Infelizmente o Superior Tribunal de Justiça rejeito os embargos de declaração do processo em que o SINJUSC requer o pagamento da conversão da URV para Real. O processo 1.002.596 - SC (2008/0007823-5), ou seja, agora talvez apenas no Supremo essa briga possa ser feita, pois a luta política foi esquecida aqui embaixo. Enquanto isto os magistrados irão receber o Abono de Natal agora na folha de Abril.
A URV já foi paga aos magistrados e para a maioria dos trabalhadores dos judiciários noutros estados. Somente Santa Catarina ainda nega este valor aos seus trabalhadores. 11,98% já seria um percentual que ajudaria consideravelmente a folha de pagamento de cada trabalhador. Os magistrados, agora em dezembro, receberam 15%.
Tratar a URV como uma briga jurídica é um equívoco. A URV é um direito que vem sendo negado e será negado enquanto não existir briga para implementa-la. O diálogo, a conversa e a legalidade impedirão, a todo o tempo, este direito que já foi implementado para muitos, exceto para nós, trabalhadores do judiciário.
Clique aqui para ver o despacho.
Não está muito claro na cabeça dos colegas o objetivo deste Estado de Greve e o indicativo de paralisação que acontecerá no próximo dia 31 de março, e isto pode ser um grande problema para todos nós. A ausência concreta da pauta em 2014, com apenas uma reafirmação das lutas do ano de 2013 deixaram a categoria em dúvida de pelo que se está lutando. Da mesma forma, o pequeno número de assembleias regionais deixou várias regiões do Estado descobertas de discussão e divulgação. Boletins impressos, neste sentido, trazem mais informação e o contato na sua distribuição diminuiria dúvidas.
É importante lembrar que o PCS2 jamais foi indeferido pelo Tribunal de Justiça. Ele foi aprovado no Conselho de Gestão, foi aceito pelo Tribunal Pleno e o Presidente do TJ na época (Cláudio Dutra) teve o prazo de 100 dias para estudar a sua implementação financeira. Ou seja, o projeto em momento algum foi descartado ou questionado pelo TJ, simplesmente por um erro (grotesco) de interpretação financeira do cenário econômico por parte do Sr. Laudenir Petroncini (conforme demonstrado muito bem pelo Economista Daniel Passos), é que tornou sua implementação impossível.
O PCS2 foi amplamente discutido com a categoria em várias regionais e algumas assembleias gerais. O NPCS passou apenas por 13 regionais (algumas sequer chegaram a acontecer por falta de quórum) e nenhuma assembleia geral. Quem construiu o PCS2 foi a categoria com a ajuda do nosso colega Daniel Passos, enquanto o NPCS foi feito pelo ex-Diretor Geral Administrativo, Ari Dorvalino Schurhaus (considerado pela atual direção do sindicato um "monstro sagrado do Tribunal de Justiça"), e que sempre esteve do "outro lado da mesa" nos últimos 35 anos.
Resumindo, conforme falado hoje aos colegas da Vara Bancária de Florianópolis, o NPCS é vantajoso quando é implementado o piso de R$ 1.926,05, pois se o piso salarial permanecer o mesmo de hoje não haveria ganho para os trabalhadores (apenas para aqueles com mais de 20 anos de casa), e nenhum aumento para os servidores de cargo de nível superior.
Republico abaixo as tabelas salariais do atual PCS e do Novo PCS para que os colegas percebam, em índices, o que diferencia uma de outra. A tabela atual é a da esquerda, a tabela do Novo PCS é a da direita:
Em 2012 a categoria lutou pela implementação do PCS. E não foi fácil fazer esta luta, ela precisou de organização, material, panfletos, cartazes, carta à população, camisetas, folders, botons, adesivos, inúmeras visitas aos locais de trabalho, a presença dos diretores nas comarcas, e também de uma cartilha de greve, para que os colegas não tivessem dúvida de como agir. Aqui, para lembrança, a capa do material com os ajustes feitos pelo Dr. Pita Machado.
