O SINJUSC protocolou em 2013 vários pedidos em favor da categoria. Era a pauta que a mesma construiu em conjunto quando o Plano de Cargos e Salários foi arquivado por questões "financeiras". Como os problemas da categoria não foram superados (com a implementação do PCS eles seriam abarcados em parte) a pauta retornou de forma fragmentada. O processo 497940-2013.0, posteriormente transformado no PAD 65/2013, propunha a implementação do Adicional de Qualificação, ampliando a concepção da “gratificação de nível superior” (art. 14 LC 90/93). A fim de arquivar o processo, o então Presidente do TJ afirmava no processo a existência “...de medida de grande impacto financeiro, em que Técnicos Judiciários Auxiliares” seriam beneficiados.
Ou seja, Cláudio Barreto Dutra, em 21 de agosto de 2013, disse que o arquivamento do processo que solicitava o estudo para a implementação do adicional de qualificação para os trabalhadores de todos os níveis ocupacionais (fundamental, médio e superior), foi feito porque estava em estudo “uma medida de grande impacto financeiro, em que Técnicos Judiciários Auxiliares, maior massa de efetivos do PJSC, medida que anteriormente já beneficiou (ainda que em outro formato) outras categorias do quadro, como os antigos Escrivães, Oficiais de Justiça, Oficiais da Infância e Juventude, entre outros”. Tratava-se da equiparação de nível superior aos TJAs.
O pedido do SINJUSC, protocolado em 18 de março de 2013, propunha a seguinte redação para o artigo 14 da Lei Complementar 90/93:
“Aos servidores do Poder Judiciário serão concedidos os seguintes adicionais de qualificação, no valor correspondente a:
a) 10% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de 2º grau;
b) 20% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de nível superior;
c) 30% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de especialização;
d) 40% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de mestrado; e
e) 50% do vencimento relativo ao nível 7, referência A, pela conclusão de curso de pós graduação, a título de doutorado ou pós-doutorado.”
Como se sabe, para o Plano de Cargos e Salários no ano de 2013 estavam orçados R$ 35 milhões. Esse valor não foi gasto com os trabalhadores, foi desviado para o pagamento de auxílio-alimentação retroativo da magistratura. Segundo cálculos do Dieese, a implementação do adicional de qualificação alcançaria um “custo adicional mensal de R$ 1.551.099,00”. Ou aproximadamente R$ 20,7 milhões de reais anuais. Valor bem abaixo do já orçado em favor dos trabalhadores para o PCS em 2013.
Não estamos aqui discutindo na realidade valores. Mesmo porque, pelo que se apresenta, o problema do Tribunal de Justiça nunca foi a existência ou não de valores para os trabalhadores ou magistrados, mas a vontade política existente por trás de tudo. O nível superior dos Técnicos poderá vir? Talvez, mesmo que seja naquele formato de 50%. Mas virá? Dependendo dos históricos despachos exarados em 2013 é difícil, mas com certeza é necessário estarmos preparados.
09/10/2014
08/10/2014
Por que haverá aumento aos magistrados até o final do ano?
Alguns pensam que é a política do medo que se tenta impor. Outros pensam que apenas é uma suposição e que carece de fundamentos. Mas há também os que concordam por entenderem o cenário que vivemos. Para todos, o presente artigo tentará mostrar, de forma simples, o motivo pelo qual haverá aumento dos subsídios dos magistrados até o dia 31 de dezembro de 2014.
A magistratura está recebendo uma pequena parcela de reposição inflacionária nos últimos dois anos e que se concluirá no início de 2015. O percentual acumulado nos três anos ficará em pouco mais de 15%, ou seja, abaixo da inflação no período que deve ter ficado em aproximadamente 19%, isto, sem contar o período anterior a 2012, quando a magistratura teve os subsídios, digamos assim, “congelados”.
Mas este não é o fator primordial do possível aumento que deverá acontecer até o final deste ano. Algumas categorias no Brasil não possuem um aumento de acordo com a inflação. Principalmente no serviço público a recomposição salarial dos trabalhadores pela inflação é quase inexistente, e menos ainda, se observa um ganho real no seu vencimento.
