OAB de SP faz sugestões para nova LOMAN. Por que o SINJUSC não propõem o mesmo?

Imagem do site espacovital.com.br

          Estava passando os olhos no site Espaço Vital, que trata de notícias jurídicas, e me deparei com o informe de que a OAB de São Paulo fez dezoito propostas para a nova LOMAN que está sendo construída no Supremo Tribunal Federal. Entre as propostas está o de 30 dias de férias por ano ao invés de 60. Por que motivo o SINJUSC não faz uma série de proposições para a nova LOMAN?

          O medo de fazer defesas ideológicas é um erro. Entidades como a OAB não se furtam de propor ajustes na nova LOMAN. Nós, trabalhadores do judiciário não teríamos nenhuma proposição para fazer quanto a nova LOMAN? Não poderíamos propor nada a fim de melhorar a LOMAN atual?  Quem sabe o fim da venda da licença-prêmio? Ou quem sabe o fim do auxílio-moradia se o magistrado já possuir casa própria?  E que tal acabar com esse tratamento de Doutor e Doutora, afinal, são termos para serem usados em audiência, não no trabalho do dia a dia, são servidores como nós, e qual deles ou delas realmente fez o "doutorado"?   

          Uma sociedade mais igualitária, mais humana, mais humilde, mais tranquila, mais respeitosa é que deve propor a base para esse novo Estatuto, esta nova Lei Orgânica. Enquanto a LOMAN for vista pela magistratura como um "saco de benefícios", pra não falar um monte de regalias, o judiciário vai ser este Poder ainda anti-democrático, defensor do capital e longe de garantir uma sociedade mais justa.

          Para acessar o texto completo da notícia: "Dezoito sugestões da OAB de São Paulo para alterar o anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura", clique aqui.

Um mundo maravilhoso existe...

Imagem do site listagram.com.br

          Um mundo maravilhoso existe. Lá as notícias são sempre boas, com um olhar tipo "arco-íris", onde a gente fica feliz de perceber que as coisas só melhoram sem que haja na verdade qualquer ganho para os trabalhadores, mas é assim que eles devem agir, perderam a função de existir e são o "braço armado" do SINJUSC. Querem notícias boas, vejam o site da ATJ, lá tudo é mais colorido.

          Depois de não ter mais função alguma o site da ATJ serve como a premier daquilo que vai ser noticiado no sindicato. Assim, o site virou um nada, apenas diz aquilo que vai ser publicado no SINJUSC ou faz a versão de que tudo é muito bom. Vejamos algumas frases que estão lá publicadas:

          Sobre o PCS

"A direção da ATJ está atuando para que o novo Plano de Cargos e Salários leve em consideração as perdas advindas do arquivamento do PLC durante a greve e a situação em geral dos TJAs. "

"Em reunião, o Conselho de Gestão do Poder Judiciário, na tarde de hoje, por unanimidade resolveu dar prosseguimento ao NPCS. A decisão ocorreu após a brilhante defesa feita pelo presidente do SINJUSC, Laércio Raimundo Bianchi, (pausas para risada) que convenceu os desembargadores sobre a importância desse projeto."

          Sobre os Jogos do Judiciário, que deveriam ser em Tubarão e, em cima da hora, foram transferidos para a cidade do Presidente do SINJUSC.

"Jogos do judiciário que acontecerá em Fraiburgo no período de 28 a 31 de outubro prometem ter a maior participação dos últimos anos, com a lotação do Hotel Renar, um dos melhores da região, já esgotada, conforme informações da diretoria de Esporte e Cultura do SINJUSC."

          Sobre o Encontro dos Aposentados, que foram não só esquecidos pelo SINJUSC no Abono de Natal, mas o próprio SINJUSC postou nota contra a inclusão destes no referido Abono.

"Outro evento que promete superar todas as expectativas é o encontro dos aposentados que ocorrerá em Itá-SC no próximo dia 16 de agosto. As inscrições já superam as de todos os encontros que se tem registro. Somente da Capital Florianópolis foram lotados dois ônibus até esta data."

          Assim, um mundo colorido existe, bonito, onde tudo é cheio de flores e que tentará novamente trazer "uma outra versão" para todos os trabalhadores. Alguém lembra do Nível Superior dos TJAs que já estava garantido?

E se ao invés de Rodízio de Funções tivéssemos o Rodízio de Salários?