Essa doeu! Foram encaminhados apenas 2 (dois) cartazes que tratam do Estado de Greve do Judiciário Catarinense para todas as comarcas. Ou seja, aproximadamente 230 (duzentas e trinta) peças foram produzidas a fim de mobilizar mais de 6000 (seis mil) trabalhadores. A delegacia sindical de Lages questionou como divulgar nas tantas varas que lá existem e também eu me questiono como fazer esta "grande divulgação" no prédio do Tribunal de Justiça e no Fórum da Capital, além de Criciúma, Joinville, Tubarão, Blumenau, Chapecó, isto só para falar as grandes de cabeça.
Mobilização tem que ter Diretor do SINJUSC rodando o Estado de ponta a ponta, de leste a oeste, de norte a sul, tem que ter material para distribuir, tem que ter faixa em todas as comarcas, tem que ter panfleto, tem que ter boton, tem que ter folder, tem que ter notícia na página, tem que ter tudo isto e muito mais. Não adianta apenas a boa vontade, o voluntarismo maravilhoso que existe hoje em nossa base se a direção não faz o seu papel.
Este blog apoia a categoria. Apóia o movimento de Estado de Greve. Este blog se submete a vontade da categoria expressa em sua assembleia geral e tenta ajudar em todos os movimentos possíveis, mas chega num ponto que se extrapola qualquer medida mínima de "bom senso", de "respeito". A Direção do SINJUSC tem que começar a assumir sua real responsabilidade, fazer o discurso (real, não ensaiado e lido como feito em Lages), e dizer aos trabalhadores se realmente vai encarar o movimento e enfrentar o Tribunal de Justiça ou fará um "faz de contas" com a categoria. Tá na hora de se posicionar!
Cláudio Del Prá Netto
(Desculpem o desabafo)
 |
| Imagem do Portal CTB |
Mais um golpe foi proferido nos Trabalhadores Aposentados do Judiciário. Hoje pela manhã o Agravo Regimental em Mandado de Segurança foi julgado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público e teve a decisão. Agora por "unanimidade" foi negado o provimento do recurso. A decisão sobre o mérito da questão será julgado na próxima sessão que deverá ocorrer no mês de abril.
Os aposentados tiveram agora a quarta derrota consecutiva no pleito. Primeiro pelo Presidente do Tribunal de Justiça que negou o pagamento determinado por Lei. Segundo pelo SINJUSC, que ao invés de usar a força política que dispunha, com todos os aposentados que estariam dispostos a lutar pela implementação do pagamento de forma política decidiu colocar a arma na mão do adversário protocolando um Mandado de Segurança, a terceira foi na decisão monocrática da Liminar e agora a quarta última derrota apresentada de forma unânime no Grupo de Câmaras.
Sem mobilização política o próximo golpe será dado já no mês de Abril quando os Desembargadores julgarão o mérito da questão. O processo 2015.004413-2 segue uma sina triste. Além de não receberem o pagamento devido conseguiu-se (de forma burra - desculpem a expressão), criar mais jurisprudência contra o próprio Trabalhador. Agir sem consultar a categoria e o medo das mobilizações fazem isto. Em 2012 quando o Presidente Cláudio Dutra ousou tentar mexer no auxílio-alimentação dos aposentados foi a força política, a união, a mobilização, os acampamentos que garantiram a manutenção do pagamento.
Só quem viveu e vive a luta dos trabalhadores sabe o quanto poder existe na organização, muito mais que em gravatas, muito mais do que em belos ternos, muito mais do que nas cortesias de caixas de maçãs, ou pareceres bonitos em laudas de grande gramatura. Mobilizar é necessário para manter direitos e avançar nas conquistas. O Núcleo dos Aposentados se manifestou em Lages, mas até agora o SINJUSC não constituiu qualquer avanço político com estes trabalhadores.
Os trabalhadores do judiciário catarinense estão organizando a greve pela própria base da categoria. Várias reuniões estão acontecendo e demonstrando que a base da categoria sabe se organizar de forma voluntariosa e qualificada a fim de participar da Assembleia Geral em Florianópolis no dia 31 e, em grande número. Reuniões nos locais de trabalho, como em Blumenau, Florianópolis, Lages, Curitibanos, Correia Pinto, Turvo, entre outras, já aconteceram e irão ocorrer durante as próximas semanas até o dia da Assembleia Geral.
