Assembleia Regional: NPCS sem ajustes, apenas um referendo

     As assembleias regionais foram isto. Ao invés da categoria poder debater e votar os ajustes mais finos do Novo Plano de Cargos e Salários a direção do sindicato tratou tudo como um grande pacote, apresentado pelo colega Ari Dorvalino (ex-Diretor Geral Administrativo) e que ao final deveria ser considerado “regular, bom ou ótimo”. Ou seja, ao invés de promover os ajustes, a fim de garantir melhorias e contar com a ampla participação de todos, preferiu-se fazer um referendo do Projeto. Qual o motivo?

     A idéia ao final não era ajustar ou arrumar o NPCS. A idéia era fazer uma demonstração de força, com uma postura autoritária e sem possibilidade de debate “pois todos tinham que voltar ao trabalho” conforme o Presidente do SINJUSC. Ocorre que um Plano de Cargos e Salários precisa, sempre, de ajustes. No caso deste, alguns Oficiais de Justiça que foram beneficiados com a Lei 500/2010 serão prejudicados. E o pior, um diretor do SINDOJUS sequer abriu a boca para defender os interesses dos Oficiais de Justiça que porventura não tenham nível superior em Direito. Ou seja, não fez crítica, não ponderou os possíveis problemas que o projeto, deste jeito, poderia trazer. Sua fala? “É que aqui eu sou só base”. É, mas votou favorável ao prejuízo da sua categoria.

     Algumas propostas de ajustes foram entregues de forma protocolar a direção do sindicato. Pedimos um enquadramento que beneficie os mais antigos e aposentados; que respeite os Oficiais de Justiça e da Infância; que valorize os cargos efetivos, entre outros. O que farão com estas propostas? Disseram que irão ler e avaliar. Resposta ou ajuste ninguém sabe se acontecerá. Aparentemente, aos que se sentirem prejudicados existe a possibilidade de “chorar”, ou pedir para o Tribunal de Justiça que interceda por eles, pois aparentemente a direção do SINJUSC já tem o projeto pronto e ponto final. Ou como diz o nosso colega Luis Carlos Ribeiro: “aprovado, com dois votos contrários”.

     As deliberações do que fazer após a entrega do projeto ao Tribunal de Justiça, que ocorrerá apenas ao final de outubro, foi outro grande ponto de discussão. Com uma direção que não tem posição ou pré-disposição, as propostas caminham para ceder o máximo de tempo possível à administração. Com a esperança de uma resposta do TJ sobre o projeto até o último dia antes do recesso e depois da primeira sessão do Tribunal Pleno em fevereiro de 2015, vamos ver o que acontece. Como dizia um amigo meu “de onde não se espera nada, é de onde não vem nada mesmo”, infelizmente.

     Cláudio Del Prá Netto