Custo com a Folha de Pagamento dos trabalhadores do judiciário cai ano a ano

      Como nem todos puderam participar da Assembleia Geral de Lages, e como assistir uma assembléia pelo youtube não é a melhor coisa para se fazer num final de semana é importante pinçar algumas coisas que podem ter passado batido mas que são importantes como informação para nós trabalhadores. Daniel Passos, Economista renomado e que atuou por vários anos no Dieese informou que o gasto com folha de pagamento dos trabalhadores do judiciário caiu de 5,26% para 5,12% nos últimos três anos, ou seja, a cada ano há mais folga sempre maior para aumentos, contudo o TJ continua arrochando o salário do trabalhador.

      Você pode assistir esta pedaço do vídeo na sua primeira parte, que vai do minuto 32 ao 42 aproximadamente (clique aqui). A explicação do Daniel é sempre clara e precisa. Ele traz um dado importante e relembra que o Juiz Assessor da Presidência à época (Dr. Petroncini), afirmava que mesmo sem a implementação do PCS2, ou seja, como a folha de pagamento estava (e está ainda), teríamos um crescimento com gastos de folha de pagamento para além do possível estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (teto de 5,7% para o judiciário).

      De acordo com Petroncini, mesmo sem a implementação do PCS, estaria assim previsto o cenário: 2012 LRF 5,7%, em 2013 LRF 5,85%, em 2014 LRF 5,87%, e em 2015 LRF 5,90%. O cenário pintado pelo Dr Petroncini era catastrófico, mas "estranhamente" o que aconteceu foi exatamente o contrário, uma redução acentuada dos gastos com pessoal. Em 2012 o que realmente foi implementado foi LRF 5,26% , 2013 LRF 5,19 e em 2014 LRF 5,12%. Com o crescimento da arrecadação para além da inflação ano a ano o Tribunal de Justiça conseguiu reduzir profundamente os gastos com pessoal e ficar longe do limite prudencial.

      Assim, o Tribunal de Justiça tem a possibilidade de avançar profundamente na implementação de salário aos seus trabalhadores e não na implementação espúria de abonos, gratificações ou cargos comissionados. O Tribunal possui mais de cem milhões de reais para implementar em aumento sem sequer chegar perto do limite “prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal conforme dados da própria DOF.

     Não falta dinheiro, não faltam projetos, falta vontade política do Tribunal de Justiça em acabar com a exploração dos trabalhadores em Disfunção, em conceder aumento digno para TODOS os trabalhadores, implementar um adicional de qualificação digno e respeitável além de incorporar o auxílio-alimentação a folha de pagamento de todos para que aposentados não percam cada vez mais seus salários.

Comando de Greve publica Manifesto e conclama para Assembleia Geral

     O Comando de Greve - que é a Diretoria Executiva do Sindicato mais os representantes escolhidos na Assembleia Geral de Lages - se reuniu na última quinta-feira para analisar o cenário e propor os encaminhamentos daqui até o dia 31 de março, dia da Assembleia Geral da Categoria.

      O rompimento da negociação com o fechamento das portas e a não apresentação de qualquer proposta efetiva em favor dos trabalhadores fez com que a categoria decidisse pelo Estado de Greve com assembleia em Florianópolis com indicativo pela paralisação por tempo indeterminado.

      A partir deste momento foi deliberado que todas as negociações que ocorrem de forma fracionada devem ser transferidas unica e exclusivamente para uma mesma mesa de negociação, junto com o Plano de Cargos e Salários a fim de que não haja negociação paralela.

      O Comando de Greve publicou o manifesto que já está sendo divulgado pela rede e que apresenta os motivos pelo ingresso no processo de greve, as decisões que foram tomadas e conclamando os trabalhadores para a grande Assembleia do dia 31 de março. Vamos à Luta!

   

TJ começa a agir face indicativo de greve. A categoria também!

      Desde a deliberação do Estado de Greve decidido no último dia 01 de março em Lages a categoria e o Tribunal de Justiça estão agindo. A categoria se organizando, realizando reuniões em várias comarcas de forma independente, deliberando por produção de documentos a fim de informar a sociedade. Enquanto isto, a magistratura e o Tribunal de Justiça buscam  desmobilizar a categoria e iludi-la, com o encaminhamento de alguns projetos para a frente.

      Parado a vários meses o projeto de aumento do valor do adicional por nível superior, que ficou esquecido e sem uma notícia do Tribunal de Justiça durante meses, teve um final diferente. Incrivelmente o próprio Presidente do Tribunal de Justiça foi entregar o projeto em mãos ao Presidente da Assembleia Legislativa. Um ato no mínimo estranho e com uma característica que só pode ser entendida mediante a deliberação da categoria. O Tribunal busca novamente impedir a greve e dividir a categoria.