Colegas de Turvo já encaminharam pedido para que colegas de Criciúma visitem a comarca a fim de repassar informes sobre o que está acontecendo e como serão encaminhadas as propostas da categoria. Os colegas de Gaspar irão receber visita dos colegas de Blumenau, que já se organizaram, e também visitarão as comarcas da região do vale e alto-vale.
Na serra os “Cláudios” (não eu) estão visitando as comarcas da região e já realizaram debate com os colegas de Correia Pinto e Curitibanos além da própria comarca de Lages. Em Florianópolis os colegas do Fórum da Capital e da Vara Bancária já se organizam para discutir ainda esta semana como agirão diante do deliberado e participarão ativamente da Assembleia Geral da categoria que acontecerá na frente do Tribunal de Justiça dia 31.
A categoria demonstra que cresceu e se emancipou. Sabe aquilo que quer e toma pulso da organização do movimento que parece não estar sendo percebido pelas instituições que devem representa-los. A base organizada é forte, possui novas lideranças capazes de indicar o caminho a seguir, há uma energia no ar que contagia quem é mais velho e se lembra das lutas. O ímpeto dessa juventude que parecia disposta apenas a fazer mais e mais concursos tomou novo rumo, segue agora no sentido de afirmar que não é necessário seguir outra carreira, que é necessário ser respeitada pelo Tribunal de Justiça da mesma forma como são os demais trabalhadores do estado. O futuro do sindicato e da nossa categoria pertence a estes “jovens de espírito”. Sejam bem vindos, o futuro é de vocês!
Até o presente momento nenhuma Associação ou Sindicato demonstrou enfaticamente em suas páginas na internet qualquer sinal de apoio ao indicativo de greve. Qual o motivo desta inércia se na página do SINJUSC está sendo afirmado isto e os dirigentes que participaram da Assembleia Geral em Lages declararam apoiar o movimento? Diz o site do SINJUSC:
“Conforme já publicado em matérias reportadas no site do SINJUSC, em exemplo de unidade, todas as associações e sindicatos do poder judiciário demostram pleno apoio ao Indicativo de Greve. Sendo eles, a Associação dos Analistas Jurídicos de Santa Catarina (Aesc), Associação Catarinense dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário (Acaspj), Sindojus/SC, Associação dos Técnicos Jurídicos de Santa Catarina (ATJSC) e Associação Catarinense dos Oficiais da Infância e Juventude.”
Hoje dei-me ao trabalho de visitar todas as páginas de associações e sindicatos do judiciário catarinense para ver como estas entidades estão se portando diante do deliberado pela categoria no último dia 28 de fevereiro, principalmente pelo indicativo de greve. Simplesmente "não se encontra" a expressão apoio ao indicativo de greve. Algumas entidades simplesmente apoiam o “NPCS” (e não o indicativo de greve) como a Associação dos Comissários e a Associação dos Técnicos Judiciário Auxiliar e se dão ao simples trabalho de lembrar que haverá uma assembleia geral da categoria no próximo dia 31 de março.
Outras entidades como a Associação dos Escrivães Judiciais não trás uma linha sobre o assunto até agora, as notícias estão paradas faz tempo naquele sítio. Quanto aos Oficiais de Justiça e Avaliadores em sua página encontramos a informação que acontecerá uma Assembleia no próximo sábado, com “tomada de posição” sobre o arquivamento de um pedido próprio dos Oficiais no CNJ. Há também o informe que o SINJUSC fará assembleia geral em Florianópolis, mas não se posiciona favoravelmente sobre o assunto. Quanto a Associação das Assistentes Sociais, infelizmente, não foi encontrado sítio para averiguação.
O PCS2 não avançou pois alguns colegas achavam que ele já estava ganho. Outros lutaram contra ele pois o nível superior dos TJAs era mais importante e o Tribunal de Justiça já estava prestes a conceder, bastava concluir a eleição do sindicato. Nossa categoria só obteve vitórias nas lutas, nas batalhas diárias e com a unidade. É necessário que as entidades "representativas" de nossa categoria se posicionem. A deliberação geral já foi apontada em 28 de fevereiro e é necessário dar a "cara a tapa", principalmente daqueles que estão à frente de qualquer associação ou sindicato. É necessário rodar o estado, conversar com os colegas e convocar todos os trabalhadores para a Assembleia Geral dia 31 de março em Florianópolis.