Os sinais que fazem entender a existência premente de um aumento no subsídio é na verdade o final do mandato legislativo na Câmara Federal e no Senado. Segundo notícia publicada no site congressoemfoco.uol.com.br :
“Deputados e senadores não devem criar dificuldades para o reajuste do Supremo. É que, a cada final de mandato, os parlamentares fixam a remuneração da legislatura seguinte. No final de 2010, por exemplo, eles igualaram os vencimentos dos congressistas que assumiram no início de 2011 aos dos ministros do Supremo. Caminho que deve ser repetido este ano. Atualmente, os congressistas recebem R$ 26.723,13 por mês, além de outros benefícios.”
Esse é o principal argumento para entender porque será implementado o aumento este ano. Além disso, conforme o próprio site já existe acordo do Congresso com o Supremo. “O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com o presidente recém-eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a aprovar propostas que elevarão a remuneração dos ministros da corte para até cerca de R$ 50 mil.”
O aumento não trata apenas do subsídio, mas também do adicional de tempo de serviço que poderá chegar a 35% sobre este. Ou seja, o valor do novo subsídio de R$ 35.919,00, com o adicional e tempo de serviço em 35% fará o salário do Ministro do Supremo chegar a R$ 48.490,65.
A implementação deste aumento no subsídio pode aumentar o gasto com orçamento do Tribunal de Justiça, só com a magistratura, na casa dos R$ 50 milhões. É exatamente o valor que o Tribunal de Justiça devolveu ao Poder Executivo no ano de 2013. Ou seja, aumento ou recomposição salarial aos trabalhadores só com muita mobilização da categoria.
Os dados você encontra no site: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/renan-faz-acordo-para-elevar-remuneracao-de-juizes/
A magistratura está recebendo uma pequena parcela de reposição inflacionária nos últimos dois anos e que se concluirá no início de 2015. O percentual acumulado nos três anos ficará em pouco mais de 15%, ou seja, abaixo da inflação no período que deve ter ficado em aproximadamente 19%, isto, sem contar o período anterior a 2012, quando a magistratura teve os subsídios, digamos assim, “congelados”.
Mas este não é o fator primordial do possível aumento que deverá acontecer até o final deste ano. Algumas categorias no Brasil não possuem um aumento de acordo com a inflação. Principalmente no serviço público a recomposição salarial dos trabalhadores pela inflação é quase inexistente, e menos ainda, se observa um ganho real no seu vencimento.
Os sinais que fazem entender a existência premente de um aumento no subsídio é na verdade o final do mandato legislativo na Câmara Federal e no Senado. Segundo notícia publicada no site congressoemfoco.uol.com.br :
“Deputados e senadores não devem criar dificuldades para o reajuste do Supremo. É que, a cada final de mandato, os parlamentares fixam a remuneração da legislatura seguinte. No final de 2010, por exemplo, eles igualaram os vencimentos dos congressistas que assumiram no início de 2011 aos dos ministros do Supremo. Caminho que deve ser repetido este ano. Atualmente, os congressistas recebem R$ 26.723,13 por mês, além de outros benefícios.”
Esse é o principal argumento para entender porque será implementado o aumento este ano. Além disso, conforme o próprio site já existe acordo do Congresso com o Supremo. “O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeu com o presidente recém-eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a aprovar propostas que elevarão a remuneração dos ministros da corte para até cerca de R$ 50 mil.”
O aumento não trata apenas do subsídio, mas também do adicional de tempo de serviço que poderá chegar a 35% sobre este. Ou seja, o valor do novo subsídio de R$ 35.919,00, com o adicional e tempo de serviço em 35% fará o salário do Ministro do Supremo chegar a R$ 48.490,65.
A implementação deste aumento no subsídio pode aumentar o gasto com orçamento do Tribunal de Justiça, só com a magistratura, na casa dos R$ 50 milhões. É exatamente o valor que o Tribunal de Justiça devolveu ao Poder Executivo no ano de 2013. Ou seja, aumento ou recomposição salarial aos trabalhadores só com muita mobilização da categoria.
