Diárias sobem mais que inflação para parar a greve?

     O Tribunal de Justiça publicou (09/03) a Resolução 13/2015-GP que trata da atualização do valor das diárias pagas pelo Poder Judiciário Catarinense. O percentual de aumento, de Setembro de 2013 para Março de 2015, ou seja, um ano e meio, chegou a 28%. O valor pago para um Desembargador poder se hospedar e se alimentar em Santa Catarina passou de R$ 362,00 para R$ 460,00, ou seja, quase R$ 100,00 de aumento. Enquanto isto para o auxílio-alimentação sequer é reposto a inflação.


      O Tribunal tenta ganhar assim um outro grupo de trabalhadores, agora são aqueles que continuadamente vivem com diárias rodando o Estado. Nesta época em que muito se vai viajar pelo interior do Estado, contatos em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça, nada mais adequado do que investir onde poderá haver algum retorno. As diárias servem para muito mais do que apenas dar hospedagem e alimentação para os trabalhadores ou magistrados, existem colegas que viviam ganhando diárias corridas durante anos, pois ao invés do TJ remover "a bem do serviço público", ou promover a nomeação para um cargo em comissão preferia pagar diárias para alguns servidores por anos seguidos.

      O aumento da diária em 28%, ou seja, muito acima da inflação (que neste período não chegou a 15%) tem objetivo certo. Assim como o Projeto do Nível Superior dos TJAs o Tribunal de Justiça também pretende desmotivar a categoria que recebe tal benefício, que ao invés de ser atualizado pela tabela salarial (que deveria também dar condições de vida, alimentação e casa própria) é atualizado por interesses próprios da administração do TJ. Se houvesse interesse, 28% de aumento poderia ser o percentual de reajuste no salário do Trabalhador.

Cartilha de Greve!

        O Comando de Greve deliberou pela publicação de uma Cartilha de Greve a fim de dar subsídio aos trabalhadores do que fazer, de como fazer, e dos passos necessários para realizar uma greve dentro do judiciário. O SINJUSC chegou a produzir tal documento no ano de 2012, contudo, até o presente momento não republicou tal documentação, mas face as dúvidas dos colegas publicamos aqui a Cartilha de Greve produzida pelos colegas da FENAJUD, que foi analisada também pelo escritório Pita Machado Advogados que assessorava também o SINJUSC até 2013.

       Clique aqui para baixar a Cartilha de Greve!

Greve é legal? SIM!

      Greve é legal? Sim, greve é Legal! É um direito que os trabalhadores possuem a partir do momento em que, após longo processo de negociação, com clareza nos objetivos da categoria, com uma pauta bem definida, entregue e protocolada, com a busca incessante pela solução das demandas com a entidade patronal, com prazo adequado para esta solução, com a divulgação clara de todo o processo através de meios de comunicação, com fotos, com notícias dando conta da necessidade do avanço do processo, e tudo isto tendo restado fracassado, após uma assembleia geral da categoria (toda a categoria e não apenas os filiados), bem divulgada e com indicativo de greve apresentado como ponto específico em sua pauta, tendo definido a categoria por sua maioria pelo ingresso no movimento paredista, e cumprido o prazo de 72 horas, após a comunicação ao patrão, e respeitado o limite de atendimento à população e garantido as questões de emergência e urgência, a greve deverá ser considerada legal.

      Somente se algum destes aspectos não for observado é que um Magistrado poderá decretar a greve ilegal, e daí sim, estando os trabalhadores não cobertos pelas suas garantias constitucionais (artigo 9 e 37) e previstas (no caso por similaridade) na CLT e demais Leis. Greve, então, não é faltar ao serviço (mesmo porque haverá o ponto de greve), greve não é desídia (pois estarão em atendimento os casos de urgência e emergência, com direito a vida, saúde e liberdade), ou seja, a greve não pode intervir na avaliação da vida funcional do trabalhador(a).

      Os trabalhadores do judiciário possuem em grande maioria formação em Direito, os que não possuem conhecem de forma prática o judiciário, suas leis e a forma de agir do próprio Tribunal de Justiça. Contudo sempre existem dúvidas sobre a greve, mas é importante deixar claro que trata-se de um movimento político, pelo aumento salarial, e não apenas um movimento legalista. Há que se ter posição nesta hora, e a hora é de entrar em greve, com grande participação de todos. Uma greve grande traz mais direitos e benefícios além de poder ser considerada legal com mais facilidade. Uma greve pequena não traz direitos, tampouco benefícios, e possui uma grande chance de ser considerada ilegal. Na verdade é isto que o Tribunal de Justiça observa, o tamanho da nossa greve é o tamanho de nossas conquistas e o tamanho da legalidade do nosso movimento.

