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A notícia poderia parar por aí. Dando conta da invasão de um gabinete virtual que está sob responsabilidade da empresa privada que gerencia o software, segundo o publicado, e dizendo que como o software é privado há uma lacuna que possibilita que se entenda que os próprios processos também não estariam mais na mão do governo brasileiro. Contudo não estamos falando apenas disso, estamos também falando de milhões e milhões de reais que Santa Catarina e Bahia lançam anualmente para uma empresa privada quando o Conselho Nacional de Justiça aconselha a utilização do programa PJe (Processo Judicial Eletrônico - Desenvolvido pelo CNJ, Tribunais e OAB).
Eu dei uma olhada muito superficialmente nos processos eletrônicos ligados a empresa privada que desenvolve o software usado aqui em Santa Catarina. Os valores são bem altinhos se observarmos. Vou apenas apresentar alguns meses que abriu quando eu pesquisei a empresa para vocês terem uma ideia: Aditivo de Maio 2015 R$ 185.808,00; Encerramento do Ciclo 22 R$ 520.471,75; Encerramento do Projeto R$ 915.741,09; Ciclo 20 R$ 312.201,38; Ciclo 21 R$ 468.923,41; Ciclo 19 R$ 799.830,37; Ciclo 20 R$ 614.005,51 e por aí vai.
Qual o motivo de usarmos um software particular quando existe um software gratuito e que atende a maioria dos estados brasileiros? São estas as duvidas que eu tenho na cabeça quando observo que além do entendimento da OAB/BA, sobre o software ser privado e assim com uma série de limitações próprias sobre o seu controle, mas também do motivo do TJSC pagar milhões de reais por mês para uma empresa privada já que o CNJ oferece gratuitamente um software que atende as demais unidades federativas do país a contento. Fica a dúvida e peço a ajuda dos amigos navegantes.
Para acessara página com a notícia sobre a invasão do gabinete virtual clique aqui.
Até aonde eu sei, o SAJ é infinitamente superior ao PJE. Portanto, nessa conta temos que levar em conta possível prejuízo aos jurisdicionados com o uso de um sistema inferior.
ResponderExcluirAgora, considerando o aperto orçamentário e a necessidade de dinheiro do TJ, sobretudo advindo da LOMAN, entendo que o fim do SAJ seja algo natural. Vão pensar no próprio bolso.
Só torcer para sobrar umas migalhas da grana economizada para nós pobres, sofridos e desprezados servidores do amado TJSC.
Concordo com o comentário do colega. As opiniões que ouvi a respeito do PJe dão conta de sua inferioridade em relação ao SAJ. E quanto a possíveis invasões, embora não seja expert no assunto, penso que todas as providências possíveis devem ser adotadas para evitar que ocorram, mas é um risco de trabalhar na rede. Mesmo sites de grandes corporações e governos que investem muito em proteção sofrem com o problema.
ExcluirEu também não sou especialista, ao contrário, também não esperava que um post destes tivesse tantos comentários, mas o que eu escuto do SAJ e do PJe são oriundos do próprio Tribunal de Justiça, ou seja, de pessoas que só trabalham com o SAJ. Então fica difícil saber se realmente as coisas são como dizem. Afinal, há interesses.
ExcluirA adoção do sistema usado pela Justiça Federal também seria uma boa pedida. Todos os advogados com quem já conversei a respeito dizem que o sistema é bem maduro e fácil de usar. Muito mais do que o SAJ, afirmam.
ResponderExcluirCom o tempo, tornar-se-á cada vez mais difícil justificar a continuidade do uso do SAJ, um sistema que vem sendo desenvolvido há exatos DEZOITO anos, e que até agora não atende plenamente as necessidades do Poder Judiciário...
Imaginem quanto dinheiro já foi investido num sistema que simplesmente NUNCA está pronto para o uso ideal!...
E com o advento do novo CPC, a situação deve se tornar insustentável, na minha opinião.
Advogados não usam o sistema. Os servidores sim utilizam o sistema. Comparar os sistemas apenas pela interface dos advogados é simples demais e não demonstra o quando um sistema é melhor ou não que o outro. Talvez uma funcionalidade seja melhor que outra, mas não dá pra afirmar que seria melhor fazer essa troca.
