Tabelas de vencimentos do NPCS e do Plano em vigor tornam fácil o entendimento do que aconteceu

     Fica muito mais simples entender as coisas com desenhos. Neste artigo buscamos simplesmente apresentar as duas tabelas salariais para entendermos como funcionou a construção da tabela atual do Novo Plano de Cargos e Salários, partindo da Atual Tabela Salarial do PCS. Assim, o primeiro desenho demonstra a tabela atual de vencimentos (tabela da esquerda), em seguida, apresentaremos a tabela proposta pela administração do SINJUSC (tabela da direita).

                    

     Para quem tem pouco conhecimento da tabela de vencimentos em vigência é importante entender que ela possui 12 (doze) níveis (de 1 – menor nível – até 12 – maior nível) e 10 (dez) referências em cada nível (de A – menor referência – até J – maior referência). A composição do nível com a referência é que nos coloca em algum lugar na tabela. Os cargos do nível  Atividades Diversas (SAU) estão na cor verde. Os cargos de nível Atividades Auxiliares (SDV) estão na cor amarela. Os cargos de nível Médio (ANM) estão na cor rosa. Os cargos de nível Superior (ANS) estão na cor laranja.

     A tabela da direita é a nova tabela de vencimentos do NPCS. Ela é composta também de níveis e referências, mas também possui dois níveis, isto é, nível “I” e nível “II”. A passagem de um nível para o outro é determinado por “titulação”, isto é, somente com grau de estudo superior ao necessário para ingressar no cargo respectivo é que a pessoa poderá passar para o nível “II”, por exemplo, para o cargo de Técnico Judiciário Auxiliar é necessário apenas o nível médio, mas para este mesmo Técnico ingressar no nível “II” é necessário ele ter nível superior. 

     As tabelas, como se observa, pouco mudaram. Na verdade, os ocupantes do cargo de nível superior não terão benefício algum sem a existência de ganho real, ao contrário. Poderão ter salários congelados a partir da referência 16E da nova tabela, se não tiverem título de Especialização. Ou seja, a tabela anterior era mais benéfica, pois os índices desta categoria não tiveram incremento, começam em 3,747078 vezes o nível inicial, e terminam no mesmo 5,880071 vezes o nível inicial. Basta observar as duas tabelas. Os pontos em vermelho, junto com as setas, mostram de onde vieram os índices utilizados na tabela atual e como se construiu a nova.

     A nova tabela de vencimentos do NPCS considerou apenas mais 15 (quinze) referências na tabela atual. Ajustou os índices para que ficassem equânimes (ou nem tanto), e constituiu um problema grave aos trabalhadores que antes tinham a possibilidade de chegar ao final do seu cargo (com o nível escolar que ingressou), mas que agora pode ficar com o salário congelado se não tiver titulação superior a exigida para o ingresso no cargo. No próximo artigo explicaremos como os Oficiais de Justiça e os Comissários da Infância e Juventude terão os salários congelados.