"Bridi foi enfático em sua negativa"

      "Notícia que não vem por um lado, corre pelo outro" como diz o ditado. O SINJUSC que pretende fazer a apresentação do que foi discutido nesta semana com o Gabinete da Presidência sobre o Novo Plano de Cargos e Salários saiu atrás do SINDOJUS (Oficiais de Justiça) que deu o tom da conversa. O NPCS vai continuar com estudos e reuniões quinzenais, quiçá semanais, mas não há prazo tampouco conclusão prevista para sua implementação.

      Na notícia publicada pelo SINDOJUS foi informado que "Vitoraldo Bridi, que não quis comprometer-se quanto a validação do estudo que há anos está em debate, sem que seja alcançado consenso." Ou seja, inexiste previsão de conclusão do presente projeto. Enquanto isto, acena a presidência, com um estudo para ganho real e a reposição inflacionária, isto é, não há definição alguma sobre qualquer benefício geral aos trabalhadores.

      Estranhamente na notícia veiculada pelo SINDOJUS é informado que "há indicativo de greve" por parte do SINJUSC para a Assembleia de Lages, contudo sem constar como ponto de pauta. Com certeza a assembleia é soberana para indicar quais os destinos que serão assumidos com a categoria e perante a postura do Tribunal de Justiça.

      Para ver a notícia original, clique AQUI:

Foto: www.sindojus-sc.org.br

Presidente aprova jornada de 6 horas!

      É pegadinha mas é verdade! A partir do dia 2 de março os trabalhadores terão a jornada de trabalho reduzida de 7 (sete) para 6 (seis) horas de trabalho diário ininterrupto conforme Portaria 26/2015-GP. O Desembargador Presidente Sérgio Roberto Baasch Luz (que também é Desembargador do TJSC) determinou, pelo bom desempenho no trabalho, que os servidores da Justiça Eleitoral de Santa Catarina poderão fazer jornada de trabalho de seis horas em períodos que não haja necessidade dos trabalhadores em favor das eleições.

      O Presidente do TRE-SC afirma em seu comunicado eletrônico que tal medida promove a “melhoria da qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, dos próprios serviços prestados por esta Justiça”. Ou seja, com mais qualidade de vida se produz mais e melhor, como sempre afirmou o SINJUSC. Desta forma a jornada de trabalho de 6 horas é respeitada e legalizada dentro de SC, mas infelizmente apenas para os trabalhadores da Justiça Federal, que além de receberem melhores salários que os da estadual, agora também possuem jornada mais atrativa.

      Santa Catarina possui um dos melhores índices de produtividade no judiciário nacional, contudo, um dos piores salários e uma das jornadas mais extenuantes. A jornada de seis horas nos foi “roubada” por uma ADIN que foi tornada nula pelas leis póstumas. Com salários defasados, com auxílio-alimentação congelado, retirada de direitos dos aposentados, com a proximidade do fim da licença-prêmio e adicional de tempo de serviço, com jornada extenuante e observando tudo isto sem qualquer sinal de avanço. A Assembleia de Lages pode e deve definir o nosso futuro, e que seja com 6 horas!

Leia na íntegra o comunicado eletrônico clicando na imagem abaixo:

Unidade e Luta!

      Não há mais tempo para discutirmos aquilo que nos diferencia. Nossos adversários estão no outro lado e tomando corpo, assaltando nossos direitos, roubando os cofres do judiciário e nos afastando cada dia mais, a tal ponto que pensamos estarmos sozinhos mesmo estando o cartório cheio de colegas. O confinamento em nossas “ilhas” de trabalho tenta nos isolar daquilo que acontece na mesa ao lado, na sala ao lado, na comarca vizinha. Somos muitos, SOMOS A MAIORIA e aquilo que nos diferencia é muito menor do que aquilo que nos torna IGUAIS. Em Lages é tempo de deixar as divergências de lado e focar na unidade de nossa categoria, pois é na nossa unidade que reside a nossa força para ganhar a luta.

