20/07/2016
PLP 257: O servidor JÁ está pagando essa conta!
Acho muito bonito o SINJUSC fazer a campanha contra o PLP 257 como se ele fosse algo que poderá acontecer caso seja aprovado no Congresso Nacional, só se esquece que todos os pontos levantados pelo sindicato já estão acontecendo em Santa Catarina. Na velocidade que estamos, a única coisa que falta é entrar o dinheiro para o Governador de Santa Catarina gastar, pois todo o "serviço sujo" já foi feito.
Vou pegar aqui apenas aquilo que o SINJUSC diz que "poderá acontecer" (mas que já aconteceu) se o PLP 257 for aprovado. Vejamos:
- Congelamento dos vencimentos por dois anos (tal procedimento já aconteceu por 14 meses no judiciário catarinense, faltam apenas mais 10);
- Suspensão de admissão ou contratação de pessoal por dois anos (o Tribunal está sem contratar pessoal desde o ano passado, falta apenas mais 10 meses também);
- Reduzir em dez por cento a folha de pagamento em comparação com junho de 2014 (a folha de pagamento está diminuindo, com menos funcionários e o congelamento salarial já estamos próximos destes valores);
- Elevação das alíquotas previdenciárias para 14% (quatorze por cento) (Santa Catarina já aprovou esta Lei e do ano passado para este o percentual já subiu 1%, nos próximos dois anos deveremos chegar no patamar proposto);
- Reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, limitando progressões e vantagens (Santa Catarina já criou a Lei do IPREV, ou seja os servidores já estão limitados nestes pontos);
- Os Estados terão o prazo máximo de 180 dias para sancionar e publicar leis para se adequar ao PLP 257/2016 (como tudo o que já foi feito foi através de lei e resoluções, não há mais motivo para publicação de qualquer coisa).
Seria importante o Diretor Jurídico do SINJUSC, falar com o seu correligionário do Democrátas, Presidente da Câmara Rodrigo Maia e pedir para que ele não desse a urgência ao projeto (apesar de tudo que já foi feito aqui), além disso, é importante o SINJUSC colocar as fotos dos Deputados Catarinenses e perguntar qual deles é à favor do PLP e qual é contra, assim ficará mais fácil os colegas cobrarem nas próximas eleições, que tal? Alguém têm dúvida sobre quais bancadas serão favoráveis e quais serão contrárias ao projeto?
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http://www.conjur.com.br/2016-jul-20/tribunal-nomear-concursado-usa-outro-servidor-funcao
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