Os dados você encontra no site: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/renan-faz-acordo-para-elevar-remuneracao-de-juizes/
07/10/2014
Um admirável Cláudio Dutra
Sem rusgas nem perseguições, uma pessoa com espírito artístico. Esse é o Cláudio Dutra que conheci a pouco. Depois de muitos anos encontramos pessoas que pensávamos não existir. Um verdadeiro artista, que gosta de poesia, que escreve com arte, que constrói contos e histórias que nos fazem refletir.
Cláudio Dutra é isto, um poeta, ganhador de prêmios pelos seus poemas, com seus belos livros de poesia, um catarinense que já publicou vários contos. Reconhecido em Santa Catarina e no Brasil sua obra nos enche de pensamentos e nos leva à lugares diferentes.
Entre suas obras gostaria de destacar o poema “o voo imóvel”, publicado no livro LUZAZUL, da Editora Insular:
Cláudio Dutra é poeta, filosofo e escritor, nascido em Campos Novos em 1963, e desde 1986 vive e trabalha em Florianópolis. Publicou “Líquida Pétala”, “Asasazuis”, entre outros livros e ganhou o prêmio Luis Delfino de Poesia da FCC em 1992.
PS. Este Cláudio Dutra não é Desembargador.
Cláudio Dutra é isto, um poeta, ganhador de prêmios pelos seus poemas, com seus belos livros de poesia, um catarinense que já publicou vários contos. Reconhecido em Santa Catarina e no Brasil sua obra nos enche de pensamentos e nos leva à lugares diferentes.
Entre suas obras gostaria de destacar o poema “o voo imóvel”, publicado no livro LUZAZUL, da Editora Insular:
“não,
sonhar não há
só
um sono torto
sem altura ou
direção
um voo imóvel
de pedras
queimadas
sem asas nem
ar”
PS. Este Cláudio Dutra não é Desembargador.
06/10/2014
ATJ abandona nível superior dos TJAs
O processo 455544-2012.9, que trata da equiparação de nível superior para os Técnicos Judiciários Auxiliares esta parado no Gabinete da Presidência a longa data. A ATJ publicou uma última notícia sobre o fato em 03 de setembro, ou seja, a mais de um mês. Na notícia foi informado que na semana de 8 a 12 de setembro haveria uma reunião com o Juiz Assessor da Presidência Vitoraldo Bridi. Até o momento nenhuma informação foi publicada.
O abandono do projeto do nível superior dos Técnicos já vinha sendo percebido desde o início do ano. Antes da eleição para o SINJUSC o projeto já estava "quase pronto", e logo iria ser votado no Pleno segundo a "rádio corredor" e em seguida iria para a Assembleia Legislativa. Teve colega que chorou de emoção, abraços efusivos, era um sonho que iria se tornar realidade, e melhor, sem necessitar de luta. Bastava concluir a eleição do SINJUSC. Na verdade o projeto aguarda parado no Gabinete da Presidência desde então.
A ATJ fez uma única assembleia este ano. Foi no dia 2 de maio, no Hotel Renar (sempre o Hotel Renar) em Fraiburgo como se pode observar no site da entidade. As aproximadamente vinte pessoas que participaram e que decidiram o que é bom para os Técnicos definiram sobre o processo:
“- Gratificação de 20, 30 e 40 por cento, incidindo sobre a progressão funcional (letra), em contrapartida à escala anterior, cuja gratificação, apesar de maior (60%), incidia em 20% sobre o nível “7A” da tabela de vencimento e ficava fixa
- No mínimo 10% para quem não é portador de diploma (valor a ser negociado).
- A busca pela equiparação de nível continuará de forma paralela e em conjunto entre ATJ e SINJUSC.
- A medida visa trazer ganhos imediatos e diminuir o impacto financeiro na busca pela equiparação de nível”.
Ou seja, do debatido e discutido nada está em acordo com o que foi veiculado pela entidade e pelo próprio SINJUSC. Para isto não se deveria buscar uma nova assembléia para saber se a categoria tem interesse no projeto em discussão? O que aconteceu com a reunião do início de setembro com a assessoria da presidência: foi suspensa? Aconteceu? Qual o seu resultado?
