PLC 257/2016 e o Arrocho no Serviço Público

 

Imagem do site www.centrovictormeyer.org.br

        O Projeto de Lei 257/2016 encaminhado dia 22 de março ao Congresso Nacional é um retrocesso para a sociedade brasileira. É necessário barrá-lo. Congelamento de promoções; fim do adicional de tempo de serviço, fim da licença-prêmio, implementação forte da terceirização, Plano de Demissão Voluntária estão em discussão no Congresso Nacional. Como votarão os Deputados Catarinenses sobre estes assuntos? 

          Segundo o Blog do Prisco (CLIQUE AQUI para a notícia original) o Governador Raimundo Colombo "reconhece que são medidas necessárias. Mas não há condições, avalia o Centro Administrativo, de implementar tudo numa tacada. Muito menos na atual conjuntura." Ou seja, Raimundo Colombo pretende fazer exatamente isto independente da aprovação do Projeto 257/2016 ou de qualquer acordo de incentivo financeiro para Santa Catarina.

          A Central Única dos Trabalhadores - CUT, emitiu uma Nota da Direção Executiva Nacional (CLIQUE AQUI), requerendo a imediata retirada do Projeto de Lei do Congresso Nacional. Segundo a Central o projeto também prevê o Congelamento do Salário Mínimo e suas ações impedirão o melhoramento do SUS e a implementação do Plano Nacional de Educação.

          Segundo o CONDISEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, o Dieese "está produzindo uma análise sobre o que pode significar a aprovação dessa proposta. As primeiras impressões trazem reflexões para o fato de que muitas ações propostas devem servir apenas para - num primeiro momento - se promover superávit primário", ou seja, dinheiro para pagamento da dívida.

           O PLC 257/2016 deveria ser apreciado ontem (29/03) no plenário da Câmara, mas a mobilização dos trabalhadores conseguiu barrar sua análise. Segundo análise do próprio Cláudio Prisco Paraíso "essa a proposta de reforma que Joaquim Levy queria implementar e o PT não aceitou, defenestrando o banqueiro do Ministério da Fazenda". 

           O cenário piora a cada momento. Politicamente num governo de centro-esquerda a nível nacional o cenário já sinaliza para um profundo processo de arrocho na classe trabalhadora, com um futuro incerto e um avanço neo-liberal talvez o PLC 257/2016 seja arquivado e outro muito pior poderá surgir ali na frente. A cobrança sobre o SINJUSC e todos os Deputados(as) Estaduais e Federais deve ser contínua, não só neste projeto, mas em todos que virão daqui pra frente. Direito não se reduz, se amplia!

Para acessar o inteiro teor do PLP 257/2016, CLIQUE AQUI!