   

Imagem produzida por colegas com base no Rodízio de Funções

      Essa ideia foi apresentada no facebook por um outro colega. O que importaria, na verdade, seria um rodízio de salários e não um rodízio de funções. Imagine você, recebendo o salário de um Diretor-Geral. Que tal? Não seria algo interessante? E se o Diretor-Geral recebesse, apenas por um mês o seu salário de Técnico, ou de Agente? Não seria bacana para que todos nós percebêssemos o quão é difícil viver de um jeito e de outro?    

          Agora imagine você se fosse para receber então o salário de um Juiz, ou quem sabe de um Desembargador, e ele recebendo o seu salário de Técnico (seco viu, sem qualquer VPNI, sem qualquer FG, ou outra coisa). Daí eles entenderiam (talvez é claro), o quão baixo é o salário de um trabalhador. O Rodízio de Funções é uma ferramenta importante para ver se a pessoa gosta do trabalho, se ela se dá bem naquele local. Eu fico imaginando os estagiários ou assessores que "ajudam a fazer" algumas sentenças. Será que eles gostariam de receber o salário de um Juiz ou Desembargador?

          Eu lembro de uma piada que um colega me contou tempos atrás. Dizia ele o seguinte. "Encontrei um estagiário que falou: Não vejo a hora de passar num concurso para juiz. Não aguento mais, como estagiário, ter que fazer sentença". Parece ironia, mas é verdade algumas destas colocações. Trocar o salário seria uma maneira educativa das pessoas entenderem, além do rodízio de funções, o quanto um salário é importante e adequado.

Vem aí a “toga-bomba”: Ministros do STF querem R$ 40 mil/mês. E a “Liga da Justiça” vai junto…

 

          Publico aqui o artigo de Fernando Brito sobre o aumento da magistratura que está para sair conforme publicado.  O aumento para a magistratura vai ter o apoio de toda a câmara e o senado também provavelmente.


          Acabou de sair no Valor:

          “Em pleno momento de crise econômica, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negociam com o governo um aumento no próprio salário. Os ministros defendem um reajuste de cerca de 16% — que, se aprovado, passaria o salário atual, de R$ 33,7 mil, para mais de R$ 39 mil. O aumento teria um efeito fiscal em cascata, já que os ministros do STF ganham o teto do funcionalismo público. O impacto mais imediato seria nos salários de ministros de outros tribunais superiores, desembargadores e juízes”.

          Que beleza! Que moralidade! Que espírito público!

          Será que os “Juízes em Ação“( será preferencial ou nominal?) vão dizer que este blog está com atacando o Judiciário? Quem sabe não mandam o Moro me prender por dizer que isso é um escárnio ao povo brasileiro?

          Será que Suas Aumentências  concordam com o  o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Natalini, que meses atrás disse que  os juízes nem estavam podendo comprar ternos em Miami?

          Suas Goelências já tiveram sua remuneração ajustada em janeiro, de R$ 29 mil para R$ 33 mil, sem contar os auxílios, benefícios e as pompas do cargo. Agora, com os R$ 39 mil e tanto, será que já dá?

          Sei não, o dólar subiu…

          E tome aumento igual ou proporcional para desembargadores, juízes, deputados federais, estaduais, vereadores, promotores, defensores e, com a PEC aprovada ontem, advogados da União, delegados da PF. E será que os fiscais da Receita, do Trabalho, do escambau não vão querer também?
Claro, arrocho é só para o barnabé, não é?

          Quem vai salvar o Brasil merece ganhar bem, imoralmente bem, em nome da moralidade.

A Promoção e a Rádio Corredor

Imagem do blogdoendomarketing.blogspot.com.br

          A "Rádio Corredor", um dos meios de comunicação mais furados que existe no judiciário catarinense é muito interessante, mas parece que as vezes, por mais que ela não seja oficial ou confiável, traz uma certa verdade e do "disse me disse" as coisas começam a tomar forma. A mão no ombro do Laércio que o Presidente colocou e o olhar para baixo, além é claro do Deschamps mexendo no celular é uma foto que diz muito.

          Um amigo mandou via whatsapp o informe que, encontrando o Diretor de Orçamento e Finanças o mesmo falou que "não tem dinheiro" para pagar as promoções. Mas claro, ele sempre vai dizer que não tem dinheiro, é função dele fazer isto atualmente, agora, mais do que nunca. Mas outra coisa que foi passada é que as promoções poderiam ocorrer por "ordem alfabética".

