Em 21 de fevereiro de 2014 a atual diretoria do SINJUSC pontuou, unilateralmente e sem escutar a categoria, as reivindicações que seriam sua base de “diálogo” com o Tribunal de Justiça. Os dados estão no site do SINJUSC (cuidado, algumas notícias sem motivo algum somem do site – provavelmente ação de hackers) Foram sete itens que passamos a pontuar.
1 - Readequação da tabela salarial
Até o presente momento não há discussão sobre este ponto. A tabela salarial dos trabalhadores do judiciário continua a mesma desde a incorporação do abono de R$100,00 em 2011. Os demais ganhos da categoria não promoveram alterações na estrutura de tabela, mas apenas aumento de percentual do índice da mesma, como a inflação nos anos de 2012 e 2013 e os 2% de ganho real em 2010;
2 - Data base com aumento real de 4% (quatro por cento)
Conforme noticiado, acredita-se que este ponto foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça e faz parte do processo de negociação. Quanto custa, aonde está o cálculo, e todos os pontos referentes ao ganho real não são de conhecimento da categoria.
3 - Implementação imediata do Auxílio Saúde em valor compatível para cobrir plano de saúde dos servidores em atividade e valor suficiente para suprir o auxilio alimentação dos aposentados e aposentadas
A implementação do “subsídio para plano de saúde privado” (que não é um auxílio-saúde) foi realizado em junho de 2014. Os valores estão bem abaixo do auxílio-alimentação e só são pagos aos trabalhadores que possuem plano exclusivamente privado (a Unimed deve estar feliz). O Tribunal não paga praticamente nada (ou mesmo nada) aos trabalhadores que conseguem adquirir planos mais baratos, como o SCSaúde.
4 - Equiparação de nível para os TJA’s
Este projeto foi praticamente abandonado. A ATJ é a instituição (com mai ou menos trezentos filiados), que é a responsável por fazer as tratativas com o Tribunal de Justiça (os milhares de TJAs filiados ao SINJUSC não tem direito de opinar). O projeto já foi totalmente desvirtuado e transformado num retalho de remendo daquilo que era. O Tribunal continua sem apresentar a proposta. Seria entregue na semana passada e até o presente momento nem sinal do mesmo.
5 - Resolução da disfunção dos Agentes de Serviços Gerais, de Portaria e Comunicação e demais cargos, visando regulamentar a remuneração
Um dos pontos mais baratos de serem resolvidos financeiramente e politicamente. O Tribunal de Justiça em 2013 fez um projeto de lei complementar a fim de regularizar as atividades desenvolvidas por estes servidores. Contudo, sem a contrapartida financeira. Lançar os trabalhadores em atividades que hoje estão terceirizadas e desprover setores importantes a administração do Tribunal fez, recompensar os trabalhadores que atuaram por décadas em disfunção o Tribunal quer discutir na “justiça”.
6 - Aumento do valor do auxilio alimentação
Este é um daqueles pontos que parece o Fred na seleção. Ninguém viu.
7 - Cumprimento da decisão proferida no mandado de segurança em favor dos Analistas Administrativos e Jurídicos
A decisão judicial existe numa ação promovida pela categoria e ganha ao final do ano de 2013. A ação da Associação dos Analistas (em que o colega Maurí é presidente e dirigente do SINJUSC) já perdeu no Tribunal de Justiça e deve seguir, infelizmente, o mesmo rumo nas instâncias superiores. Com vontade política e um pouco de diálogo isto já deveria estar implementado a pelo menos uns três meses.
Desta forma, dos sete pontos apresentados o “auxílio-saúde” foi o que foi. Há uma ação correndo (sem muito fôlego pois não interessa para quem tem Unimed – e quem tem Unimed?) e nenhuma mobilização da categoria. Já o nível superior dos TJAs, conforme já publicado várias vezes em 2013 pela ATJ (na época o Laércio era do Presidente, é bom lembrar) está às portas. O projeto de equiparação virou o projeto de Gratificação por Qualificação e talvez seja 40% ou 30% do ANM-7/A.
Avanços tímidos para quem dizia que o diálogo era o que faltava. Hoje falta diálogo. Falta de diálogo da atual diretoria, que não conversa com a categoria e que tampouco consegue conversar com os seus pares, quer dizer, a administração do Tribunal de Justiça.
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