Custo com a Folha de Pagamento dos trabalhadores do judiciário cai ano a ano

      Como nem todos puderam participar da Assembleia Geral de Lages, e como assistir uma assembléia pelo youtube não é a melhor coisa para se fazer num final de semana é importante pinçar algumas coisas que podem ter passado batido mas que são importantes como informação para nós trabalhadores. Daniel Passos, Economista renomado e que atuou por vários anos no Dieese informou que o gasto com folha de pagamento dos trabalhadores do judiciário caiu de 5,26% para 5,12% nos últimos três anos, ou seja, a cada ano há mais folga sempre maior para aumentos, contudo o TJ continua arrochando o salário do trabalhador.

      Você pode assistir esta pedaço do vídeo na sua primeira parte, que vai do minuto 32 ao 42 aproximadamente (clique aqui). A explicação do Daniel é sempre clara e precisa. Ele traz um dado importante e relembra que o Juiz Assessor da Presidência à época (Dr. Petroncini), afirmava que mesmo sem a implementação do PCS2, ou seja, como a folha de pagamento estava (e está ainda), teríamos um crescimento com gastos de folha de pagamento para além do possível estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (teto de 5,7% para o judiciário).

      De acordo com Petroncini, mesmo sem a implementação do PCS, estaria assim previsto o cenário: 2012 LRF 5,7%, em 2013 LRF 5,85%, em 2014 LRF 5,87%, e em 2015 LRF 5,90%. O cenário pintado pelo Dr Petroncini era catastrófico, mas "estranhamente" o que aconteceu foi exatamente o contrário, uma redução acentuada dos gastos com pessoal. Em 2012 o que realmente foi implementado foi LRF 5,26% , 2013 LRF 5,19 e em 2014 LRF 5,12%. Com o crescimento da arrecadação para além da inflação ano a ano o Tribunal de Justiça conseguiu reduzir profundamente os gastos com pessoal e ficar longe do limite prudencial.

      Assim, o Tribunal de Justiça tem a possibilidade de avançar profundamente na implementação de salário aos seus trabalhadores e não na implementação espúria de abonos, gratificações ou cargos comissionados. O Tribunal possui mais de cem milhões de reais para implementar em aumento sem sequer chegar perto do limite “prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal conforme dados da própria DOF.

     Não falta dinheiro, não faltam projetos, falta vontade política do Tribunal de Justiça em acabar com a exploração dos trabalhadores em Disfunção, em conceder aumento digno para TODOS os trabalhadores, implementar um adicional de qualificação digno e respeitável além de incorporar o auxílio-alimentação a folha de pagamento de todos para que aposentados não percam cada vez mais seus salários.

Comando de Greve publica Manifesto e conclama para Assembleia Geral

     O Comando de Greve - que é a Diretoria Executiva do Sindicato mais os representantes escolhidos na Assembleia Geral de Lages - se reuniu na última quinta-feira para analisar o cenário e propor os encaminhamentos daqui até o dia 31 de março, dia da Assembleia Geral da Categoria.

      O rompimento da negociação com o fechamento das portas e a não apresentação de qualquer proposta efetiva em favor dos trabalhadores fez com que a categoria decidisse pelo Estado de Greve com assembleia em Florianópolis com indicativo pela paralisação por tempo indeterminado.

      A partir deste momento foi deliberado que todas as negociações que ocorrem de forma fracionada devem ser transferidas unica e exclusivamente para uma mesma mesa de negociação, junto com o Plano de Cargos e Salários a fim de que não haja negociação paralela.

      O Comando de Greve publicou o manifesto que já está sendo divulgado pela rede e que apresenta os motivos pelo ingresso no processo de greve, as decisões que foram tomadas e conclamando os trabalhadores para a grande Assembleia do dia 31 de março. Vamos à Luta!

   

TJ começa a agir face indicativo de greve. A categoria também!

      Desde a deliberação do Estado de Greve decidido no último dia 01 de março em Lages a categoria e o Tribunal de Justiça estão agindo. A categoria se organizando, realizando reuniões em várias comarcas de forma independente, deliberando por produção de documentos a fim de informar a sociedade. Enquanto isto, a magistratura e o Tribunal de Justiça buscam  desmobilizar a categoria e iludi-la, com o encaminhamento de alguns projetos para a frente.