          Como eu começo com a letra "C", aparentemente, daqui uns três meses talvez eu consiga a minha promoção. Tô com pena é da Zenaide, do Zoroastro, do Zulmir, do Zumblik. Esses tão com a corda no pescoço, e não adianta dizer que vão ganhar uma poupança por conta do juros e da correção monetária que não vale.

          Reafirmo aqui no último parágrafo. Tudo isto acima é rádio corredor e não há certeza alguma ainda se as promoções realmente começarão a ser pagas, se haverá dinheiro, se a forma escolhida vai ser a alfabética, ou a de matrícula, ou se será para todos ao mesmo tempo. O que eu gostaria de colocar é que têm tanta informação correndo que a realidade é só uma esperança o real pagamento das promoções. E como disse uma colega no facebook, "e pensar que isto já foi um direito", é engraçado, mas parece verdade. Sorte para nós.

Promoções vão ainda para repercussão financeira...

 

Imagem do site www.vilaclub.vilamulher.com.br

        É trágico (pois não é cômico)! As promoções, que têm direito os trabalhadores a cada ano se bem avaliados e ainda as por aperfeiçoamento, que deveriam e estão já no famoso "crescimento vegetativo" da folha de pagamento, ainda necessitarão de estudos de viabilidade financeira. É isto que está informado no site do SINJUSC publicado à pouco.

          As promoções já estão calculadas quando é desenvolvido o Orçamento do Poder Judiciário. Ou seja, fazer repercussão financeira sobre elas, mesmo porque até agora o problema não era este, e sim o problema de sistema de Recursos Humanos que não conseguia rodar e depois foi a decisão arbitrária sobre as promoções por aperfeiçoamento, na verdade não é para dizer se têm dinheiro, mas para aguardar ainda mais e mais tempo. Talvez o Tribunal queira fazer a promoção apenas após a aprovação (tomara Deus), do ganho real.

          O tom protocolar da notícia é tipicamente uma nota do Tribunal de Justiça, estranhamente não foi feita uma "NOTA CONJUNTA" como o Sinjusc e o Tribunal de Justiça fizeram em 2014 (que vergonha). Esse "bom" relacionamento com o patronato é algo que sempre demonstra a submissão que existe hoje no sindicalismo. Sendo irônico: Obrigado por atrasar o meu pagamento, obrigado por trabalhar com o nosso dinheiro, obrigado pagar antes a magistratura que o direito meu e dos meus filhos em ter apenas uma "letrinha" a mais no meu vencimento.

A divisão do bolo

Imagem do site olhonahistoria.blogspot.com.br

          A foto foi buscada nas filmagens do SINJUSC, replicada por colegas no facebook e trás exatamente a divisão do "bolo" que o judiciário arrecada, e divide entre todos que na mesa sentam (e também daqueles que pegam apenas as migalhas que de lá de cima caem). O que fica claro é que para a magistratura há um valor considerável a ser implementado.

          O slide da Assessoria de Planejamento (olhando bem de perto você consegue perceber isto na foto), apresenta aquilo que será gasto com trabalhadores e com a magistratura, não tão claramente (pois é importante deixar as coisas meio nebulosas), mas de tal sorte que podemos entender que entre os Projetos Remuneratórios para os trabalhadores, nos próximos 4 (quatro) anos será entre R$15 e R$ 18 milhões por ano.

          Engraçado que se o valor previsto para a implementação do NPCS era de quase R$ 300 milhões, como é que o SINJUSC diz que o NPCS estará contemplado neste Plano Pluri Anual que foi aprovado? Outro ponto importante de observar é que os Projetos Remuneratórios para a Magistratura será de R$ 124 milhões e a redução de entrâncias de R$ 102 milhões. Ou seja, nós já entendemos para onde vai o dinheiro.

 

        O PPA é uma peça política. Ele não é uma peça real. Ali estarão inscritos os projetos, dos quais, muitos não sairão do papel. Somente aqueles que tiverem força e vontade política serão realmente constituídos. Assim, resta-nos questionar, mas além disto também batalhar para fazer valer o interesse dos trabalhadores. Dizer que R$ 18 milhões por ano é a garantia de um novo PCS é duvidar da inteligência de todos nós.