      O discurso não é de peleguismo ou de radicalismo. Tratar nossa categoria com estes estereótipos não traduz a realidade e tampouco a complexidade daquilo que somos e, ao contrário, replica o interesse na administração do Tribunal de Justiça em destruir a instituição que nos representa, o SINJUSC. Erros e acertos, de lado a lado, devem ser deixados de lado e o momento agora é de lutar para garantir o direito dos servidores aposentados que já terão nos próximos meses o auxílio-alimentação cortado. É lutar pela imediata incorporação do auxílio-alimentação na tabela de vencimento de todos os servidores, ativos, aposentados, com ou sem paridade. Lutar pela recomposição salarial, com referência nos vencimentos dos servidores do judiciário dos demais estados do Brasil e do Ministério Público de Santa Catarina. É momento de lutar para manter os direitos de Licença-Prêmio e Adicional de Tempo de Serviço.

      Em tempos difíceis não há o que arredar, há que se manter posição e enfrentar o inimigo, que busca incansavelmente ampliar sua fatia sobre o orçamento, tirando direitos e fazendo sobrar para si aquilo que falta para a grande maioria. O momento é de UNIDADE em favor dos APOSENTADOS, do ganho real para TODOS os trabalhadores, de um NPCS que realmente seja digno de todos os servidores do judiciário catarinense. Sem unidade e sem luta não somos nada. Que nos encontremos em Lages despidos dos preconceitos, dos ranços, dos estereótipos, dos conchavos. É importante chegar na Serra com o peito aberto, cabeça erguida e formar trincheira com todos os colegas para defender nossos interesses pela categoria e em favor do serviço público.

TJ pretende cortar o auxílio-alimentação de "todos" os aposentados já em abril

      O Tribunal de Justiça busca cortar nos próximos meses o pagamento do auxílio-alimentação dos aposentados do Poder Judiciário. A decisão já foi tomada e o Tribunal está encaminhando comunicações individuais para cada trabalhador(a) aposentado(a) a fim de cumprir um único requisito pelo qual foi garantido o pagamento do auxílio dos aposentados até então: o direito da ampla defesa que foi negado. Cumprindo esta praxe o Tribunal de Justiça determinará o corte dos pagamentos de quem já havia até averbado o ato de aposentadoria no TC, ou seja, nenhum aposentado terá direito ao auxílio-alimentação. Com o incremento da Resolução 09/2015-GP (11/02/2015) o TJ já parou de pagar tal benefício aos servidores que se aposentaram.

      A categoria pode fazer uma coisa. Lutar pela manutenção de seus direitos, principalmente ao direito da alimentação que nunca foi um auxílio, mas foi sim uma moeda usada pelo Tribunal de Justiça quando do aumento da carga horária de trabalho em 1998. Ou seja, o Tribunal deveria ter transformado, já faz muito tempo, o auxílio-alimentação em salário para o trabalhador a fim de que não houvesse perdas na remuneração quando da sua aposentadoria.

      Ingressar com ações individuais não é a tática dos trabalhadores, é para onde o Tribunal de Justiça está forçando a ação de todos nós, pois lá garantirá a manutenção de sua determinação e criará ainda mais jurisprudência contra os trabalhadores. Vários trabalhadores aposentados poderão perder, já a partir de abril, R$500,00 de seus minguados proventos. Aos que foram contra a deliberação da categoria pela incorporação do benefício em 2013 como a Diretoria da AESC, resta lamentar a postura unilateral e que afetará todos nós trabalhadores que pensamos um dia em nos aposentar. Lutar é a única maneira pela qual poderemos conquistar algo, qualquer outro meio é mera ilusão.

Nível Superior dos TJAs custava R$ 75 milhões em 2010 e era impagável...

      Em 2010 foi afirmado em reunião de negociação com o Presidente Trindade dos Santos que o Projeto de Nível Superior dos Técnicos era impagável e custaria aproximadamente R$ 75 milhões. O custo com a implementação do projeto atual (50% para formados em Direito e com limitador ANS-10/A) é de R$ 26 milhões em 2015. Segundo dados da Diretoria de Orçamento e Finanças há ainda um saldo de R$ 78 milhões para despesas com pessoal antes de se chegar ao limite prudencial em 2015. A inflação acumulada no período (2010/2014) foi de 34,52%, ou seja, atualizado o valor de R$ 75 milhões para hoje chegaríamos a R$ 100 milhões. Ou seja, o nível superior dos TJAs já pode ser pago integralmente em 2015.

