03/11/2015

Minutas de Resolução; Projetos de Lei; Movimentação de Magistrados e arrepios na nuca

Imagem do site blogs.estadao.com.br
          O Tribunal Pleno desta quarta-feira (04/11) é o penúltimo antes da eleição dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que ocorrerá na primeira semana de dezembro. Neste Pleno, conforme publicado no site do Tribunal de Justiça, serão analisados "com outros procedimentos administrativos e a análise de minutas de resolução e de projetos de lei do interesse do Judiciário de Santa Catarina". Dá um frio na nuca quando a gente lê essas coisas.

          As últimas Resoluções não foram favoráveis aos trabalhadores, ao contrário, atrasaram direitos como as promoções, cancelaram os benefícios como os auxílios-creche, e tantas coisas que nem vale a pena ficar relembrando. Ademais, vários projetos de lei que foram encaminhados para a ALESC oriundos do Tribunal de Justiça apenas foram feitos para criar mais cargos comissionados ou ampliar o vencimento destes.

          Antes de implementar novas Resoluções ou encaminhar Projetos de Lei, pela Transparência, o Tribunal de Justiça poderia apresentar a proposta também aos trabalhadores e possibilitar que os mesmos se manifestassem sobre aquilo que afeta a vida de todos nós. Seria um bom início de processo de abertura democrática, lenta e gradual (me lembra o fim da ditadura).

3 comentários:

  1. Por que não deixam os comissionados em paz? daqui a pouco vão implicar com os funcionários da limpeza, pq não precisa também... quem tudo quer, nada tem...

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    1. Amigo(a), se você é comissionado sabe que amanhã pode estar na rua. E não será pelo fato de competente ou incompetente, por ser qualificado ou desqualificado. Você vai para a rua pois o juiz ou a juíza não irão mais querer você. Para o trabalho que você desenvolve existe a figura do Analista Jurídico, que o TJ prefere não usar, apesar de ser mais barato, ter a mesma qualificação profissional, e sabe por que? Porque ele pode fazer greve e reivindicar e você não pode. Você vai ter que submeter sempre à vontade do juiz. Mesmo sabendo que ele está errado, mesmo sabendo que ele está indo contra tudo aquilo que você acredita. É só por este motivo que comissionados, estagiários e terceirizados, ou seja, os precários, são importantes para a instituição, e por isto é que é importante ter tantos. Um assessor assessora um juiz? Não. Um assessor é um profissional que sabe do assunto enquanto o responsável não sabe tanto. É por isto que existe um assessor de imprensa no TJ, pois o Presidente não precisa saber de comunicação. Por isto deve existir um contador na comarca. Pois o juiz não entende daquilo. Na verdade os assessores nos fóruns, nos gabinetes são apenas para servir de mão de obra barata para o TJ. Não tenho nada contra a sua pessoa colega. Tenho apenas contra a política de inchaço da máquina, seja com efetivos, seja com comissionados, seja com terceirizados, seja com voluntários, seja com estagiários ou o que quer que seja. Não se sinta atacado ou ofendido, por favor. Forte abraço.

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  2. Segundo a constituição federal e a própria lei de responsabilidade fiscal, antes de mexer em diretos de servidores estáveis tem que diminuir a quantidade de comissionados.

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