80 milhões) será "repatriado" aos demais poderes através do aumento do duodécimo a partir de 2017.

          O aumento do percentual pode parecer pequeno mas é bem mais que os R$ 80 milhões "desviados". Segundo notícias da ALESC "Ao aprovarem o PL 325/16, os deputados estaduais convalidaram o repasse de 0,17% dos 4,51% do orçamento anual a que têm direito. Com base no orçamento de 2017, as duas instituições (TJSC e MP) devem receber cerca de R$ 18 milhões a mais por ano."

          Uma vez que há incremento anual do repasse dos valores nominais do duodécimo a alteração dos valores por percentual anual permite também que haja crescimento nos gastos sem que isto represente problemas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, aumentando o valor do duodécimo e não "pegando o dinheiro vivo" o Tribunal possui mais margem para efeitos de pagamento.

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Com 1900 votos Comissão Eleitoral declara INOVAR a vencedora

     

          Com 1900 votos a Comissão Eleitoral declara vencedora da eleição do SINJUSC no ano de 2016 a CHAPA INOVAR. A notícia não sai no site do SINJUSC. Infelizmente os diretores preferem usar o espaço do sindicato como um espaço próprio, sem deixar claro para a categoria quem ganhou a eleição. Assim, é importante afirmar, a eleição foi vencida pela Chapa INOVAR, com quase 2000 votos.

          Segundo dados da Ata que será publicada pela Comissão Eleitoral a Chapa INOVAR conquistou 60,59% dos votos, enquanto a Chapa perdedora alcançou apenas 37,76%, com pouco mais de mil votos. Brancos e nulos somaram 52 votos. A passagem da direção com senhas e chaves ocorre nesta manhã às 11:00 horas da manhã e um ato comemorativo acontece às 20:30 horas na sede do SINJUSC.

          Apesar da pouca divulgação sobre todo o processo eleitoral na página do sindicato a vitória incontestável já havia sido admitida próximo das 20:00 horas do dia da eleição quando abertas as urnas. Naquela noite o candidato derrotado Laércio Raimundo Bianchi, representante da Chapa 2, admitiu que seria impossível alcançar a quantidade de votos da Chapa INOVAR. Walmor Grando foi considerado eleito e aguardava-se, então, o pronunciamento oficial da Comissão Eleitoral que até então a direção do SINJUSC decidiu por não publicar.

Pesquisa que satisfaz ao Tribunal de Justiça

Imagem do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

          Saiu a Pesquisa de Satisfação do Tribunal de Justiça do ano de 2016. Os dados mostram aquilo que o Tribunal de Justiça quer mostrar, joga no mesmo saco uma auto-avaliação e uma avaliação do serviço fornecido pelo trabalhador feita por ele mesmo e uma avaliação da instituição como "provedora" de benefícios aos trabalhadores. O resultado sempre dará mais que 50% sempre, que ninguém se engane.

          Mas afinal de contas para que mesmo serve esta pesquisa feita pela administração do Tribunal de Justiça? Qual ação efetiva toma o Tribunal de Justiça para melhorar estes índices? Há uma ação efetiva para tentar ajustar erros e melhorar desempenhos? Não. Simplesmente não há ação efetiva.

          Pesquisa de Satisfação do Tribunal de Justiça é, infelizmente, ação pró-forma a fim de apresentar para o Conselho Nacional de Justiça que o Tribunal se auto-avalia. Uma medida para constar naquelas planilhas que não resolvem problemas, mas que apenas registram o ânimo do trabalhador, mas claro, "torturando bem os números" eles dirão qualquer coisa, até que do ano passado para este melhorou o clima entre os trabalhadores.

Aumento do duodécimo, além do SIDEJUD, fazem caixa do TJ ampliar

 

Imagem do site www.ndonline.com.br

        Não é pouco, com certeza, além da retirada de 24% dos valores patronais da Conta 100 e sua transferência para a conta do SIDEJUD (coisa próxima de  R$ 23 milhões mensais), o Tribunal de Justiça conquista agora mais 0,10% de aumento no percentual do duodécimo (algo como R$ 2 milhões mensais). Ou seja, o Tribunal garante para 2017 um valor próximo de mais R$ 25 milhões numa folha de pagamento atual de R$ 90 milhões, um incremento de 27,8%.

          Com um incremento deste vulto o Tribunal de Justiça poderia parar de dizer que não existe dinheiro para pagar os 2,5% dos trabalhadores fora o valor ainda atrasado da inflação. Os valores pagos na folha de outubro para a magistratura, oriundos do SIDEJUD, mostram que há dinheiro em caixa, apenas a sua destinação é que é específica para magistrados e não os trabalhadores comuns.

          Aceitar o aumento do duodécimo ou a desoneração dos encargos previdenciários para o SIDEJUD são manobras importantes para aliviar o caixa. O alívio próximo de 30% está ali, pronto para ser usado, contudo, a decisão de dizer para onde irá essa "folga de caixa" depende da força que existe na disputa do orçamento.

Desaparecido o colega Geovanni Vasconcelos Pereira

Informamos o desaparecimento do colega Geovanni Vasconcelos Pereira, Analista Jurídico da comarca de Araranguá. Geovanni está desaparecido desde ontem (30/11) a partir das 15:00 horas conforme relatos nas redes sociais. Há informação de que o mesmo teria dito que iria ao Correio neste horário e não retornou mais ao Fórum. Segundo relatos suas roupas foram encontradas junto de um rio na cidade e ainda não há informação oficial sobre o que aconteceu. 

Voltando pro emjustiça...

 

Imagem do site www.ednatrancadosebordados.blogspot.com.br

        Boa tarde colegas. Encerrado o processo eleitoral do SINJUSC agora há mais tempo para dedicação ao "emjustiça". Primeiro é importante agradecer aos colegas que apoiaram a chapa INOVAR, com um grupo novo à frente do nosso SINJUSC que deverá assumir nas próximas semanas. Agradecer também aos colegas que mesmo votando na chapa 2 participaram do processo eleitoral e aproveitar para dizer que o SINJUSC é um sindicato muito importante para toda a classe trabalhadora. E finalmente convidar todos os colegas que estão ainda pensando na filiação ao sindicato que venham para ajudar a construir o SINJUSC. Somente com a participação de todos é que teremos um sindicato forte e atuante.

          Uma série de fatos aconteceram nas últimas três semanas e que infelizmente não pudemos tratar aqui como deveríamos. Existe a questão do cancelamento da reunião do próximo dia 5, há o pagamento de atrasados para os magistrados. Há o informe da não alteração do cenário econômico. E principalmente, há o fato do desaparecimento do colega Geovanni Vasconcelos Pereira, Analista Jurídico do Fórum de Araranguá. 

          Todos estes acontecimentos a gente vai discutir agora aqui pelo blog, que como falamos, vai continuar existindo independente do final do processo eleitoral do SINJUSC. Agradeço aos amigos que continuaram visitando o blog mesmo sem as notícias e agora a gente vai ter novamente que se acostumar a produzir material para debate e discussão por aqui. Abraços.