A ATJ passa a ter hoje sua real função perante a categoria. Não mobiliza, não representa, não respeita as decisões de suas assembleias e tampouco escuta os seus filiados pois não permite nenhum canal de comunicação que não uma única assembleia geral anual em local ermo. A bandeira dos Técnicos deve ser resgatada do chão, levantada bem alto, tremulada e reafirmada perante o Tribunal de Justiça. Apesar de ocupar o cargo de TJA nunca me "indiquei" como representante da categoria mas reconheço que seus anseios e suas angústias precisam de uma representação mais atuante, qualificada e representativa.
Cláudio Del Prá Netto
O abandono do projeto do nível superior dos Técnicos já vinha sendo percebido desde o início do ano. Antes da eleição para o SINJUSC o projeto já estava "quase pronto", e logo iria ser votado no Pleno segundo a "rádio corredor" e em seguida iria para a Assembleia Legislativa. Teve colega que chorou de emoção, abraços efusivos, era um sonho que iria se tornar realidade, e melhor, sem necessitar de luta. Bastava concluir a eleição do SINJUSC. Na verdade o projeto aguarda parado no Gabinete da Presidência desde então.
A ATJ fez uma única assembleia este ano. Foi no dia 2 de maio, no Hotel Renar (sempre o Hotel Renar) em Fraiburgo como se pode observar no site da entidade. As aproximadamente vinte pessoas que participaram e que decidiram o que é bom para os Técnicos definiram sobre o processo:
“- Gratificação de 20, 30 e 40 por cento, incidindo sobre a progressão funcional (letra), em contrapartida à escala anterior, cuja gratificação, apesar de maior (60%), incidia em 20% sobre o nível “7A” da tabela de vencimento e ficava fixa
- No mínimo 10% para quem não é portador de diploma (valor a ser negociado).
- A busca pela equiparação de nível continuará de forma paralela e em conjunto entre ATJ e SINJUSC.
- A medida visa trazer ganhos imediatos e diminuir o impacto financeiro na busca pela equiparação de nível”.
Ou seja, do debatido e discutido nada está em acordo com o que foi veiculado pela entidade e pelo próprio SINJUSC. Para isto não se deveria buscar uma nova assembléia para saber se a categoria tem interesse no projeto em discussão? O que aconteceu com a reunião do início de setembro com a assessoria da presidência: foi suspensa? Aconteceu? Qual o seu resultado?
A ATJ passa a ter hoje sua real função perante a categoria. Não mobiliza, não representa, não respeita as decisões de suas assembleias e tampouco escuta os seus filiados pois não permite nenhum canal de comunicação que não uma única assembleia geral anual em local ermo. A bandeira dos Técnicos deve ser resgatada do chão, levantada bem alto, tremulada e reafirmada perante o Tribunal de Justiça. Apesar de ocupar o cargo de TJA nunca me "indiquei" como representante da categoria mas reconheço que seus anseios e suas angústias precisam de uma representação mais atuante, qualificada e representativa.
Cláudio Del Prá Netto
03/10/2014
URV despolitizada é derrota da categoria
Tratar o processo da URV apenas como uma questão de legislação é um erro político que se comete. A magistratura já ganhou o percentual e todos os estados da federação já receberam ou estão para receber o pagamento da perda decorrente da URV. No Rio Grande do Sul os trabalhadores já estão por "concluir" o recebimento do passivo. Em Santa Catarina sequer é reconhecido aos trabalhadores a perda dos 11,98%.
A derrota na batalha da URV no Superior Tribunal de Justiça demonstra exatamente o poder de mobilização que se constrói ao redor dela. Despolitizada a URV passa a ser enxergada pela administração do Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado como um problema financeiro, e assim será tratado, ao invés de ser observado como um direito do trabalhador que foi logrado na conversão da moeda.
Não há discussões, não há pressão, não há mobilização para a conquista da URV a nível de categoria. Em todos os demais estados da federação o pagamento da URV foi feita via administrativa, com pressão política e greve, mesmo tendo todos os sindicatos ingressado com ações judiciais. No Tribunal de Justiça o pagamento foi efetuado aos magistrados.
