"Auxílio-Saúde" Dinheiro de TODOS para benefício de ALGUNS

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        A afirmação acima é correta, não só pelo fato do dinheiro ser público, mas pela forma de onde o dinheiro foi retirado do orçamento para constituir amparo legal na ALESC para a produção do auxílio-saúde. Com o remanejamento do dinheiro orçado para o auxílio-alimentação (quase universal dentro do PJSC) para a constituição de uma rubrica de auxílio-saúde (destinada apenas para quem tem plano de saúde, e privado) o Tribunal de Justiça tira dinheiro de todos em favor de apenas alguns.
   
        Como o benefício do auxílio-saúde foi feito a pedido da magistratura e por ela vastamente aproveitado (98% da magistratura ganha o benefício enquanto 35% dos servidores ganha) o dinheiro do auxílio-alimentação que beneficiava quase que todos indiscriminadamente passou a ser usado por apenas alguns. Quem tem o SCSAÚDE (a grande maioria dos trabalhadores do judiciário por conta do salário baixo) não recebe benefício algum, a não ser que o salário seja muito baixo (e daí é uma soma de menos como se diz), e então não beneficia ninguém com salário mais humilde na verdade.

        O auxílio-saúde não é apenas um engodo, ou uma "falcatrua" como bem falou a filha de um servidor aposentado, o auxílio-saúde é um Hobbin Hood às avessas, tirou dinheiro dos pobres para dar aos ricos. Hoje se entende claramente como o Tribunal aplica a "sua justiça" na divisão do orçamento do Judiciário. Mão na consciência e vamos lutar pelo que é nosso! Dia 31 de março é Assembleia Geral em Florianópolis!

PJSC - Apenas 46% consideram a remuneração adequada ao desempenho

      Saiu nas notícias do Tribunal de Justiça na data de ontem (18/03) que apenas 46% dos trabalhadores consideram a remuneração adequada ao desempenho de suas atividades, pior que isto é a oportunidade de promoção no cargo, que ficou em 32%, a política de benefícios atingiu satisfação de 44% e o que mais chama a atenção é que somente 39% estão satisfeitos com o benefício do plano de saúde do Tribunal.

      Estes dados obviamente que não traduzem uma realidade percebida por todos, mas como um padrão que deve ser encarado com os devidos cuidados. Que o auxílio-saúde (que não é auxílio-saúde coisa nenhuma é transferência de dinheiro público para planos privados) é aceito apenas pelos 39% que se beneficiaram disto nós não temos dúvida (este número fecha exatamente com o número de pessoas que ganham alguma coisa apenas). O importante era o Tribunal de Justiça conceder o benefício da mesma forma que o auxílio-alimentação, ou seja, de forma indistinta para todos os trabalhadores (o projeto não era fazer no mesmo valor do auxílio-alimentação afinal? E por falar nisto como anda o auxílio-alimentação dos aposentados? O TJ está prestes a "passar a faca" já no próximo mês?)

      Sobre as possibilidades de promoção não há o que falar, pois elas não existem dentro de nossa carreira. O que existe é a possibilidade de ser indicado para alguma função gratificada ou algum cargo de confiança. Torcendo para o colega que atualmente ocupa esta função/cargo passar num novo concurso, ser removido para outra comarca, aposentado ou que porventura (tomara que não) caia na desgraça do seu superior. É a única forma de ganhar "algum a mais" e alguns colegas enxergam isto como uma “promoção”, que na verdade não é.

      A política de benefícios alcançou a satisfação de 44%. Daí se observarmos que é um número próximo daqueles que ocupam um cargo comissionado então veremos que o percentual não é tão destoante da realidade. O importante era o Tribunal de Justiça segmentar os dados obtidos e expandir a possibilidade de análise daquilo que foi coletado. Tratar o número encontrado como igual é dizer que os Diretores-Gerais, que ganham praticamente o que ganha um Desembargador (próximo de R$ 30 mil) deve ser tratado da mesma forma como um funcionário ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais (que ganha R$ 1.500,00). Tratar isto como igual é não saber usar de desvios numa estatística.