     O custo da transformação para nível superior dos TJAs, como demonstrado, pode ser absorvido tranquilamente nesta gestão. Não é uma questão financeira, é uma questão política. O informativo do saldo de R$ 75 milhões até o limite prudencial permite a implementação imediata do pagamento do projeto sem criar problemas ao erário. Ainda assim há os ajustes que o TJ poderia fazer e que trariam benefício a longo prazo aos trabalhadores, como a incorporação do auxílio-alimentação, ou mesmo a universalização do auxílio-saúde aos trabalhadores da mesma forma como é feito o auxílio-alimentação (mas aí, pagando-se para todos, inclusive os aposentados).

      Quando o DGA afirmou que o nível superior para os Técnicos em 2010 era impagável o Presidente Trindade dos Santos junto com todo o Tribunal de Justiça apostou no receituário do PCS. A categoria poderia optar por duas vertentes, a greve e a tentativa de conquista do Nível Superior dos TJAs, ou a negociação do PCS para todos os servidores. Optou pela negociação, sabendo de todas as armas que o Tribunal usaria, mas a arma mais perigosa não foi empunhada pelo Tribunal, foi forjada nas mãos de parte da própria categoria, que desarticulou o movimento para a conquista do PCS em 2012 com o "já ganhou" do nível superior dos TJAs. Hoje ele está aí, num remendo de trapo daquilo que foi prometido. O Tribunal de Justiça agradece esta parte que não respeita as decisões de assembleia, desarticulou a categoria e prometeu aquilo que não pode cumprir.

Salário dos magistrados pode triplicar em 2015 com nova LOMAN

Foto de Roberto Stuckert Filho

      No dia 17 de dezembro de 2014 o Presidente do STF encaminhou para todos os Ministros da Casa a proposta da Minuta do Projeto da Nova LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Com o novo projeto, segundo alguns, o valor do subsídio do magistrado pode chegar ao valor de até R$ 90.000,00 (ou seja, pode triplicar de valor). Além disto há benefícios como passaporte de embaixador, porte de armas, livre acesso a vários locais, entre outros

    A proposta de Projeto de Lei foi entregue aos Ministros para análise e será ainda concluído no ano de 2015, quando sessões administrativas discutirão o Projeto de Lei que será encaminhado ao Congresso Nacional. Como já dito neste blog anteriormente a Nova LOMAN trará mais benefícios, mais concessões, e mais poderes aos magistrados brasileiros.


      Para ler na íntegra a proposta da nova LOMAN, clique aqui, e para entender o cálculo da multiplicação do subsídio, clique aqui.

Pleno aguarda manifestação da Comissao de Valorização da Magistratura para instituir mais benefícios aos magistrados

     Vários projetos aguardam no Tribunal Pleno a decisão da Comissão de Valorização da Magistratura. Os benefícios vão desde a gratificação pelo desempenho da função de Juiz Agrário, passando pela gratificação pelo desempenho como Diretor da Academia Judicial e a extensão retroativa da gratificação por participar cumulativamente de câmara isolada (Res. 34/2011).

      A gratificação para a função de Juiz Agrário (processo 2014.018545-9) está com a Des. Soraya Nunes Lins. Na sessão que votou-se pelo aguardo da Comissão de Valorização da Magistratura foi deliberado que o valor da gratificação deveria incidir sobre o subsídio atual do magistrado (substituto, inicial, final ou especial), e não sobre o valor do subsídio do substituto apenas (início de carreira), da mesma forma já está decidido a retroatividade dos efeitos em até cinco anos.

      Para a gratificação pelo desempenho da função de Diretor da Academia Judicial tratam os autos 443378-2011.5 e o processo 509176-2013.4. Sobre estes processos de concessão de gratificação os magistrados apenas aguardam a verificação da situação de magistrados inativos, ou com a possibilidade de participação ou com a retroatividade do caso possivelmente.

      Quanto ao requerimento formulado pela Associação dos Magistrados Catarinenses, nos autos do processo 2012.011579-3 em que é postulada a extensão retroativa da Resolução 34/2011, que trata do exercício cumulativo pelo desempenho em câmara isolada já se deliberou que o pagamento será feito pelo subsídio do juiz enquadrado (e não sobre o início da carreira), com efeitos a contar de 7 de dezembro de 2006, nos percentuais de 6% e 15%.

      As gratificações jorram por todos os lados e em breve serão apreciadas pelo Tribunal Pleno que, provavelmente, determinará o pagamento de forma administrativa e com a celeridade que é de costume nos casos. Enquanto isto não há informes sobre o Novo Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores e da reunião que ocorreu (ou teria ocorrido) na última semana.