2014: Um ano de perdas para o trabalhador

     Pela primeira vez em vários anos chegamos ao final de um exercício sem a recomposição do auxílio-alimentação.  A última vez que ocorreu o ajuste foi em janeiro de 2013, há uma defasagem de dois anos sobre o auxílio, ou seja, 15,3345% conforme índice do custo de vida acumulado no período calculado pelo DIEESE. Assim, R$ 153,34 (cento e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos) que mensalmente são surrupiados do trabalhador. Além disto, um abono de natal (R$ 4 mil) que não foi pago, um ganho real de 4% que não existiu, a solução da disfunção que não aconteceu na ALESC, o nível superior dos Técnicos Judiciários Auxiliares que transita de um lado ao outro do TJ e a Segurança Jurídica dos Escrivães e Secretários de Foro não foram garantidas em 2014.

     A perda remuneratória, num período de crise como vivemos, se faz sentir mais forte. A ausência de espaço para debater (com a retirada dos comentários da página do sindicato) limita a possibilidade de discussão e avanços. Enquanto isto, a magistratura, como se diz no jargão popular “nada de braçada”. A partir de janeiro de 2015 terão um incremento de 14,6%, a PEC 63 está para ser votada no Senado e garantirá 35% de aumento para muitos magistrados (e lá aprovada não carece sequer de sanção da Presidência), a LOMAN está para ser reescrita e inflada de benefícios como já apontado no site. Ou seja, o problema não é financeiro e tampouco orçamentário, o problema é um problema político.

     Além disto a URV, já paga aos magistrados catarinenses e para todos os trabalhadores do judiciário do Brasil não é reconhecida para nós desde o ano 2000. São 11,98% que são retirados do nosso salário mensalmente e que poderiam garantir uma vida mais tranquila para os trabalhadores. Hoje somos também (os efetivos), em menor número do que os trabalhadores precários. Estagiários, terceirizados, à disposição, voluntários, comissionados são a maioria da mão-de-obra do Poder Judiciário Catarinense. A precarização avançou. fez e faz suas vítimas. O cenário mais claro e que demonstrou para onde caminha a terceirização foi a constatação de trabalhadores que atuavam sem carteira assinada no Arquivo do Tribunal de Justiça, que solidariamente, deverá arcar com os custos desta injustiça praticada (a Justiça do Trabalho já julgou dezenas de causas e o TJSC deverá pagar por isto).

     O NPCS não avançou um milímetro em 2014, até ser protocolado foi praticamente um martírio. A gratificação de nível superior, ampliada para 50% apenas para os formados em Direito e que deveria valer já a partir de janeiro de 2015 sequer foi apreciada pelo Conselho de Gestão, e tampouco pelo Tribunal Pleno. O auxílio-saúde que beneficia apenas quem tem dinheiro para pagar uma agência privada (trabalhadores do SCSAÚDE são excluídos do benefício), ou seja, os mais pobres continuam mais pobres enquanto os magistrados e os altos cargos comissionados do Tribunal de Justiça garantem seus benefícios.

     Pequenos atos que dependem apenas de nós, trabalhadores, foram abandonados. O Encontro da Experiência não aconteceu em 2014. Apenas uma Assembleia Geral ocorreu nos últimos 14 (quatorze) meses. Nossa possibilidade de manifestação em comentários no site foram excluídos e bloqueados. Nossa história foi apagada. A publicação dos “balancetes mensais”, que tornaria mais transparente a gestão do sindicato não existiu. Emails não são respondidos e telefonemas não são atendidos. As visitas às comarcas e os encontros dos trabalhadores deixaram de acontecer.

     Um 2014 de perdas exige um 2015 de ação, de luta, de organização e debate. Perder faz parte do jogo e nunca podemos esquecer que é a possibilidade mais natural quando enfrentamos quem enfrentamos. Mas deixar de lutar e de agir não pode ser opção de quem é oprimido. Não está morto quem peleja. Que 2015 seja um ano de muitas batalhas, pois das lutas nascem as vitórias.