PEC da Bengala é boa ou ruim para nós?

Imagem do cartunista Bessinha do site conversaafiada

          Aos eternos críticos por este blog ser de esquerda já alerto que não se trata de nenhuma discussão sobre quem comporá o Supremo Tribunal Federal, ou seja, de quem a Presidenta indicaria para as próximas vagas. Trata-se de perceber de forma mais umbilical (isto é, para o judiciário catarinense) as consequências que o aumento da idade de aposentadoria compulsória (ou expulsória) traz e a forma pela qual afeta a vida de todos nós. O conservadorismo e a pressão na "panela de pressão" do primeiro grau aumentarão.

          Com o aumento da idade limite para aposentadoria em cinco anos permitiu-se que os magistrados agora fiquem mais tempo em suas atuais posições, foi isto que aconteceu com a implementação da PEC 457/05. Ou seja, a progressão funcional compulsória que era feita aos demais magistrados quando um outro magistrado completava 70 anos de idade agora vai demorar mais cinco anos. Acontece com isto que o sonho de ir à Desembargador, à Juiz Substituto de 2º Grau, ou mesmo Juiz de Entrância Especial pode demorar mais um pouquinho para cada pretendente.

          A carreira da Magistratura, já me dizia um juiz, estava muito compactada. A falta de progressões, tanto financeiras como funcionais tornariam a vida do magistrado algo de pouca "evolução", e apesar dos bons salários isto intrigava parte da magistratura que ficaria "marcando passo" em suas carreiras. A aposentadoria compulsória aos 70 anos sempre foi uma janela pela qual saiam os Desembargadores mais antigos e permitia o ingresso neste seleto grupo de magistrados um novo quadro. Outra forma pela qual essa vacância acontecia geralmente era por morte, aposentadoria como punição e de forma mais difícil ainda voluntariamente com o tempo de serviço.

          Ao ter-se aprovado a PEC 457/05 há uma possibilidade de economia para todo o governo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, pois atrasa o ingresso de um novo quadro em 5 anos e isto traz uma economia para o Estado bastante significativa nos próximos anos. A expectativa de vida subiu e por isto, como diziam os defensores da PEC, havia a necessidade também de ampliar o prazo para a aposentadoria compulsória.

          A PEC da Bengala proporcionará em Santa Catarina e principalmente dentro do judiciário catarinense um conservadorismo ainda maior. Com o prazo dilatado em cinco anos vários Desembargadores agora começam a colocar em seus "caderninhos" o sonho de se tornarem Presidentes algum dia, pois ampliou-se em dois mandatos e meio a possibilidade de ocupar a cadeira de Comando do Judiciário  Catarinense. Com isto também se ampliará a disputa por esta vaga e a competição pelos votos dos demais Desembargadores. Enquanto isto, no primeiro grau, a magistratura vai marcando passo e a pressão que estes magistrados sofrerão vai desaguar em algum lugar.

          Observar quem foi à favor e quem foi contra a PEC faz entender quem é quem e qual o modelo de sociedade que está se implementando neste país. A economia financeira que se terá nos próximos anos é considerável, mas e o custo político com o conservadorismo que isto trará vale tanto dinheiro assim? Fica a pergunta retórica para os amigos.