      Assim, a pesquisa de satisfação usada pelo Tribunal de Justiça faz um “apanhadão geral”, que diz muito, mas também não diz nada. Não diz onde as coisas podem melhorar, a forma como podem melhorar, o jeito de fazê-las, apenas encontra um número que o CNJ replica para os demais estados do Brasil e faz uma média. Esmiuçar a pesquisa e promover melhorias aonde realmente elas precisam acontecer é necessário. Tratar a média sem considerar a moda, a mediana e tantas outras formas de achar pontos de desvio é fundamental para que este trabalho não seja mais um “volume morto” em tantas estantes do Tribunal de Justiça. Pra não dizer que não ajudei, basta aumentar o valor do vencimento dos cargos efetivos, congelando os comissionados e as gratificações (sai mais barato e faz elevar mais aquele número dos 44%).

Imposto Sindical é cobrado na folha do mês de março

        O Imposto Sindical já está cobrado na folha de pagamento do mês de março. No próximo dia 20 (sexta-feira), quando for depositado o salário dos trabalhadores já estará efetuado o desconto do Imposto Sindical. Ele equivale a um dia dia de serviço prestado pelo trabalhador e quando os trabalhadores do judiciário catarinense optaram pela cobrança, em 2010, seu destino era o processo de formação sindical.

        Até o ano de 2013, além de comunicar à categoria que o imposto seria cobrado o sindicato também já disponibilizava aos trabalhadores filiados o formulário para devolução da parte que caberia ao SINJUSC, no total de 60% do descontado. Os demais valores que não eram resgatados (ou os compulsórios) eram utilizados no processo de formação e pesquisa, como o Projeto Fazendo Escola, que desenvolveu o início do Projeto Saúde Mental, o curso Trabalho Judiciário, Estado e Sociedade, o Encontro de Cargos e Funções, além do evento "Por que o Judiciário está na Berlinda?".

        A cobrança do Imposto Sindical é compulsória e o valor arrecadado é dividido entre a Confederação, a Federação, o Ministério do Trabalho, a Central Sindical e o Sindicato, este último ficando com 60% do valor total.

PLC dos TJAs faz diligência da ALESC para o TJSC

        Com 635 votos favoráveis e 603 contrários, conforme consta no site da Assembleia Legislativa do Estado, o PLC 05.1/2015 (Projeto de Lei que altera a gratificação de nível superior em Direito de 20% para 50% do ANM/7-A) teve diligência encaminhada pelo Deputado José Nei Ascari, da Comissão de Constituição e Justiça para o Tribunal de Justiça.

        Aprovada a diligência por unanimidade agora o Tribunal de Justiça deverá responder aos questionamentos feitos pelo Deputado e toda a banca da Comissão de Constituição e Justiça. O prazo para diligências é geralmente de 30 dias para que se apresentem documentos a fim de sanar dúvidas que os Deputados possuem sobre o projeto.

        O PLC 05.1/2015 teve uma grande manifestação da categoria e os mais de 1200 (mil e duzentos) votos, que praticamente empatam, tornam o processo uma incógnita para os Deputados Estaduais sobre o tema. O TJ pode responder de forma célere a fim de dar andamento rápido ao processo, ou discutir com a categoria baseado no que deliberar a mesma na Assembleia Geral do dia 31 de março.

Enquanto subsídios se equivalem os vencimentos divergem

     
  Os subsídios são os salários dos Desembargadores, dos Conselheiros do Tribunal de Contas, dos Membros do Ministério Público e também dos Deputados Estaduais. Estes valores meio que se equivalem, tanto é que magistrado apesar de possuir imóvel próprio também recebe auxílio-moradia para não ser "prejudicado"  em relação a um Deputado Estadual. Enquanto isto os trabalhadores efetivos de cada órgão, como TJSC, TCSC, MPSC, ALESC recebe apenas o vencimento, que é o seu salário, neste ponto, o Tribunal de Justiça comete um dos maiores disparates em relação aos demais poderes.

       Enquanto o subsídio dos Membros do Estado entre 24 e 26 mil reais (conforme se observa na tabela do artigo) ou seja, com uma variação menor de 4%, o vencimento dos trabalhadores de nível médio possuem um disparate enorme, com vencimentos iniciais em pouco mais de 2 até 7 mil reais (em nível inicial), ou seja, aproximadamente 300%.

