O email do Presidente

Imagem do facebook postada pela amiga Célia

          Recebemos ontem o email do Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, via DRH, explicando o momento pelo qual estamos passando e pelo qual é solicitada a compreensão pelo não pagamento de valores devidos aos trabalhadores. As "pedaladas" que o Tribunal faz são nefastas. Retiram direitos, deixam de pagar as promoções . Poderíamos ler assim o email encaminhado ontem.

Senhores(as) Trabalhadores(as):

          O Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas últimas décadas vêm fazendo várias concessões e benefícios para a magistratura. Além disto optou-se por contratar milhares de cargos em comissão, o que realizou um grande gasto. Fizeram vários contratos com empresas terceirizadas, em alguns casos não se observou se havia trabalhadores atuando com carteira assinada. Enfim, a forma como o Tribunal vem sendo gerido nos últimos 20 anos nos fez chegar neste ponto.

          Pagou-se a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), de forma administrativa aos magistrados, o que custou milhões e milhões de reais quando os valores poderiam ser pagos via precatório. Retroagimos valores consideráveis de gratificações para juízes agrários e instituímos a cooperação além de implementar o auxílio-moradia, estender o vale alimentação para os magistrados, instituir o auxílio-saúde para planos privados, venda de férias e licenças-prêmio.

          Não deixamos de brigar pela criação de mais e mais cargos comissionados. Transformou-se o cargo de Escrivão Judicial em Analista Jurídico e instituí-se os cargos comissionados de Chefe de Cartório e de Chefe de Secretaria de Fórum. Alguns Analistas Jurídicos e Administrativos fazem hoje trabalho no cartório/secretaria, parecem mais TJAs. Poderiam e deveriam trabalhar na emissão de pareceres auxiliando os magistrados, mas não. Alguns estão descontentes, desmotivados, deprimidos. 

          Precarizou-se o serviço. Há milhares de trabalhadores terceirizados e estagiários realizando tarefas nos fóruns e no TJ, alguns em atividades tipicamente administrativas. Por fim, os cargos comissionados também são precarizados e estão sob constante tutela com a possibilidade imediata de irem para a rua. 

          Enfim e para não ser longo, gasta-se demais. Nos últimos dois anos, com a ausência de crítica, não houve uma referência de que os rumos deveriam ser ajustados. Agora é hora de fazer isto. A Resolução 36/2015 tem este objetivo. Retirar direitos e cancelar benefícios (por 60 dias). O cenário é adverso e conto com a colaboração de vocês. Obrigado pela compreensão.