Você pode assistir esta pedaço do vídeo na sua primeira
parte, que vai do minuto 32 ao 42 aproximadamente (clique aqui). A explicação do Daniel é
sempre clara e precisa. Ele traz um dado importante e relembra que o Juiz
Assessor da Presidência à época (Dr. Petroncini), afirmava que mesmo sem a
implementação do PCS2, ou seja, como a folha de pagamento estava (e está
ainda), teríamos um crescimento com gastos de folha de pagamento para além do
possível estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (teto de 5,7% para o
judiciário).
De acordo com Petroncini, mesmo sem a implementação do PCS, estaria
assim previsto o cenário: 2012 LRF 5,7%, em 2013 LRF 5,85%, em 2014 LRF 5,87%,
e em 2015 LRF 5,90%. O cenário pintado pelo Dr Petroncini era catastrófico, mas "estranhamente" o que aconteceu foi exatamente o contrário, uma redução acentuada dos gastos com
pessoal. Em 2012 o que realmente foi implementado foi LRF 5,26% , 2013 LRF
5,19 e em 2014 LRF 5,12%. Com o crescimento da arrecadação para além
da inflação ano a ano o Tribunal de Justiça conseguiu reduzir profundamente os
gastos com pessoal e ficar longe do limite prudencial.
Assim, o Tribunal de Justiça tem a possibilidade de
avançar profundamente na implementação de salário aos seus trabalhadores e
não na implementação espúria de abonos, gratificações ou cargos comissionados.
O Tribunal possui mais de cem milhões de reais para implementar em aumento sem
sequer chegar perto do limite “prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal
conforme dados da própria DOF.
Não falta dinheiro, não faltam projetos, falta vontade
política do Tribunal de Justiça em acabar com a exploração dos trabalhadores em
Disfunção, em conceder aumento digno para TODOS os trabalhadores, implementar
um adicional de qualificação digno e respeitável além de incorporar o
auxílio-alimentação a folha de pagamento de todos para que aposentados não
percam cada vez mais seus salários.
Dinheiro, o TJSC sempre teve de sobra, mas nada é destinado ao servidor. A arrecadação estadual no ano passado (2014) teve incremento de quase 14%, tendo implicação nos repasses do duodécimo, que também sofreram acréscimo. Para onde foi o extra? Para os atrasados milionários e infindáveis da magistratura. Servidores não possuem vez na administração do TJSC. Enquanto não exigirmos reajuste, nunca teremos um acréscimo digno em nossos salários. Desculpem as palavras, mas enquanto não formos pra rua e sairmos dos Cartórios mostrando nossa indignação, o TJSC vai ficar "cagando e andando" para seus servidores.
ResponderExcluirEu opinei contra o PLC dos TJA's. Mas não por ser contra o reajuste dos meus colegas, mas sim pela política de segregação que o TJSC está implantando. Sou contra qualquer penduricalho e gratificação. Essa política de gratificações temporárias que faz o aposentado perder a remuneração. Queremos reajuste no nosso salário base.
Enquanto no TJSC, o salário-base inicial de um TJA é R$ 2.800,00, no MPSC, este valor chega próximo a R$ 4.500,00!