      Por outro lado os trabalhadores estão agindo. Comarcas como Criciúma e Blumenau já começaram a se movimentar. Reuniões estão acontecendo, os trabalhadores estão se organizando, produzindo cartas para a sociedade e para a magistratura a fim de fazer entender o motivo da greve que se anuncia. Como entender que mesmo sendo um dos melhores judiciários do país em matéria de produtividade, inovação e tecnologia, possuir de forma antagônica um dos piores salários do Brasil?

      O objetivo do Tribunal de Justiça é que a greve não aconteça. O objetivo do Tribunal de Justiça é dividir ainda mais a categoria. O objetivo dos trabalhadores é permanecerem unidos. Nosso objetivo é ganho real no salário, é a valorização de nossa carreira. Os objetivos de cada qual são distintos. Cada trabalhador deve entender de que lado está nesta batalha, pois de acordo com a decisão de cada um teremos o direito a um novo plano de cargos e salários ou a divisão ainda maior da categoria.

Greve, Unidade e Luta!

      A Assembleia Geral de Lages foi importante para a categoria. Com a informação confirmada pela Diretoria do Sindicato que o diálogo por parte do Tribunal de Justiça havia cessado em relação ao PCS; que o Tribunal de Justiça agia como um "grande e lento Dinossauro" para agilizar as movimentações do Projeto; com a notícia da falta de vontade do TJ e a falta de perspectiva no processo negocial, não existia outra saída que não a declaração do Estado de Greve dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense, com assembléia a ser realizada nas próximas semanas em Florianópolis na frente do Tribunal de Justiça.

      Para fazer a greve avançar é necessário a UNIDADE de nossa categoria. É necessário que todas as ASSOCIAÇÕES CESSEM o processo de negociação pontual com o Tribunal de Justiça e que o COMANDO DE GREVE AGORA ASSUMA todo o processo de negociação, de tal forma que NÃO HAJA NEGOCIAÇÃO PARALELA (pelas costas da categoria como já aconteceu anos atrás) a fim de dividir nossa força e fomentar a briga interna. É necessário que as Associações se submetam a deliberação geral da categoria.

      O PCS já poderia estar implementado se estas medidas fossem tomadas em 2012. O esvaziamento da greve por parte da ATJ e da Associação dos Comissários da Infância e Juventude, com notas anti-greve, anti-categoria, foram importantes para o Tribunal de Justiça. Negociatas pelas costas da categoria, que buscavam o nível superior dos TJAs desinflou o movimento paredista em favor de um objetivo particular e toda a categoria perdeu o PCS2 e o nível superior dos TJAs não saiu do papel e das promessas do TJ. Que sirva de lição para a nossa categoria.

      Ficou provado que o diálogo nunca deixou de existir por parte dos trabalhadores. O diálogo sempre fez parte de nossa história, a busca pela conversa, pela saída negocial sempre foi quase que um privilégio da classe trabalhadora. O Tribunal de Justiça é quem sempre fechou as portas ao diálogo, sempre buscou o enfrentamento com os trabalhadores, sempre buscou prejudicar e dividir a nossa categoria, e convenhamos, venceu várias batalhas.

      A Direção do Sindicato entende que agora não há mais espaço para o diálogo e que é necessário fazer o enfrentamento com o Tribunal de Justiça. Este blog se coloca à disposição da categoria em construir uma grande greve, uma grande paralisação, atendendo a deliberação da assembléia geral de nossa categoria e buscando a unidade de todos os trabalhadores. Não é hora de enxergarmos nossas diferenças, é hora de olharmos aquilo que torna iguais, lutarmos por salário, vencimento, e não por abonos, gratificações ou cargos comissionados. Vamos construir uma grande luta, e com a unidade da categoria vamos fazer uma grande vitória!

"Bridi foi enfático em sua negativa"

      "Notícia que não vem por um lado, corre pelo outro" como diz o ditado. O SINJUSC que pretende fazer a apresentação do que foi discutido nesta semana com o Gabinete da Presidência sobre o Novo Plano de Cargos e Salários saiu atrás do SINDOJUS (Oficiais de Justiça) que deu o tom da conversa. O NPCS vai continuar com estudos e reuniões quinzenais, quiçá semanais, mas não há prazo tampouco conclusão prevista para sua implementação.

      Na notícia publicada pelo SINDOJUS foi informado que "Vitoraldo Bridi, que não quis comprometer-se quanto a validação do estudo que há anos está em debate, sem que seja alcançado consenso." Ou seja, inexiste previsão de conclusão do presente projeto. Enquanto isto, acena a presidência, com um estudo para ganho real e a reposição inflacionária, isto é, não há definição alguma sobre qualquer benefício geral aos trabalhadores.