        Desta forma, como se observa, a igualdade de tratamento entre os poderes se constata apenas entre os membros de cada instituição. Apesar de todos se darem a mesma importância e de seus subsídios se equivalerem (bem como gratificações), os trabalhadores de cada órgão recebem salários distintos, principalmente os trabalhadores do Judiciário Catarinense que são profundamente prejudicados em relação aos demais trabalhadores dos outros órgãos, e aqui nesta matéria não chegamos a colocar valores da Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros órgãos.

Tribunal continua no jogo e busca a divisão da categoria

Do site do SINDOJUS

      Tribunal de Justiça recebeu no último dia 12 de março o Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores, neste dia foi informado que já será depositado no mês de abril mais uma parcela de R$ 2 mil para cada Oficial de Justiça a fim de cumprir parte do devido pelo Risco de Vida, que da mesma forma como a URV é devida para todos os trabalhadores, o Risco de Vida é devido aos Oficiais de Justiça. Com a mobilização prevista para o dia 31 de março marcada o Tribunal de Justiça já começa a dividir a categoria distribuindo agrados setoriais.

       Na visita feita pelo SINJUSC ao SINDOJUS foi afirmado a parceira entre as entidades. Contudo, com a eminência de um movimento paredista por parte do SINJUSC, o Tribunal de Justiça agora chama o SINDOJUS e acena com pequenos benefícios a fim de que a mobilização mingue e o NPCS vai novamente escoando pelos dedos de todos nós (clique aqui para ver).

        Conforme afirmado na Assembleia de Lages e confirmado pelo Comando de Greve as negociações paralelas são prejudiciais aos trabalhadores. A busca por benefícios setoriais prejudica a luta geral pela conquista de um NPCS que beneficia a todos. O Tribunal de Justiça sabe fazer muito bem isto e aqueles que sempre se beneficiaram destes agrados também esfregam as mãos.

        O problema, gostaria de já afirmar aqui para que não surjam comentários maliciosos, não são os Oficiais de Justiça, os Comissários, os Técnicos, os Assistentes Sociais. O problema é a forma como se desencadeiam as lutas e como alguns, de forma menos coletiva, buscam apenas objetivos particulares em prejuízo de benefícios mais amplos e duradouros.

      Dia 31 é de TODOS os trabalhadores do judiciário. É hora de unidade!

Dia 31 é Assembleia Geral em Floripa!

 

     Publicado o Edital é importante a participação de todos os colegas na Assembleia Geral que acontecerá em Florianópolis no próximo dia 31 de março. O Comando de Greve está rodando o estado e vários colegas estão providenciando dentro de suas possibilidades a confecção de camisetas, cartazes e documentos necessários para essa grande mobilização. É importante que o maior número possível de colegas venha para Florianópolis conforme deliberado na Assembleia Geral de Lages.

       Independente de ter sido incluído ou não na pauta da Assembleia Geral o item GREVE, o importante é que todos nós mostremos ao Tribunal de Justiça que o prazo para que se implemente ganhos para os trabalhadores já venceu, já chegou num limite que hoje não há como aguentar. O crescimento continuado da arrecadação, a redução continuada dos gastos com pessoal já são argumentos suficientes para que todos entendam que há sim espaço para pagar "salários" e não gratificações.

       A mobilização está forte pelos vários pontos do estado e devemos seguir o exemplo de Blumenau, Criciúma e Itajaí, além de várias outras comarcas que virão quase que em sua totalidade para Florianópolis. O Tribunal de Justiça tenta desmobilizar a categoria acenando com gratificações, com informação de que ocorreu nova reunião sobre o NPCS, mas de fato, de real, o que temos nós trabalhadores?

      Dia 31 a categoria será vista e ouvida na frente do TJ, independente de Edital, independente de ter camiseta uniformizada, independente de qualquer coisa. Nossa voz será ouvida e nossos rostos serão vistos por aqueles que temem os trabalhadores, por aqueles que temem (sim eles temem) os trabalhadores organizados. A hora é agora companheiras e companheiros, dia 31 é o dia dos trabalhadores! Vamos à luta!