29/01/2016

"O SINJUSC parou de propor a greve"

   




      Não me canso de ler este texto que foi publicado no final de 2011 no facebook de um atual dirigente do sindicato. A crítica irreal que ele fez à antiga gestão, pela não realização da greve é uma das maiores atrocidades que uma pessoa pode fazer. Um homem que foi contrário às mobilizações em favor do PCS2 de 2011 juntamente com Laércio e todos da atual gestão do SINJUSC. Publicaram manifestos contra a greve pois o PCS2 já estava "ganho". A história mostra quem é quem e eu gostaria aqui de apresentar o texto postado em 2011, e que apesar de estarmos em 2016, parece muito atual. 




"PCS:
Analisando a sessão do Tribunal Pleno que deliberou sobre o PCS, não vi nenhuma anormalidade, tudo ocorreu nos moldes das gestões anteriores, protelam-se as reivindicações até o final do mandato, arguindo, no final da gestão, o não comprometimento da receita, lei de responsabilidade fiscal, etc, outras besteiras e tal…Por todos estes anos, desde 1.997 quando fazia parte da Entidade Sindical, constatei que a tática deflagrada pelo TJ continua a mesma.Só para conscientização e reflexão, colaciono o contido no site do TJSC, publicado no dia 07.12.11:“Os mesmos argumentos valeram na apreciação da matéria seguinte – uma proposta da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que trata de alteração no escalonamento do valor dos subsídios percebidos pelos magistrados catarinenses, com a adoção de uma diferença de 5% entre entrâncias. O projeto também restou sobrestado por 100 dias, a partir de 1o de fevereiro de 2012.” (Grifei)Alguém tem alguma dúvida do que vai ser aprovado primeiro?Afinal qual a verdade sobre os encaminhamentos do PCS?O SINJUSC há mais de um ano vem afirmando que o PCS montado é factível e agora o Tribunal Pleno afirma que o mesmo não pode ser implementado porque “o momento vivido pela economia mundial, com seus reflexos ainda pouco conhecidos no país e na arrecadação do Estado” impedem tal procedimento.Ora, isso já não havia sido alertado na manifestação da DGA e da Asplan, tão criticada pelo SINJUSC como se fossem dados inverídicos, e agora o Pleno vem e diz que não há orçamento para tal.Afinal, o que ocorreu, o Conselho de Gestão fez jogo de cena para evitar uma greve e aprovou um plano que não tinha como ser implementado?E o SINDICATO vem e diz: “No próximo ano ocorrerão inúmeros encontros pelo estado de Santa Catarina já no primeiro semestre. Faremos as ponderações e apresentaremos o que aconteceu. Reabre-se a discussão com a categoria. Será o momento de decidirmos o que fazer por nós, independente de crise mundial, do novo presidente do TJ, ou do fim do mundo”. Parece hilário…O SINJUSC parou de propor a greve, ficando com apenas uma linha de ação: trazer os servidores para assistir o Pleno, como se isso adiantasse alguma coisa, e a prova está aí, nada conquistado, além dos gastos com as viagens dos servidores e com os vários modelos de camisetas e bótons.E pelo que se sabe nem canal de diálogo com a Administração o SINDICATO tem mais, que foi cortada pelo Presidente Des. Trindade dos Santos.Quer dizer, foi-se 2010 e também 2011, pois o recesso está aí, e todas as promessas da atual gestão em nada resultaram.Acho que está a hora dos atuais dirigentes darem uma explicação aos servidores, pois mais parece que querem que a atual situação permaneça, pois assim continuam com uma bandeira de luta “utópica”, enrolando os servidores, enquanto a Administração consegue adiar o movimento paredista, já que o recesso está aí, CERTAMENTE DE OLHO NAS ELEIÇÕES SINDICAIS DE 2.012. Pensem em tudo e como que está acontecendo, e vejam se os servidores estão sendo atendidos por nosso Sindicato ou apenas...”

Para promoções não havia dinheiro, mas para pagar LP de magistrado havia

          Fico triste com a informação que me chegou. Apesar de todo o contingenciamento feito no final do ano de 2015, com publicação de Resolução e tudo mais para não se efetuar gastos indevidos, surge a informação de que foram pagas, ainda na folha de dezembro de 2015, a venda de licença-prêmio para a magistratura.

          Como não há no Portal da Transparência a possibilidade de buscar esta informação, e como sempre foi inócuo requerer tais dados para a administração (apesar da Lei da Transparência), pois negava, não podemos afirmar quanto foi pago nesta "rubrica" para a magistratura, mas afinal apareceu um magistrado que percebeu tal benefício enquanto as promoções, que eram devidas por muito tempo, foram negadas aos trabalhadores.

          Espero que este tenha sido o único fato sobre o tema, afinal, salário atrasado é diferente de requerer um benefício com a venda de uma licença que poderia, muito bem, ter sido concedido para gozo. Afinal se a magistratura vende o gozo de férias e licença-prêmio, qual a necessidade real da existência dos mesmos? Seria apenas o de aumentar o caixa?

Relatório Estatístico 2015: mais comissionados, menos efetivos.

   
Imagem do site goias24horas.com.br
      O relatório estatístico do ano de 2015 foi divulgado pelo Tribunal de Justiça. Uma série de dados estão ali apresentados e possibilitam fazermos uma série de considerações. Muitos dados que poderiam ser mapeados o Tribunal não disponibiliza, afinal de contas mostrar tudo pode dar "munição" para quem é contra desmandos. O dado que mais chamou a atenção foi o apresentado pela DRH: há mais nomeações para comissionados do que para efetivos em 2015.