      Parado a vários meses o projeto de aumento do valor do adicional por nível superior, que ficou esquecido e sem uma notícia do Tribunal de Justiça durante meses, teve um final diferente. Incrivelmente o próprio Presidente do Tribunal de Justiça foi entregar o projeto em mãos ao Presidente da Assembleia Legislativa. Um ato no mínimo estranho e com uma característica que só pode ser entendida mediante a deliberação da categoria. O Tribunal busca novamente impedir a greve e dividir a categoria.

      Por outro lado os trabalhadores estão agindo. Comarcas como Criciúma e Blumenau já começaram a se movimentar. Reuniões estão acontecendo, os trabalhadores estão se organizando, produzindo cartas para a sociedade e para a magistratura a fim de fazer entender o motivo da greve que se anuncia. Como entender que mesmo sendo um dos melhores judiciários do país em matéria de produtividade, inovação e tecnologia, possuir de forma antagônica um dos piores salários do Brasil?

      O objetivo do Tribunal de Justiça é que a greve não aconteça. O objetivo do Tribunal de Justiça é dividir ainda mais a categoria. O objetivo dos trabalhadores é permanecerem unidos. Nosso objetivo é ganho real no salário, é a valorização de nossa carreira. Os objetivos de cada qual são distintos. Cada trabalhador deve entender de que lado está nesta batalha, pois de acordo com a decisão de cada um teremos o direito a um novo plano de cargos e salários ou a divisão ainda maior da categoria.

Greve, Unidade e Luta!

      A Assembleia Geral de Lages foi importante para a categoria. Com a informação confirmada pela Diretoria do Sindicato que o diálogo por parte do Tribunal de Justiça havia cessado em relação ao PCS; que o Tribunal de Justiça agia como um "grande e lento Dinossauro" para agilizar as movimentações do Projeto; com a notícia da falta de vontade do TJ e a falta de perspectiva no processo negocial, não existia outra saída que não a declaração do Estado de Greve dos Trabalhadores do Judiciário Catarinense, com assembléia a ser realizada nas próximas semanas em Florianópolis na frente do Tribunal de Justiça.

      Para fazer a greve avançar é necessário a UNIDADE de nossa categoria. É necessário que todas as ASSOCIAÇÕES CESSEM o processo de negociação pontual com o Tribunal de Justiça e que o COMANDO DE GREVE AGORA ASSUMA todo o processo de negociação, de tal forma que NÃO HAJA NEGOCIAÇÃO PARALELA (pelas costas da categoria como já aconteceu anos atrás) a fim de dividir nossa força e fomentar a briga interna. É necessário que as Associações se submetam a deliberação geral da categoria.

      O PCS já poderia estar implementado se estas medidas fossem tomadas em 2012. O esvaziamento da greve por parte da ATJ e da Associação dos Comissários da Infância e Juventude, com notas anti-greve, anti-categoria, foram importantes para o Tribunal de Justiça. Negociatas pelas costas da categoria, que buscavam o nível superior dos TJAs desinflou o movimento paredista em favor de um objetivo particular e toda a categoria perdeu o PCS2 e o nível superior dos TJAs não saiu do papel e das promessas do TJ. Que sirva de lição para a nossa categoria.

      Ficou provado que o diálogo nunca deixou de existir por parte dos trabalhadores. O diálogo sempre fez parte de nossa história, a busca pela conversa, pela saída negocial sempre foi quase que um privilégio da classe trabalhadora. O Tribunal de Justiça é quem sempre fechou as portas ao diálogo, sempre buscou o enfrentamento com os trabalhadores, sempre buscou prejudicar e dividir a nossa categoria, e convenhamos, venceu várias batalhas.

      A Direção do Sindicato entende que agora não há mais espaço para o diálogo e que é necessário fazer o enfrentamento com o Tribunal de Justiça. Este blog se coloca à disposição da categoria em construir uma grande greve, uma grande paralisação, atendendo a deliberação da assembléia geral de nossa categoria e buscando a unidade de todos os trabalhadores. Não é hora de enxergarmos nossas diferenças, é hora de olharmos aquilo que torna iguais, lutarmos por salário, vencimento, e não por abonos, gratificações ou cargos comissionados. Vamos construir uma grande luta, e com a unidade da categoria vamos fazer uma grande vitória!