As três ações que estão publicadas na página da associação são:
“Ação visando o pagamento da VPNI desde a data da Lei Complementar 15.138/2010 e da data do preenchimento dos requisitos para a concessão.
Atualmente o Tribunal de Justiça efetiva o pagamento da VPNI tão somente a partir do requerimento. Este tema está pacificado no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Ação contra a incidência do imposto de renda sobre o terço constitucional de férias. Este tema está pacificado nos Tribunais Superiores (STF e STJ).
Ação judicial em favor dos TJA´s que desempenham atribuições de Chefia de Cartório e Secretaria dos Juizados Especiais sem receber a gratificação devida com a opção dos 40% (quarenta por cento).”
Na verdade, com um pouco de conversa do SINJUSC com o Tribunal de Justiça poderia implementar rapidamente estas deliberações. São pedidos da categoria, são de interesse de repercussão geral (e não apenas dos TJAs), e o sindicato, que representa todos e não apenas os sindicalizados, poderia trazer mais resultados.
Há descompasso entre a ATJ e o SINJUSC? Estas entidades não estão mais trabalhando junto ou há interesses diversos? Ou a ATJ é realmente um sindicato paralelo?
Ações de repercussão geral devem ser encabeçadas pelo SINJUSC. A ATJ, que surgiu como entidade para defender os TJAs, principalmente pela equiparação com o nível superior (por falar nisso a ATJ abandonou a equiparação de nível? Por onde anda o processo de equiparação?) deve propor todas estas demandas, que não são apenas dos Técnicos, ao SINJUSC.
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