A mobilização da categoria é fundamental em vários momentos, mesmo com decisões jurídicas já decididas. É bom lembrar da ação dos 10%. A sentença era de 1992, mas foi apenas em 2000 que conseguimos incorporar, e mesmo com o trânsito em julgado favorável. E para receber, foi preciso paralisação. Na greve de 2001 conseguimos o acordo para receber os atrasados. Ou seja, foi a mobilização, e não a decisão judicial que colocou dinheiro no bolso dos trabalhadores.
É fácil obter uma derrota sobre a URV no Supremo. Basta que continuemos desmobilizados, aguardando quem não quer pagar julgar os nossos processos. Despolitizada a URV tem o caminho da derrota, mobilizada, a categoria poderá conquistar o que todos os estados já reconheceram administrativamente, os 11,98%.
A derrota na batalha da URV no Superior Tribunal de Justiça demonstra exatamente o poder de mobilização que se constrói ao redor dela. Despolitizada a URV passa a ser enxergada pela administração do Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado como um problema financeiro, e assim será tratado, ao invés de ser observado como um direito do trabalhador que foi logrado na conversão da moeda.
Não há discussões, não há pressão, não há mobilização para a conquista da URV a nível de categoria. Em todos os demais estados da federação o pagamento da URV foi feita via administrativa, com pressão política e greve, mesmo tendo todos os sindicatos ingressado com ações judiciais. No Tribunal de Justiça o pagamento foi efetuado aos magistrados.
A mobilização da categoria é fundamental em vários momentos, mesmo com decisões jurídicas já decididas. É bom lembrar da ação dos 10%. A sentença era de 1992, mas foi apenas em 2000 que conseguimos incorporar, e mesmo com o trânsito em julgado favorável. E para receber, foi preciso paralisação. Na greve de 2001 conseguimos o acordo para receber os atrasados. Ou seja, foi a mobilização, e não a decisão judicial que colocou dinheiro no bolso dos trabalhadores.
É fácil obter uma derrota sobre a URV no Supremo. Basta que continuemos desmobilizados, aguardando quem não quer pagar julgar os nossos processos. Despolitizada a URV tem o caminho da derrota, mobilizada, a categoria poderá conquistar o que todos os estados já reconheceram administrativamente, os 11,98%.
02/10/2014
SINJUSC: De sindicato em defesa dos trabalhadores para cooperador com a administração do TJSC
Agora não somos mais um sindicato. Somos cooperadores com a administração do Tribunal de Justiça. Numa atitude unilateral da atual direção foi firmado o Termo de Cooperação 126/2014, do SINJUSC com o Tribunal de Justiça via Academia Judicial. O que isto quer dizer? Que o SINJUSC começou a ceder “gratuitamente” seu espaço físico (auditório da Avenida Mauro Ramos) para que o Tribunal de Justiça faça nos trabalhadores seus cursos de “formação”.
Falo gratuito pois o parágrafo único da Cláusula Segunda é taxativo: “Este Termo de Cooperação não importará em nenhum repasse de recursos entre os acordantes”. Ou seja, além de utilizar o espaço para fazer seus cursos de formação (também conhecido como lavagem cerebral), o Tribunal de Justiça não pagará um centavo pela utilização do auditório ou sua manutenção. Data-show, cadeiras, ar-condicionado, computadores, água, luz, banheiros, limpeza, tudo será cedido gratuitamente ao Poder Judiciário Catarinense para que faça o que bem entender.
O Tribunal de Justiça agradece à boa vontade dos trabalhadores. É bem provável que o valor economizado com um espaço gratuito cedido resulte no aumento do auxílio-alimentação, no ganho real de 4%, no nível superior dos TJAs, ou quem sabe no Novo Plano de Cargos e Salários. Acho que isto deve estar enquadrado nas "modernas técnicas de negociação" ou na chamada política do “ganha/ganha” que tanto foi propalado na campanha eleitoral. É bom lembrar que no final de 2013 o TJ devolveu R$ 50 milhões ao Executivo ao invés de investir no trabalhador.
