"PCS:Analisando a sessão do Tribunal Pleno que deliberou sobre o PCS, não vi nenhuma anormalidade, tudo ocorreu nos moldes das gestões anteriores, protelam-se as reivindicações até o final do mandato, arguindo, no final da gestão, o não comprometimento da receita, lei de responsabilidade fiscal, etc, outras besteiras e tal…Por todos estes anos, desde 1.997 quando fazia parte da Entidade Sindical, constatei que a tática deflagrada pelo TJ continua a mesma.Só para conscientização e reflexão, colaciono o contido no site do TJSC, publicado no dia 07.12.11:“Os mesmos argumentos valeram na apreciação da matéria seguinte – uma proposta da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), que trata de alteração no escalonamento do valor dos subsídios percebidos pelos magistrados catarinenses, com a adoção de uma diferença de 5% entre entrâncias. O projeto também restou sobrestado por 100 dias, a partir de 1o de fevereiro de 2012.” (Grifei)Alguém tem alguma dúvida do que vai ser aprovado primeiro?Afinal qual a verdade sobre os encaminhamentos do PCS?O SINJUSC há mais de um ano vem afirmando que o PCS montado é factível e agora o Tribunal Pleno afirma que o mesmo não pode ser implementado porque “o momento vivido pela economia mundial, com seus reflexos ainda pouco conhecidos no país e na arrecadação do Estado” impedem tal procedimento.Ora, isso já não havia sido alertado na manifestação da DGA e da Asplan, tão criticada pelo SINJUSC como se fossem dados inverídicos, e agora o Pleno vem e diz que não há orçamento para tal.Afinal, o que ocorreu, o Conselho de Gestão fez jogo de cena para evitar uma greve e aprovou um plano que não tinha como ser implementado?E o SINDICATO vem e diz: “No próximo ano ocorrerão inúmeros encontros pelo estado de Santa Catarina já no primeiro semestre. Faremos as ponderações e apresentaremos o que aconteceu. Reabre-se a discussão com a categoria. Será o momento de decidirmos o que fazer por nós, independente de crise mundial, do novo presidente do TJ, ou do fim do mundo”. Parece hilário…O SINJUSC parou de propor a greve, ficando com apenas uma linha de ação: trazer os servidores para assistir o Pleno, como se isso adiantasse alguma coisa, e a prova está aí, nada conquistado, além dos gastos com as viagens dos servidores e com os vários modelos de camisetas e bótons.E pelo que se sabe nem canal de diálogo com a Administração o SINDICATO tem mais, que foi cortada pelo Presidente Des. Trindade dos Santos.Quer dizer, foi-se 2010 e também 2011, pois o recesso está aí, e todas as promessas da atual gestão em nada resultaram.Acho que está a hora dos atuais dirigentes darem uma explicação aos servidores, pois mais parece que querem que a atual situação permaneça, pois assim continuam com uma bandeira de luta “utópica”, enrolando os servidores, enquanto a Administração consegue adiar o movimento paredista, já que o recesso está aí, CERTAMENTE DE OLHO NAS ELEIÇÕES SINDICAIS DE 2.012. Pensem em tudo e como que está acontecendo, e vejam se os servidores estão sendo atendidos por nosso Sindicato ou apenas...”
29/01/2016
"O SINJUSC parou de propor a greve"
Para promoções não havia dinheiro, mas para pagar LP de magistrado havia
Fico triste com a informação que me chegou. Apesar de todo o contingenciamento feito no final do ano de 2015, com publicação de Resolução e tudo mais para não se efetuar gastos indevidos, surge a informação de que foram pagas, ainda na folha de dezembro de 2015, a venda de licença-prêmio para a magistratura.
Como não há no Portal da Transparência a possibilidade de buscar esta informação, e como sempre foi inócuo requerer tais dados para a administração (apesar da Lei da Transparência), pois negava, não podemos afirmar quanto foi pago nesta "rubrica" para a magistratura, mas afinal apareceu um magistrado que percebeu tal benefício enquanto as promoções, que eram devidas por muito tempo, foram negadas aos trabalhadores.
Espero que este tenha sido o único fato sobre o tema, afinal, salário atrasado é diferente de requerer um benefício com a venda de uma licença que poderia, muito bem, ter sido concedido para gozo. Afinal se a magistratura vende o gozo de férias e licença-prêmio, qual a necessidade real da existência dos mesmos? Seria apenas o de aumentar o caixa?
Como não há no Portal da Transparência a possibilidade de buscar esta informação, e como sempre foi inócuo requerer tais dados para a administração (apesar da Lei da Transparência), pois negava, não podemos afirmar quanto foi pago nesta "rubrica" para a magistratura, mas afinal apareceu um magistrado que percebeu tal benefício enquanto as promoções, que eram devidas por muito tempo, foram negadas aos trabalhadores.
Espero que este tenha sido o único fato sobre o tema, afinal, salário atrasado é diferente de requerer um benefício com a venda de uma licença que poderia, muito bem, ter sido concedido para gozo. Afinal se a magistratura vende o gozo de férias e licença-prêmio, qual a necessidade real da existência dos mesmos? Seria apenas o de aumentar o caixa?