      Estranhamente na notícia veiculada pelo SINDOJUS é informado que "há indicativo de greve" por parte do SINJUSC para a Assembleia de Lages, contudo sem constar como ponto de pauta. Com certeza a assembleia é soberana para indicar quais os destinos que serão assumidos com a categoria e perante a postura do Tribunal de Justiça.

      Para ver a notícia original, clique AQUI:

Foto: www.sindojus-sc.org.br

Presidente aprova jornada de 6 horas!

      É pegadinha mas é verdade! A partir do dia 2 de março os trabalhadores terão a jornada de trabalho reduzida de 7 (sete) para 6 (seis) horas de trabalho diário ininterrupto conforme Portaria 26/2015-GP. O Desembargador Presidente Sérgio Roberto Baasch Luz (que também é Desembargador do TJSC) determinou, pelo bom desempenho no trabalho, que os servidores da Justiça Eleitoral de Santa Catarina poderão fazer jornada de trabalho de seis horas em períodos que não haja necessidade dos trabalhadores em favor das eleições.

      O Presidente do TRE-SC afirma em seu comunicado eletrônico que tal medida promove a “melhoria da qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, dos próprios serviços prestados por esta Justiça”. Ou seja, com mais qualidade de vida se produz mais e melhor, como sempre afirmou o SINJUSC. Desta forma a jornada de trabalho de 6 horas é respeitada e legalizada dentro de SC, mas infelizmente apenas para os trabalhadores da Justiça Federal, que além de receberem melhores salários que os da estadual, agora também possuem jornada mais atrativa.

      Santa Catarina possui um dos melhores índices de produtividade no judiciário nacional, contudo, um dos piores salários e uma das jornadas mais extenuantes. A jornada de seis horas nos foi “roubada” por uma ADIN que foi tornada nula pelas leis póstumas. Com salários defasados, com auxílio-alimentação congelado, retirada de direitos dos aposentados, com a proximidade do fim da licença-prêmio e adicional de tempo de serviço, com jornada extenuante e observando tudo isto sem qualquer sinal de avanço. A Assembleia de Lages pode e deve definir o nosso futuro, e que seja com 6 horas!

Leia na íntegra o comunicado eletrônico clicando na imagem abaixo:

Unidade e Luta!

      Não há mais tempo para discutirmos aquilo que nos diferencia. Nossos adversários estão no outro lado e tomando corpo, assaltando nossos direitos, roubando os cofres do judiciário e nos afastando cada dia mais, a tal ponto que pensamos estarmos sozinhos mesmo estando o cartório cheio de colegas. O confinamento em nossas “ilhas” de trabalho tenta nos isolar daquilo que acontece na mesa ao lado, na sala ao lado, na comarca vizinha. Somos muitos, SOMOS A MAIORIA e aquilo que nos diferencia é muito menor do que aquilo que nos torna IGUAIS. Em Lages é tempo de deixar as divergências de lado e focar na unidade de nossa categoria, pois é na nossa unidade que reside a nossa força para ganhar a luta.

      O discurso não é de peleguismo ou de radicalismo. Tratar nossa categoria com estes estereótipos não traduz a realidade e tampouco a complexidade daquilo que somos e, ao contrário, replica o interesse na administração do Tribunal de Justiça em destruir a instituição que nos representa, o SINJUSC. Erros e acertos, de lado a lado, devem ser deixados de lado e o momento agora é de lutar para garantir o direito dos servidores aposentados que já terão nos próximos meses o auxílio-alimentação cortado. É lutar pela imediata incorporação do auxílio-alimentação na tabela de vencimento de todos os servidores, ativos, aposentados, com ou sem paridade. Lutar pela recomposição salarial, com referência nos vencimentos dos servidores do judiciário dos demais estados do Brasil e do Ministério Público de Santa Catarina. É momento de lutar para manter os direitos de Licença-Prêmio e Adicional de Tempo de Serviço.

      Em tempos difíceis não há o que arredar, há que se manter posição e enfrentar o inimigo, que busca incansavelmente ampliar sua fatia sobre o orçamento, tirando direitos e fazendo sobrar para si aquilo que falta para a grande maioria. O momento é de UNIDADE em favor dos APOSENTADOS, do ganho real para TODOS os trabalhadores, de um NPCS que realmente seja digno de todos os servidores do judiciário catarinense. Sem unidade e sem luta não somos nada. Que nos encontremos em Lages despidos dos preconceitos, dos ranços, dos estereótipos, dos conchavos. É importante chegar na Serra com o peito aberto, cabeça erguida e formar trincheira com todos os colegas para defender nossos interesses pela categoria e em favor do serviço público.