ExcluirCom certeza afirmar é complicado, mesmo porque há o banco de dados para ser migrado, o que é um problema. Mas também não dá para afirmar o contrário. Que o ideal é ficar com o SAJ, ainda mais pagando milhões de reais todos os anos.
ExcluirSe o PJE for pior do que o SAJ... é simplesmente um sistema que não deveria rodar UM processo. Piada que algo possa ser pior do que o SAJ!!!
ResponderExcluirPode exemplificar? Não é possível considerar uma opinião se ela não tiver conteúdo. Diga-nos onde o sistema SAJ é tão ruim a ponto da opção do PJe ser melhor por favor, assim enriquecemos o debate.
ExcluirReparo que o colega anônimo trabalha com o sistema e busca defendê-lo, sem problemas, agora o anonimato nos permite ser qualquer um.
ExcluirSó uma pergunta: O TJSC detem a tecnologia deste software? O TJSC tem autonomia para que seus analistas alterem ou ajustem o sofware como quiserem?
ResponderExcluirNão detém e não tem autonomia.
ExcluirDetém sim, todos os clientes SAJ detém. Não só os fontes, mas a qualquer momento podem solicitar o repasse de como utilizá-los. As licitações exigem esse repasse.
ExcluirSó uma pergunta: o tjsc possui o domínio da tecnologia deste sofware? Os analistas do tjsc podem alterar e ajustar o software de acordo com as necessidades do poder judiciário catarinense? Existe transferência de conhecimento sobre o funcionamento do produto para o TJSC?
ResponderExcluirBasta solicitar. As licitações exigem esse repasse.
ExcluirTenho minhas profundas dúvidas sobre isto.
ExcluirO que o autor da matéria não cita é que todos os tribunais clientes do SAJ possuem os fontes do sistema e também a transferência de tecnologia que os garante autonomia na continuação da manutenção dos sistemas caso necessário, ou seja, o sistema está sim na mão do governo. No caso específico do TJBA o autor também não cita que o Tribunal havia rescindido o contrato de forma unilateral há quase dois anos assumindo a manutenção do mesmo. Inclusive o próprio TJBA fez auditoria interna e concluiu que não houve falhas de segurança do sistema. Isso está publicado no CONJUR. Devemos tomar muito cuidado quando criticamos a iniciativa privada, pois ser empreendedor não é crime, mas deixar suspeitas no ar, se não é, deveria ser. O software custa caro, sim claro. Mas o que ele oferece é inúmeras vezes superior ao do CNJ. Aliás, o software do CNJ não é de graça. Tem custo indireto muito alto, principalmente pensando na contra partida que os tribunais necessitam repassar ao CNJ, bem como custos de treinamento e perda de produtividade decorrente da falta de funcionalidades do produto. Penso que um dia o PJe será um bom sistema, mas hoje ainda não é.
ResponderExcluirBom dia amigo, ou você é da empresa que vende o SAJ ou é uma pessoa muito interessada nele, sem problema. O autor da matéria apenas informou da denúncia da Desembargadora e da preocupação da OAB da Bahia. Apresenta a fonte da matéria para que não haja dúvida do que se está falando e abre o blog para o debate. O anonimato é uma ferramenta disponível par que a pessoa não seja agredida, o que não é o teu caso, que simplesmente defende uma lógica. Aqui no TJ já há, por exemplo, o custo de manutenção com o tamanho da DTI. Os colegas que trabalham com o SAJ fazem suas críticas, devidas, mas claro, o PJe também não é uma perfeição. Não conheço nenhum programa perfeito, você conhece? O debate não é para dizer que o SAJ é uma porcaria, ao contrário, possui seus méritos, mas o de perceber que há outras alternativas que são muito mais baratas e de real domínio do governo brasileiro. Reafirmo, não se está fazendo a caça às bruxas do SAJ, mas questionando a forma como gerir os recursos do TJ, e talvez esta seja a tua preocupação. Forte abraço.
ExcluirVale a pena ler: https://juristas.com.br/2018/04/19/desembargador-se-exalta-em-despacho-ordinario-por-causa-do-pje/
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