Relatório Estatístico 2015: mais comissionados, menos efetivos.
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| Imagem do site goias24horas.com.br |
A frase que apresenta esta informação está assim explícita: "Durante o ano de 2015, ocorreram 243 nomeações de servidores para cargos efetivos deste Poder e 295 para cargos comissionados", ou seja, apesar do número de cargos efetivos ser muito maior do que o de comissionados, a rotatividade dos comissionados é muito maior do que a de efetivos, ou seja, proporcionalmente há um rodízio enorme nesta categoria que é dita "de confiança" da magistratura.
Muitos dados estão explícitos sobre o processo de precarização do serviço público. O número de terceirizados é de 2324 (dois mil trezentos e vinte e quatro) trabalhadores. Entre as atividades estão: "auxiliar administrativo, operador de sistemas e recepcionista". Grande parte destas atividades poderia ser desenvolvida por um Técnico Judiciário Auxiliar, por um Analista de Sistemas e por Agentes de Portaria e Comunicação, mas o Tribunal prefere terceirizar parte destas atividades de forma indevida.
Além dos terceirizados (que o Tribunal de Justiça não diz quando gastou em 2015), há 2538 (dois mil, quinhentos e trinta e oito) estagiários; 417 (quatrocentos e dezessete) voluntários; 812 (oitocentos e doze) comissionados puros; e 131 (cento e trinta e um) residentes. Ou seja, o número de servidores efetivos diminui dia a dia.
Poderíamos aqui ficar fazendo uma série de análises sobre os dados apresentados, mas o importante é perceber que para o Tribunal de Justiça o importante é reduzir diminuir percentualmente o número de trabalhadores efetivos em favor daqueles que prestam um serviço de forma precária (sem vinculação) com o Tribunal de Justiça.
Finalmente uma notícia boa...
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| Imagem do blogdomalacabado.blogspot.com |
Como apontado no post de ontem o Tribunal de Justiça gastou apenas 5,21% quando poderia ter gasto 5,4% com pessoal, ou seja, mais R$ 35 milhões. O valor pago com estes 75% do atrasado da promoção são facilmente absorvidos por metade do valor que sobrou do ano passado, ou seja, o Tribunal está trabalhando com o nosso dinheiro.
Está na hora do Tribunal começar a pagar o que deve aos trabalhadores, pois nenhuma promoção de magistrado atrasou em matéria de pagamento. O tratamento diferenciado que se está implementando dentro do Tribunal de Justiça caracteriza o corporativismo explícito que a magistratura constituiu nos últimos anos. Sem um sindicato que enfrente abertamente estas questões ficaremos assim, agradecidos com um simples cumprir de leis (pela metade).
Magistratura terá aumento de 7,6% em abril
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| Imagem do site jota.info |
No site JOTA (a notícia original você encontra AQUI), Lewandowski informou que foi uma boa notícia pois, apesar de solicitarem uma recomposição de 16,32%, já estavam conformados com o percentual de 5,5%, mas conseguiu-se chegar no percentual de 7,6% a partir de abril.
Além do aumento para a magistratura para o mês de abril também está sendo discutida a nova LOMAN - Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que rege uma série de benefícios para a categoria. Lewandowski afirmou que "nada pode sair em prejuízo dos magistrados do Brasil".
28/01/2016
Empty Streets of The Great City
Como o dia hoje foi pesado em matéria de notícias eu gostaria de compartilhar com os colegas uma música (instrumental) que um grande amigo de infância fez. Cid Júnior é um cara que admiro muito e que está começando a dividir conosco suas produções, ainda bem! Desejo aos colegas uma boa noite e curtam a "Empty Streets of The Great City".
Tribunal nem chegou perto do limite de alerta da LRF
O Tribunal de Justiça gastou com pessoal em 2015 o total de R$ 1.010.299.588,15 (um bilhão, dez milhões, duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), ou seja, 5,21% do total de 6% que seria o máximo. Os dados foram publicados no Diário da Justiça de hoje (28/01) e o valor ficou abaixo do limite de alerta que é de 5,4%. De acordo com cálculos o Tribunal poderia ter investido ainda mais R$ 36.843.938,91 (trinta e seis milhões, oitocentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e um centavos) com gastos em pessoal.
Os gastos com pessoal estão diminuindo anualmente. A diferença de quase 0,2% no orçamento total do Estado é um valor enorme já que tratamos de dezenas de bilhões de reais. O não pagamento do Abono de Natal não foi feito por falta de orçamento ou dinheiro e a implementação do auxílio-saúde, irrestrito (ao menos para os aposentados) deveria ser discutido com maior seriedade.
Terminaremos 2016 novamente com dinheiro em caixa. Foi assim nos últimos anos e não será diferente neste ano. O Governador Raimundo Colombo já disse que não é necessário aumentar impostos para equilibrar as contas do Estado. O aumento da contribuição para o IPREV por parte dos trabalhadores e a Previdência Complementar que se inicia dão um gás enorme para o Governo. Tá na hora de parar de fazer choros e lamúrias e investir nos trabalhadores.
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