Claro que tudo isto foi tornado público, como é estabelecido no próprio termo firmado com o Tribunal de Justiça na Cláusula Terceira: “À ACADEMIA JUDICIAL e ao SINJUSC caberá: (...) III – dar ampla publicidade dos ajustes firmados a quem possa interessar.” Ou seja, qual o motivo do SINJUSC não divulgar o convênio? O que ele possibilita como ganho real aos trabalhadores? O que se garantiu foi facilitar e "financiar os treinamentos” para o próprio empregador.
O SINJUSC não passou apenas a referendar os posicionamentos do Tribunal e Justiça. Passou financiar o empregador. Passou a ceder o espaço físico construído com o suor e dinheiro dos trabalhadores e para os trabalhadores em favor financeiro e político do patrão.
Para ler na íntegra o Termo de Cooperação, clique aqui:
http://www.tjsc.jus.br/institucional/diretorias/dmp/convenios/126.2014.pdf
Para acessar as fotos que confirmam os "treinamentos", clique aqui:
http://portal.tjsc.jus.br/web/
Falo gratuito pois o parágrafo único da Cláusula Segunda é taxativo: “Este Termo de Cooperação não importará em nenhum repasse de recursos entre os acordantes”. Ou seja, além de utilizar o espaço para fazer seus cursos de formação (também conhecido como lavagem cerebral), o Tribunal de Justiça não pagará um centavo pela utilização do auditório ou sua manutenção. Data-show, cadeiras, ar-condicionado, computadores, água, luz, banheiros, limpeza, tudo será cedido gratuitamente ao Poder Judiciário Catarinense para que faça o que bem entender.
O Tribunal de Justiça agradece à boa vontade dos trabalhadores. É bem provável que o valor economizado com um espaço gratuito cedido resulte no aumento do auxílio-alimentação, no ganho real de 4%, no nível superior dos TJAs, ou quem sabe no Novo Plano de Cargos e Salários. Acho que isto deve estar enquadrado nas "modernas técnicas de negociação" ou na chamada política do “ganha/ganha” que tanto foi propalado na campanha eleitoral. É bom lembrar que no final de 2013 o TJ devolveu R$ 50 milhões ao Executivo ao invés de investir no trabalhador.
Claro que tudo isto foi tornado público, como é estabelecido no próprio termo firmado com o Tribunal de Justiça na Cláusula Terceira: “À ACADEMIA JUDICIAL e ao SINJUSC caberá: (...) III – dar ampla publicidade dos ajustes firmados a quem possa interessar.” Ou seja, qual o motivo do SINJUSC não divulgar o convênio? O que ele possibilita como ganho real aos trabalhadores? O que se garantiu foi facilitar e "financiar os treinamentos” para o próprio empregador.
O SINJUSC não passou apenas a referendar os posicionamentos do Tribunal e Justiça. Passou financiar o empregador. Passou a ceder o espaço físico construído com o suor e dinheiro dos trabalhadores e para os trabalhadores em favor financeiro e político do patrão.
Para ler na íntegra o Termo de Cooperação, clique aqui:
http://www.tjsc.jus.br/institucional/diretorias/dmp/convenios/126.2014.pdf
Para acessar as fotos que confirmam os "treinamentos", clique aqui:
http://portal.tjsc.jus.br/web/
01/10/2014
Um NPCS; duas tabelas salariais e R$ 3 mil de diferença
Pareceu estranho quando recebi de um colega um arquivo em PDF com o Novo Plano de Cargos e Salários. Ele foi encaminhado com a tabela salarial dos cargos comissionados "preenchida" e com "índices diferentes" para a tabela dos cargos efetivos. A informação foi de que tal documento foi repassado do SINJUSC para o SINDOJUS. Ou seja, há uma divergência da informação daquilo que foi enviado para os Oficiais de Justiça e daquilo que foi divulgado para toda a categoria. A diferença básica chega a R$ 3.000,00.