          A frase que apresenta esta informação está assim explícita: "Durante o ano de 2015, ocorreram 243 nomeações de servidores para cargos efetivos deste Poder e 295 para cargos comissionados", ou seja, apesar do número de cargos efetivos ser muito maior do que o de comissionados, a rotatividade dos comissionados é muito maior do que a de efetivos, ou seja, proporcionalmente há um rodízio enorme nesta categoria que é dita "de confiança" da magistratura.

          Muitos dados estão explícitos sobre o processo de precarização do serviço público. O número de terceirizados é de 2324 (dois mil trezentos e vinte e quatro) trabalhadores. Entre as atividades estão: "auxiliar administrativo, operador de sistemas e recepcionista". Grande parte destas atividades poderia ser desenvolvida por um Técnico Judiciário Auxiliar, por um Analista de Sistemas e por Agentes de Portaria e Comunicação, mas o Tribunal prefere terceirizar parte destas atividades de forma indevida.

          Além dos terceirizados (que o Tribunal de Justiça não diz quando gastou em 2015), há 2538 (dois mil, quinhentos e trinta e oito) estagiários; 417 (quatrocentos e dezessete) voluntários; 812 (oitocentos e doze) comissionados puros; e 131 (cento e trinta e um) residentes. Ou seja, o número de servidores efetivos diminui dia a dia.

          Poderíamos aqui ficar fazendo uma série de análises sobre os dados apresentados, mas o importante é perceber que para o Tribunal de Justiça o importante é reduzir diminuir percentualmente o número de trabalhadores efetivos em favor daqueles que prestam um serviço de forma precária (sem vinculação) com o Tribunal de Justiça.

Finalmente uma notícia boa...

   
Imagem do blogdomalacabado.blogspot.com
      Finalmente uma notícia boa, o Tribunal de Justiça começa a pagar o retroativo das promoções dos servidores. Isto mesmo, algo que é garantido por lei, que ficou atrasado por três anos (tempo da atual gestão), será pago no percentual de 75% do valor total (ainda restará 25%) e isto é uma grande vitória da categoria. Pareceria piada se contássemos isto a alguns anos atrás, e não adianta colocar a culpa na crise econômica, o que vivemos é uma imensa crise política no nosso sindicato.


          Como apontado no post de ontem o Tribunal de Justiça gastou apenas 5,21% quando poderia ter gasto 5,4% com pessoal, ou seja, mais R$ 35 milhões. O valor pago com estes 75% do atrasado da promoção são facilmente absorvidos por metade do valor que sobrou do ano passado, ou seja, o Tribunal está trabalhando com o nosso dinheiro.

          Está na hora do Tribunal começar a pagar o que deve aos trabalhadores, pois nenhuma promoção de magistrado atrasou em matéria de pagamento. O tratamento diferenciado que se está implementando dentro do Tribunal de Justiça caracteriza o corporativismo explícito que a magistratura constituiu nos últimos anos. Sem um sindicato que enfrente abertamente estas questões ficaremos assim, agradecidos com um simples cumprir de leis (pela metade).

Magistratura terá aumento de 7,6% em abril

Imagem do site jota.info
          Segundo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a magistratura terá aumento de 7,6% a partir do mês de abril. A informação foi apresentada na posse da nova diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS) ontem, dia 28 de janeiro.

          No site JOTA (a notícia original você encontra AQUI), Lewandowski informou que foi uma boa notícia pois, apesar de solicitarem uma recomposição de 16,32%, já estavam conformados com o percentual de 5,5%, mas conseguiu-se chegar no percentual de 7,6% a partir de abril.

          Além do aumento para a magistratura para o mês de abril também está sendo discutida a nova LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que rege uma série de benefícios para a categoria. Lewandowski afirmou que "nada pode sair em prejuízo dos magistrados do Brasil". 

28/01/2016

Empty Streets of The Great City

           Como o dia hoje foi pesado em matéria de notícias eu gostaria de compartilhar com os colegas uma música (instrumental) que um grande amigo de infância fez. Cid Júnior é um cara que admiro muito e que está começando a dividir conosco suas produções, ainda bem! Desejo aos colegas uma boa noite e curtam a "Empty Streets of The Great City".  



Tribunal nem chegou perto do limite de alerta da LRF


          O Tribunal de Justiça gastou com pessoal em 2015 o total de R$ 1.010.299.588,15 (um bilhão, dez milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), ou seja, 5,21% do total de 6% que seria o máximo. Os dados foram publicados no Diário da Justiça de hoje (28/01) e o valor ficou abaixo do limite de alerta que é de 5,4%. De acordo com cálculos o Tribunal poderia ter investido ainda mais R$ 36.843.938,91 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos) com gastos em pessoal.

          Os gastos com pessoal estão diminuindo anualmente. A diferença de quase 0,2% no orçamento total do Estado é um valor enorme já que tratamos de dezenas de bilhões de reais. O não pagamento do Abono de Natal não foi feito por falta de orçamento ou dinheiro e a implementação do auxílio-saúde, irrestrito (ao menos para os aposentados) deveria ser discutido com maior seriedade.

          Terminaremos 2016 novamente com dinheiro em caixa. Foi assim nos últimos anos e não será diferente neste ano. O Governador Raimundo Colombo já disse que não é necessário aumentar impostos para equilibrar as contas do Estado. O aumento da contribuição para o IPREV por parte dos trabalhadores e a Previdência Complementar que se inicia dão um gás enorme para o Governo. Tá na hora de parar de fazer choros e lamúrias e investir nos trabalhadores.