Uma grande vitória! É desta forma que se observa a atuação dos Aposentados do Judiciário Catarinense na tarde desta quarta-feira (17/12) na última sessão do ano na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Ao aprovar a emenda substitutiva apresentada pela Deputada Ana Paula Lima (PT) os trabalhadores aposentados do judiciário catarinense conquistaram um direito que lhes foi usurpado nos últimos anos, o "Abono de Natal". O projeto segue agora para análise do Governador.
Ao encaminhar o Projeto de Lei 319.0/2014, que trata do “auxílio-alimentação extraordinário” para a Assembleia Legislativa em 10 de dezembro, deu-se a oportunidade do debate sobre o pagamento do benefício dos servidores para além dos muros que cercam o Tribunal de Justiça. Ao fazer isto a sociedade, os parlamentares e os trabalhadores (ativos e inativos) puderam se manifestar no parlamento catarinense. Ontem (16/12 – terça-feira), os trabalhadores já haviam conquistado um grande avanço ao conseguir aprovar o encaminhamento de Moção ao Presidente do Tribunal de Justiça para que considerasse a possibilidade de efetuar o pagamento de forma extensiva aos servidores inativos. Apesar da emenda da Deputada Ana Paula ter sido rejeitada nas Comissões de Constituição e Justiça a mesma iria ser reapresentada em Plenário na quarta-feira.
Apesar da derrota com a emenda ao projeto o debate foi virtuoso nas comissões conjuntas realizadas no próprio plenário da ALESC. Os deputados Dirceu Dresch (PT), Angela Albino (PCdoB) e Ana Paula Lima (PT) foram incansáveis na defesa do direito dos trabalhadores aposentados tanto do Ministério Público como do Tribunal de Justiça, chegando a conquistar apoio de deputados do campo mais conservador. Apesar de tudo a Moção já era uma garantia de que o debate não se encerraria naquela terça-feira.
Na quarta-feira, como informado, a Deputada Ana Paula Lima reapresentou a proposta de Emenda ao Plenário da ALESC. Na verdade iniciando-se o debate pelo direito que era concedido aos servidores da ALESC e do TCE e sendo excluídos do processo os trabalhadores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça o questionamento foi pela isonomia que deveria ser dada aos trabalhadores aposentados. Neste norte o debate foi se aprofundando e as defesas pelos direitos dos trabalhadores aposentados foi ganhando corpo a tal ponto que no momento da votação para a extensão do benefício aos trabalhadores aposentados do Ministério Público a implementação da emenda foi garantida por 13 votos favoráveis a 12 votos contrários. Em seguida o Projeto do Tribunal de Justiça, com a apresentação da mesma emenda teve uma votação mais folgada, passando dos vinte votos.
Foram incansáveis os nossos colegas aposentados. A colega Natália, o colega Slabadack, a Cléia, a Edelí, o Zeli, a Vera, a Clara, a Edla e tantos outros (desculpem não escrever o nome de todos) que participaram da atividade na terça e na quarta-feira foi fundamental para esta conquista. O núcleo dos aposentados eleito em 2013 (ano do último encontro dos aposentados) foi fundamental e ensinou muita gente nova como se faz movimento político e cobrança pelo respeito a quem já trabalhou muito na vida. Entregaram documentos para todos os Deputados e mostraram que se o Tribunal de Contas e a própria Assembleia Legislativa garantia o pagamento aos seus servidores aposentados o mesmo tratamento deveria ser dado aos Trabalhadores Aposentados do Tribunal de Justiça e também do MP.
A vitória do núcleo dos aposentados é uma vitória de quem não se rendeu. Uma vitória de quem não se abalou apesar de todos os ventos contrários e de todos os nãos recebidos nos últimos anos, foi uma vitória na casa da democracia, na casa que permite o debate, o diálogo, o contraponto. A ida do projeto para a Assembleia Legislativa permitiu que o povo, o trabalhador, o aposentado pudesse demonstrar a sua necessidade, o seu direito que foi cassado, a dor da sua luta. O Parlamento Catarinense fez história e as personagens heroicas desta epopeia foram os trabalhadores aposentados do judiciário catarinense. Parabéns!
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