Magistrado de entrância final recebe menos que um TJA

     Um magistrado de entrância final recebe 0,94 vezes o que um Técnico Judiciário Auxiliar do Poder Judiciário recebe. Pode parecer estranho, mas a notícia é verdadeira. O Tribunal de Justiça implementa uma política de “comissionamento” que faz muitos magistrados com vários anos de carreira receberem menos que os cargos em comissão do Tribunal de Justiça, em cargos de Técnico Judiciário Auxiliar.
     É a política do comissionamento. A fim de garantir que os trabalhadores efetivos ganhem pequenos salários, é necessário criar uma casta de trabalhadores comissionados que ganhem salários vultuosos; ultrapassem o que ganha um Juiz Substituto e até um Juiz de Entrância Final, chegando a ganhar o que ganha um Desembargador. Assim, garante-se o controle da administração.
     Um servidor efetivo pode receber, no máximo, 5,8 vezes o menor salário do Poder Judiciário Catarinense. Isto, para os cargos exclusivamente efetivos. Geralmente um trabalhador receberá, ao final de 30 anos de carreira, apenas 1,5 vezes o que iniciou recebendo no seu primeiro salário. Contudo, o comissionamento pode chegar até 13 vezes o piso inicial.
     Além disto, há sempre a possibilidade do servidor comissionado de fazer a “opção pelo cargo efetivo”. Isto é, ele pode deixar de querer receber um salário comissionado, de 13 vezes o piso (pois ele já tem uma VPNI para isto), e opta por receber mais 40% disto. Então, ele passa a receber 18,3 vezes o piso salarial, além é claro, de outros penduricalhos.
     A política remuneratória do Tribunal de Justiça fustiga sempre quem ganha menos. Os baixos salários são necessários para segurar os altos salários. O Tribunal de Justiça chega a implementar um limitador na folha de pagamento a fim de que alguns “servidores” não ultrapassem o teto remuneratório estabelecido pelo Ministro do Supremo.
     Enquanto se opta por destinar dinheiro ao comissionamento, gerando uma casta de trabalhadores, é necessário fazer um contingenciamento dos baixos salários a fim de não não extrapolar o limite de responsabilidade fiscal. Com esta política, até os magistrados começam a ter inveja de alguns comissionados.