14/12/2015

Juízes de primeira instância terão direito a voto na eleição dos tribunais

          A decisão não é para os Tribunais de Justiça dos Estados, é para os Federais, mas já é um bom começo essa informação. Os dados vieram do site Jota, que sempre trás notícias relevantes para quem atua no judiciário. O texto de Felipe Recondo é importante e mais um passo para a democracia no judiciário. A caminhada é longa, mas começa com estes pequenos passos. Boa leitura.

          "Os juízes de primeira instância – e não somente os desembargadores – terão direito a voto nas eleições para a presidência dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais. A proposta foi aprovada na sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal nessa quarta-feira (9) e será incluída no anteprojeto do novo Estatuto da Magistratura.
          Hoje, os presidentes dos tribunais são escolhidos pelos votos dos desembargadores. Os juízes de primeira instância não têm direito a voto. As associações de classe defendiam junto a ministros do Supremo que a regra fosse alterada.
          Os três nomes mais votados pelos juízes e desembargadores integrarão uma lista tríplice. E desta lista sairá, pelo voto dos desembargadores, o nome do presidente da Corte.
          Votaram contra a alteração os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki. O ministro Marco Aurélio afirmou que este seria um assunto para regimento dos tribunais. Gilmar Mendes criticou o mérito e a motivação para a mudança.
          “Essa é uma solução bolivariana”, afirmou o ministro durante a sessão. “Se isso fosse bom, os presidentes das associações eram os luminares do Direito”, acrescentou. “Se vocês querem radicalizar a democracia, por que não permitem que os servidores também votem?”, questionou.
          Um dos receios expostos pelo ministro é de que as eleições para os tribunais sejam dominadas – a partir desta alteração – por propostas corporativas e que os candidatos se valham das promessas de benefícios para angariar votos."

Felipe Recondo - Portal Jota 

8 comentários:

  1. De verdade, nos preocupamos com termos um presidente que olha nossas demandas. Cedo ou tarde, vamos cair em vias de cascatas de promessas. Mas nos preocupamos com um presidente bom para o jurisdicionado? Será que trocaríamos um presidente interessado em melhorar o TJ por um que nos prometesse um aumento no vale-peru?

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  2. Hoje é dia 15/12/2015... a última notícia na pág. do sinjusc, pasmem, foi dia 11/12/2015...

    Tá certo isso "Arnaldo"??

    Sem notícia, sem vale-peru, sem NPCS, sem pagamento de retroativo da promoção... sem vontade, sem ânimo...

    Sinceramente, fico sem tudo o que disse acima, desde que fiquemos sem o "Lerdércio" no comando e sem toda essa patota da atual gestão do sinjusc!!

    Peço a atual gestão do sinjusc que AJUDEM O SERVIDOR DO JUDICIÁRIO, PEÇAM A RENÚNCIA, NÓS IREMOS AGRADECER E VENHAM NOS APOIAR E A FAZER UMA GESTÃO MAIS COMPETENTE E AGUERRIDA EM PROL DO SERVIDOR!!

    POR FAVOR, ACEITEM A REALIDADE, A CÚPULA DO TJ DEU UM "BANHO" EM VOCÊS!!!

    PEDINDO A RENÚNCIA VOCÊS SAIRÃO POR CIMA E A CÚPULA DO TJ FICARÁ ASSUSTADA E ESPANTADA COM O "PEITAÇO" QUE VOCÊS DARÃO, DEIXANDO ELES SOZINHOS!!

    FICA A DICA...

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  3. Não teremos nem uma coisa nem outra, caro colega "Anônimo". O foco é o bolso deles e ponto. Tem alguma dúvida?

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  4. Tinha escrito uma crítica na página do SINJUSC, no facebook, e foi excluída. Parabéns pela INCOMPETÊNCIA ABSURDA e pela não aceitação de críticas. Já faço campanha CONTRA o Laércio e farei mais ainda. Uma diretoria que não aceita críticas não merece estar no comando de um sindicato. Simples assim. 2016, FORA LAÉRCIO! CHEGA! NÃO FIZERAM NADA, ABSOLUTAMENTE NADA, NENHUM GANHO! ONDE ESTÁ O PODER DO DIÁLOGO?

    Estão tirando dos servidores para pagar atrasados, venda de férias e licenças prêmio para a magistratura e o SINJUSC não faz nada, absolutamente nada.

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  5. Sem hipocrisia? Com certeza! Quem se interessa em melhorar para o jurisdicionado somos nós.

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  6. E as promoções dos magistrados continuam em ritmo acelerado, INCLUSIVE COM PAGAMENTOS RETROATIVOS DAS PROMOÇÕES, O QUE JÁ NÃO OCORRE COM OS SERVIDORES:

    "Na sequência, o Pleno apreciará promoções e remoções no 1º grau, assim como pedidos de opção de juízes e desembargadores já no âmbito do Tribunal de Justiça."

    E o Laércio, já se escondeu em Fraiburgo? Não vai se manifestar?

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  7. Interessante a fala do Gilmar Mendes e a do anônimo acima.

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  8. Cortaram o auxílio alimentação dos aposentados em cima da hora! Às vésperas no natal. E o SINJUSC?

    O TCE-SC valoriza os aposentados e paga o auxílio alimentação com outro nome:

    ABONO ALIMENTAÇÃO:

    Confira no Portal da Transparência do TCE-SC, uma consulta aleatória de um inativo:

    http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/sic/folha/index.php?dt_ano=2015&dt_mes=11&id=4503732

    Fonte: http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/sic/

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