Os índices da tabela salarial dos servidores com cargo efetivo, enviado ao SINDOJUS, era mais atraente aos trabalhadores. Lá, os índices variam de 1,0000 até 7,4086. A tabela que o SINJUSC apresentou para a categoria os índices variam de 1,0000 até 5,8800. Ou seja, houve uma redução dos valores de índices apresentados pelo próprio SINJUSC para a sua base. Assim, lançando o valor base proposto de R$ 1.926,05, na tabela do SINJUSC apresentada para a categoria, o teto dos servidores efetivos ficaria em R$ 11.325,17. Se fosse na tabela que foi encaminhada aos Oficiais de Justiça, o valor do teto subiria para R$ 14.269,33. Desta forma, o próprio SINJUSC está prevendo a redução do vencimento dos trabalhadores efetivos em quase R$3.000,00 (três mil reais), antes ainda de encaminhar o projeto ao TJSC.
Além disto, na proposta encaminhada ao SINDOJUS, os índices dos cargos comissionados e das funções gratificadas já estão estipulados e privilegiam exatamente os cargos comissionados em detrimento dos cargos efetivos. Na tabela de índice dos cargos comissionados encaminhados aos Oficiais de Justiça o teto salarial do DASU 15 é de 10,1900, ou seja, o valor do cargo de Diretor Geral do TJ será de R$ 19.626, 45 (dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), podendo se estender, com todas as vantagens, ao patamar de R$ 42.464,72 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Já as funções gratificadas de TSI, e outras com FG-3 passariam para R$1.805,67 (mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) o FG-2 chegaria ao valor de R$ 1.444,53 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) e o FG-1 alcançaria o valor de R$ 1.155,63 (mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
A dúvida que fica é por que motivo foi encaminhado um projeto com uma tabela salarial para uma parte da categoria e outra foi apresentada pelo SINJUSC? Qual motivo fez a atual diretoria diminuir o índice da tabela dos vencimentos efetivos, se na tabela oficial encaminhada para o SINDOJUS o percentual era mais benéfico? Por que motivo o projeto é piorado a cada momento por quem deveria nos defender?
Os índices da tabela salarial dos servidores com cargo efetivo, enviado ao SINDOJUS, era mais atraente aos trabalhadores. Lá, os índices variam de 1,0000 até 7,4086. A tabela que o SINJUSC apresentou para a categoria os índices variam de 1,0000 até 5,8800. Ou seja, houve uma redução dos valores de índices apresentados pelo próprio SINJUSC para a sua base. Assim, lançando o valor base proposto de R$ 1.926,05, na tabela do SINJUSC apresentada para a categoria, o teto dos servidores efetivos ficaria em R$ 11.325,17. Se fosse na tabela que foi encaminhada aos Oficiais de Justiça, o valor do teto subiria para R$ 14.269,33. Desta forma, o próprio SINJUSC está prevendo a redução do vencimento dos trabalhadores efetivos em quase R$3.000,00 (três mil reais), antes ainda de encaminhar o projeto ao TJSC.
Além disto, na proposta encaminhada ao SINDOJUS, os índices dos cargos comissionados e das funções gratificadas já estão estipulados e privilegiam exatamente os cargos comissionados em detrimento dos cargos efetivos. Na tabela de índice dos cargos comissionados encaminhados aos Oficiais de Justiça o teto salarial do DASU 15 é de 10,1900, ou seja, o valor do cargo de Diretor Geral do TJ será de R$ 19.626, 45 (dezenove mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), podendo se estender, com todas as vantagens, ao patamar de R$ 42.464,72 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Já as funções gratificadas de TSI, e outras com FG-3 passariam para R$1.805,67 (mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) o FG-2 chegaria ao valor de R$ 1.444,53 (mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) e o FG-1 alcançaria o valor de R$ 1.155,63 (mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
A dúvida que fica é por que motivo foi encaminhado um projeto com uma tabela salarial para uma parte da categoria e outra foi apresentada pelo SINJUSC? Qual motivo fez a atual diretoria diminuir o índice da tabela dos vencimentos efetivos, se na tabela oficial encaminhada para o SINDOJUS o percentual era mais benéfico? Por que motivo o projeto é piorado a cada momento por quem deveria nos defender?
Assinar:
Postagens (Atom)