Nível Superior dos TJAs não foi para o Pleno e sim para a DOF

     Diferente do apregoado no site da ATJ, que dava o processo 45544-2012.9 como “na reta final”, o processo que tinha sido alçado ao Gabinete da Presidência já percorreu um novo caminho. Desde o início da semana ele esta na Diretoria de Orçamento e Finanças. O processo somente será apreciado no ano de 2015.

     O processo do nível superior dos Técnicos Judiciários Auxiliares, que no final de 2013, diziam alguns, bastava o resultado da eleição do SINJUSC , continua sua insana sina pelos escaninhos do Tribunal de Justiça. Em 20 de novembro último a ATJ fez mais uma das suas e noticiou algo absolutamente estranho. Senão vejamos:

     1 – "O Juiz Assessor  Especial, Dr. Silvio Franco, informou que o processo seria apreciado no próximo Tribunal Pleno (03/12)".
Por certo que o processo não foi apreciado e o Dr. Sílvio Franco é o juiz responsável por tratar de questões administrativas do Tribunal e não de questões políticas institucionais como o nível superior dos TJAs.

     2 – "O processo, que estava na DRH, teria sua redação finalizada".
Ora, a DRH não finaliza redação alguma de proposta de Projeto de Lei, tampouco foi o determinado pelo Presidente em exercício quando se manifestou no projeto. Segundo o despacho do presidente a DRH deveria fazer a repercussão financeira e enviar para a DOF fazer a repercussão orçamentária.

     3 – "A administração do TJ reconsiderou a sua posição e determinou a extensão do benefício aos servidores ocupantes de outros níveis ocupacionais".
O processo não teve nenhuma movimentação quando desta afirmação da ATJ. Ou seja, parado estava na DRH o processo e a presidência, sem avocar o processo, alterou sua posição e  determinou  (sem estudos), a inclusão de novos grupos ocupacionais?

     Estas três afirmações da ATJ são absolutamente estranhas para quem conhece minimamente os tramites burocráticos do Tribunal de Justiça. Tanto é estranha esta notícia que o processo da Presidência, seguiu ao Conselho de Gestão, onde o Desembargador Fernando Carioni aparentemente é o relator, e dali seguiu para a Diretoria de Orçamento e Finanças. Agora sim num cenário aparentemente coerente, pois vai buscar (pois ainda não tinha ido) as informações orçamentárias disponíveis na DOF.

      Somente após este trâmite é que o projeto poderá ser apreciado pelo Conselho de Gestão, que segundo a sua Resolução deve reunir-se novamente apenas em 2015, na primeira segunda-feira do mês. Após a apreciação do Conselho de Gestão é que o projeto poderá, se aprovado, seguir para discussão no Tribunal Pleno, ou seja, antes de fevereiro de 2015 dificilmente o projeto será apreciado pelo Pleno uma vez das férias coletivas dos Senhores(as) Desembargadores(as).